Vereadora vota contra o projeto de meritocracia e defende valorização dos Planos de Carreiras

Vereadora vota contra o projeto de meritocracia e defende valorização dos Planos de Carreiras

O Projeto de Lei  n.º 45/2014  que institui a Avaliação de Desempenho Individual e institui bônus foi aprovado por 5 votos favoráveis e três contrários na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada hoje, segunda-feira (07/07). A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Cleusa de Marco votou contra o projeto, conforme posição dos representantes dos servidores públicos, expressadas na durante a audiência pública.

A Vereadora Cleusa defendeu a valorização dos servidores com Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com evolução pela avaliação processual, tempo de serviço e qualificação profissional. O PL da meritocracia foi  aprovado sem esclarecimentos das dúvidas dos servidores.

A vereadora, fez vou contra a aprovação do PL e fez os seguintes questionamentos:

• A padronização do instrumento de avaliação para todas as secretarias. A meritocracia avalia o desempenho (produtividade e esforço) do funcionário de forma subjetiva, o que poderá levar o chefe considerar questões pessoais e políticas. Exemplo: se o funcionário apresentar de um a três atestados médicos   terá desconto na nota ou terá sua nota zerada. Não considera as condições de trabalho dos servidores da saúde que contraem doenças em serviço, os monitores de creche que adoecem junto com as crianças, pois não tem equipamentos adequados de proteção (o correto seria um plano de careira com insalubridade).
• Como evitar o medo, a desmoralização e a desmotivação dos funcionários que não apresentarem desempenho? Haverá classificação este tem mérito, então ganha mais 10%, este não tem mérito, então fica só com o salário. Como evitar que o funcionário sem mérito e sem amizade do chefe se acomode ainda mais?
• Isenção política nas relações de trabalho e na avaliação do desempenho para ter o mérito do bônus? Os avaliadores (chefes) ocupam cargos  em comissão, de indicação política e da confiança do prefeito.
• Como manter o trabalho em equipe com a supervalorização do indivíduo? A experiência  mostra que a obsessão por resultado que foca apenas no mérito do indivíduo, estimula o clima de conflito, disputa e competição no ambiente de trabalho, tira a força do trabalho em equipe e piora a qualidade dos serviços.
• Como será possível discernir, em um mau desempenho, a parcela de culpa do sistema e a da responsabilidade do indivíduo? Os funcionários trabalham em condições tão diversas e adversas nas diferentes secretarias (obras, saúde, educação, trânsito, na administração), Exemplo “um profissional da área da saúde sendo premiado pela quantidade de procedimentos que realiza ou um agente de trânsito pela quantidade de multas que aplica. Isso leva os profissionais a cometerem abusos, trabalhando além de seus limites, prejudicando sua própria saúde e a qualidade da atividade desenvolvida”.
•  Quem avalia os chefes? Porque os servidores não podem avaliar seus chefes que também devem ser responsabilizados pelo desempenho dos seus subordinados.
• Por que a representação sindical não compõe paritariamente as comissões de avaliação? Em caso de conflito nas notas dos funcionários porque é o prefeito quem decide em última instancia e não a comissão de avaliação?
• Porque a nota que o chefe atribui ao funcionário  vale 75% e a nota da auto avaliação do funcionário só vale 25%.
• Se há recurso para pagar meritocracia  porque não incorporar ganho real nos salários valorizar de verdade o servidor público?
• Esse é o resultado de políticas neoliberais que buscam minimizar custos com encargos sociais. Mas ao abrir mão de dar os devidos reajustes salariais aos seus servidores públicos, o município pratica um criminoso assédio moral com o funcionalismo ao  obriga-lo preencher ridículos questionários avaliativos para ganhar alguns reais adicionais para compor seu salário. “Todavia, os estragos deste modelo se evidenciam na precarização dos trabalhadores, na ineficiência das ações públicas e o maior desperdício do erário em serviços terceirizados de péssima qualidade”
• Por que não fortalecer os PCCS dos servidores antes de implantar um sistema meritocrático? Há leis federais que definem PCCS próprios para os servidores da saúde e da educação (inclusive monitoras das creches) porque não há interesse da administração municipal de debater e implantar este direito.

Para a vereadora o projeto visa, principalmente, estimular a competição e submeter os servidores públicos ao um sistema burocrático e nada solidário. “Entendo  que é obrigação dos servidores públicos realizar seu trabalho da melhor maneira e qualidade possível para atender o patrão, que são os cidadãos que pagam seu salário. A grande maioria dos servidores do município de Lucas do Rio Verde é comprometida  e se dedica ao trabalho. E, a minoria que não corresponde deve ser punido conforme legislação já existente”, apontou a vereadora, ressaltando que uma sociedade que se baseia na meritocracia deixa de cultivar valores importantes como a solidariedade e a o trabalho coletivo.

Na avaliação da  vereadora a prefeitura está na contramão do trabalho humanizador e criativo. Hoje, as empresas, mais modernas e de maior sucesso, estão trabalhando com  o conceito da inteligência emocional como maior responsável pelo sucesso ou insucesso das pessoas no trabalho. A maioria da situações de trabalho é envolvida por relacionamentos entre as pessoas. Desta forma pessoas com qualidades de relacionamento humano, como afabilidade, compreensão, gentileza têm mais chances de obter o sucesso. Portanto, hoje em Lucas do Rio Verde, estamos assistindo o retorno das antigas práticas tecnicistas e behavioristas que se baseiam na recompensa.