NOVA CAMPANHA: Cartilha sobre corrupção eleitoral e saúde é lançada no CNS

ua, 07/07/2010 - 11:57 — MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou hoje (07), na Plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a cartilha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!. A nova campanha do movimento é educativa e pretende esclarecer aos eleitores que serviços de saúde não devem ser trocados por voto. A diretora do MCCE, Jovita José Rosa, justificou a iniciativa, lembrando que a saúde é uma área onde a corrupção atua sistematicamente, principalmente nos anos eleitorais. “Na saúde, corrupção pode significar morte”, definiu.
O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, elogiou a iniciativa do MCCE e confirmou a participação do conselho da divulgação da campanha, repassando a cartilha para as secretarias municipais e estaduais de saúde, assim como para órgões de áreas afins. Também foi sugerido que o material chegue à sociedade juntamente com a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. (http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/01_se...)
Além da ação com o CNS, a cartilha será distribuída nos 300 comitês do MCCE no país durante o segundo semestre de 2010, com foco no período eleitoral. Além da nova campanha, o MCCE deverá fiscalizar a aplicação da lei da Ficha Limpa, publicada no Diário Oficial da União há exato um mês, e da lei 9840, que trata da compra de votos e uso na máquina administrativa para fins eleitorais.


Participaram do lançamento do material, o diretor executivo e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura, o representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Osiris Barboza, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Miguel Angelo Martins Lara, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Conheça mais na cartilha no arquivo em PDF disponível no link:http://www.mcce.org.br/node/306
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

CASO COOPERLUCAS

·                    Justiça condena envolvidos a prisão e a perda de bens

·         Prejuízo chega a R$ 200 milhões, por fraude e má administratição de cooperativa em Lucas do Rio Verde

·        ANTONIELLE COSTA

DA REDAÇÃO

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, sentenciou uma das ações penais que tramitam na Justiça Federal, em desfavor dos diretores da Cooperativa Agrícola de Lucas do Rio Verde (Cooperlucas) e funcionários do Banco do Brasil do município (354 km ao Norte de Cuiabá).

As condenações variam entre quatro anos e três meses de reclusão a 19 anos e oito meses de reclusão e multa, além do decreto de perdimento de bens no valor de R$ 230 milhões.

De acordo com sentença, Ilvo Vendrúsculo, Antonio Fagundes de Oliveira, José Nakiri, Joci Piccini, Carlinho José Ceratti (ex-gerente do BB em Lucas do Rio Verde), Milton Luciano dos Santos, Pedro Pereira de Souza (advogado) e Paulo Roberto Gomes Bezerra (irmão do deputado federal Carlos Bezerra), do PMDB foram condenados por fraudes e má administração da cooperativa.

Além disso, eles realizavam operações irregulares com a agência do Banco do Brasil, envolvendo produtos vinculados a contratos de Aquisições do Governo Federal (AGF) e de Empréstimos do Governo Federal (EGF), que casou prejuízo ao erário federal e desvio dos grãos que deveriam estar depositados nos armazéns da Cooperlucas.

Ainda em sua decisão, Julier decretou a perda de bens dos acusados, que tenham sido adquiridos entre os anos de 1994 a 2000, no valor de R$ 230 milhões. Os envolvidos foram condenados a pagar as custas processuais.

O magistrado determinou também a expedição do mandado de prisão, para o cumprimento das penas imputadas aos acusados.

Condenação

Ilvo Vendrúsculo, Antônio Fagundes de Oliveira, José Nakiri e Joci Piccini - Condenados 19 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, mais multa;

Carlinho José Ceratti - Condenado a 17 anos e 332 dias de reclusão em regime fechado, mais multa;

Pedro Pereira de Souza e Paulo Roberto Gomes - condenados a quatro anos, três meses e 90 dias de reclusão em regime semi-aberto, mais multa;

Milton Luciano dos Santos - condenado a cinco anos e 90 dias de reclusão em regime semi-aberto, mais multa

fonte: Midianews

Candidatos da "frentona" assinam termo em que prometem rodízio

Octávio Augusto (PTC), Miranda Muniz (PCdoB), Baltazar Ulrich (PTN), Rubney Brito (PRP), Jesse Ribeiro (PSC) e Gildeci Oliveira (PHS) pedem compreensão aos candidatos à Assembleia que, caso sejam eleitos, devem abrir espaço para suplentes
Foto: Josinei Moreira

   Para concorrer a uma vaga na Assembleia, os 60 candidatos da chamada “frentona” (coligação Mato Grosso para Todos), que conta com sete partidos, tiveram que assinar uma carta de compromisso com a campanha e com o possível mandato. Diante da quantidade de legendas e da expectativa de que dois candidatos sejam eleitos, o documento determina um revezamento para contemplar todas as legendas.

   Com oito itens, a carta estipula que o candidato eleito pela coligação deverá ceder espaço até o seu 5º suplente. Deste modo, durante o mandato de quatro anos, pelo menos sete meses serão destinados ao exercício dos suplentes, sob pena de ser enquadrado na lei de infidelidade partidária. Além disso, os suplentes que já tiverem sido contemplados, também devem se comprometer a abrir espaço aos subsequentes.

   “Nossa ideia é contemplar o maior número de suplentes possível. Qualquer um que for eleito, terá sido com os votos dos demais candidatos”, justificou o presidente do diretório estadual do PCdoB, Miranda Muniz. O coeficiente estimado para a conquista de uma cadeira da Assembleia é de 60 mil votos e a coligação acredita que pode emplacar candidatos que tenham recebido cerca de 8 mil votos.

   Além do rodízio, a carta de compromisso dos candidatos prevê que 50% dos cargos comissionados de assessoria de gabinete sejam preeenchidos com indicação dos partidos que integram o grupo. A frentona é composta por PTN, PTC, PSC, PRP, PRB, PCdoB e PHS e, na disputa para os cargos majoritários, apoia o candidato à reeleição Silval Barbosa (PMDB) e ao Senado, Blairo Maggi (PR) e Carlos Abicalil (PT).

fonte: RDNEWS

TRE: 287 que querem ser candidatos não atenderam exigências legais

Entre eles estão o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e o empresário Mauro Mendes (PSB), candidatos a governadorA GazetaTamanho

  Somente 13 candidatos em Mato Grosso estão devidamente registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso significa que 97% dos 300 concorrentes que o Estado deve ter nesse ano estão com problemas no registro e muitos deles podem ser proibidos de disputar a eleição. Entre eles estão o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e o empresário Mauro Mendes (PSB), candidatos a governador.
De acordo com o secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparoto, estão devidamente registrados os 9 candidatos do PSOL e mais 4 da coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar", ou seja, o governador Silval Barbosa (PMDB), que busca a reeleição, o candidato a vice na chapa, Chico Daltro (PP), além do ex-governador Blairo Maggi (PR) e o presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Abicalil, que pleiteiam mandatos de senador.

Wilson e Mauro Mendes tiveram os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos e coligações aos quais estão subordinados, mas os requerimentos foram feitos apenas em documentação impressa em papel e não em formato eletrônico, como CD e DVD. Na mesma situação estão centenas de candidatos a deputado estadual e federal de todas as coligações que também tiveram os pedidos de registro apresentados anteontem, último prazo permitido pela Justiça Eleitoral.

Como faltaram as mídias eletrônicas em praticamente todos os registros, o TRE ainda não sabe quantos candidatos o Estado vai ter nesse ano. O secretário Judiciário estima, no entanto, que os postulantes devem somar mais de 300. Esse número só vai ser fechado a partir de sábado, quando expira o prazo para os candidatos fazerem o registro individual se as coligações já não o tiverem feito.

Apesar do grande número de problemas apresentados até o momento, Breno explica que as coligações já começaram a ser intimadas para apresentar em 72 horas as mídias eletrônicas que são exigidas por lei desde a eleição de 2008. "Não acredito que isso vai ser um empecilho para a maioria deles", pondera. No caso de Wilson e Mauro Mendes, os assessores dos dois concorrentes já procuraram ontem mesmo o TRE para solucionar os problemas. Por isso, os dois concorrentes demonstram tranquilidade diante do assunto e começaram ontem mesmo a campanha no primeiro dia permitido por lei.

Depois de feito o registro, o TRE analisará cada pedido para ver se atendem às exigências legais. Será aberto, então, prazo para o Ministério Público e adversários pedirem a impugnação dos candidatos. O Tribuna vai julgar todos os pedidos de registro até o dia 5 de agosto.
fonte:Noticiando.com

Candidatos atrasados provocam tumulto na porta do Tribunal Eleitoral

Atrasados, alguns políticos, a maioria da coligação Jonas Pinheiro (composta pelo PSDB, DEM e PTB), que pretendiam registrar candidatura a cargos eletivos provocaram tumulto na porta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) após o encerramento do horário estabelecido, de 19h desta segunda-feira (5), último dia para o registro coletivo.

Nenhum candidato do PSDB a vaga de deputado estadual e federal teve o registro efetuado. Além disso, o PTB e o DEM também não registraram nenhum candidato a deputado federal. Agora, porém, terão a oportunidade de fazer o registro pessoalmente até o próximo dia 10.

“A partir de amanhã começamos a tarefa de trazer os candidatos para fazer registro individual”, explicou o assessor jurídico da campanha de Wilson Santos (PSDB) ao governo do Estado, José Antônio Rosa, ex-procurador-geral de Cuiabá.

Wilson, que não quis comparecer pessoalmente no TRE, diferente dos outros três adversários (Silval Barbosa, Mauro Mendes e Marcos Magno), fez o registro no protocolo e não diretamente no balcão da instituição eleitoral.

Fonte:Olhar Direto

Filho de empresário de Lucas fica gravemente ferido em acidente na BR-163

Um grave acidente ocorrido na noite de sábado (03), por volta das 23h30, na BR 163, próximo a ponte do Rio Verde, deixou gravemente ferido o jovem Diego Martinello, de 19 anos

Diego Martinello As informações passadas à reportagem do ExpressoMT, dão conta de que Diego e mais um amigo, que não teve o nome revelado, voltavam de uma festa no Distrito de Primaverinha, por volta das 23h30, e poucos metros antes da ponte sobre o Rio Verde, o carro em que estavam, um VW Golf, placas KAB 3787, de Lucas do Rio Verde, capotou várias vezes e Diego que estava dirigindo, acabou sendo arremessado para fora do veículo. Há informações que os ocupantes não estariam usando o cinto de segurança. Diego Martinello, 19 anos, e o amigo foram socorridos pela equipe do Corpo de Bombeiros e levados para o Hospital São Lucas. Diego que ficou com o rosto bastante ferido foi reanimado pelos médicos, que logo o encaminhou para o Hospital Regional em Sorriso. Mas devido o estado de saúde do rapaz ser tão grave, foi preciso a sua transferência para Sinop, onde está internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Santo Antônio.   As causas do acidente são desconhecidas.  fonte: expressomt

Empresário de Lucas capota caminhonete na BR 163 e sogra perde a vida

O acidente ocorreu por volta das 16 horas de hoje (4) a cerca de 10 km de Lucas. O empresário retornava com a esposa e a sogra do distrito de São Cristóvão.

CRÉDITO: EXPRESSOMT/JOÃO RICARDO    A caminhonete Hilux parou cerca de 150 metros de onde saiu da rodovia O acidente acorreu por volta das 16h deste domingo (4) quando o empresário Antonio de Oliveira, conhecido como Antocio ‘Costela’, proprietário de um Buffet em Lucas do Rio Verde, retornava da festa no distrito de São Cristóvão. A esposa e a sogra do empresário estavam na carona, quando a Hilux de cor vinho, placa KAT 0797, saiu da pista, próximo a Fazenda Mano Júlio, na BR 163, a cerca de 10 km de Lucas sentido Nova Mutum. De acordo com informações relatadas no local do acidente a caminhonete teria perdido o controle e saiu da pista capotando e só foi parar cerca de 150 metros depois. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestaram socorro às vítimas. A sogra do empresário, Laura Resener Schuster, 74 anos, faleceu no local. Antonio e sua esposa, Roseli Schuster de Oliveira, foram encaminhados ao Hospital São Lucas e de acordo com a PRF aparentavam estar fora de risco. Ainda segundo a PRF, apenas a esposa do empresário usava cinto de segurança na hora do acidente A reportagem do ExpressoMT checou agora pouco, por volta das 19h, informações sobre o estado de saúde do casal. Segundo amigos dos familiares que estavam no Hospital São Lucas, Antonio e Roseli passam bem e estão conscientes, mas muito abalados com a perda de Dona Laura.  ATUALIZADA 19H30. fonte: expressomt

Candidatos vão às ruas a partir de terça, com início oficial da campanha

Passadas as convenções e os debates pré-campanha, e já sem a “concorrência” da Copa do Mundo, da qual o Brasil está eliminado, começam oficialmente, na terça-feira, as campanhas eleitorais – ainda sem o horário no rádio e na TV, que só vale a partir de 17 de agosto –, mas com os comícios e a propaganda legal nas ruas.

As estratégias estão definidas. Enquanto o tucano José Serra se organiza para um intenso corpo a corpo na região Sudeste, onde as pesquisas apontam uma certa queda de sua liderança, a candidata Marina Silva, do PV, empenha-se na preparação para os debates diretos – sua grande arma, já que seu tempo em rádio e TV será de apenas 72 segundos. E para Dilma Rousseff (PT), a prioridade são as cenas e falas para preencher os seus longos 10min25s no horário gratuito.

 fonte: Congressoemfoco

Avião Sêneca e piloto são sequestrados em Mato Grosso

Da Redação - Marcos Coutinho

Uma aeronave Sêneca II, de propriedade da Abelha Taxi Aáreo, uma das empresas mais conceituadas do setor da aviação civil comercial, e um piloto, o comandante Portela, foram sequestrados em território mato-grossense, no final da tarde de ontem, segundo informaram fontes do segmento e da Polícia Civil para o Olhar Direto, há pouco.


Detalhe: há suspeitas de que o avião, cujo prefixo é PT - EZC (Papa Tango - Eco, Zulu, Charles), pode ter sido sequestrado para dar suporte aos assaltantes da agência bancária de Nova Mutum. O assalto ocorreu na manhã de ontem e, até o momento, ainda não há informações seguras sobre o impressionante episódio.


O gerente operacional da Abelha, Fernando Vicente, por telefone, afirmou que "ainda é cedo" para afirmar isso ou aquilo ou sustentar que o avião pode ter sido utilizado na fuga dos assltantes de banco. "Estamos trabalhando com a hipótese de sequestro, porque não houve queda da aeronave", declarou Vicente.


Apesar da ponderação do empresário, as mesmas fontes informaram que o avião foi contratado para um voo a partir de um município da região do Médio Norte, provavelmente Lucas do Rio Verde ou Sorriso. A aeronave teria desaparecido a partir de Rondonópolis, cidade de ondem partiriam os supostos clientes contratantes do voo.


O alerta vermelho soou no comando de investigações da Polícia Civil, informarm as mesmas fontes, diante das "coincidências" e das "evidências" que ligam a contratação do serviço ao assalto de Nova Mutum. Mesmo assim, os responáveis pela investigação, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, preferem cautela. Contudo, as próximas 24 horas serão decisivas para confirmar ou não qual a destinação do Sêneca.


A Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mantém duas aeronaves na região do Médio Norte para auxiliar nas investigações. Pilotos que já foram informados do sequestro avaliam como "muito estranha a situação" e trabalham com a vertente do sequestro para uso da aeronave na fuga do bando, que não demonstrou nenhum escrúpulo em utlizar homens e mulheres como escudo humano e depois como reféns para executar o plano de fuga.

fonte: olhar direto

Diga Não ao político ladrão

Eleições 2010:Nenhum político de MT registrou candidatura; prazo termina na 2ª

  A três dias do término do prazo para registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral, nenhum candidato a cargo eletivo em Mato Grosso realizou o procedimento. O prazo termina nesta segunda (5), às 19h. O site do Tribunal Superior Eleitoral aponta que o Estado do Rio Grande do Sul é o mais adiantado até agora e já conta com 38 registros a deputado estadual, 38 a federal, dois senadores e seus respectivos suplentes, um a governador e outro a vice. Os presidenciáveis também devem deixar a confirmação para última hora.  O Tribunal Regional Eleitoral realizou atendimento aos partidos até a última sexta e retoma os registros de candidatura segunda. Neste sábado e domingo, a secretaria Judiciária realiza plantão de atendimento para esclarecer dúvidas sobre como realizar o procedimento. Servidores atenderão os representantes dos partidos políticos ou coligações das 14h às 19h. A ideia é oferecer orientações quanto à documentação necessária e utilização do sistema Candex. Durante o plantão, os representantes dos partidos políticos ou coligações também poderão tirar dúvidas pelos telefones 3648-8149/8041/8017.

   Na hipótese do partido ou da coligação não requerer o registro de seus candidatos, poderão fazê-lo no prazo de 48 horas seguintes à publicação do edital de pedido de registro de seu partido ou coligação de referência, pelo TRE. Entre os documentos a serem entregues pelos partidos ou coligações, estão as atas das convenções; declaração de bens do candidato que deve ser impressa pelo Candex; fotografia recente, obrigatoriamente digitalizada e anexada ao Candex; comprovante de escolaridade; prova de desincompatibilização, quando for o caso; propostas defendidas pelos candidatos a governador, entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada no Candex, e certidões criminais (apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao Candex).

   O TRE avalia a validade de todas as candidaturas e julga se o candidato está apto ou não em 48 horas. A partir da próxima terça (6), a propaganda elitoral já será permitida por meio de comícios, uso de carros de som e divulgação das campanhas pela internet. Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, também é permitida a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som transitar pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos.

Simone Alves

fonte: Rdnews

Olha a ficha destes parlamentares. Cuidado eleitor... Eles estão de volta!!!

Casa Parlamentares Total Com ocorrências % Assembléia Legislativa/MT 24 13 54% Airton Rondina Luiz (PP/MT) TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 - Prevaricação. TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 - Ato de improbidade administrativa e peculato. Benedito Pinto da Silva (PMDB/MT) TRE-MT Processo Nº4907/2006 - As contas de sua campanha de 2006 foram rejeitadas por unanimidade. O processo está arquivado.TRE-MT Processo Nº3419/2002 - As contas de sua campanha de 2002 foram rejeitadas por unanimidade. O processo está arquivado. Francisca Emília Santana Nunes (DEM/MT) TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº84507/2008 - É ré em processo movido pelo Ministério Público por peculato e formação de quadrilha. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº749/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-MT  (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº51/2006).TRE-MT Representação  Nº796/2006 - Teve o diploma cassado e foi multada em 15 mil UFIRs por captação ilícita de sufrágio. A deputada aguarda julgamento de recurso  (TSE Recurso Ordinário Nº1533/2008).TCE-MT Acórdão Nº2828/2007 - Rejeitada a prestação de contas da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao exercício de 2006. Chica Nunes e Lutero Ponce, que eram presidente e primeiro secretário da Casa, respectivamente, foram condenados conjuntamente a devolver R$ 1.896.385,80 e pagar multa de 500 UPFs-MT .TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Improbidade Administrativa Nº20021- 13.2008.811.0041 - É processada em primeira instância na ação movida pelo Ministério Público por dano ao erário. Guilherme Antonio Maluf (PSDB/MT) TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Execução Fiscal Nº2006.36.00.004390-4 - É processado pelo instituto nacional do Seguro Social. Hermínio J. Barreto (PR/MT) TCU Acórdão 206/2002 - Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis. João Cuiabano Malheiros (PR/MT) TJ-MT Comarca de Cuiabá Cível Processo Nº26016-12.2005.811.0041  - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O deputado teria usado falsa justificativa de licença médica para possibilitar "rodízio" de parlamentares na Assembleia Legislativa. TCE-MT  Acórdão Nº3135/2009 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por dispensa irregular de licitação no exercício de 2008 da sua gestão na Casa Civil do estado. O parlamentar pagou a multa e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº92/2010).TCE-MT Acórdão Nº1497/2008  - Condenado a devolver R$ 3.400,00 (valores de agosto de 2008) aos cofres públicos, em razão de pagamento irregular de diárias quando ocupava a chefia da Casa Civil do estado. O parlamentar realizou a devolução e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº442/2008). José Domingos Fraga Filho (DEM/MT) TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº45582/2007 - Por suposto crime de responsabilidade. TJ-MT Comarca de Sorriso Terceira Vara Improbidade Administrativa Nº3067-89.2008.811.0040 - É processado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público, por suposto uso de verba pública para promoção pessoal.TRE-MT Inquérito Nº26/2007  - Investigado pelo Ministério Público por suposta prática de boca de urna. TCU Acórdão 245/1999 - Condenado ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.360,00 por irregularidades na execução de convênio quando era prefeito de Sorriso. TCU Acórdão nº 337/2001 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Educação no valor integral de convênio julgado irregular. José Geraldo Riva (PP/MT) STJ Ação Penal Nº524/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº527/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº535/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato .STJ Ação Penal Nº537/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº544/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Processo Nº6954-20.2004.811.0041 -  Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.TRE-MT Recurso Contra Expedição de Diploma Nº13-50/2006 - Por suposta captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico. O processo foi remetido ao TSE  (TSE Recurso Contra Expedição de Diploma  Nº742/2007).TRE-MT Inquérito Nº12/2009 - Por falsidade na prestação de contas eleitorais de 2006.TRE-MT Inquérito Nº7/2009 - Por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006. TJ-MT Protocolo Nº14899/2009 -  Réu com Gilmar Fabris por peculato e formação de quadrilha em ação penal movida pelo Ministério Público .TRF-1 Processo Nº2009.01.00.052330-1 - Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional. Otaviano Olavo Pivetta (PDT/MT) TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Nº4206-27.2009.811.0045 -  Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.  O deputado é acusado de irregularidades em licitações, praticadas quando exercia o mandato de prefeito de Lucas do Rio Verde. TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Nº4205- 42.2009.811.0045 - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. Pedro Inácio Wiegert (PPS/MT) Percival Santos Muniz (PPS/MT) Ságuas Moraes Sousa (PT/MT) TCE-MT Acórdão Nº584/2010 -  Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por atraso em enviar ao TCE edital de processo seletivo da secretaria de Educação. TCE-MT Acórdão Nº314/2010 - Multado em R$ 399,90 (valor de maio de 2010) por irregularidades em convênio da secretaria de Edcuação com o município de Primavera do Leste. Wilson Celso Teixeira (PP/MT) Fonte: Transparência Brasill