terça-feira, 31 de julho de 2012

Jovens que arrancaram coração de adolescente vão ficar internadas por tempo indeterminado

As adolescentes que mataram Fabíola Santos Corrêa, 12 anos, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão ficar internadas por tempo indeterminado. A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga, da Vara da Infância e da Juventude de Igarapé, foi publicada na tarde desta sexta (28).

Fonte Olhar Direto

Abicalil pressionou para impedir citação do filho de Lula no relatório do mensalão


Foto: Reprodução
Abicalil pressionou para impedir citação do filho de Lula no relatório do mensalão
Da Editoria - Marcos Coutinho

O ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) foi um atuante membro da tropa de choque criada supostamente com respaldo do Palácio do Planalto para impedir que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis, o Lulinha, fosse citado como um dos beneficiários do esquema articulado por líderes petistas, e com intensa colaboração do publicitário Marcos Valério, no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o mensalão.

Abicalil e Jorge Bittar (PT-RJ) são citados como dois principais membros da 'tropa de choque' criada para blindar Lulinha e o próprio Lula. Os parlamentares do PT foram denunciados pelo deputado federal Osmar Seraglio (PMDB-RJ), um dos subrelatores da CPI do Mensalão na Câmara. Trechos críticos a Lula e que comprometiam Lulinha foram suprimidos do relatório de Seraglio após as pressões da tropa de choque.

Os membros do PT incubidos de proteger Lulinha, segundo Seraglio informou ao jornal Folha de S. Paulo, diziam: "ou vocês retiram (os trechos que comprometiam o filho de Lula) ou nós vamos criar dificuldades (para aprovação do relatório". Questionado sobre de onde partiam as pressões, o deputado peemedebista afirmou que "tinha pessoas (do Planalto) que acompanhavam, o deputado Carlos Abicalil e o Jorge Bittar".

Fábio Luis, um dos criadores da Gamecorp, foi investigado pelo fato de a Telemar (Oi) ter investido nada menos do que R$ 5 milhões na empresa do filho do presidente, cujo capital incial em 2004 era de apenas R$ 10 mil. De acordo com a Folha, foram suprimidos trechos como "por envolver, naturalmente, como beneficiário do filho do presidente da República".

Também ficou de fora do relatório um parágrafo inteiro que condenava o Ministério da Fazenda e juntas comerciais em alguns estados pelo fato de se recusarem a prestar informações à CPI sobre a Gamecorp.

Mais informações em instantes

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Maioria do eleitorado do Estado de MT é homem, jovem e solteiro, afirma TSE

Da Redação - Laura Petraglia
Maioria do eleitorado do Estado é homem, jovem e solteiro, afirma TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (30) o perfil do eleitorado mato-grossense, que hoje representa 1,54% do eleitorado brasileiro. O eleitorado em Mato Grosso este ano, em sua maioria, é composto por homens jovens e solteiros.

Dos 2.170.993 eleitores, os que se dizem solteiros correspondem a 63,71% do total. Apenas 32,3% se declararam casados. Os que se declararam separados judicialmente são minoria, somando 0,99% do total. Outros 1,5% disseram ser divorciados.

Além dos solteiros, o eleitorado de Mato Grosso, em sua maioria, é formada por jovens. Os eleitores que tem entre 16 e 44 anos somam 60,91% do total. O maior número de eleitores se concentra na faixa etária entre 25 e 34 anos, representando 24,91% da totalidade.

De 18 a 20 anos são 6,7% do eleitorado e os que têm entre 16 e 17 anos e vão votar pela primeira vez somam 2,3%. Ou seja, 33,91% do eleitorado, ou um terço, tem entre 16 e 34 anos.

Somados os eleitores que tem entre 35 e 44 anos, que representam 21% do total, teremos quase 70% do eleitorado. Os que têm entre 45 e 59 anos representam 22,4% do total.

Quanto ao gênero, a maioria dos eleitores continua sendo formada por homens, embora a diferença seja mínima em relação ao eleitorado feminino. A proporção é de 50,48% de homens e 49,47% de mulheres.

A distribuição do eleitorado por grau de instrução demonstra que 53,23% dos cidadãos que vão escolher os nossos representantes nestas eleições não completaram o Ensino Fundamental. Destes, 5,4% são totalmente analfabetos, 13,70% apenas lêem e escrevem, mas não frequentaram a escola.

Os que iniciaram, mas não completaram o Ensino Fundamental somam 34,13% dos eleitores. Apenas 13,34% concluíram o ensino médio e o percentual de eleitores que concluiram o Ensino Superior é ainda menor: apenas 4%.

Nas eleições deste ano, entre os eleitores com mais anos de estudos, as mulheres são maioria. Do total de votantes que concluíram o ensino superior, 43% são homens e 56% são mulheres. A mesma proporção é verificada entre os eleitores que completaram o Ensino Médio. Entre os analfabetos há equilíbrio entre os gêneros, com 48% de homens e 51% de mulheres. 
 Fonte Olhar Direto

Ex-senador Antero Paes de Barros teria recebido dinheiro do esquema 'Valérioduto' no caso mensalão


Da Redação - Priscilla Vilela
Foto: Carta Capital
Ex-senador Antero Paes de Barros teria recebido dinheiro do esquema 'Valérioduto' no caso mensalão
Mato Grosso possui mais um nome acusado de envolvimento no esquema do “Valérioduto”, o do ex-senador Antero Paes de Barros. A mesma lista de pagamentos divulgada pela Carta Capital em sua última edição e que aponta o ministro Gilmar Mendes pelo recebimento de mais de R$ 180 mil, também acusa o tucano, com ganhos de R$ 70 mil.

Gilmar Mendes é citado em esquema para caixa 2 de campanha política
Julgamento do mensalão ganha destaque nas mídias nacional e internacional; Pedro Henry é réu

De acordo com a lista divulgada pelo semanário, o ex-congressista consta na lista de “saída de recursos arrecadados com as fontes pagadoras”. Ao Olhar Direto, Antero negou qualquer envolvimento com o esquema corrupto e afirmou que a denúncia parte de uma revista partidária e que está tentando tirar "o peso" dos verdadeiros acusados.

“Isso é uma verdadeira piada. Eu ajudei a denunciar o esquema do mensalão. Essa é uma revista partidária em defesa dos verdadeiros culpados no mensalão”, reiterou.

O esquema foi orquestrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para a campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1988, e resultou nas investigações do comentado Caso Mensalão, a ser julgado a partir desta quinta-feira (02), em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira denúncia da Carta aponta o ministro Gilmar Mendes, um dos onze ministros do Supremo, por envolvimento no valerioduto tucano. O nome de ambos mato-grossenses integra uma extensa lista que engloba até mesmo o Grupo Abril, além de outros veículos de comunicação nacional.

A lista divulgada teria sido registrada em cartório e a lista com todos os beneficiários obtida pela reportagem foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia. Este é o mesmo que defende a modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000 e cuja morte, segundo Miraglia denunciou à Carta, também está relacionada ao esquema.

Além do ministro Gilmar Mendes, está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Heráclito Fortes (DEM-PI),os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM).

Atualizada
Fonte: Olhar Direto

Andressa terá de pagar R$ 100 mil e não poderá visitar Cachoeira, diz PF

A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa
Mendonça, na Polícia Federal, em Goiânia

“Ela é suspeita de tentar chantagear o juiz federal Alderico Rocha, em GO. PF diz que ela tentava beneficiar o marido no processo da Monte Carlo.

Carolina Simiema e Humberta Carvalho, G1

Andressa Mendonça terá de pagar um valor de R$ 100 mil e está proibida de visitar o marido, o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro deste ano na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A informação foi dada pelo delegado da PF de Goiás Sandro Paes Sandre, em entrevista coletiva no fim da manhã desta segunda-feira (30).

Ela foi levada para a sede da Polícia Federal, em Goiânia, nesta manhã, suspeita de tentar chantagear o juiz federal Alderico Rocha. O objetivo dela, segundo a PF, era obter uma decisão favorável ao marido na ação penal referente à Monte Carlo, que investiga o esquema de jogos de azar no estado.

“Caso essas medidas não sejam atendidas, Andressa terá a prisão preventiva decretada e ficará presa na PF”, afirma o delegado. O pagamento da fiança no valor de R$ 100 mil, segundo Sandre, deve ser feito imediatamente. O valor deverá ir para a conta do juiz e ficar anexado ao inquérito.”
Foto: Sebastião Nogueira/O Popular
Matéria Completa, ::AQUI::

 Fonte: Brasil Brasil

Mulher se diz candidata "laranja" e registra B.O contra diretório

RAPUTANGA | 30/07/2012 - 10:32

Patrícia SanchesFoto: Folha de Araputanga

Foto: Folha de Araputanga--Juliana Pereira, diz ser candidata laranja
Juliana Pereira, diz ser candidata laranja
   A possível falsificação de documentos em Araputanga tem provocado muita confusão e polêmica no município. Juliana Pereira da Silva (PDT) acusa o presidente do partido Jaconias Ferreira Lemos de ter falsificado assinaturas e inserido, sem a autorização dela, seu nome como candidata a vereadora, a fim de preencher os 30% de mulheres na chapa proporcional, como prevê a legislação.
  Apesar de ser filiada à legenda, Juliana garante, por meio de seu advogado de defesa Oswaldo Alvarez, que jamais teve vontade de ser candidata. Conforme Alvarez, Jaconias induziu sua cliente a assinar documentos sob a justificativa de que eram necessários para a regularização da filiação partidária.
  De posse dessas informações, Jaconias utilizou Juliana como uma espécie de “laranja” para chegar aos 30% necessários. Para tanto, teria falsificado alguns documentos como o requerimento de candidatura. Juliana, por sua vez, só soube que era candidata por meio da cunhada Nilva Felipe, quando saiu à lista oficial publicada no site do TSE.
  Diante da situação, Juliana procurou à Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de seu nome e assinou uma declaração na qual afirma não ser candidata ou ter qualquer interesse em pleitear uma cadeira no Legislativo. Ela conta ainda que foi procurada por membros do partido para tirar uma foto, mas se recusou. De todo modo, não sabia que a imagem seria fornecida ao TSE. “Registramos B.O por falsificação, mas entendemos que há também estelionato”, avalia Alvarez.
  O advogado adianta que vai aguardar a conclusão do inquérito policial, que será aberto com base no Boletim de Ocorrência registrado, para definir quais medidas vai tomar. “Provavelmente vamos ingressar com uma ação por danos morais”.
  Com a saída de Juliana da lista de candidatas, a coligação "Com a Força do Povo" (PDT/PMDB) terá que apresentar uma nova candidata para vagas remanescentes e/ou fazer com que um candidato seja substituído por uma mulher. Caso contrário, todos os registros podem ser indeferidos a exemplo do que aconteceu em Acorizal.
  Outro lado
  O presidente do PDT nega qualquer irregularidade e assegura que Juliana assinou todos os documentos necessários para ser candidata. Ele alega não estar no município, mas pondera que vai se reunir com o diretório e assessoria jurídica para resolver a situação e tomar todas as medidas cabíveis. "Isso só pode ser coisa da oposição. Não há nada irregular", reclama o pedetista.
  Sobre a fotografia que aparece no registro e não é a de Juliana, Jaconias justifica que possa ter havido um erro. "Não sei porque foi colocada a foto errada. Ainda não fui ao cartório eleitoral".
Clique, abaixo, e leia o B.O e a certidão

 Fonte : RDNWES

domingo, 29 de julho de 2012

Consumidores recebem produtos gratuitamente caso encontrem mercadorias fora do prazo

29/07/2012 - 11h22

Douglas Corrêa
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Procon do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, irá assinar, amanhã (30), acordo que garante ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto caso encontre nos supermercados produtos que estejam com o prazo de validade expirado. Se não existirem mais unidades deste item, ele deverá receber um outro que seja equivalente.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a campanha “Todos de Olho na Validade” é uma forma de alertar o consumidor sobre a importância de se verificar a validade dos produtos, além de uma ser uma garantia de bem estar para si e para sua família. “A iniciativa faz com que os supermercados zelem para não ter dentre as suas prateleiras quaisquer produtos, especialmente alimentícios, que estejam vencidos”, disse Solange.
Cerca de 500 lojas que integram as redes de supermercado participarão da campanha em todo o município, que começará a valer no dia 15 de agosto. Segundo a secretária, o acordo vai trazer muitos benefícios para a população.
“Essa é uma conquista significativa, porque vai educando o consumidor para questões de defesa de sua saúde e, ao mesmo tempo, amplia o compromisso que o comércio e os fornecedores de alimento têm com os cidadãos. O Código de Defesa do Consumidor – que vai completar 22 anos no Brasil - é um dos melhores do mundo, e nós precisamos avançar mais e mais na defesa dos direitos da população”, acrescentou Solange.
 Edição: José Romildo
 Fonte Agencia Brasil

Apresentador de TV é agredido por candidato a vereador

O apresentador Oliveira Dias, ancora do programa Olho Vivo da TV Nativa, afiliada a Rede Record em Alta Floresta foi agredido na manhã deste sábado (28), na sede da emissora, localizada no setor G. A agressão segundo o apresentador, foi feita pelo candidato a vereador Marcio Miguel

Oliveira disse em entrevista, que Marcio chegou à sede da emissora procurando pela diretora da empresa, no momento o candidato foi informado que a mesma não se encontrava, a partir de então na versão do apresentador, Marcio Miguel começou a agredi-lo verbalmente, o motivo, seriam comentários feitos por Oliveira com relação aos candidatos a vereador no município neste pleito eleitoral

A princípio, o apresentador achou ser uma brincadeira de Marcio, mas depois a situação se agravou.

Após a discussão, Oliveira foi agredido com um soco no rosto, que ocasionou uma lesão no nariz, funcionários que estavam no local imobilizaram Marcio, que posteriormente saiu do local.

Oliveira procurou a polícia para o registro da ocorrência de agressão e ameaça. Na delegacia o apresentador disse que não se recorda de ter feito algum comentário que denegrisse a imagem do candidato e que não esperava este tipo de comportamento, até porque, Marcio Miguel já atuou na imprensa como repórter policial e apresentador de programa.

O apresentador disse estar triste com o episódio. “Eu me sinto triste, chateado com o que aconteceu, mas acho que o comentário serviu pra ele, porque segundo ele (Marcio) foi um comentário feito por mim, ele chegou lá e disse que não era político vagabundo, se eu cheguei a mencionar este nome o que eu não me lembro de ter mencionado, não foi este o termo usado, mas a carapuça serviu pra ele”, disse Oliveira.

O candidato a vereador Marcio Miguel compareceu a delegacia municipal de Alta Floresta, ainda na manhã deste sábado (28), no momento o apresentador Oliveira Dias ainda estava no local. Na oportunidade Marcio também registrou uma ocorrência de lesão corporal contra o apresentador

Segundo Marcio, o mesmo foi até a emissora de televisão (TV Nativa), para se informar sobre os procedimentos para obter uma cópia do programa de televisão apresentado por Oliveira Dias, que teria feito comentários sobre a classe política, generalizando os políticos como vagabundos.

“Fui até a emissora para conseguir uma cópia do programa, porque um dia estava pedindo voto em uma residência em bairro da cidade, quando de meio dia este repórter, este apresentador tava rufando o cacete nos políticos, só que ele generalizou, ele disse – olha agora ta essa cambada de político ai na sua casa, nenhum vale nada, são tudo uns vagabundos – falou bem claro, tudo uns vagabundos -, disse Marcio.

O candidato disse ter fica constrangido frente aos eleitores, acrescentou ser empresário e estar a 30 anos na cidade, Marcio Miguel não admitiu ter sido chamado de vagabundo. “Eu sou trabalhador, eu tenho uma empresa, eu do emprego e não aceito ser chamado de vagabundo”, acrescentou.

Sobre a agressão, Marcio Miguel disse que apenas se defendeu. Segundo ele ao chegar à empresa de televisão, informou às pessoas que ali estavam que iria entrar com um processo devido aos comentários efetuados pelo apresentador. “Falei que iria entrar com um processo ele (Oliveira) levantou e disse – e daí? -, falei que ele não podia chegar e generalizar, você tem que xingar vagabundo quando é vagabundo, quando é empresário trabalhador e bem intencionado você não pode fazer isso”, justificou Marcio.

Em sua versão Marcio Miguel disse que o apresentador tomou a iniciativa na agressão e que além de Oliveira outros funcionários também o agrediram. “Eu me defendi, ele levou azar não sei por que, talvez até companheiro dele bateu nele, eles também me agrediram”, defendeu-se.

O candidato disse que tem políticos vagabundos sim, mas que o apresentador deveria ter dado nome aos “bois”. “Que tem político vagabundo tem, mas ele tinha que ter dado nome aos bois, eu não sou”, disse.

Marcio Miguel disse não saber se permanecerá no pleito eleitoral. O caso será acompanhado pela polícia civil. O candidato disse que irá tomar medidas também na justiça eleitoral quanto ao caso, se assim for caracterizada a ação.
Fonte: Nativa News/Clay Jr/FN
Fonte NN

Terreno que Prefeitura de Sinop quer vender está subfaturado em 1.700%


Da Editoria - Marcos Coutinho

Foto: Reprodução
Juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara
Juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara
O imóvel de 256,31 mil metros quadrados colocado à venda pela Prefeitura de Sinop, via concorrência pública, por R$ 9,8 milhões está subavaliado em 1.700%, segundo avaliação do juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara daquela comarca, que suspendeu liminarmente a transação imobiliária.

Juiz concede liminar e suspende leilão de área da prefeitura de Sinop

MPE tenta evitar prejuízos de R$ 170 mi com venda de área

Consta de trecho das razões apresentadas por Túlio Souza que, em uma média, o valor do metro quadrado para pagamento à vista naquele município é de R$ 665,41em um loteamento promovido pela Colonizadora Sinop S/A ao lado do imóvel que a municipalidade pretendia e pretende vender por meros R$ 38,50,

"Neste ponto...., nem se pode argumentar que no preço dos terrenos pertencentes ao mencionado loteamento está incluído gastos com obras de infraestrutura, publicidade, corretagem de venda etc; em detrimento da venda do imóvel da matrícula R-6/A, cuja venda será feita sem qualquer uma das situações narradas", consta de trecho do arrazoado do juiz.

Veja aqui a decisão.


Leia íntegra da matéria e das razões do magistrado no site Olhar Jurídico
 Fonte: Olhar Direto

Racismo: Pastor não faz casamento de casal negro porque a igreja é de brancos

Um casal do Mississippi, sudeste dos Estados Unidos, sofreu um duro golpe quando o pastor da igreja que frequentavam comunicou que o casamento não poderia ser celebrado no local por serem negros, informou o canal ABC. 

Casal negro que foi proibido de casar na igreja de brancos

O pastor Stan Weatherford afirmou à emissora que nunca havia sido celebrado um casamento de negros na Primeira Igreja Batista de Crystal Springs, no Mississippi, desde a inauguração do templo em 1883. 

Ele afirmou que vários integrantes brancos da congregação foram contrários, de forma violenta, à celebração do casamento de Charles y Te'Andrea Wilson. Alguns o ameaçaram de demissão. 

Weatherford, branco, ofereceu ao casal a possibilidade de celebrar o matrimônio em outra igreja, de maioria negra. "Minha filha de nove anos vai à igreja conosco. Como você vai dizer para a sua filha de nove anos que não podemos casar aqui porque, advinha querida, nós somos negros?", disse Charles Wilson ao canal WAPT-TV, uma filial da ABC. 

Ele explicou que o casal pretendia passar a integrar a igreja depois do matrimônio, programado para 20 de julho. Após o veto, transferiram a cerimônia para outra igreja e se casaram no dia 21 de julho. 

Vários moradores ficaram chocados com a decisão do pastor. "Esta igreja era a casa deles", disse Theresa Norwood, de 48 anos. "O que Jesus teria feito? Teria casado eles, sem nenhuma dúvida, porque isto é o correto. Todos somos filhos de Deus", completou.

Fonte: Portal Terra
Fonte: Terra Brasilis

sábado, 28 de julho de 2012

Partidos e coligações de mais três municípios assinam Termo de Acordo com MPE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 


Por CRISTINA GOMES 
Sexta, 27 de julho de 2012, 16h18 

Para evitar que haja descumprimento das regras estabelecidas na Lei Eleitoral na região médio norte do Estado, o Ministério Público Eleitoral firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com partidos políticos e coligações dos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itanhangá. No acordo extrajudicial foram estabelecidas regras relacionadas à propaganda eleitoral, contratações de cabos eleitorais, gastos com campanhas, entre outros temas.

De acordo com o promotor Eleitoral, Kledson Dionysio de Oliveira,“o propósito manifestado pelos partidos, coligações e candidatos para a assinatura dos termos de ajustamento de conduta eleitorais era o de realizar um processo eleitoral justo e adequado com os interesses dos próprios eleitores." afirmou.

Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta, os representantes dos partidos e coligações assumiram obrigações referentes ao horário para veiculação e propaganda e limitação de carros de som e a contratação de cabos eleitorais.

Em Lucas do Rio Verde os compromissários poderão contratar 400 cabos eleitorais, incluindo os voluntários . Já em Tapurah, esse número não poderá passar de 150 para a majoritária e 150 para a proporcional. Em relação ao uso de carros de som as cidades de Itanhangá e Lucas farão uso de 2 veículos, em Tapurah o número fica reduzido a apenas 1 carro de propaganda.

Consta no TAC que, caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas, além das penalidade legais, cada candidato arcará com uma multa de R$ 1 mil em Tapurah e Itanhangá, já em Lucas do Rio verde esse valor será de R$3,5 mil. "Assim como a legislação, a visão dos eleitores sobre as campanhas eleitorais mudou muito ao longo dos anos, e, com isso, também vem se alterando a forma de proceder dos próprios partidos e candidatos. Determinadas condutas que antes eram utilizadas para abordar e chamar a atenção do eleitorado, hoje em dia não convencem mais; pelo contrário, são rejeitadas pelos próprios eleitores, que se mostram interessados em campanhas cada mais limpas e capazes de respeitar a razoabilidade das despesas e da ética em suas iniciativas." 
 Fonte MPE

Mensalão. Pressão aumenta e ministro Gilmar Mendes é acusado de receber R$ 185 mil do Valerioduto


Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra Magazine / Sem Fronteiras

Suprema expectativa

“Conta a mitologia grega ter Zeus confeccionado e presenteado Pandora com uma ânfora (vaso). No Brasil, a ânfora virou caixa. A  Caixa de Pandora e fim de papo.  Quando da sua entrega, Pandora foi advertida por Zeus para jamais abrir a caixa, sob risco de deixar escapar o conteúdo armazenado.

Como Pandora havia recebido de Hermes o dom da curiosidade, desprezou a recomendação de Zeus e, ao abrir a tampa, escaparam todos os males, que se espalharam definitivamente pelo mundo. Nem a despreparada e violenta polícia militar do governador paulista Geraldo Alckmin conseguiria eliminá-los.

Na narrativa sobre a Caixa de Pandora existe uma crítica à curiosidade feminina. No fundo, uma repetição do mito bíblico a respeito de Eva, no Gênesis. Os atos de Eva e de Pandora tornaram os homens mortais. Mas existe uma diferença. Na primeira abertura da tampa da Caixa de Pandora permaneceu, sem tempo de sair, a esperança.

Na véspera do início da sessão de  julgamento do processo criminal que ficou conhecido como Mensalão tem-se a impressão que Zeus, conhecido no “bas-fond” da política partidária por Roberto Jefferson, preparou e entregou a Caixa de Pandora ao então procurador-geral Antônio Fernando de Souza, responsável pela sua ruidosa abertura.

Parêntese aberto. A revista CartaCapital, que acaba de chegar às bancas, mostra o Valerioduto repassando ao ministro Gilmar Mendes R$ 185 mil. Parêntese fechado.

Tudo isso transcorreu em clima da CPI dos Correios (2005-2006), de centenas de manifestações do relator-parlamentar Osmar Serraglio e de entrevista de Jefferson à Folha de S.Paulo. Ele — que no momento brada não aceitar condenação e acusa Joaquim Barbosa, ministro-relator do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), de buscar “aplauso em botequim”— confessou  ter embolsado R$ 4,5 milhões, cuja circulação não foi investigada apesar do forte odor de crime consumado e da regra antirreciclagem do “follow the money”, recomendada pela ONU.

 A propósito, nem o bispo Rodrigues, um dos réus do Mensalão, já expoente da Universal do Reino de Deus e acusado de receber R$ 150 mil do Valerioduto, conseguiu o milagre de travar a tampa da Caixa de Pandora tupiniquim. Ao que parece, para o bispo Rodrigues o dinheiro caiu do céu.

Com efeito. O procurador-geral Antônio Fernando de Souza, então chefe do Ministério Público Federal e único legitimado para propor ação penal pública diante de acusados detentores de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciou 38 réus e tipificou as condutas como crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

 Para esse antigo procurador-geral, Antônio Fernando de Souza,  uma quadrilha comandada pelo ministro José Dirceu saqueou os cofres públicos para comprar apoio político de membros do Congresso e ofertar, por interpostas pessoas, numerário para partidos aliados saldarem dívidas de campanha política. Tudo isso, durante o primeiro mandato do presidente Lula que, segundo o delator Roberto Jefferson, nada sabia do esquema nem do núcleo central que seria formado por José Dirceu (ministro), José Genoíno (presidente do PT) e Delúbio Soares (tesoureiro do PT).

Com a Caixa de Pandora aberta por Souza e as suspeitas difundidas por todo o Brasil, seu sucessor, Roberto Gurgel, nos autos processuais e em alegações finais apresentadas em julho de 2011, pediu a condenação de 36 dos 38 réus e selecionou, da lista de males saídos da Caixa de Pandora, um dos piores: “A mais grave agressão aos valores democráticos”.

Na presente quadra, a sociedade civil conta com a esperança de o STF realizar, à luz das provas, um julgamento técnico e justo. Nada de julgamento político, como já fez ao reconhecer ter sido a Lei de Anistia recepcionada pela Constituição de 88.”
Artigo Completo, ::AQUI::
Fonte Brasil Brasil

Vereador e Jornal são multados em R$ 63 mil por propaganda eleitoral antecipada

Vereador e Jornal são multados em R$ 63 mil por propaganda eleitoral antecipada
Foram multados no município de Vera (localizado a 80 quilômetros de Sinop) o vereador e candidato a reeleição Edson Bormann, e um jornal impresso, por propaganda extemporânea, a multa foi estipulada pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte.

O vereador foi multado em R$ 5 mil, individualmente. Nesta sexta foi divulgada a decisão em que Mirko penalizou o meio de comunicação a pagar mais R$ 53,2 mil por uma enquete, em seu site, que considerou irregular. As representações foram feitas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e todas as condenações somam pouco mais de R$ 63,2 mil.

O MPE em sua representação, aponta que o jornal tenha publicado uma matéria com uma manchete favorecendo o parlamentar. A defesa já se apresentou alegando que não houve propaganda eleitoral antecipada, foi "que a matéria veiculada menciona somente a atuação de Edson como vereador do município de Vera". A defesa destacou também que há divulgação de todos os trabalhos desenvolvidos pelos legisladores, independente de partido político.

Já em relação à enquete mencionada pelo MPE, à defesa alega que a diferença entre "enquete eleitoral de pesquisa eleitoral, dizendo que a primeira não se aplicam as formalidades da segundo, motivo pelo qual não haveria razão para a aplicação da multa mencionada".

O juiz em sua decisão disse entender que houve propaganda eleitoral. "Como se pode observar pelas matérias veiculadas e juntadas nestes autos, houve por parte do jornal predilação a determinado futuro candidato, com destaque capaz de causar desequilíbrio para o pleito vindouro" expõe um trecho da decisão.

Já sobre a enquete, Mirko determinou que não foram observados os meios legais. "Em que pese às enquetes ou soldagens não estarem sujeitas ao registro no juízo eleitoral, é necessária, na divulgação dos resultados, a ressalva de que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei no 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões [...]".

Após serem devidamente notificados pela justiça da decisão do magistrado tanto o vereador, quanto o jornal podem recorrer.


Fonte: NN

mulheres DIGA NÃO À "BOLSA ESTUPRO" PROJETO IRRESPONSÁVEL, UMA ABERRAÇÃO QUE FERE TODOS DIREITOS DA "MULHER"‏

 RECADO A TODAS AS AS MULHERES QUE TEM AMOR AO SEU CORPO, SUA DIGNIDADE E DIREITO DE DECIDIR E PLANEJAR SUA FAMÍLIA E COM QUEM TERÁ UM FILHO.(ASSINE AS PETIÇÕES E REPASSE ESTE EMAIL)
PROJETO TRAMITA PARA APROVAÇÃO "BOLSA ESTUPRO", ONDE A MULHER ESTUPRADA, SENDO ADULTA CRIANÇA  OU ADOLESCENTE SERÁ OBRIGADA A TER O FILHO DO SEU ESTUPRADOR.
"OBRIGADA" A MULHER A GERAR E TER E CRIAR O FILHO DO SEU ESTUPRADOR É A MAIOR ABERRAÇÃO QUE A "IGREJA EVANGÉLICA JUNTO DE SEUS POLÍTICOS PODE APLICAR À MULHER".
SEJA CONSCIENTE, SEJA CIDADÃ. NÃO PERMITA ISTO COM VOCÊ.
AUTORES DESTE LIXO DE PROJETO: Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), Deputado Henrique Afonso (PT-AC), Deputado Luiz Bassuma (PV-BA), 
PALAVRAS DESTE DEPUTADO , FAÇA SEU JULGAMENTO:
"Na justificativa do projeto, o deputado diz que "se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho"."

ESTA BOLSA IRRESPONSÁVEL PERMITIRÁ QUE:

  • ABORTO SERÁ PROIBIDO NOS CASOS DE ESTUPRO;
  • A MULHER SEJA OBRIGADA A TER UM FILHO DO SEU ESTUPRADOR ONDE RECEBERÁ UM AUXÍLIO MENSAL ATÉ O FILHO COMPLETAR 18 ANOS(com se isto definisse uma criação);
  • ESTA CRIANÇA TERÁ DIREITO À CONHECER SEU PAI(CASO SEJA DESCOBERTO);
  • A LEI É APLICADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU SEJA SE SUA FILHA FOR ESTUPRADA SERÁ OBRIGADA A TER O FILHO DO SEU ESTUPRADOR.(PASME.)
  • MULHERES PERDEM SEU DIREITO DE CONSTITUÍREM FAMÍLIA COM QUEM ESCOLHEREM E NA HORA QUE PUDEREM;
  • PERDEM SEU DIREITO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DIRETO DE SEREM FELIZES;
  • CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTUPRADAS, SERÃO OBRIGADAS A TEREM O FILHO DO SEU ESTUPRADOR;
  • O AUMENTO DOS ESTUPROS, JÁ QUE A MULHER RECEBE BOLSA POR ISTO(CABEÇA DE MARGINAL);
  • FRALDES DOS MESMO EM ÚLTIMO CASO PARA RECEBER DINHEIRO ELÍCITO;
  • CONSEQUÊNCIABANALIZAÇÃO DO ESTUPRO;
  • OBRIGATORIEDADE DE SEGUIR CONCEITOS DE UMA RELIGIÃO, NUM paÍs onde esoclher religião é livre!(era..)
  • DEMAIS ATROCIDADES DA CABEÇA DE QUEM É ESTUPRADA SÓ UMA MULHER QUE PASSOU POR ISTO TEM CONDIÇÕES DE FALAR E CLARO ESTE TRAUMA E LEMBRANÇAS TERRÍVEIS JAMAIS TERÃO FIM JA QUE TERÁ DE OLHAR NA CARA DO FILHO DE QUEM TE ESTUPROU...
NÓS PAGAMOS ALÉM DOS IMPOSTOS INÚMEROS MAIS DE MIL REAIS AO MÊS PRA BANCAR FAMÍLIA DE VAGABUNDO PRESO E AGORA TEREMOS DE BANCAR FILHOS DE ESTUPRADORES, QUE NEM PALNEJADOS E "QUERIDOS(AS)" SÃO, OLHA QUE LEGAL??? JA VIRAM A IMAGEM DE QUEM FOI ESTUPRADA? JA VIRAM UMA CRIANÇA QUE FOI ESTUPRADA???????
É ISTO QUE A BANCADA EVANGÉLICA FAZ EM FUNÇÃO DOS "IRMÃOS" EM NOME DE DEUS???
 AS CONDIÇÕES DA MULHER, NÃO CONTAM, NÃO É MESMO?
NÃO SOMOS PROTITUTAS DE LUXO PRA RECEBER INDENIZAÇÃO POR ESTUPRO!

ESTUPRO CONTÍNUO A VIDA TODA JÁ QUE TEM QUE CONVIVER COM O FRUTO DO ATO MAIS DEPLORÁVEL CONTRA A MULHER ISTO SE O FILHO NAO QUISER OCNHECER O PAI!!!!!!!!
TEMOS O DIREITO AINDA DE NÃO TERMOS RELIGIÃO. ABAIXO AO AUTORITARISMO RELIGIOSO NESTE PAÍS, COMEÇA ASSIM E DEPOIS SEBA LÁ PRA ONDE VAI ISTO!!
VEJAM SE ACORDEM PRA VIDA!!!
ASSINE AS PETIÇÕES PROTEJA SUA MÃE, IRMÃ, PRIMAS, AMIGAS E FILHAS
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=xobolsa
FAÇA CONTATOS COM OS ÓRGÃOS QUE PODEM NÃO PERMITIREM ESTA NOJEIRA:

Vote contra esse estatuto que ridicularia nossa sociedade!
http://estatutonascituronao.fw2.com.br/#assine
 

LINK DO PROJETO NA CÂMARAhttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=362577

FALE COM A SECRETARIA PÚBLICA DE MULHERES NO GOVERNO, REIVINDIQUE SEUS DIREITOS
spmulheres@spmulheres.gov.br , ouvidoria@spmulheres.gov.br  sonia.galdino@spmulheres.gov.br.

Fonte:  Internet

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Empresários doadores à campanhas poderão receber multas, alerta TRE

RUMO A 2012 | 27/07/2012 - 07:14

Gabriela Galvão

     Empresários que contribuem com doações à candidatos durante o pleito devem estar atentos às normas previstas em lei para evitar multas e outras penalidades. Segundo o chefe do cartório eleitoral da Zona 54, Eder Rodrigues, setor responsável por julgar as contas de campanha deste ano, existem duas formas de doação durante campanha, uma que compete à pessoa jurídica e outra à pessoa física.
     Ele explica que pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto que declararam em receita do ano anterior. Já as jurídicas, segundo Eder, contam com limite de doação de 2% do faturamento bruto. A lista com os doadores deverá estar disponível até o próximo dia 6, mas os valores doados devem constar apenas nas prestações de contas.
     Caso as doações “extrapolem” o permitido pela Justiça, o valor pode ser multiplicado em até 10 vezes e ser transformado em multa ao empresário. “Nos casos de doadores jurídicos, pode haver ainda proibição de participar de licitação e contratar com o poder público por 5 anos”, acrescenta o chefe do cartório.
      O trâmite para permitir que as doações sejam feitas, começaram com o pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral, procedimento que deveria ser feito até o último dia 5. Feito isso, o órgão encaminha o pedido para a Receita, que gera um CNPJ ao postulante. Após esse trâmite, eles podem abrir as contas, na qual devem contar todas as arrecadações e gastos da campanha. Antes de abrir a conta em banco, o candidato fica impedido de arrecadar dinheiro.
      Eder explica, no entanto, que existem doações conhecidas como “doação estimada em dinheiro”. Elas consistem em prestação de serviços de profissionais que contribuem com a candidatura, sem doação nenhuma em espécie. Segundo ele, é comum advogados e contadores apoiarem as candidaturas sem custo algum.
      Mesmo nestas situações, ele orienta que todo candidato deve prestar uma simulação de quanto pagaria pelo serviço. “Deveram ser calculados os honorários como se estivessem pagos e o candidato deve emitir um recibo eleitoral”. Nos casos em que os familiares emprestam carros, por exemplo, o candidato deve fazer levantamento de quanto pagaria por locação de um veículo durante o tempo que contou com a “ajuda” do automóvel.
    Fonte: RDNWES

Justiça indefere todos os registros de candidaturas a vereadores de coligação (DEM/PSD) em município de MT

A juíza da 39ª zona eleitoral de Cuiabá, Valdeci Moraes Siqueira, responsável pelas eleições no município de Acorizal, indeferiu todos os pedidos de registro de candidaturas dos vereadorespertencentes à coligação "Continuidade e Progresso" (DEM/PSD), por não atender as regras eleitorais que exigem a participação mínima de 30% para candidatos de um dos sexos. A coligação apresentou 12 pedidos de candidaturas,sendo que apenas três eram de candidatas do sexo feminino, não atingido o percentual exigido pela lei.
O artigo 10 do Código Eleitoral de 1997 dizia que cada partido ou coligação deveria reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Contudo, a mini reforma eleitoral aprovada em 2009, pela lei 12.034, mudou a redação e passou a exigir que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% das vagas de candidatos para um dos gêneros, entendimento esse transcrito para a Resolução 23.373/2011 do TSE, que regulamenta os pedidos de registro de candidaturas.
A magistrada chegou a intimar o representante da coligação para regularizar ascandidaturas, mas a alegação obtida foi no sentido de que não haveria inconsistência nos percentuais. "Não basta reservar as vagas, ficando ao bel prazer da coligação seu preenchimento ou não. É necessário preencher as vagas com o mínimo legal", transcreve a sentença da magistrada.
A coligação também apresentou como alegação o fato de que o calendário eleitoral traz a data de 8 de agosto como limite máximo para a apresentação das vagas deixadas em aberto. Sobre o assunto, a magistrada decidiu que "a data não poder servir de amparo ao descumprimento dos percentuais. Estes devem ser aferidos já no momento da protocolização dos requerimentos, não se prestando a correções futuras, ressalvada a possibilidade de correção de 72 horas, o que foi oportunizado à coligação, porém sem resultado".

Da Redação com Assessoria

Fonte NN

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Andes divulga comunicado rejeitando proposta de reajuste do governo

26/07/2012 - 12h54

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior  (Andes), principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou hoje (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.
De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão entre hoje e segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.
O comando nacional de greve da Andes reuniu-se ontem ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada de hoje. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".
O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".
Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.
A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), sindicato que representa parcela menor da categoria dos docentes, decidiu apoiar a proposta governamental e recomendar o encerramento da greve. A Agência Brasil tentou contato com membros da diretoria da entidade, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Edição: Davi Oliveira 
  Agencia  Brasil

Juros para pessoas físicas são os mais baixos da série histórica do BC

  Kelly Oliveira, Agência Brasil

“As famílias pagaram, em junho, a taxa de juros mais baixa da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em julho de 1994. A taxa caiu 2,3 pontos percentuais em relação ao mês anterior e ficou em 36,5% ao ano. No caso das empresas, houve redução de 1,2 ponto percentual, para 23,8% ao ano.
De acordo com o BC, a inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) caiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas. No caso das famílias, a taxa de inadimplência ficou em 7,8% e das empresas, em 4%.
O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) caiu 2 pontos percentuais para 28,5 pontos percentuais. O spread das operações com empresas teve redução de 0,9 ponto percentual, para 15,9 pontos percentuais.”