Governo deve mais de R$ 1,5 bi de ICMS para municípios de MT

Rossana Gasparini, de Rondonópolis

 

Foto: Rossana Gasparini

Percival Muniz, em reunião com gestores da Região Sul, cobrou a dívida

O prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS) declarou durante a reunião com os representantes da região Sul de Mato Grosso, realizada na Prefeitura de Rondonópolis nessa terça (07), que o governo do Estado deve mais de R$ 1,5 bilhão de ICMS aos municípios. A dívida é referente aos últimos cinco anos.
  Segundo Percival, somente em Rondonópolis, a dívida chega a mais de R$ 300 milhões. O prefeito explicou que o acúmulo de débitos se deve a forma atual como a atual gestão faz os repasses financeiros. “O Governo tem retirado primeiro a verba dos fundos constituídos por meio de legislação estadual, que seria de 75% e, depois, destinado os 25% para os municípios. Só que esses 25% acabam caindo. Isso tem prejudicado os repasses. Rondonópolis tem recebido somente cerca de 22,5% do ICMS arrecadado”, lamentou.
  Percival declarou ainda que a forma como o Governo está fazendo os repasses é inconstitucional e que pretende ingressar na Justiça para reverter a situação. “A Constituição diz que o ICMS deve ir primeiro para os municípios e depois para os fundos e não como o Governo estadual tem feito. Por isso, precisamos nos unir, todos os prefeitos do Estado, para conseguirmos que o Executivo pague o que é devido. Peço o apoio de todos os prefeitos e também da Associação Mato-grossense dos Municípios”, afirmou.
  Além disso, Percival disse que espera que a AMM tome a causa e patrocine a ação judicial contra o Estado para que a dívida com o ICMS para os municípios seja paga. “Estamos perdendo dinheiro e precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu.

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