Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que congressistas de Mato Grosso lideram ranking de pendências judiciais e são acusados dos crimes mais graves. E a Ong e o Diário se esqueceram, estranhamente, da acusação de homicídio que pesa sobre Júlio Campos.
Júlio Campos é acusado de mandar matar o empresário Antônio Ribeiro Filho e o geólogo thúngaro Nicolau Ladislau Ervin Haraly por causa de uma disputa por terras com pedras preciosas
Congressistas de MT lideram ranking de pendências judiciais
Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que, além de liderar lista, Mato Grosso tem parlamentares acusados de crimes mais graves
RODRIGO VARGAS
Do DIÁRIO DE CUIABÁ
A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional tem a maior proporção de integrantes investigados em inquéritos, réus em ações na Justiça ou com pendências em tribunais de Contas do país.
O topo do ranking, compartilhado com as bancadas dos Estados do Amazonas e Tocantins, foi alcançado com mais de 62 ocorrências, que incluem acusações de peculato, improbidade administrativa, compra de votos e fraude a licitações.
Os números foram tornados públicos neste sábado na reestreia do projeto Excelências, um portal na internet com informações sobre os 594 congressistas brasileiros coordenado e editado pela ONG Transparência Brasil.
Segundo a entidade, os três Estados detêm as maiores taxas de parlamentares com ocorrências.
“Em São Paulo ou na Bahia, cinco em cada 10 congressistas têm alguma ocorrência. Nos três Estados a relação muda para nove em cada 10″, disse a coordenadora de projetos da entidade, Natália Paiva, em entrevista ao DIÁRIO.
Considerando apenas a Câmara dos Deputados, as bancadas de Mato Grosso e Tocantins foram as únicas que tiveram todos os integrantes vinculados a alguma ocorrência. A coordenadora, porém, avalia que os parlamentares mato-grossenses respondem a acusações mais graves.
“No Tocantins, boa parte dos processos dizem respeito a irregularidades em contas eleitorais. Em Mato Grosso, a situação é mais cabeluda: peculato, compra de voto, crime contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha”, enumera.
Entre os deputados, o líder em citações é o deputado Nilson Leitão (PSDB): 14 (sete inquéritos no STF e seis ações em tramitação no TJ/MT). Outras dez citações são vinculadas ao deputado Carlos Bezerra (PMDB).
Na bancada do Senado, a entidade contabilizou 12 citações envolvendo os senadores Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM). O senador Pedro Taques (PDT), segundo a entidade, não responde a nenhum processo.
Segundo a coordenadora, o alto índice de processos poderia ser o resultado de um Poder Judiciário eficiente e atuante. Ela nota, porém, que a taxa de cumprimento das metas do CNJ para o julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública ficou abaixo da média nacional em 2011 no Estado.
Outras informações disponíveis no sistema permitem traçar um perfil detalhado da composição do Congresso. É possível, por exemplo, obter dados sobre emendas aprovadas, participação em campanhas eleitorais desde 2002 e grupos de interesse (ruralistas, religiosos, concessionários de rádio e TV, sindicalistas, servidores públicos, advogados, policiais e políticos ligados a ONGs).
O perfil da bancada federal obtido a partir dos dados do projeto indica que, além de possuir a maior taxa de parlamentares com algum processo, Mato Grosso tem a maior porcentagem de ruralistas (73%, mesma de Tocantins) e a segunda maior de detentores de concessão de rádio e TV (36%, abaixo apenas do Rio Grande do Norte, com 45%).
Vencedor do Prêmio Esso em 2006, o Projeto Excelências estava fora do ar desde janeiro por falta de financiamento. A retomada, segundo a Transparência Brasil, foi possível após uma doação da revista Veja, do Grupo Abril.
De acordo com a coordenadora, a divulgação de tais informações ajuda a “despartidarizar” o conceito de corrupção. “A incidência de processos, inclusive os graves, perpassa quase todos os partidos e estados”, disse.
Os dados, segundo ela, podem servir como parâmetro na hora do voto. “O fato de um parlamentar sofrer processo, obviamente, não quer dizer que ele seja culpado; mas a incidência de dezenas de processos aponta, sim, problemas na maneira como o político trata o erário”.
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GR denuncia deputado do MT como suposto mandante de homicídios
Júlio Campos teria interesse em terras; STF vai decidir se abre ação penal. Defesa nega e diz que não há indício de elo do parlamentar com as mortes.
Mariana Oliveira Do G1,
O deputado Júlio Campos (DEM-MT) em sessão da Câmara de 2011 (Foto: Luiz Alves/Agência Câmara)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), ex-governador do Mato Grosso, como suposto mandante de dois homicídios cometidos em São Paulo no ano de 2004 em razão de uma disputa por terras. Ele foi acusado de homicídio e formação de quadrilha.
O advogado Paulo Fabrinny Medeiros, que defende o parlamentar, afirma que não há provas e nem indícios que mostrem a ligação de Júlio Campos com os crimes. Ele disse que “causa espécie” a denúncia ocorrer no momento em que o Congresso Nacional deve analisar o poder de investigação do Ministério Público.
“Nos causa espécie verificar uma denúncia dessa depois de nove anos do homicídio sem vir nada de novo, com os mesmos argumentos. [...] A única razão que vejo é porque o Congresso vai julgar o poder de investigação do MP. Ele [o procurador-geral Roberto Gurgel] vai argumentar: Como a Câmara pode analisar uma questão dessa se tem até deputado respondendo por homicídio?”, argumenta o advogado – veja abaixo mais argumentos da defesa.
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A denúncia foi enviada pelo procurador aoSupremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), e o plenário do tribunal decidirá – não há prazo definido – se Campos vai virar réu e responder ação penal sobre o episódio. O Supremo pode decidir ainda arquivar a investigação.
O processo começou em 2004, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a denúncia, a investigação policial indica que policiais civis e militares executaram as mortes do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho. A PGR sustenta que o deputado pagou pelas mortes para garantir a posse de uma terra que supostamente continha pedras preciosas.
Os policiais são réus em ação penal na Justiça paulista desde 2004. Segundo o andamento do processo no site do TJ, o julgamento, já adiado por diversas vezes, está marcado para 24 de abril deste ano.
Conforme a denúncia, o geólogo foi morto na capital paulista em julho de 2004 após descobrir pedras preciosas na propriedade. Um mês depois, o empresário Antônio Ribeiro Filho foi morto enquanto caminhava em calçadão no Guarujá, litoral paulista.
Ribeiro Filho havia vendido a terra da Agropastoril Cedrobom, que supostamente continha as pedras, para o deputado. Mas o imóvel, diz a investigação, foi registrado em nome de laranjas.
O deputado chegou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo como suposto mandante, mas não foi denunciado inicialmente por falta de provas. Quando Júlio Campos tomou posse na Câmara em 2011, a PGR passou a analisar o caso em razão do foro privilegiado do deputado.
O inquérito foi instaurado no Supremo em abril de 2011, e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
Em decisão de setembro do ano passado, Marco Aurélio determinou que o nome do parlamentar investigado aparecesse completo no site do tribunal e não somente pelas iniciais JJC (Júlio José de Campos) em razão do “princípio da publicidade”.
Outro lado
O advogado Paulo Fabrinny Medeiros afirma que não haveria motivos para o deputado cometer o crime porque doou parte da terra em questão para o estado do Mato Grosso antes da morte do empresário Antônio Ribeiro Filho. Ainda segundo o defensor, um pedaço do imóvel foi desapropriado para dar lugar a parques ambientais, um estadual e outro federal. “Como alguém vai matar alguém por algo que não lhe pertence mais?”, argumenta Medeiros.
De acordo com o advogado, Júlio Campos não conhecia o geólogo. O empresário Ribeiro Filho, disse, era amigo pessoal do deputado e repassou o imóvel para ele em razão de dívida com o parlamentar.
Sobre a denúncia de que o imóvel ficou em nome de laranjas, o defensor argumenta que a transferência foi feita durante um ano fiscal e que o parlamentar seria multado pela Receita Federal se constasse como dono do imóvel. Por conta disso, o imóvel foi transferido primeiro para funcionários de confiança de Júlio Campos.
Inquérito tramita no Supremo, que precisará decidir agora se o deputado será réu pelas acusações ou se arquivará a investigação (Foto: Reprodução / STF)
Fabrinny Medeiros também questiona o interesse do deputado em pedras preciosas na terra. “Tem parque estadual no local. De lá não se tira nenhuma formiga. Poderia estar em cima da maior jazida do mundo”, afirma.
Para o advogado, é preciso que o Ministério Púbico investigue a ligação de pessoas do Mato Grosso do Sul com os fatos. Ele afirma ter informações de que o geólogo e o empresário eram sócios na exploração de uma mina de ferro em Corumbá (MS), mas que o proprietário da terra era contra a exploração.
“Havia uma disputa judicial. Um policial civil e um militar acusados eram do Mato Grosso do Sul. Os assassinos são do Mato Grosso do Sul, as vítimas tinham problemas com um cidadão do Mato Grosso do Sul, e o investigado passa a ser do Mato Grosso. É uma questão de desconhecimento até de geografia”, frisou.
O defensor destacou ainda que a denúncia de ligação com o caso teria sido feita em 2004 por um advogado que queria extorquir o deputado.
Ele diz crer que a denúncia não será recebida pelo plenário do Supremo. “Foi quebrado sigilo e não se encontrou nenhum liame da ligação dele com os executores, não se encontrou transferência de dinheiro. A única justificativa seria a questão da terra. Não existindo motivação, não vejo como o plenário receber a denúncia”, completa Fabrinny Medeiros
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, agosto 18, 2013
Fonte: Blog do Antônio Cavalcante.
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