sexta-feira, 30 de abril de 2010

CARGE DIA DO TRABALHADOR.


COM ESTE SALÁRIO DE FOME SÓ VIVEMOS ENFORCADOS! É CONTA PRA TODO LADO! E O GOVERNO AINDA DIZ QUE ESTÁ BOM.
AQUI EM LUCAS DO RIO VERDE,A GRANDE MAIORIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL VIROU "ESCRAVO" DO EMPRÉSTIMO EM FOLHA CONSIGNADA. EU ESTOU NESTE REGIME DE "ESCRAVIDÃO".
SERÁ QUE O TRABALHADOR VIVE ENFORCADO DE DÍVIDAS É PORQUE NÃO SABE ADMINISTRAR O QUE GANHA, OU PORQUE GANHA MAL?
SERÁ QUE VIVE COM O CARTÃO DE CRÉDITO, LIMITE ESTOURADO É PORQUE COMPRA DEMAIS, OU PORQUE NÃO GANHA O SUFICIENTE PARA SUPRIR AS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS E FAMILIARES?

AINDA TEM GOVERNO QUE DIZ QUE NÃO SABEMOS ADMINISTRAR O QUE GANHAMOS!!!!!!!!.

ATENÇÃO SENHOR PREFEITO:
CUMPRA AS SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA PARA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. QUEREMOS AUMENTO SALARIAL.
QUEREMOS GANHAR UM SALÁRIO DIGNO, COERENTE COM O CUSTO DE VIDA DA CIDADE EM QUE VIVEMOS.
TUDO AQUI, OU QUASE TUDO EVOLUI MUITO RÁPIDAMENTE, CRESCE A PASSOS "LARGOS".ENTRETANTO O NOSSO SALÁRIO NÃO ACOMPANHOU ESTE CRESCIMENTO.
É PRECISO VALORIZAR MAIS O TRABALHADOR!
ESCRITO POR MARIA DALVA

Balde, água e sabão para limpar o Congresso


Movimento em defesa do projeto Ficha Limpa colhe assinaturas na internet e chama população para participar de “limpeza simbólica” da Câmara e do Senado na próxima terça-feira.

Movimento Ficha Limpa colhe assinaturas virtuais para pressionar deputados a aprovarem projeto

Balde, vassoura, água e sabão. E muita disposição para limpar simbolicamente o Congresso Nacional. Com esses ingredientes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está chamando a população a pressionar os deputados a aprovarem, na próxima terça-feira (4), o chamado Projeto Ficha, que restringe a candidatura de políticos com processos na Justiça. O ato de “limpeza” simbólica está previsto para começar às 16h, no gramado do Congresso.

A organização não-governamental Avaaz, parceira do MCCE, programou uma manifestação em forma de arte. Os interessados em participar podem levar produtos de limpeza, vassouras e baldes. A improvisação será feita por um grupo de teatro de rua. O MCCE é responsável pela coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas que permitiram o início da tramitação do projeto de lei de iniciativa popular na Câmara.

O movimento continua colhendo assinaturas em todo o país. A Avaaz já recolheu quase 2 milhões de assinaturas virtuais em favor do Ficha Limpa.
Edson Sardinha


fonte: Congressoemfoco

MT 100% EQUIPADO - MPF e Polícia Federal devem entrar na apuração do caso



sexta-feira, 30 de abril de 2010

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal devem entrar no caso da suspeita superfaturamento de compra de caminhões e máquinas pelo governo de Mato Grosso através do progama "MT 100% Equipado". A informação é de uma fonte do MidiaNews, em Brasília.

A justificativa para tanto é que a operação que culminou com a compra teve a participação de órgãos federais: o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional.

O MPF e a Polícia Federal deverão investigar essas instituições e aferir se houve ou não algum tipo de "facilitação" para a operação que culminou na compra superfaturada. A suspeita é que pode ter havido corrupção ativa ou passiva no processo.

No processo de pagamento aos fornecedores, o BNDES fez a transferência dos R$ 241 milhões ao Banco do Brasil, que pagou à vista as dez empresas. O problema, conforme constatado pela auditoria realizada pelo próprio governo do Estado, é que o governo definiu que pagaria os fornecedores a prazo, com taxa de juros de 1,95% ao mês, mas o pagamento foi feito à vista, sem abatimento algum. Só nessa transação, foram pagos indevidamente aos empresários o valor de 26.592.760,24.

Fonte: Midia News

quinta-feira, 29 de abril de 2010

PRB quer Perón a federal e filho de ex-prefeito Palma ao Senado



Advogado da Câmara de Dirigentes Logistas, Otacílio Perón, foi indicado pela instituição como pré-candidato a deputado federal. Filiado ao PRB, Perón recebe o apoio da Igreja Universal, embora não seja membro. É maçom. Também é impulsionado pelo presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, do mesmo partido.

Perón demonstra cautela e avisa que só vai ser candidato se houver a viabilização do seu nome e se receber uma estrutura para trabalhar nos municípios. “Há 20 anos trabalho na defesa jurídica do comércio. A intenção de quem indicou meu nome é fazer uma ponte entre a Câmara Federal com os deputados estaduais, que não estão comprometidos com o Estado. É uma ideia, mas vai depender da coligação”, explica.

O advogado é fiiado ao partido que compõe a "frentinha", com a união de pequenos partidos que ainda vão definir quem apoiam na disputa a governador. A frentinha é composta ainda por PSL, PTN, PMN e PRP. “São cinco siglas até o momento, mas a expectativa e de termos mais três aliados”, diz Perón.

O grupo negocia inicialmente apoio ao pré-candidato à reeleição Silval Barbosa (PMDB). Quanto ao Senado, vão promover o nome de Hélio Tito, filho do ex-prefeito de Cuiabá, Hélio Palma de Arruda. Ele já foi presidente do Banco da Amazônia e do Incra. Hoje, ocupa cargo de assessor da presidência da Rede Cemat

Fonte:nortaonoticias.

'Time' elege Lula o líder mais influente do mundo



Lula: O cara é, agora, o líder mais influente do mundo, de acordo com a revista Time
Renata Camargo

O presidente Lula foi escolhido como o líder mais influente do mundo, segundo a revista norte-americana Time. Em uma lista que contou com personalidades como o presidente Barack Obama (4º lugar) e o empresário da Acer J.T. Wang (2º lugar), Lula foi indicado o primeiro da categoria “líderes”.

O tradicional ranking da revista faz indicação anual das 100 personalidades mais influentes do mundo nas categorias “líderes”, “heróis”, “artistas” e “pensadores”. O primeiro da lista dos heróis é o ex-presidente norte-americano Bill Clinton. Lady Gaga foi escolhida a artista mais influente, enquanto a arquiteta iraquiana radicada na Inglaterra Zaha Hadid foi escolhida a número 1 na categoria pensadores.

Em dezembro do ano passado, o presidente Lula foi eleito "o personagem do ano” pelo jornal espanhol El País, um dos mais prestigiados da Europa. Também foi eleito o "homem do ano 2009" pelo jornal francês Le Monde, na primeira edição do veículo em que foi concedido esse título. Na edição da Time, a breve biografia foi apresentada pelo documentarista Michael Moore, que escreveu: "O que Lula quer para o Brasil é o que nós costumávamos chamar de sonho americano".

Fonte: congressoemfoco

Advogado confirma esquema de venda de sentença




Da Redação - Kelly Martins
Foto: Kelly Martins/Olhar Direto.

Considerado um dos mais respeitados e renomados profissionais da advocacia de Mato Grosso, o advogado Elarmim Miranda, não poupou palavras nesta quinta-feira (29) ao debater a delicada conjuntura que envolve o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Dominado por forte emoção e com respaldo de quem denunciou à CPI do Judiciário no Senado, em 1999, um esquema de venda de sentença no Estado, o advogado rebateu a declaração de que o assunto (venda de sentenças) é “papo de botequim”.

“Eu mesmo fiz a denúncia. E tenho provas arquivadas no meu escritório de que isso existe em Mato Grosso sim. Não quero desconsiderar o Poder Judiciário, mas nada foi feito quando pedi uma investigação para revelar a prática de venda de sentenças”, desabafou Elarmim Miranda, durante o simpósio “Novos Rumos para o poder judiciário”, com a participação de diversas autoridades do âmbito regional e nacional.

O evento foi realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB), e o advogado se manifestou na platéia, logo após o discurso do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, que chegou a chorar ao declarar que não pode haver uma generalização do fato perante à instituição.

Em praticamente 10 minutos, Elarmim Miranda, descreveu que a quase prática de venda de sentença chegou até seu escritório quando um intermediador teria oferecido R$ 100 mil para que ele concedesse uma liminar. Apesar de não citar nomes, o advogado foi enfático ao gritar em alto e bom som que o verdadeiro vendedor de sentença recebe o nome da Escola do Judiciário de Mato Grosso.

O desembargador Athaide Monteiro da Silva foi o homenageado e apontado pelo advogado como o verdadeiro vendedor no Estado. “Não pode isso mais ocorrer. Não me deixei corromper. Ma é incrível que o a Escola do Poder Judiciário receba o nome de uma pessoa que praticava a venda de sentença que eu denunciei e o caso ficou as escusas”, externou.

Elarmim Miranda externou a marca que carrega em sua atuação na advocacia mato-grossense ao ter presenciado uma negociação do lobista e empresário Josino Guimarães ao desembargador Athaíde Monteiro da Silva no valor de R$ 100 mil, cujo comprovante de depósito teria sido emitido pelo TJMT à época.

Josino Guimarães é acusado de arquitetar e mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em setembro de 1999, no Paraguai. Contudo o advogado esbravejou ao contar que a CPI do Senado chegou a pedir abertura de investigação ao TJMT para o caso e que não foi realizada.

As declarações de Elarmim Miranda foram ouvidas pelos conselheiro Nacional de Justiça, Jorge Hélio; conselheiro do CNMP, Almino Afonso; do desembargador José Silvério; do defensor público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes; do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; de membros do Ministério Público entre outras autoridades.

fonte: Olhar Direto

Ex-deputado de MT condenado por desvio de grãos da Conab

28/04/2010 - 20h40

O ex-deputado Helmut Augusto Lawisch teve seu nome lançado no rol dos culpados no livro de registro da Justiça Federal, como culpado no processo que tratou de desvio de grãos da Companhia Nacional de Abastecimento, em 1995. Helmut era proprietário e representante legal da empresa Safrão Armazéns Gerais Ltda, e havia celebrado contrato de depósito para guarda e conservação de produtos vinculados a empréstimos do Governo Federal-EGF. Ele foi acusado de se efetuar apropriação indevida de 1.245.932 quilos de milho em grãos safra 92/93 e de 5.383.304 quilos da safra 93/94

Os processos contra Helmut, movido pelo Ministério Público Federal, transitaram em julgado por ter transitado em julgado em 9 de fevereiro deste ano. Após a devida instrução dos autos, foi proferida em 4 de abril de 2005, pelo juiz Federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva sentenças condenando o acusado à pena quatro anos e mais cinco meses de reclusão, além de 80 dias-multa, equivalendo a unidade de um décimo do salário mínimo vigente à época.

Lawisch recorreu das sentenças ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em sessão realizada em 10 de março do ano passado manteve a condenação, reduzindo a pena para 3 anos, um mês e 10 dias de reclusão e 46 dias-multa. A pena de liberdade por por duas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução.

Foi determinado ainda que se comunique o transito em julgado à Justiça Eleitoral, também, para que sejam feitas as anotações das informações pertinentes junto ao Sistema Nacional de Informações da Polícia Federal e, ainda, a expedição de carta precatória a Justiça Estadual em de Lucas do Rio Verde-MT, para o cumprimento das pena.

Helmut era suplente de deputado quando “estourou” a denúncia de desvio de grãos. De lá para cá, assumiu a direção do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde e foi um dos que encabeçaram diversos movimentos pelo asfaltamento da BR-163, sentido Porto de Santarém, no Pará. Ele também assumiu a direção do Luverdense, time de futebol profissional da cidade de Lucas do Rio Verde.

Além desse processo de desvio de milho, Lawisch foi condenado por desvio e apropriação indevida de quase 243 toneladas de arroz. A penade 2 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e 133 dias-multa acabou caindo para 2 anos e 4 meses de prisão e 66 dias-multa. O desembargador federal Hilton Queiroz, da Quarta Turma do TRF, na época do recurso, excluiu do processo os maus antecedentes do suplente de deputado


Fonte : 24 Horas News

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Ministério Público oferece denúncia contra os três advogados de Nova Mutum

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia hoje (28.04), contra os advogados de Nova Mutum Gustavo Castro Garcia, por fraude processual, estelionato, extorsão, patrocínio infiel e simultâneo; e Cassius Zacanella e Cássio Felipe Miotto, por crimes de extorsão e fraude processual. A denúncia foi oferecida pelos promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Nova Mutum, Pedro da Silva Figueiredo Junior e Augusto César Fuzaro.

Consta na denúncia do MP que, em março deste ano, Gustavo Castro Garcia traiu, na qualidade de advogado, o interesse de uma de suas clientes, com o propósito de obter vantagem ilícita, defendendo na mesma causa, de forma simultânea, partes contrárias. Segundo o MP, o advogado ofereceu R$ 15 mil para que sua cliente encerrasse a ação penal instaurada contra o seu ex-patrão, bem como eventuais ações judiciais propostas contra o mesmo.

Apesar da proposta ter sido recusada pela cliente, os advogados Gustavo Castro Garcia, Cassius Zancanella e Cassio Felipe Miotto constrangeram, mediante grave ameaça, o ex-patrão da cliente e seu filho ao pagamento de R$ 750 mil. Em troca, eles encerrariam a ação trabalhista, alterariam o depoimento de sua cliente na ação penal e liberariam o ex-patrão que estava custodiado.

ENTENDA O CASO – Em março deste ano, os advogados foram presos a pedido do Ministério Público. Cassius Zancanella foi preso em flagrante e os outros dois advogados se apresentaram ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na Capital, quando tomaram conhecimento dos pedidos de prisão. Na ocasião, os três advogados foram encaminhados à Polinter em Cuiabá e, no dia 24 de março, foram liberados após concessão de de habeas corpus (HC) pelo Tribunal de Justiça.

FONTE: REPORTER NEWS

DEU NO JORNAL NACIONAL:Compra de caminhões e máquinas pelo governo de MT pode ter sido superfaturada

O governo do Mato Grosso gastou R$ 241 milhões para comprar caminhões e máquinas para recuperar e manter estradas. Mas segundo o MP, os preços dos veículos estão muito acima do mercado.




fonte; globo vídeos.

QUEM ASSISTIU O JORNAL NACIONAL NESTA QUARTA- FEIRA (28/04/2010) VIU ESTA REPORTAGEM.

terça-feira, 27 de abril de 2010

MP acelera investigação sobre corrupção na Magistratura no MT

Depois que o Conselho Nacional de Justiça aposentou 10 magistrados no Mato Grosso, o Ministério Público acelera as investigações para afastar parlamentares acusados de ser o braço político do maior bicheiro do estado - Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", que está preso desde 2002. Dois dos investigados aparecem em mais de 100 processos.






Fonte: band vídeos.

Ciro Gomes está fora da disputa presidencial

Agora é oficial: o deputado federal Ciro Gomes (CE) está fora da corrida presidencial deste ano. Coube ao presidente do PSB, governador Eduardo Campo (PE), anunciar a decisão: "A comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro reuniu-se nesta data em sua sede em Brasília para avaliar o quadro político-eleitoral do País e deliberar, depois de ouvidos os Diretórios Estaduais, sobre o papel a ser desempenhado pelo PSB na sucessão presidencial. Decidiu, por maioria de voto, não apresentar candidatura própria à presidência da República", disse o presidente do partido, ao ler nota oficial elaborada pela Executiva.

Para embasar a decisão partidária, a Executiva Nacional do PSB consultou os 27 diretórios regionais, dos quais 20 foram contra a candidatura própria e sete endossaram o nome de Ciro Gomes para disputar a sucessão de Lula. Hoje, na reunião da Executiva Nacional21 membros foram contra a candidatura própria e apenas dois favoráveis.

Eduardo Campos informou que, antes de dar a notícia à imprensa, telefonou para Ciro Gomes para anunciar a decisão da Executiva do partido. Segundo o governador, Ciro Gomes recebeu o comunicado como muita calma e contou que está elaborando, neste momento, uma nota sobre o assunto para ser distribuído à imprensa. Campos fez questão de ressaltar que os esforços de Ciro Gomes ao se lançar pré-candidato à presidência "não foram em vão". "Administrador vitorioso em diversos níveis de governo, homem de idéias e de atos em favor do país, Ciro Gomes engrandeceu o debate republicado".

Eduardo Campo embarcou em Recife ainda de madrugada e chegou em Brasília bem cedo. No hotel onde está hospedado, recebeu, ainda pela manhã, lideranças do partido para uma pré-reunião. À tarde, já na sede do partido, na Asa Norte, o governador voltou a se reunir com o mesmo grupo antes da reunião oficial da Executiva, que começou com cerca de uma hora de atraso. Ciro Gomes, como esperado, não apareceu na reunião.

O clima no PSB é de irritação com Ciro Gomes, que, nas últimas semanas, divulgou textos atacando o partido e elogiado José Serra, pré-candidato do PSDB à presidência. Eduardo Campos disse, há pouco, que na próxima terça-feira se reunirá com o presidente nacional do PT e, no dia 17 de maio, o PSB anunciará o apoio formal a Dilma Rousseff, pré-candidata petista.

fonte: O Estado de São Paulo

A FORÇA DA MULHER.




ESTA É A HORA DE LEGER UMA MULHER PARA PRESIDENTE DO BRASIL!

Governo planeja soltar 20% dos presos do país




Projeto prevê que 80 mil detentos fiquem sob vigilância eletrônica
Para fazer frente à superlotação das prisões brasileiras, projeto do Ministério da Justiça propõe que os detentos menos perigosos saiam das cadeias e passem a ser monitorados eletronicamente. A medida pode mandar para as ruas 80 mil presos, cerca de 20% da população carcerária do país. Teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e a integridade física de ninguém: em vez de mantidos nas celas, eles usariam pulseiras ou tornozeleiras que permitem localizálos permanentemente.

A proposta de vigilância eletrônica, debatida no congresso da ONU sobre prevenção ao crime, formou uma espécie de consenso no governo de que esta é praticamente a única saída diante das condições críticas das prisões brasileiras. Dados oficiais mostram que o número de detentos aumenta 7,3% ao ano e que o déficit de vagas já chega a 180 mil.

O Globo
Fonte: Congressoemfoco

segunda-feira, 26 de abril de 2010

MOMENTO HUMOR!

RIR OU FICAR PENSATIVO?
VOCÊ DECIDE.











A AGONIA DE UM CACIQUE POLITICO - Riva continua na batalha, tentando suspender 5 sentenças do juiz Bertolucci que cassou seus direitos políticos por 8



Tribunal de Justiça nega suspensão de decisões proferidas pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci contra o deputado José Riva
Por Alexandre Aprá

A juíza substituta de 2º grau, Marilsen Andrade Adário, negou um pedido de liminar formulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PP - foto), em uma ação de reclamação contra as sentenças proferidas pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Riva já foi condenado em cinco ações por supostos atos de improbidade administrativa frente ao Legislativo estadual.

No pedido de liminar, Riva pediu a suspensão dos efeitos das sentenças, que condenaram o parlamentar ao afastamento das funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa e a perda dos direitos políticos por oito anos, o que implica na inegibilidade do progressista. No mérito, o deputado pede a nulidade das sentenças, alegando a inconstitucionalidade da vara especializada.
Além disso, os advogados de Riva já protocolaram diversos pedidos de exceção de suspeição do juiz Bertolucci.

Essa não é a primeira investida de Riva contra o juiz Bertolucci e a Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, criada na gestão do desembargador Paulo Lessa frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele já recorreu, sem sucesso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, também já tentou, por meio de recurso administrativo, a redistribuição dos processos de improbidade administrativa para as varas especializadas da Fazenda Pública. Entretanto, por meio de um voto-vista do desembargador Paulo Lessa, que contrariou o relator do recurso, desembargador Mariano Travassos, o TJ decidiu manter os processos na Vara da Ação Civil Pública.

Já na reclamação protocolada por Riva, que está sob a relatoria do juíza Marilsen Andrade Adário, a magistrada, além de negar a liminar, determinou que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci se manifeste em um prazo de 10 dias e que o Ministério Público Estadual (MPE) emita parecer sobre o processo para depois julgar o mérito do recurso.

fonte: bolg do Enock

AGU, BELO MONTE E A MORDAÇA.




A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia a atitude da Advocacia Geral da União (AGU) em protocolar representação contra membros do Ministério Público (MP) – que obtiveram liminares antes do leilão de Belo Monte -, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a ANPR, a iniciativa da AGU é uma tentativa de intimidar o trabalho exercido de forma legítima pelo MP.

No caso de Belo Monte, a ANPR afirma que o Ministério Público usou apenas as prerrogativas legais cabíveis. Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, todo processo foi pautado sobre uma análise impessoal, objetiva e cuidadosa, resultado do acompanhamento, por quase treze anos, de inúmeras discussões que vêm sendo travadas e da qual participaram diversos membros do MPF e de suas instâncias internas de coordenação e revisão. “Ao contrário do que a AGU vem divulgando, não houve quebra da impessoalidade e da isenção que se exige dos agentes públicos”, ressalta Bigonha.

Os integrantes do MP estão incumbidos de, na defesa do regime democrático, zelar pelo Estado de Direito e pela real observância dos princípios e normas que garantam a participação popular na condução dos destinos do País e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além de promover todas as medidas e ações necessárias para a efetivação de direitos em que esteja presente o interesse geral, da coletividade, visando à melhoria das condições de vida em sociedade.

Sobre a ANPR – Sociedade civil sem fins lucrativos, a Associação Nacional dos Procuradores da República conta com mais de mil procuradores da República associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania.

Fonte: Associação Nacional dos Procuradores da República

domingo, 25 de abril de 2010

GOVERNO LULA TEM 90% DE APROVAÇÃO EM MT





MARK E RDNEWS | 25/04/2010 - 08:50
90% em MT aprovam gestão Lula
Andréa Haddad
A seis meses de encerrar o mandato, o presidente Lula (PT) acumula 90,8% de aprovação popular em Mato Grosso. É o que aponta o levantamento do instituto Mark, realizado em parceria com o RDNews entre 16 e 21 de abril, em 52 municípios. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O governo do petista é considerado ótimo por 16,8%. Outros 54,9% consideram que Lula faz um bom mandato, enquanto 19,1% avaliam-no como regular positivo.

Apenas 7,6% dos entrevistados reprovam os sete anos e meio do governo Lula. Destes, 3,3% entendem que o mandato do presidente é regular negativo. Outros 2,9% julgam o governo dele ruim. O percentual dos que avaliam a gestão petista como péssima é de 1,4%. Não soube responder 1,6%.

A amostragem da Mark foi realizada na zona urbana dos 52 municípios. Os pesquisadores ouviram 1.128 eleitores, sendo 51,4% mulheres e 48,6% homens. A pesquisa está registrada no TRE-MT sob o número 8.002/2010.

FONTE: Blog do Romilson

VAMOS REFLETIR. SALMO 91.

PRECISAMOS BUSCAR SEMPRE O AUXÍLIO DAQUELE QUE NOS SUSTENTA, PROTEGE, ILUMINA E DIRIGE NOSSOS PASSOS.
COM JESUS CRISTO NADA TEREMOS.
PARE UM POUCO E ASSISTA, OUÇA E LEIA COM MUITA ATENÇÃO A PALAVRA DE DEUS NESTE ´VIDEO.
VALE A PENA VOCÊ TIRAR ESTE TEMPO.

Policia Federal vai começar a ouvir magistrados, servidores e advogados citados em inquérito do STJ que apura venda de sentença no Tribunal de Justiça



Policia Federal vai começar a ouvir magistrados, servidores e advogados citados em inquérito do STJ que apura venda de sentença no Tribunal de Justiça. Márcio Vidal comanda investigações internas a mando de José Silvério 24/04/2010 - 22:02:00

‘VENDA DE SENTENÇAS’

STJ manda PF ouvir citados em inquérito

Determinação para a Polícia Federal tomar depoimento partiu por meio de ofício expedido no dia 8 passado

Tribunal de Justiça enfrenta uma série de crises e recentemente foi criada comissão para investigar a suposta venda de sentença

Por ROSA FAGUNDES
Da Reportagem - DIÁRIO DE CUIABÁ

O inquérito corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, e ainda está em fase de apuração. O ofício determinando as oitivas foi expedido no dia oito deste mês.

Antes de o inquérito subir para a instância superior, há quase dois anos, era investigado pela Corregedoria Estadual de Justiça, juntamente com a Delegacia Fazendária, que, inclusive, determinou a quebra de sigilos bancário e telefônico de seis advogados e um juiz de Direito.

A venda de sentença seria feita por meio da distribuição de processos para determinados juízes, que estariam previamente acertados com advogados. A fragilidade do sistema de distribuição de processos seria um dos caminhos para o esquema. Os processos devem ser distribuídos aleatoriamente, porém brechas no sistema do TJ permitiriam servidores, em troca de propina, encaminhar os processos para magistrados interessados.

Lobistas negociavam com advogados a escolha do magistrado para julgar o processo. Depois, esses lobistas ofereciam propina aos servidores para burlar o sistema de distribuição, sendo o valor de cada fraude acertado individualmente. A seguir, eram definidos o local e a forma de pagamento das propinas.

O inquérito foi encaminhado para o STJ porque o corregedor-geral naquela época, o desembargador Orlando Perri, recebeu uma nova denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que um assessor de um desembargador também estaria atuando como lobista no esquema e, por isso, remeteu o processo ao STJ, já que desembargadores têm foro privilegiado.

Perri, enquanto corregedor, contratou a empresa Velloso e Bertolline para fazer uma auditoria no sistema de distribuição, que acabou servindo de base para o inquérito. De acordo com o relatório da auditoria, foi realizada uma apuração de 1.600 processos do período de 2003 a 2007 - e dessa amostra diversos processos foram distribuídos com falhas ou irregularmente aos juízes.

No relatório fica evidente a preferência de alguns magistrados por determinados advogados, levando a um histórico em que um mesmo advogado teria mais de 300 ações distribuídas apenas entre dois desembargadores.

Essa mesma empresa também realizou uma auditoria nas folhas de pagamento de servidores e magistrados e constatou o pagamento irregular, caso que culminou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de receber R$ 1,4 milhão irregularmente do Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Informações do blog do jornalista Fábio Pannunzio dizem que, como prova no processo do STJ, existem escutas telefônicas entres as partes interessadas na compra e venda de sentenças. Num dos casos, o preço cobrado para um processo chegar a um desembargador específico chega a R$ 60 mil.

A assessoria de imprensa do TJ confirma que o Tribunal sabe da existência de um inquérito, mas que como corre em segredo de Justiça não sabe quem são os investigados. Porém, explica que o Tribunal já criou uma Comissão, presidida pelo desembargador Márcio Vidal, para apurar a suposta venda de sentença no TJ. Os trabalhos da comissão devem começar nesta segunda-feira.

fonte: blog do E

sábado, 24 de abril de 2010

Lutar por participação política é propor o lugar de sujeito político para todas as mulheres




Pensar a participação das mulheres apenas considerando os espaços de poder tal qual existem hoje restringe o alcance da mudança que desejamos. Trata-se de democratizar o Estado, refletir sobre que Estado interessa ao feminismo construir. Portanto, retomar a reflexão sobre os horizontes utópicos do feminismo e da política. Lutar contra mercantilização da política, pelo fim da/o cidadã/cidadão, eleitora/eleitor, consumidora/ consumidor e construir a cidadania como exercício libertário do agir de mulheres e homens na transformação do mundo e na transformação de suas vidas neste mundo.
(Fragmento da Agenda Política Construir a voz das mulheres no contexto eleitoral, lançada pela AMB em agosto de 2008).
fonte:Articulação das Mulheres Brasileiras.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Gabriel O Pensador - Pega Ladrão .



Clipe feito por Renan Araujo... screen="true" width="480" height="385">
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fonte: YO TUBE

Lucas: cartório amplia horário para fazer e transferir títulos




A partir de segunda-feira, o cartório eleitoral de Lucas do Rio Verde atenderá entre às 9h e 19h, sem intervalos. A mudança é devido ao término do período de cadastramento eleitoral, quando são feitos serviços como emissão de títulos de eleitores, transferências e regularizações. O novo horário vai até dia 5 de maio. No último dia, quando a procura costuma ser superior, serão entregues cerca de 20 senhas após às 19h. A determinação tem como objetivo não prolongar os atendimentos até alta horas. Além de ampliar os horários, o cartório realizou dois mutirões - um no distrito de Groslândia e outro no bairro Carlos Téssele Junior - disponibilizando os mesmos serviços.

Além de Lucas, a 21ª Zona Eleitoral é composta também por Tapurah e Itanhangá. Atualmente, a zona tem pouco mais de 36 mil eleitores inscritos. Somente em Lucas, conforme Só Notícias informou, são 26,1 mil. Em Tapurah são 6,1 mil e, Itanhangá, outros 3,7 mil.

Somente de janeiro e março, o eleitorado de Lucas aumentou em 970 pessoas. Em Itanhangá não houve mudanças e, em Tapurah, houve redução de 10 eleitores.

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

Novo presidente do STF toma posse hoje

Brasília - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, toma posse nesta sexta-feira (23), em cerimônia às 16h com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai substituir o ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo após dois anos de mandato.

Cezar Peluso é de Bragança Paulista (SP), tem 67 anos e atualmente é vice-presidente do STF. Na mesma solenidade, assume o cargo de vice-presidente do Supremo o ministro Ayres Britto.

Edição: Graça Adjuto

Fonte:Agência Brasil

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Ibope: 65% querem a continuidade do Governo Lula

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Sessenta e cinco porcento dos eleitores querem que o futuro presidente dê total continuidade ao Governo Lula ou faça apenas pequenas mudanças. Ao contrário, apenas 9% desejam mudança total e 24% desejam que somente alguns programas sejam mantidos.

A preferência de ampla maioria do eleitorado pela continuidade do atual governo está exposta na mais recente pesquisa feita pelo Ibope para a Associação Comercial de São Paulo e publicada ontem no site do Diário do Comércio.

De acordo com o Ibope, que ouviu 2002 eleitores em 141 municípios no período de 13 a 18 de abril, 83% dos entrevistados aprovaram o desempenho de Lula, 75% manifestaram confiança no presidente e 73% aprovaram seu governo classificando-o como ótimo ou bom.

Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os resultados apurados agora pelo Ibope apontam crescimento de Dilma e estagnação de Serra, comparados aos da pesquisa que o instituto realizou para a mesma Associação Comercial em fevereiro. Já na comparação da nova pesquisa com a que o Ibope realizou em março para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as duas candidaturas mantiveram praticamente os mesmos índices de intenção der voto.

Na pesquisa de fevereiro para a Associação Comercial paulista, o Ibope apontou 36% para Serra – o mesmo índice que lhe atribui agora – e 25% para Dilma – quatro pontos percentuais abaixo do índice que atribui agora à petista (29%). A vantagem de Serra, que era de 11 pontos em fevereiro, caiu para sete pontos em abril.

Comparada a nova pesquisa com a que o mesmo Ibope fez para a CNI em março, Serra saiu de 35% para 36%, enquanto Dilma saiu de 30% para 29% – ambos dentro da margem de erro.

A diferença de 7 pontos que o Ibope aponta em favor de Serra é inferior à apontada pela mais recente pesquisa Datafolha – 10 pontos percentuais – e superior às que identificaram os institutos Sensus e Vox Populi. Em 3 de abril, o Vox Populi apontou diferença de 3 pontos percentuais em favor de Serra; e no dia 13 o Sensus identificou empate, com diferença inferior a meio ponto percentual.

Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br)


fonte: BLOG DA DILMA

quarta-feira, 21 de abril de 2010

POLÍTICOS DE MT TEM O DOMÍNIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESTÃO NAS MÃOS DOS POLÍTICOS. AQUI EM LUCAS DO RIO VERDE, NÃO É DIFERENTE. POR ISTO SÓ SAI NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AQUILO QUE INTERESSA AO GRUPO E NÃO AQUILO QUE REALMENTE O POVO PRECISA SABER.
PRINCIPALMENTE QUANDO SE TRATA DE COISAS QUE ENVOLVE O PODER PUBLICO.OS PROBLEMAS SÃO CAMUFLADOS E O POVO RECEBE AS INFORMAÇÕES EM CONTA GOTASS.
QUANDO SE TRATA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO, TODO MUNDO FICA MUDO. SÓ SE TIVER UMA EMISSORA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO ATÉ FAZEREM ALIANÇA POLÍTICA NOVAMENTE, SAI ALGUMA COISA, PRINCIPALMENTE EM ANO ELEITORAL.

O VÍDEO ABAIXO FALA DE 11 POLÍTICOS MAIS COM CERTEZA ESTE NÚMERO JÁ AUMENTOU EM TODO O ESTADO. SEGUNDO O INFORMAÇÕES, O VEREADOR MARCIO ALBIEREI EX- PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE LUCAS DO RIO VERDE É SÓCIO DO MAIS NOVO CANAL DE TV QUE INAUGUROU EM LUCAS E ITANHANGÁ. SEGUNDO BOATOS ELE É SÓCIO DO DEPUTADO JOSÉ RIVA, OUTROS DIZEM QUE É DO DEPUTADO PIVETTA. EU NÃO SEI! SÓ SEI QUE A DOMINAÇÃO ESTÁ AÍ NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PRA QUEM QUISER VER.


11 POLITICOS DE MATO GROSSO TEM EMISSORAS DE TV E RÁDIO.




fonte Vídeolog.

ASSISTA E TIRE SUAS PRÓPRIA CONCLUSÕES.

MARIA DALVA.

Árbitro que era de Lucas do Rio Verde pode fazer parte do quadro da fifa ainda em 2010




Além do campeonato Matogrossense, Wagner Reway se destacou atuando em campeonatos brasileiros nas series A, B e C.


Wagner que foi eleito árbitro revelação no ano de 2009 do futebol Brasileiro, é natural de Cascavel - PR, morou 15 anos em Lucas do Rio Verde, onde apartir dai resolveu cursar a faculdade de Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2003 na capital do Estado, um ano depois começou a arbitrar pela Federação Mato-grossense de Futebol.

Com atuações em campeonatos brasileiros series B e C , Wagner Reway marcou sua estréia na série A no dia 08 de agosto de 2009, no estádio Lacerdão, em Caruaru (PE), no jogo entre Náutico (PE) e Santo André (SP).

Fazendo parte do quadro da arbitragem de Mato Grosso, foi convidado para participar na Granja Comary no Rio de Janeiro, nos dias 03 até 08 de Maio de um curso de aprimoramento técnico, para os árbitros que estão na lista dos promissores profissionais da arbitragem nacional, estes que poderão fazer parte da ELITE NA ARBITRAGEM MUNDIAL do quadro FIFA ainda em 2010.

fonte: expressomt.

Silval coloca PT contra parede e ameaça 'busca' por novos partidos



O governador Silval Barbosa (PMDB) resolveu colocar o Partido dos Trabalhadores (PT) contra parede e cobrou uma definição sobre o apoio à sua candidatura. A preocupação do peemedebista aumentou depois que a senadora Serys Slhessarenko (PT) anunciou que irá apoiar o empresário Mauro Mendes (PSB), pré-candidato ao governo do Estado.

Silval esbravejou ao ser questionado sobre as garantias de apoio do PT, partido com o qual mantém conversação há mais de um ano, e declarou que até agora não houve uma manifestação clara de apoio à candidatura dele. “Eu estou aqui para trabalhar pelo PT, mas agora se ele não quer então avisa para que possa ficar livre e negociar com outros partidos”, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20).

Segundo Silval, ele já assumiu um compromisso de apoio com a ex-ministra Dilma Roussef, candidata petista à Presidência da República, porém apesar de manter diálogo com o presidente regional do PT, deputado federal Carlos Abicalil, até então o pré-candidato não tem garantias de adesão à sua campanha.

Após o resultado da prévia do PT, que elegeu Abicalil para a disputa ao Senado, o petista foi questionado sobre o apoio a Silval, no entanto, ele apenas lembrou que apesar de já manter diálogo com PR e PMDB, ele irá buscar os partidos que compõem a base nacional e, por enquanto, o candidato seria o peemedebista, porém se outros nomes surgirem o assunto será debatido internamente no partido.

Diante de tantas incertezas, Silval quer uma resposta rápida e pretende marcar uma reunião com a senadora Serys e também com Abicalil para resolver o impasse. No entanto, ainda não há data definida

terça-feira, 20 de abril de 2010

TJ mantém portaria que proíbe uso indevido da imagem de presos

Por ANDRÉIA SVERSUT

As autoridades policiais civis e militares estão proibidas de expor indevidamente a imagem de acusados que estejam sobre a proteção do Estado. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça ao julgar mandado de segurança interposto por uma empresa de comunicação da Capital, contra a Portaria nº 118/2009 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que trata do assunto. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19.04) pela maioria dos membros da Turma de Câmara de Cível de Direito Público.

A Portaria é resultado de uma notificação recomendatória encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) à Sejusp, com o objetivo de evitar a exposição de pessoas que estejam sob a custódia estatal. No documento, o MPE explica que a medida não impede a produção de matérias sobre os crimes, inclusive, apresentando os fatos e os nomes dos envolvidos, porém, argumenta que os acusados têm o direito de decidir se querem ou não conceder entrevistas.

De acordo com o MPE, as pessoas detidas pelas polícias estavam sendo expostas pelos agentes do Estado, em conduta violadora dos direitos constitucionais fundamentais. O MPE esclarece ainda que, a notificação prevê a divulgação das imagens em situações de real interesse público, como a veiculação de retratos falados, de retratos de foragidos da Justiça (com ordem de prisão decretada), bem como da imagens de presos nos casos em que a divulgação de sua imagem for necessária para o seu reconhecimento por eventuais vítimas e/ou testemunhas (casos de violência sexual, roubos, entre outros).

A notificação recomendatória foi assinada por representantes das Promotorias de Defesa da Cidadania e Criminal de Cuiabá. A Portaria foi instituída pela Sejusp no dia 24 de junho e proíbe policiais, investigadores e delegados de divulgarem ou facilitarem a divulgação de imagens de presos, sob pena de responsabilização civil e penal.
fonte: site do Ministério Público MT

SE VOCÊ QUER MUDANÇA ENTÃO MUDE.

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FONTE DE VÍDEO: VISÃO PANORÂMICA

É MUITO SÉRIO A QUESTÃO DA CORRUPÇÃO.
PRECISAMOS ESTÁ ATENTOS AS COISAS QUE ESTÃO ACONTECENDO A NOSSA VOLTA E PRINCIPALMENTE OBSERVAR BEM AQUILO QUE ESTAMOS FAZENDO.
COMENTÁRIO: MARIA DALVA.

Foi um absurdo o que fizeram com a Serys", declara Thelma de Oliveira



De Brasília - Vinícius Tavares

Representante da bancada feminina entre os parlamentares de Mato Grosso, a deputada Thelma de Oliveira (PSDB) demonstrou solidariedade à senadora Serys Slhessarenko, que foi derrotada pelo deputado Carlos Abicalil nas prévias do Partido dos Trabalhadores (PT) para escolha do pré-candidato ao Senado, no sábado.

“Na minha opinião, a senadora tem toda a razão de estar indignada com o que aconteceu dentro do partido dela. Já somos poucas as representantes no Poder Legislativo e ainda acontece esta situação, que foi conduzida de forma totalmente arbitrária pelo PT”, disse.

Presidente do PSDB Mulher, a deputada Thelma não esconde a indignação. “É um absurdo o que fizeram com ela. Se fosse um homem candidato à reeleição, isso não teria acontecido”, declarou ao Olhar Direto.

Integrante de um partido de oposição em nível estadual e federal, a deputada Thelma de Oliveira não quis comentar sobre a possibilidade de um eventual processo de expulsão ou de qualquer tipo de punição à senadora, que manifestou apoio à candidatura de Mauro Mendes (PSB) logo após os resultados das prévias.

“Sobre este tipo de posicionamento que ela demonstrou ao apoiar um candidato de outro partido, não posso comentar. O PT é totalmente diferente dos outros partidos. Acho, porém, que foi uma escolha dela”, ponderou.

Thelma lembra que o apoio de Serys ao pré-candidato Mauro Mendes representará um aumento significativo do número de votos. “A senadora tem muitos votos. Quem quer que ela apóie sairá em vantagem. A parlamentar tem muita influência no meio político”, acrescentou.

fonte: Olhar Direto

segunda-feira, 19 de abril de 2010

O BAIRRO RIO VERDE ESTÁ VIVENDO UMA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL!!





A falta de segurança pública está ficando insustentável no Bairro Rio Verde (Lucas do Rio verde MT).
Atualmente as famílias vivem praticamente presas em suas casas Pois além do aumento do consumo de drogas que envolvem adultos, crianças e adolescentes, o número de roubos tem aumentado muito nos últimos dias. Muitos casos nem chegam a ser registrados na polícia.
É um horror, roubam de bicicleta a chinelo velho. Não se pode deixar nada no quintal. Até tapetes velhos são furtados.
Sem contar que as nossas crianças perderam a liberdade de brincar no quintal de casa.
Não confiamos mais em deixar nossos filhos no final da tarde jogar no campinho de futebol do bairro. Pois algum marginal pode tentar aliciá-los.

È angustiante para as famílias conviver com a falta de segurança, com o medo de acordar no meio da noite sendo assaltada. Sem contar que não ficamos tranqüilos quando mandamos os filhos para a escola. Nunca se sabe o que eles vão encontrar pelo caminho.
É triste constatar que ao anoitecer, os usuários e traficantes de drogas tomam conta de alguns pontos do bairro. Inclusive neste sábado, no inicio da noite, literalmente fecharam a rua Sarandi. Espalhavam-se pelo meio da rua e quem vinha passando de carro, ou moto , tinha que desviar pois o grupo não abria passagem.
Isto é um absurdo! É uma afronta a toda a sociedade. Mostra também que eles não estão nem aí para a polícia. Nesta noite, houve várias chamadas dos moradores no 190 (PM) denunciando o fato. Eu mesmo fui uma que solicitei a presença policial no local. Não sei se a viatura veio. Pois fechei tudo e fui tentar dormir.

Toda esta situação está causando um sentimento e revolta muito grande. Pois enquanto ficamos presos em nossas casas, os bandidos tomam conta do bairro. Até quando teremos que conviver com isto?

CADÊ AS AUTORIDADES? ONDE ESTÁ O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO QUE NÃO RESOLVEM ESTE PROBLEMA QUE VEM SÓ AUMENTADO NO BAIRRO RIO VERDE?
CADÊ AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS? FALAR SÓ NÃO BASTA É PRECISO FAZER DE VERDADE.
escrito por Maria Dalva

Campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB-RJ, exige abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil



"Não há cova funda / que sepulte / a rasa covardia / Não há túmulo que oculte / os frutos da rebeldia / Cai um dia em desgraça / a mais torpe ditadura / quando os vivos saem à praça / e os mortos da sepultura". Com a leitura dos versos do poema Os desaparecidos, de Affonso Romano de Sant'Anna, o conselheiro federal Marcus Vinicius Cordeiro deu início à cerimônia de lançamento da Campanha pela Memória e pela Verdade em prol da abertura dos arquivos da ditadura militar. Em discurso emocionado, Marcus Vinicius lembrou o drama das famílias em busca de informações sobre parentes presos e torturados durante a ditadura e o direito de que elas conheçam o paradeiro dos desaparecidos.

A Campanha, promovida pela Seccional com o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, vai veicular na TV e nos cinemas, a partir desta sexta,...
FONTE: PÁGINA DO E.

Abicalil vence prévias e vai ao Senado junto com Maggi; Serys se cala

O presidente regional do PT, deputado Carlos Abicalil, teve o seu nome sacramentado nas prévias deste domingo como candidato ao Senado. O resultado não foi fechado oficialmente, mas a parcial aponta para um placar "apertado", com menos de 300 votos de diferença sobre a já senadora Serys Marly. Ele perdeu em cidades-pólos, como Várzea Grande e Rondonópolis e também em Cuiabá, mas impôs vantagens em vários municípios pequenos. Em Juína, por exemplo, Abicalil ganhou com 200 votos de frente. A vitória interna do deputado traz alívio ao Palácio Paiaguás. É que Abicalil já havia sinalizado para apoio à reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB). Ele deve fazer "dobradinha" para o Senado com o ex-governador Blairo Maggi (PR).

Até às 21h10 estava faltando apurar 471 votos de cinco municípios. Petistas votaram neste domingo em urnas espalhadas em 131 das 141 cidades mato-grossenses. Na Capital, Serys conseguiu 77 votos de frente. Votaram em Cuiabá 1.979 filiados e 1.949 foram considerados válidos. Serys chegou a 1.013 votos, enquanto Abicalil ficou com 936. Treze votaram em branco e 17 preferiram anular o voto. Serys ganhou em Várzea Grande e, em Rondonópolis, a senadora conseguiu 200 votos a mais.

O resultado oficial deve sair nesta segunda. O grupo de Serys que, no começo da noite estava comemorando uma possível vitória, já que saira na frente em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, se mostra frustrado. Alguns defendem até desfiliação em massa do PT e adiantam que não vão apoiar Abicalil para o Senado. Argumentam que Serys foi boicotada no direito de buscar à reeleição. Serys estava reunida com assessores em seu escritório em Cuiabá. Ela prefere não conceder entrevista antes do resultado oficial. A senadora tem sido instigada para não apoiar Abicalil. O grupo ainda não aceita a derrota.

Em sua primeira entrevista nesta noite, após o resultado da parcial que assegura a sua vitória, Carlos Abicalil disse que o fato de Serys ter ganhado em Cuiabá não o surpreende porque é onde se concentra o grupo da colega parlamentar. Considera que a diferença de 77 votos foi equilibrada. O deputado adianta que vai se preparar agora para o encontro do partido programado para 23 de maio para apresentar nomes para as duas vagas de suplentes e também opção para vice-governador. Quer construir a unidade interna e se considera uma pessoa serena.

Abicalil revelou que o PT vai marchar com o PMDB de Silval e que vai abrir negociações com o PSB, na expectativa de atrair o pré-candidato a governador Mauro Mendes para o grupo. Segundo ele, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) deve desistir da disputa à sucessão presidencial e, com isso, Mendes tende a recuar também. O petista quer iniciar esse entendimento direto com o colega parlamentar Valtenir Pereira, presidente estadual do PSB.

fonte: rdnws

sábado, 17 de abril de 2010

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Movimentos ambientais, religiosos, indigenistas e pela terra saem em defesa dos censurados pelo deputado José Riva






NOTA DE SOLIDARIEDADE

As entidades e pessoas que assinam esta nota vêm por meio desta expressar sua incondicional solidariedade à jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck (Keka Werneck) (foto), profissional que através de uma atuação coerente, ética e ilibada vem enriquecendo os meios de comunicação em Mato Grosso.

Através de uma atitude autoritária e incoerente com sua posição de representante público, o deputado estadual José Geraldo Riva protocolou uma ação judicial solicitando a prisão da jornalista pela publicação do texto "Os últimos coronéis", em 15 de outubro de 2009. Nesse artigo, Keka Werneck fala sobre a omissão da mídia quando José Riva foi condenado em primeira instância a devolver mais de R$ 2,5 milhões para os cofres públicos.

Expressamos aqui nossa solidariedade e apoio à jornalista Keka Werneck, presidente do Sindjor-MT e militante de movimentos sociais, assim como à outros profissionais censurados pelo deputado estadual José Riva.

Não haverá real e verdadeira democracia enquanto a imprensa não for livre para divulgar à todos as verdades que se querem ocultar em benefício de alguns.

Cuiabá, 14 de abril de 2010.

Assinam:


Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental

Centro Burnier Fé e Justiça

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Federação de Assistência Social e Educacional - FASE/MT

FLEC

GPEA/UFMT

Grupo Raízes

Instituto Caracol

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto Gaia

Instituto Indígena Maiwu

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Operação Amazônia Nativa - OPAN

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso - OPRIMT

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA

Sociedade Fé e Vida


Andreia Fanzeres

Daniela Torezzan

Fernando Francisco Xavier

Francisca Novantino

Gilberto Vieira dos Santos

Maria Aparecida Rezende

Maria Ivonete de Souza

Michelle Jaber da Silva

Michèle Sato

Miguel Aparício

Norma Nobre

Regina Aparecida da Silva

Solange Ikeda

Vitor Peruare

Cleufa Maria Flath

Maria de Fátima da Silva.

fonte: blog do Enock

sexta-feira, 16 de abril de 2010

PARÓDIA CORREGEDOR CANTA VOCÊ NÃO VALE NADA.



FINAL DE SEMANA NÉ. .. VAMOS DAR BOAS RISADAS COM AS GHARGES E PARÓDIAS.
MAS, LEMBRANDO SEMPRE DE ANALISAR O CONTEÚDO.
BASTA LIGAR A CAIXA DE SOM CLICAR NA SETINHA E DEIXAR ROLAR BOAS GARGALHADAS.

DIVIRTA-SE SE PUDER.

Charge: Propaganda versão realista.





É A COISA TÁ FEIA MESMO NA EDUCAÇÃO. `
É SÓ PROPAGANDA!!!!!!!!
INVESTIMENTO MESMO É MUITO POUCO.

Riva perde no STJ, continua inelegível e não pode assinar cheques

Escrito por Fábio Pannunzio Sex, 16 de Abril de 2010 08:45

O maior ficha-suja do País, o deputado estadual José Geraldo Riva (PP/MT), acaba de perder mais uma batalha no STJ em sua tentativa de reaver os direitos políticos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão de liminar e sentença impetrado por ele contra decisão do Presidente do TJ de Mato Grosso, Desembargador José Silvério.
Há cerca de um mês, Silvério recusou o pedido de Riva para suspender os efeitos de uma das sentenças que o condenaram por improbidade administrativa, impondo-lhe a inilegibilidade e o afastamento compulsório de todas as funções administrativas atinentes à presidência do Legislativo de Mato Grosso.

Desta forma, Riva, que responde a outros 117 processos civis e criminais, permanece sem ter como registrar sua candidatura para as próximas eleições e continua proibido de assinar cheques emitidos pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso. E está a um passo do encerramento compulsório de sua controversa carreira política.
Assim como o presidente do TJ de Mato Grosso, o presidente do STJ entendeu que Riva não tem legitimidade para propor a suspensão dos efeitos da sentença que o condenou em primeira instância. Com a derrota, é cada vez mais remota e possibilidade, agora ínfima, de que José Geraldo Riva consiga disputar as próximas eleições. Além disso, uma parte de seu patrimônio aparente está bloqueada.

Esta semana o deputado condenado declarou a um site regional de Mato Grosso que só não conseguiria disputar as eleições caso a Constituição da República fosse rasgada. Como se viu, o Poder Judiciário pensa diferente de Riva -- e mantém suja a ficha do maior ficha-suja do País.
O deputado condenado é autor de diversos processos contra jornalistas que publicam notícias sobre sua dificílima situação judicial. ele acionou civil e criminalmente o Blog do Pannunzio, o Prosa e Política, a Página do E e também a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Keka Werneck, por supostamente terem cometidos crimes contra sua honra. Os pedidos de prisão contra jornalistas e blogueiros variam de 15 anos a a 6 anos em regime fechado.
fonte; blog do Pannunzio

Assembléia de MT poderia cassar, se quisesse, o maior ficha-suja do País

Escrito por Fábio Pannunzio Sex, 16 de Abril de 2010 14:03

Por que até agora nenhuma das denúncias das irregularidades cometidas pelo multiprocessado José Geraldo Riva surtiu qualquer tipo de feito dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso ? Simples. Porque os deputados estaduais não querem. Eles são coniventes com a roubalheira que vem sendo copiosamente denunciada pelo MP estadual e federal.
Reproduzo abaixo comentário do leitor que assina como Públius. Veja só o que ele encontrou na desprestigiada Constituição do Estado de Mato Grosso:

Publius, de alto da sabedoria jurídica avisa esperar não dá, vamos indagar aos outros Deputados e partidos a razão de não colocar o artigo 31 da CE para funcionar:Art. 31 Perderá o mandato o Deputado Estadual:IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;§ 3º Nos casos previstos nos incisos IIl, IV e VI, a perda será declarada pela Mesa da Assembléia Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa, assegurada a ampla defesa.
fonte: blog do Pannunzio

Projeto eleva salário mínimo para R$ 535,91 em 2011

Rodolfo TorresEncaminhado nesta quinta-feira (15) ao Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumenta o salário mínimo para R$ 535,91 em 2011. Atualmente, o mínimo é de R$ 510 (aumento de 5,08%).Pela proposta, o mínimo em 2012 subiria para R$ 588,94, chegando a R$ 649,29 em 2013. Os cálculos que o governo fez para chegar a esses valores levam em conta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% entre 2011 e 2013.
fonte> Congresso em foco

PPS DECIDE APOIAR MAURO MENDES.

Por 31 votos a quatro, PPS ‘indica’ apoio a aliança com Mauro Mendes (Atualizada)
Da Redação - Jardel Arruda/Marcos Coutinho
Após muito bate-boca e troca de farpas e acusações, líderes do PPS decidiram, por 31 votos a quatro, optar pela indicação de apoio à candidatura do empresário Mauro Mendes (PSB), presidente da Federação das Indústrias (Fiemt), ao governo do Estado, em encontro encerrado pouco antes das 22h desta quinta-feira (15), na Assembléia Legislativa. A vitória esmagadora do grupo liderado pelo presidente regional do PPS, deputado estadual Percival Muniz, representa um duro revés para o grupo que defendia o apoio à candidatura do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), na corrida pelo Palácio Paiaguás.Dos lideres do movimento pró-Wilson Santos, somente Wagner Simplício participou da votação.

O vereador Ivan Evangelista e o secretário municipal Elismar Bezerra ausentaram-se durante o pleito e foram registrados como ‘ausências’.Os três lideres do movimento a favor do nome do mais novo ex-prefeito de Cuiabá tentaram, inclusive, impedir a realização da votação. O argumento utilizado é de que ela não possuiria qualquer validade, pois o apoio só pode ser definido na convenção do partido. “Não vamos votar nada aqui!”, esbravejou, repetidas vezes, Evangelista.Agora, o nome de Mauro Mendes será encaminhado a executiva nacional, onde deverá ser avalizado pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire. “Se a (executiva) nacional vetar não haverá aliança, mas duvido muito que ela vá contra a maioria absoluta de todo o partido em Mato Grosso”, declarou Percival Muniz, logo após o encerramento do evento.

Em outras ocasiões, a executiva nacional já manifestou o desejo manter a decisão da regional. Entretanto, Roberto Freire já foi enfático ao dizer que não aceitará o fato de o PPS dar palanque para a candidata do PT, Dilma Rousseff. Neste caso, a argumentação levada pelos defensores da candidatura de mauro Mendes é a formação de um palanque eclético.
Fonte: Olhar Direto.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

MOMENTO ESPIRITUAL.


OBRIGADA MEU DEUS E SENHOR.

Senhor, obrigado pelo ar, sol, lua, estrelas, rios, mares, animais e florestas. Obrigado pelo amor, carinho, sabedoria.
Deus, obrigada pela minha família, parentes , amigos e inimigos.

Obrigada pelas lutas e votórias!

Deus, obrigada pela força, luz, esperança e coragem que Senhor me proporciona. Pois graças aos teus cuidados e a fé que tenho em Ti, entro e saio de qualquer lugar de cabeça erguida, sem medo algum.

Deus, o Senhor que tudo pode,tudo sabe e tudo vê. É testemunha das humulhações que já passei e das inúmeras vezes que tentaram me cala, me intimidar.

Deus, o Senhor é testemunha que muitas pessoas me perguntam: Você não tem medo de falar, de criticar, de denunciar, não tem medo de falar o que pensa?
Eu respondo não! Não temo nada!
O único ser a quem realmente temo é Deus! O governo dos governos, mestre dos mestres, nosso advogado e juiz.

Por tudo isto eu te agradeço meu Jesus. E te peço meu Deus, continua olhando por cada um de nós. Nós mantém firmes nos teus caminhos, iluminando nossas vidas com a tua luz, nos guiando e nos protegendo com os teus cuidados, com o teu amor e bondade.
Amém!

Que você leitor deste blog, tenha um ótimo dia !

Que Jesus te ilumine sempre.

LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL DIZ QUE FAMÍLIAS TÊM QUE TOMAR VERGONHA NA CARA.

Nesta segunda – feira 12/04, eu estava acompanhando a Sessão legislativa de Lucas do Rio Verde, pela Rádio Atitude e observei que o Vereador Aloísio Bassani, líder do prefeito na Câmara, foi muito duro e preconceituoso, quando se pronunciou sobre a questão do consumo de drogas pelos menores de nossa cidade.

Enquanto o vereador Pedro Goes, pedia uma audiência pública para debater o grave problema, e pedia mais investimentos do poder público neste sentido. O líder do prefeito preferiu atacar as famílias que enfrentam este problema, dizendo que elas precisam tomar vergonha na cara e cuidar dos filhos. Fez referências à bolsa família, como se algumas famílias vivessem só deste programa assistencialista. O que em minha opinião, não é possível, pois a bolsa escola, que é um programa do governo federal, mais parece uma bolsa esmola. Depois ele tentou remendar o estrago,dizendo que é uma minoria que não cuida dos filhos.

Não se pode jogar a culpa deste grave problema nas costas das famílias. Pois existem diferentes fatores sociais que interferem na vida familiar, principalmente dos menos favorecidos. Se os pais deixam seus filhos sozinhos é por que são obrigados. Precisam trabalhar para trazer o sustento a familiar.Tem tantos problemas! Famílias que enfrentam o problema do alcoolismo, a situação financeira muito precária, a falta de formação educacional, não tem nenhuma estrutura espiritual, falta amor, afeto, diálogo na família. E muitas mães e pais já vêm de lares desfeitos, sem amor, sem esperança e projeta tudo isto nos filhos. Pois o ser humano, só pode dar o que tem.

Enfim, não podemos transferir responsabilidades. Temos que unir forças e achar uma solução para ajudar estas crianças , adolescentes e também as famílias que não sabem mais o que fazer com os filhos que estão nas drogas.

Em minha opinião, o vereador foi infeliz no inicio do seu pronunciamento, pois realmente esta fala casou um choque para quem estava ouvindo.
escrito por Maria Dalva.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

PRF prende suplente de vereador em Nova Ubiratã

A Polícia Rodoviária Federal da delegacia do Posto Gil (próximo a Diamantino) deteve, ontem à tarde, em uma abordagem de rotina na BR-163, Reinaldo Freitas, 46. Ele é ex-vereador e atual suplente de vereador de Nova Ubiratã. O sistema Infoseg informava a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido em 1991, por emissão cheques sem fundos - estelionato. O mandado de prisão foi emitido pela comarca de Icará (RS). De acordo com informações da delegacia de polícia de Diamantino, onde Reinaldo está preso, na época ele teria se apresentado uma vez ao juiz da comarca, mas depois mudou para o Mato Grosso e não prestou mais contas a justiça. O advogado dele vai pedir relaxamento da prisão.
fonte: Gazeta Digital

Os últimos coronéis

Os últimos Em três décadas, o deputado estadual do Mato Grosso, José Geraldo Riva, se transformou em um dos “capas” mais poderosos do Estado, rico e forte politicamente, respaldado por todos os governos os quais atravessou
Por Keka Werneck
Homem baixo, de mais ou menos um metro e meio, branco, careca, sorridente, 50 anos. Trata um câncer. Essa é a descrição física imediata, simplista, de José Geraldo Riva, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) pelo Partido Progressista (PP-MT). Em três décadas, o ser aparentemente frágil se transformou em um dos “capas” mais poderosos do Estado, rico e forte politicamente, respaldado por todos os governos os quais atravessou. Riva, apesar de franzino, tem estatura.
E a fama dele corta o inconsciente popular como aquele contra o qual melhor não dizer ou fazer nada. A imprensa quase não o incomoda. Seus pares logo sucumbem ao modo “Zerriva” de administrar, prática inclusive que o coloca em um pedestal quase intocável. Isso em si já indica que descrevê-lo é algo mais amplo que detalhar a conformação física.
A ascensão de Riva se dá em um campo tão complexo quanto o tipo de política eleitoral que ainda se faz em rincões do país. Para falar dele, impossível não citar, ao menos, a dicotomia bem e mal. Já que Riva, como se diz por aí, trabalha. Como se isso fosse predicado a se gabar. É que o mundo parlamentar tem desses eufemismos. Mas trabalha para quem? Riva é pecuarista e defensor claro dos madeireiros de Mato Grosso, o Estado brasileiro que mais põe árvores abaixo (variando entre o primeiro e segundo lugar com o Pará). E para que? Abrir pastos e lavouras, principalmente das monoculturas da soja e algodão, à revelia do grande último tesouro da humanidade: a Amazônia. José Geraldo Riva é, para além de tudo isso, um dos últimos coronéis.
Já faz tempo que o nome dele corre nos bastidores como símbolo de impunidade. O Ministério Público Estadual (MPE) já acumula mais de 100 processos contra Riva, por todo tipo de crime, em especial crimes contra os cofres públicos. Ele é o parlamentar matogrossense mais processado.
No dia 2 de outubro, uma notícia correu por caminhos alternativos, e não por meio da imprensa, que, quando quer, sabe como ninguém fazer alarde. O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso cassou os direitos políticos de Riva, obrigando-o a devolver aos três milhões de habitantes do Estado R$ 2.656.921,20 milhões. Isso o coloca na condição de condenado por corrupção.
E agora José?
A decisão do juiz já fez surgir uma campanha popular Fora Riva!, nos mesmos moldes da campanha Fora Gilmar Mendes! (presidente do Supremo Tribunal Federal) – de Diamantino, interior de Mato Grosso.
Nesse processo em específico, José Riva não está só. É réu solidário o também deputado estadual Humberto Bosaipo (PP-MT) e outros citados.
Ficou provado, na opinião do Juiz Bertolucci, que a Assembléia Legislativa, sob a presidência de Riva, emitiu durante 15 meses (agosto de 2001 a dezembro de 2002) cheques em favor da empresa Sereia Publicidade Ltda. Segundo o juiz, notas frias para justificar o estorvo ao público. Ainda conforme o juiz, “a ninguém pode passar despercebido o vulto dos valores, a maneira inédita e a periodicidade anormal dos pagamentos”, feitos em até mais de um no mesmo dia. O juiz destacou uma curiosidade: “um dos cheques foi emitido no dia de natal”.
Essa decisão deve ter feito comemorar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que em Mato Grosso tem a marca de Antônio Cavalcante, o Ceará. E o pessoal da Moral, entidade que milita pela moralização do uso do dinheiro público, puxada pelo jornalista e servidor federal Ademar Adams. Os dois movimentos têm em Riva um foco de atuação cotidiana.
E o que caracterizaria José Riva como coronel? Por exemplo, o cabresto intelectual que ele exerce na mídia. Cuiabá é a capital de Mato Grosso. Tem três ditos grandes jornais, outros dois menores. Dois sites que reproduzem o modelo factual de noticiar. Alguns blogues. A informação sobre a condenação de Riva seria certamente manchete, dentro da lógica dessa mídia clássica; disputaria ao menos lugar de destaque. No sábado (3 de outubro) a notícia que havia circulado informalmente na sexta (2), não estava estampada nos jornais. Na TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, também não deram matéria sobre isso. Valeria a inflexão insistente de criança de 7 anos: por que será? No domingo seguinte, muito pouco saiu nos jornais. E para achar notícias sobre a condenação de José Riva nos sites, seria necessário persistir.
A sociedade matogrossense aguarda o desenrolar desse caso legendário. Essa mesma sociedade que assistiu boquiaberta, tempos atrás, à prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Keka Werneck é jornalista em Cuiabá, MT
http://paginadoenock.com.br/home/post/4201
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NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso (FEDC-MT) repudia a ação protocolada pelo deputado estadual José Geraldo Riva contra a jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck (Keka Werneck), assim como as práticas anti-democráticas e de corrupção cometidas pelo referido deputado, presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
O processo, que solicita prisão da jornalista Keka Werneck, refere-se ao texto "Os últimos coronéis", publicado no blog "Página do E" em 15 de outubro de 2009. Nesse artigo, a jornalista fala sobre a omissão da mídia quando José Riva foi condenado em primeira instância a devolver mais de 2,5 milhões de dinheiro para os cofres públicos.
Essa não é a primeira vez que profissionais da imprensa, a exemplo de Enock Cavalcantti, Fábio Pannunzio e Ademar Adams, sofrem censura pelo simples fato de denunciar a corrupção no Estado.
Ressaltamos que é inadmissível a omissão das empresas de comunicação em relação a esse e tantos outros casos que deixam de veicular enquanto nos "entopem" de publicidade e inutilidades. Não fossem os veículos alternativos seria ainda mais difícil ter acesso a informação confiável.
A jornalista Keka Werneck, presidente do Sindjor-MT e militante de movimentos sociais, assim como outros profissionais censurados pelo deputado estadual José Riva tem total apoio do FEDC-MT!
Cuiabá, 13 de abril de 2010.
Fórum Estadual de Democratização da Comunicação

terça-feira, 13 de abril de 2010

VITÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE LUCAS DO RIO VERDE- MT. JUIZ CONCEDEU LIMINAR EM FAVOR DA CATEGORIA.




O funcionário público municipal Jairo Rodigues de Oliveira, professor da rede municipal e presidente do SINTEP /LRV Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso impetrou um mandato de segurança com pedido de liminar contra ato praticado pelo prefeito municipal Marino José Franz e secretária de educação Solimara Lígia de Moura.
Mesmo sabendo que o pedido estava sendo feito de acordo
com o Estatuto do Magistério, artigo 96 ( Lei 1514/ 17/01/2008), os responsáveis acima citados negavam a sua liberação para atuar em defesa da categoria sem prejuízos de remuneração, violando assim a lei.

Leiam com atenção o que diz o juiz da primeira vara, Dr. Túlio Dualibi Alves de Souza em um trecho da limiar.

“ Assim, a inércia injustificada dos impetrados em promover a cessão do impetrante ao Sindicato SINTEP viola o disposto na Lei Municipal n0 1514/208, além de estampar desinteresse na resolução do problema e promover grave violação aos preceitos constitucionais, acarretando, por conseqüências, o nascimento desnecessário de uma demanda face ao cristalino direito líquido e certo do impetrante, motivo pelo qual tenho que a liminar deve ser concedida”.

Eu posso afirmar com toda certeza, que esta vitória é de toda a categoria, que agora conta com uma pessoa liberada para fazer todo o trabalho de articulação e fortalecimento do grupo. Para ouvir os anseios, queixas e buscar as devidas soluções.
Enquanto professora e cidadã, fiquei muito feliz! E mais uma vez quero reafirmar que vale a pena anunciar, denunciar e lutar em favor dos nossos direitos sem medo algum.

Parabéns ao SINTEP e advogada Drª Janice Giotto que atuou na causa e mais uma vez realizou um brilhante trabalho.
Obs: Os requeridos podem recorrer, mas pelo teor da liminar concedida é pouco provável que consigam reverter o caso.
Escrito por: Maria Dalva
fonte de imagem: internet

Juiz deve ir às ruas e fiscalizar aplicação da pena do início ao fim, diz Ophir

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (06) que o compromisso do magistrado vai muito além de sua decisão nos autos, do momento em que manda soltar ou prender um cidadão. "O juiz deve fiscalizar a aplicação da pena desde o momento em que ela foi proferida até o seu final", afirmou o presidente da OAB. "Se decide por restringir a liberdade de alguém, cabe ao juiz a responsabilidade de acompanhar toda a tramitação da pena e o Estado deve propiciar ao magistrado a estrutura física e operacional para isso".

As afirmações foram dadas hoje por Ophir ao enaltecer a instalação do Sistema de Prisões Cautelares e Internações Provisórias, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Ao integrar a mesa de abertura da solenidade, Ophir elogiou o uso da Informática como instrumento de gestão para controlar a razoável duração do processo, sobretudo o devido cumprimento das penas.

"É fundamental o uso da Informática como instrumento de controle, para que o próprio Estado seja avisado há quanto tempo uma pessoa está presa, se já poderia ter progredido de regime ou se já deveria ter deixado a prisão", explica Ophir Cavalcante. A partir do uso desse sistema informatizado, explica o presidente da OAB, as corregedorias e os juízos de execução penal vão passar a ter um controle mais eficaz sobre o que acontece nos presídios. Passará a ser obrigatório que as administrações das penitenciárias insiram no sistema os dados sobre a duração da pena estipulada para cada detento.

A partir daí - sustenta Ophir - vai se possibilitar que as Defensorias Públicas, o Ministério Público e a própria OAB tenham um controle maior das informações a fim de denunciar as irregularidades. "O juiz deve sair de seu gabinete e ir às ruas e penitenciárias para conhecer a realidade das pessoas que mandou encarcerar. É que chamamos de humanização da Justiça", acrescentou. O lançamento do sistema informatizado foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Autor: OAB-CF Fonte: Rondônia Jurídico }
Fonte: OAB_MT

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Cobrança de caução pela Caixa Econômica na venda de seus imóveis é irregular e caracteriza “venda casada”, diz parecer do Ministério Público Federal .

12/04/2010 - 19:15:00
Ministério Público Federal dá parecer contra cobrança de caução pela Caixa Econômica.
Por Roberto Nascimento – Jornalista DRT/MT 161Especial para a PÁGINA DO E.

A Caixa Econômica Federal deve se abster de exigir a caução (geralmente em torno de cinco por cento do valor dos imóveis ) nas vendes diretas e nas concorrências públicas que envolvam os imóveis que detém sob financiamento. Esse é o entendimento do procurador da República em Mato Grosso, Douglas Santos Araújo, ao dar parecer favorável na Ação Civil Publica n.º 2009.36.00.18638-6, em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal, em que o o IDC/MT – Instituto Matogrossense de Defesa do Consumidor questiona esta prática adotada pela Caixa Econômica Federal com relação à comercialização dos seus imóveis não só em Mato Grosso mas em todo o Brasil. O processo volta agora às mãos do juiz federal César Bearsi, para sentença. Caso seja acatado o parecer do MPF haverá impacto em todos os contratos de venda e alienação de imóveis da CEF em todo o território nacional. De acordo com o procurador Douglas Santos Araújo a tese levantada pelo IDC se revela justa uma vez que a cobrança da caução pela CEF implicaria em “venda casada”, à luz do que fixa o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso I.Para o sr, João Batista Benevides (Tito), presidente do IDC, o parecer emitido pelo MPF traduz “um importante passo para que se acabe com uma cobrança indevida que vem sacrificando o bolso de todos os mutuários da Caixa, numa afronta às disposições legais”.12/04/2010 -

fonte: blog do enock

NESTE PAÍS COLARINHO BRANCO NÃO TIRA CADEIA MESMO...

REALMENTE É MUITO DIFÍCIL NO BRASIL PRENDER, OU MANTER PRESO OS CHAMADOS COLARINHOS BRANCOS.
POR OITO VOTOS CONTRA CINCO , O STJ ( SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ) MANDOU SOLTAR NESTA SEGUNDA - FEIRA, O EX- GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOSÉ ROBERTO ARRUDA E MAIS CINCO ALIADOS QUE ESTAVAM PRESOS POR ATRAPALHAREM AS INVESTIGAÇÕES DO MENSALÃO DO DEM ,( ESQUEMA DA ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO DE PROPINA).
O ESCÂNDALO LEVOU O GOVERNADOR A PERDER O MANDATO E TIRAR ALGUNS DIAS DE "CADEIA."
SABEMOS QUE É DIFÍCIL MANTER OS FIGURÕES NA CADEIA ! ENTRETANTO, NÃO DEVERMOS DESANIMAR E NEM DESISTIR NUNCA DE COBRAR DOS GOVERNANTES, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E ÉTICA. DEVEMOS CONTINUAR NA LUTA PELA MORALIZAÇÃO DO NOSSO PÁIS. COBRAR DO JUDICIÁRIO, CADEIA PARA OS QUADRILHEIROS E MENSALEIROS, DELAPIDADORES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

ESCRITO POR MARIA DALVA

TST aprova varas da Justiça do Trabalho no interior

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de aprovar a criação das varas da Justiça do Trabalho para Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Sapezal, Alto Araguaia e Colniza. Agora, precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça para instalação dos fóruns trabalhistas. Em Nova Mutum já foi destinado terreno, que fica ao lado do fórum.

"O principal passo foi dado. Agora, cremos que o CNJ e o Congresso Nacional vão aprovar a criação. Isto significa um avanço forte para Mutum. Estamos indo de encontro às necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empresários porque a Justiça do Trabalho julga questões de interesse de ambos que deixarão de se deslocar até Diamantino visando homologar rescisões trabalhistas e dirimir outras questões, explicou o prefeito de Nova Mutum, Lirio Lautenschlager.

A Vara do Trabalho de Nova Mutum vai abranger também os municípios de Santa Rita do Trivellato e São José do Rio Claro. Semana passada, Lírio, o prefeito de Lucas, Marino Franz, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Osmair Couto e o deputado Valtenir Pereira, estiveram, em Brasília, no TST, buscando apoio para aprovar a crianção das novas varas. (Só Notícias).
fonte Gazeta Digital

Corrupção deixa cidade de MT sem saúde pública

Imagine uma cidade que não tem saúde pública. E não é por causa de greve de médicos ou servidores e/ou ainda por conta de administração ruim. Essa situação, de fato, “cidade sem saúde pública” existe em Mato Grosso. É Tangará da Serra, no médio-Norte de Mato Grosso. O modelo de gestão do atendimento em saúde que se implantou na cidade ruiu sob a suspeita de corrupção, consumada com a prisão do secretário Mário Lemos de Almeida, e de dirigentes da Organização Idheas, que gerenciava todo o sistema. Com o prefeito há meses numa cama de hospital por causa de um acidente de carro, tudo está muito nebuloso e o cidadão tenso e preocupado com o que pode acontecer.

O caos que se instalou na saúde pública de Tangará da Serra tem seu nascedouro no mês de setembro do ano passado, quando a contratação da Idheas começou a tomar forma. Em 17 de dezembro, nenhuma empresa se enquadrara nas exigências do edital de um processo licitatório na modalidade pregão para contratação de empresa para gestão do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência. O esvaziamento da licitação se deu em função do item 7.1.4 do edital correspondente, que exigia capital social mínimo de R$ 130 mil.

O alto valor inviabilizou qualquer enquadramento, abrindo margem para contratação direta de uma oscip por parte do Executivo, na época comandado pelo prefeito Júlio César Ladeia.

Ao tomar conhecimento da situação, o promotor público Antônio Moreira da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, interveio e notificou o Executivo a não transferir os serviços da esfera pública à iniciativa privada, além de exigir concurso público para a contratação dos profissionais. O representante do Ministério Público embasou sua notificação em preceitos constitucionais. Também fora enviada uma notificação com igual teor à Câmara de Vereadores. De nada adiantou!

Numa sessão realizada no dia 5 de outubro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 143/GP/2009, do Executivo Municipal, que autorizava contratação de uma Organização. Apesar da contrariedade dos pareceres da assessoria jurídica do Legislativo e das comissões permanentes, o projeto foi votado e aprovado por cinco votos a quatro. Foram favoráveis à contratação os vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). Os votos contrários foram de Luís Henrique (PTB), Miguel Romanhuk (DEM), Roque Fritzen (PDT) e Zedeca (PMDB).

Em novembro, durante sessão realizada no dia 9, a bancada de sustentação do prefeito Ladeia garantiu o primeiro grande repasse de recursos públicos à Idheas. Naquela ocasião fora aprovada abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.653.443,21 destinado à organização para custeio de despesas de manutenção da Unidade Mista de Saúde e das unidades de saúde da família.

O repasse do dinheiro à oscip contou, novamente, com votos favoráveis dos vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). A aprovação do repasse contrariou, mais uma vez, parecer jurídico da Câmara Municipal. O Projeto de Lei da abertura de crédito - de nº164/2009 - foi então encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito Júlio César Ladeia.

Até o final do ano de 2009 foram repassados recursos no total de R$ 2,6 milhões ao Idheas. Em fevereiro deste ano, a oscip já contabilizava nada menos que R$ 4,2 milhões em recursos públicos recebidos do município. Em quase meio ano, a oscip jamais prestou contas do dinheiro recebido da Prefeitura. Nas vezes em que foi convocado a abrir seus registros contábeis e apresentar demonstrativos financeiros, o Idheas se esquivou ou simplesmente não apareceu nem deu satisfações.

Exemplo disse aconteceu no dia 14 de dezembro, quando o Conselho Municipal de Saúde convocou a oscip para uma prestação de contas e análise contratual. O Idheas foi representado na reunião pela diretora Valéria Nascimento e dois advogados, que conversaram com os conselheiros sobre as atividades da organização, mas desconversaram quando o assunto era prestação de contas. Valério Nascimento está presa em Cuiabá por ordem da Justiça Federal.

E nesse jogo, parece que vale de tudo um pouco. No dia 23 de março, o Conselho Municipal de Saúde novamente convocou a oscip para prestar contas, mas a reunião foi boicotada por uma misteriosa ligação telefônica feita a vários conselheiros comunicando um falso cancelamento.

Hebert Almeida
Redação 24 Horas News