sexta-feira, 2 de julho de 2010

Olha a ficha destes parlamentares. Cuidado eleitor... Eles estão de volta!!!

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Assembléia Legislativa/MT241354%
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 - Prevaricação. TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 - Ato de improbidade administrativa e peculato.

TRE-MT Processo Nº4907/2006 - As contas de sua campanha de 2006 foram rejeitadas por unanimidade. O processo está arquivado.TRE-MT Processo Nº3419/2002 - As contas de sua campanha de 2002 foram rejeitadas por unanimidade. O processo está arquivado.

TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº84507/2008 - É ré em processo movido pelo Ministério Público por peculato e formação de quadrilha.


TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº749/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-MT


 (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº51/2006).TRE-MT Representação 
Nº796/2006 - Teve o diploma cassado e foi multada em 15 mil UFIRs por captação ilícita de sufrágio. A deputada aguarda julgamento de recurso
 (TSE Recurso Ordinário Nº1533/2008).TCE-MT Acórdão Nº2828/2007

- Rejeitada a prestação de contas da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao exercício de 2006. Chica Nunes e Lutero Ponce, que eram presidente e primeiro secretário da Casa, respectivamente, foram condenados conjuntamente a devolver R$ 1.896.385,80 e pagar multa de 500 UPFs-MT


.TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Improbidade Administrativa Nº20021-


13.2008.811.0041 - É processada em primeira instância na ação movida pelo Ministério Público por dano ao erário.

TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Execução Fiscal Nº2006.36.00.004390-4 - É processado pelo instituto nacional do Seguro Social.
TCU Acórdão 206/2002 - Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis.

TJ-MT Comarca de Cuiabá Cível Processo Nº26016-12.2005.811.0041 


- Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O deputado teria usado falsa justificativa de licença médica para possibilitar "rodízio" de parlamentares na Assembleia Legislativa.
TCE-MT 


Acórdão Nº3135/2009 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por dispensa irregular de licitação no exercício de 2008 da sua gestão na Casa Civil do estado. O parlamentar pagou a multa e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº92/2010).TCE-MT Acórdão Nº1497/2008 


- Condenado a devolver R$ 3.400,00 (valores de agosto de 2008) aos cofres públicos, em razão de pagamento irregular de diárias quando ocupava a chefia da Casa Civil do estado. O parlamentar realizou a devolução e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº442/2008).

TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº45582/2007 - Por suposto crime de responsabilidade. TJ-MT Comarca de Sorriso Terceira Vara Improbidade Administrativa Nº3067-89.2008.811.0040 - É processado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público, por suposto uso de verba pública para promoção pessoal.TRE-MT Inquérito Nº26/2007 


- Investigado pelo Ministério Público por suposta prática de boca de urna.
TCU Acórdão 245/1999 - Condenado ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.360,00 por irregularidades na execução de convênio quando era prefeito de Sorriso.


TCU Acórdão nº 337/2001 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Educação no valor integral de convênio julgado irregular.



STJ Ação Penal Nº524/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº527/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº535/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato


.STJ Ação Penal Nº537/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.STJ Ação Penal Nº544/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Processo Nº6954-20.2004.811.0041 -


 Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.TRE-MT Recurso Contra Expedição de Diploma Nº13-50/2006 - Por suposta captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico. O processo foi remetido ao TSE 


(TSE Recurso Contra Expedição de Diploma 


Nº742/2007).TRE-MT Inquérito Nº12/2009 - Por falsidade na prestação de contas eleitorais de 2006.TRE-MT Inquérito Nº7/2009 - Por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006.


TJ-MT Protocolo Nº14899/2009 -


 Réu com Gilmar Fabris por peculato e formação de quadrilha em ação penal movida pelo Ministério Público


.TRF-1 Processo Nº2009.01.00.052330-1 - Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional.

TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Nº4206-27.2009.811.0045 -


 Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.


 O deputado é acusado de irregularidades em licitações, praticadas quando exercia o mandato de prefeito de Lucas do Rio Verde.


TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Nº4205-


42.2009.811.0045 - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TCE-MT Acórdão Nº584/2010 -


 Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por atraso em enviar ao TCE edital de processo seletivo da secretaria de Educação.


TCE-MT Acórdão Nº314/2010 - Multado em R$ 399,90 (valor de maio de 2010) por irregularidades em convênio da secretaria de Edcuação com o município de Primavera do Leste.
Wilson Celso Teixeira (PP/MT)
Fonte: Transparência Brasill

Um comentário:

  1. Eu me pergunto: o que o poder judiciário está fazendo que não condenou de vez estes caras? Como estes ainda não figuram na lista dos fichas sujas. Só tem alguns deles na lista.
    Mas também puderá né? Com um judiciário que faz até conchavos com mortos, não podemos esperar nada mesmo.

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