O STJ notificou os magistrados José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Eles foram denunciados pelo MPF pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa.A decisão do ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, foi publicada na edição do DJE da última sexta-feira, 27, mesmo dia em que a notificação foi enviada ao TJ/MT. O prazo de quinze dias para manifestação dos denunciados começa a contar a partir do recebimento da notificação. Após a apresentação da defesa, o relator levará o caso à Corte Especial, que decidirá se aceita ou não a denúncia do MPF.
Na mesma decisão, Noronha retirou o sigilo do processo. "Tendo em vista o oferecimento da denúncia, não há mais reserva de segredo de justiça para o caso presente, pois inexiste fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, per si, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por essa reserva", entendeu o ministro.
No inquérito que deu origem a esta AP também foi investigada a participação de diversos desembargadores do TJ/MT no desvio de recursos públicos. Eles foram aposentados compulsoriamente por decisão do CNJ. O recurso contra essa decisão tramita no STF.
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