Campanha prossegue com palestras buscando conscientizar sociedade sobre violência contra mulher

EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014 AS 00H51

16 dias de ativismo acontece desde o dia 18, com várias atividades buscando chamar a atenção da sociedade sobre a importância de combater a violência praticada contra mulheres 

Fonte: ExpressoMT

Crédito: ExpressoMT

A chuva atrapalhou, mas o público compareceu e acompanhou as atividades desenvolvidas pelo município durante a campanha de combate à violência praticada contra mulheres. As atividades aconteceram na noite desta quarta-feira na Câmara Municipal.

Uma das atividades da noite foi a palestra com a advogada Luciana Ribeiro, que abordou alguns pontos da Lei Maria da Penha, instituída pelo Governo Federal com o propósito de punir e evitar que as mulheres continuem sendo vítimas de agressões físicas ou verbais de companheiros. “A lei foi um divisor de águas na sociedade brasileira com relação a violência contra a mulher”, pontuou a advogada.

Para Luciana, existe muita dificuldade da mulher denunciar eventuais casos de abuso. Estatisticamente, 10 mulheres morrem por dia vítimas de violência e maus tratos. “Nós sabemos que o número é muito maior”, acentuou, destacando que existe compreensão por parte das mulheres. A mudança na lei impede que a vítima retire a queixa feita durante a abordagem policial. “A partir do momento que o fato está caracterizado, a mulher não tem como retirar, passa a ser interesse do Estado brasileiro. A ação penal vai tramitar e analisar o que vai ser feito”, explicou.

Um dos instrumentos usados para conscientizar as mulheres sobre os seus direitos é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, presidido pela professora Maria Dalva. Ela informou que o conselho mantém um projeto, em parceria com o município, onde atende mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica. Os atendimentos acontecem às terças-feiras. Além de conscientizar e atender as vítimas de violência, o conselho acata denúncias, encaminhando aos órgãos competentes para sua apuração.

“Estamos buscando parceria com outras instituições para fazer uma mobilização com a sociedade para que possamos trazer uma Delegacia da Mulher pra cá. Isso não é impossível”, citou Maria Dalva.

Estatística

Números da Polícia Civil apontam que os índices de casos de violência contra a mulher vêm aumentando significativamente no município. De acordo com o delegado Rafael Scatolon, em 2012 foram instaurados 90 inquéritos para apurar casos de violência doméstica. No ano seguinte, 73 inquéritos foram abertos na Delegacia para investigar casos relacionados à Lei Maria da Penha. Esse ano, já foram instaurados mais de 170 procedimentos. “Acreditamos que até o final do ano, aproximadamente 200 inquéritos policiais serão instaurados relacionados a violência doméstica”, declarou o delegado, acreditando que o aumento está relacionado uma maior atuação das forças policiais. “Consequentemente às denúncias levadas ao conhecimento da polícia”, explicou.

Scatolon acredita que, havendo uma delegacia especializada em proteção da mulher em casos de violência domestica, o índice seria ainda maior. “Fazemos uma filtragem daquilo que há necessidade de ser instaurado com o consequente requerimento de medidas protetivas. Não há uma divisão e nem uma delegacia especializada em razão do pequeno efetivo policial que temos na Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde”, declarou.

Política da mulher

A secretária de Cidadania e Habitação, Janice Vaz, disse que o objetivo dos 16 dias de ativismo é buscar a conscientização da sociedade, em especial das mulheres, para a defesa dos seus direitos. Além da falta de informação, a secretária vê a falta de qualificação profissional das mulheres que acabam ficando vulneráveis diante da condição econômica do companheiro. 

“Às vezes elas vão à delegacia e fazem as denúncias e dali três dias, sozinhas e desamparadas, acabam tirando a denúncia e voltam pra casa e continua tudo da mesma forma”, lamenta.

Janice adiantou que a intensificação de campanhas e ações voltadas à mulheres em situação de vulnerabilidade têm o objetivo de estimula-las, buscando qualificação profissional e condições de seguir em frente. “Que elas saiam para o mundo do trabalho, que possam dar conta delas próprias, porque a partir deste momento elas não precisarão ficar dependente do marido e as coisas começam a mudar e não precisam ficar nessa situação de violência”, concluiu.