MENSALÃO

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Com renúncia, Pedro Henry fica inelegível até 2029

 

Redação do GD

Pedro Ladeira Folha Press

O agora ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), terceiro parlamentar condenado no mensalão a renunciar ao mandato após a ordem de prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vai ficar inelegível pelos próximos 16 anos.

O ex-líder do PP não poderá concorrer a cargos públicos até 2029, mesmo ano que ficará proscrito politicamente Valdemar Costa Neto (PR-SP), outro que, na semana passada, renunciou à cadeira da Câmara após o Supremo mandar prendê-lo. Pedro Henry entregou-se à Polícia Federal em Brasília no início da tarde da última sexta-feira (13).

Se quiser, o ex-líder do PP só poderá voltar à vida pública aos 71 anos, enquanto o cacique do PR — ex-presidente do extinto PL — aos 80 anos. Os dois foram condenados pelos crimes de corrupção passiva elavagem de dinheiro; Valdemar a 7 anos e 10 meses de prisão e Henry, a oito meses a menos que o colega.

Os dois trilharam caminhos políticos distintos desde que o escândalo eclodiu em 2005. Valdemar renunciou ao mandato para não ser cassado e, um ano depois, voltou à Câmara — ele ainda se reelegeu mais uma vez, puxado pela votação milionária de Tiririca.

Henry, por sua vez, permaneceu no cargo e foi absolvido pela Câmara dos Deputados em dois processos de quebra de decoro: um por envolvimento no mensalão e outro pelo escândalo dos sanguessugas, o esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Reelegeu-se em 2006 e 2010. Valdemar e Henry apresentaram discursos semelhantes para justificar a renúncia.

O ex-líder do PP pode ser companheiro de cela de ex-integrantes da cúpula petista, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. No momento, o ex-presidente do PT José Genoino, que deixou o mandato na Câmara semana passada, cumpre temporariamente pena em regime domiciliar.

Dos quatro parlamentares condenados no processo, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) é o único que disse que não pretende renunciar. Seu caso só será resolvido em 2014, quando os últimos recursos que apresentou devem ser julgados . (Com R7)

Fonte: Gazeta Digital

Após renúncia, empresário assume no lugar de Henry

Primeiro suplente já ocupou o cargo em 2011, quando o progressista era secretário de Saúde

Divulgação

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Empresário Roberto Dorner será o titular da vaga deixada por Pedro Henry

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

O empresário Roberto Dorner (PSD) assumirá, nos próximos dias, como titular da cadeira de deputadofederal que pertencia a Pedro Henry (PP).

Após ter seu pedido de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação no Escândalo do Mensalão, Henry renunciou ao mandato, no fim da manhã desta sexta-feira (13).

Sua carta de renúncia deve ser lida no plenário daCâmara Federal na próxima segunda-feira (16), e a publicação no Diário Oficial da União deve ser na terça-feira (17).

A partir daí, Roberto Dorner será comunicado e terá 30 dias para responder se aceita assumir, prorrogáveis por mais 30.

Em seguida, ele terá um prazo de 30 dias para ocupar a vaga, totalizando 90 dias de prazo.

Dorner é primeiro suplente e já atuou como deputado nessa legislatura, entre fevereiro e novembro de 2011, enquanto Pedro Henry era secretário de Estado de Saúde.

Desse modo, ele não vai tomar posse, mas apenas assinar um termo para reassumir o cargo.

Segundo a assessoria de Dorner, ele recebeu a notícia da prisão e renúncia de Henry enquanto sobrevoava suas propriedades na região do Araguaia, por meio de torpedo encaminhado pelo líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PSD-PR).

Depois, eles conversaram por celular sobre o assunto. Agora, Dorner aguarda o comunicado da Câmara para assumir como deputado.

O empresário tem base eleitoral em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), onde tem a maioria dos seus empreendimentos.

Mudança na bancada 

Com o retorno de Dorner à Câmara, o PSD passará a contar com dois deputados federais - o próprio empresário e Eliene Lima, que atualmente é coordenador da bancada mato-grossense em Brasília.

O PP, que tinha somente Henry, agora ficou sem nenhum representante.

Os outros seis deputados federais que compõem a bancada de Mato Grosso na Câmara são: Carlos Bezerra (PMDB), Ságuas Moraes (PT), Nilson Leitão (PSDB), Júlio Campos (DEM), Wellington Fagundes (PR) e Valtenir Pereira (Pros).

Leia a carta de renúncia de Pedro Henry AQUI.

FONTE MIDIA NEWS

PRISÃO DE PEDRO Henry Henry já está em penitenciária no DF; advogado diz que ele estava sereno

Henry já está em penitenciária no DF; advogado diz que ele estava sereno

De Brasilia - Catarine Piccioni

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) já foi transferido nesta sexta-feira (13) para a penitenciária da Papuda, que fica nos arredores de Brasília (DF). Ele renunciou ao mandato de parlamentar após a expedição do mandado de prisão e se entregou no início da tarde na superintendência regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.

Henry, que está dividindo cela com outros também condenados no julgamento do mensalão, foi condenado no final de 2012 a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso Nacional ao governo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A pena deve ser cumprida em regime semiaberto. O advogado José Alvares disse que Henry estava "sereno". A defesa deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência dele para Cuiabá. Antes da transferência para a Papuda, ele fez exame de corpo de delito.

De acordo com Alvares, Henry, que já estava na capital federal, chegou à sede da PF em seu carro particular, com motorista. "Tranquilo não está. Ninguém estaria tranquilo nessa situação. Mas ele está sereno. Isso (prisão) já estava sendo esperado há algum tempo, desde o parecer da Procuradoria-Geral da República. É claro que existiu um sentimento de tristeza no momento em que foi determinada a prisão, mas ele já esperava por isso", disse.

Henry é o 17º preso dos 25 condenados na ação penal 470, o processo do mensalão.

Cuidados

O advogado afirmou que o ex-deputado tem problemas de saúde, mas não precisa de cuidados adicionais, podendo cumprir a pena em uma penitenciária. "Ele tem hepatite, hipertensão e diabetes controlados. É só questão medicamentosa mesmo". Em relação a propostas de trabalho, Alvares afirmou que seu cliente, que é médico, não deve enfrentar dificuldades. "Ele tem três especializações".


Atualizada às 18h53. Mais infomações a qualquer momento.

 FONTE; OLHAR DIRETO

Ibope: aprovação à gestão Dilma sobe de 37% para 43%

13 dezembro 2013

Ibope: aprovação à gestão Dilma sobe de 37% para 43%

“Pesquisa CNI/Ibope mostra alta na popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff; índice de avaliação 'ótimo' e 'bom' sobe de 37%, apurados em setembro, para 43% agora; levantamento foi realizado entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, por meio de duas mil entrevistas; percentual dos que avaliaram gestão como 'péssima' ou 'ruim' foi de 22% para 20%; desde julho, o crescimento da avaliação positiva do governo federal foi de 12%

Brasil 247 / Agência Brasil

‘A presidente Dilma Rousseff ganhou seis pontos percentuais na avaliação positiva de seu governo, de acordo com levantamento Ibope divulgado nesta sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual de entrevistados que consideram a gestão do governo federal como ótima ou boa subiu de 37%, registrados em setembro, para 43% em dezembro.

Desde julho, o crescimento da avaliação positiva dos eleitores em relação à gestão Dilma Rousseff foi de 12 pontos percentuais. E na pesquisa anterior, a presidente também havia subido seis pontos percentuais em relação ao levantamento divulgado em julho, quando registrou 31%. Confira abaixo reportagem da Reuters sobre a pesquisa:

Avaliação positiva do governo Dilma sobe a 43% em dezembro, diz CNI/Ibope

BRASÍLIA, 13 Dez (Reuters) - A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu para 43 por cento em dezembro, ante 37 por cento em setembro, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira.

Segundo o levantamento, a avaliação ruim ou péssima do governo Dilma passou para 20 por cento, contra 22 por cento em setembro, e a avaliação regular recuou para 35 por cento, ante 39 por cento no levantamento anterior.

A pesquisa, feita pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, envolvendo também a avaliação dos governadores dos Estados. Para avaliação da presidente Dilma e seu governo foram entrevistados 2.002 pessoas no país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.”

fonte: BRASIL BRASIL

Bomba! Sonegação da Globo já está na Polícia Federal!

Bomba! Sonegação da Globo já está na Polícia Federal!

Miguel do Rosário, O Cafezinho

“A denúncia sobre a sonegação bilionária da Rede Globo, e posterior sumiço do documento da Receita Federal, que o núcleo fluminense do Barão de Itararé, junto com o blog Megacidadania, protocolou no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, seguiu os trâmites internos da instituição e virou o Ofício 13344/2013. O documento foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde se encontra agora.

A PF apurará dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, que é o crime da sonegação propriamente dita, e que pode envolver evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro; e 2) ocultação de bens, diretos ou valores, que corresponde ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidem pela condenação da Rede Globo pelo crime de sonegação.”

Matéria Completa, ::AQUI::

Fonte: Brasil Brasil

Sonegação da Globo já está na PF

Sonegação da Globo já está na PF

Do blog O Cafezinho - A denúncia sobre a sonegação bilionária da Rede Globo, e posterior sumiço do documento da Receita Federal, que o núcleo fluminense do Barão de Itararé, junto com o blog Megacidadania, protocolou noMinistério Público Federal do Rio de Janeiro, seguiu os trâmites internos da instituição e virou o Ofício 13344/2013. O documento foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde se encontra agora.

A PF apurará dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, que é o crime da sonegação propriamente dita, e que pode envolver evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro; e 2) ocultação de bens, diretos ou valores, que corresponde ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidem pela condenação da Rede Globo pelo crime de sonegação.

Confira o documento:

Segundo apurado pelo blog, este ofício está sendo analisado pela Corregedoria da PF, procedimento preliminar à abertura de um inquérito policial. Fontes da própria PF nos informaram que a praxe é que o procedimento seja concluído de 60 a 90 dias. Ou seja, já está atrasado.

O Barão de Itararé, na próxima semana, enviará uma comitiva às dependências da Superintendência da PF-RJ para pressionar pela abertura desse inquérito, no maiscurto prazo possível. Iremos lembrar às autoridades da magnitude do valor em questão, e da importância que ele adquire como exemplo contra a sonegação de impostos.

O sonegômetro atualizado esta semana pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) deve chegar a R$ 415 bilhões em 2013. Trata-se de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção, que sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano.

Abaixo, um fác-símile do protocolo que deu origem ao ofício que está na PF:

Para saber mais sobre a sonegação da Globo, clique aqui.

Sucesso na Érico Veríssimo, programa escola em tempo integral será ampliado em Lucas

Com avaliação positiva por parte dacomunidade escolar e pela Secretaria de Educação, o projeto-piloto que implantou a escola em tempo integral na Érico Veríssimo será ampliado em Lucas do Rio Verde. A partir de 2014 o projeto se transforma em programa pedagógico e vai atender outras escolas da rede municipal, localizadas na zona urbana e na área rural. O número de alunos atendidos passa dos atuais 270 para quase 1000 alunos.

A cerimônia de lançamento do Ser Integral aconteceu na noite deste sábado na quadra do ginásio Rio Verde, bairro Rio Verde. No local a comunidade pode conhecer um pouco do resultado do primeiro ano de funcionamento da escola em tempo integral. Ao longo de 2013, os alunos desenvolveram diversas atividades no contra-turno escolar. O resultado foi exposto em projetos elaborados nas mais diversas áreas e também na apresentação de talentos, como os exercícios de yoga e as aulas de violão.

Para a secretária de Educação, os avanços com a escola em tempo integral foram bem avaliados. Elaine Benetti Lovatel explicou que mesmo diante do temor criado pela inovação, a administração municipal apostou no sucesso da iniciativa que contribuiu para o crescimento dos alunos. “Estávamos muito confiantes nessa equipe. A Érico Veríssimo é uma escola em que os servidores são muito participativos, se envolvem muito no processo todo. As inquietações do início do ano aos pouquinhos foram se acalmando e a gente começou a perceber, junto com os professores, o resultado no desempenho dos alunos”, declarou Lovatel.

 

A diretora da escola Érico Veríssimo, Hosana Caetano, avaliou como altamente positiva a experiência desenvolvida ao longo do ano. Ela citou que os avanços foram sentidos no dia a dia escolar. “Mas ao final de tudo você começa a perceber que, por mais que percebeu durante o ano, muita coisa foi conquistada. Você vê crianças que não conseguiam desenvolver integralmente terem essa possibilidade. Realmente nós estamos hoje muito felizes”, pontuou.

De acordo com a gestora, a educação caminha nesse sentido, buscando desenvolver de forma integral a criança. “A escola em tempo integral possibilita isso”, argumentou, destacando que com o ensino em tempo integral as crianças se sentem seguras e desenvolvem o lado intelectual com mais naturalidade.

 

O estudante Alexsandro Lopes Freitas Junior, de 11 anos, cursa o quinto período. Ele aprovou o ensino em tempo integral. O adolescente ressalta que o aprendizado ao longo do ano foi produtivo. "Antes, quando vivia na minha cidade, não conseguia fazer tudo isso”, avaliou o estudante que morava em Belém, capital do Pará.

 

Marcela Luersen, estudante de 10 anos, afirmou que antes do ensino em tempo integral ficava com parte do tempo ocioso. No chamado contra-turno escolar, os alunos podem desenvolver diversas habilidades. “Foi muito positivo”, comentou, apontando a reciclagem e a contação de estórias como suas atividades favoritas.

 

Lia Mara Tavares, mãe de Marcela, também é professora na escola Érico Veríssimo. Na sua análise, todos ganham com a escola em tempo integral, pois o trabalho dos professores têm resultados bem claros. Lia Mara disse que os alunos tiveram várias oportunidades ao longo do ano para participarem de oficinas e ampliar seus conhecimentos nas diversas áreas do conhecimento. “Creio que isso (escola em tempo integral) foi um marco, uma coisa muito boa para a nossa cidade, para a escola e para os alunos. Foi um aproveitamento muito bom”, considerou.

 

 Fonte: Expressomt

Governo proíbe uso de verba pública em festa de fim de ano

Patrocínio de empresas contratadas pelo Estado também são proibidos

MidiaNews

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Auditor-geral, José Alves alerta servidores sobre "troca de favores" e uso indevido de dinheiro público

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

As secretarias e órgãos do Governo de Mato Grosso estão proibidos de usardinheiro público para realizar festas e confraternizações de final de ano, comprar presentes, decoração e enfeites. 

De acordo com a Auditoria Geral do Estado (AGE), essas despesas não têm relação alguma com ointeresse público e, consequentemente, não podem ser bancadas com dinheiro do contribuinte. 

Aceitar “patrocínio” de empresas que tenham contrato com o Poder Público também não é permitido. 

De acordo com o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira, os servidores que infringirem essas regras serão alvos de processo administrativo. 

A aplicação irregular de dinheiro público pode, até mesmo, levar à pena de demissão do serviço público.

O secretário-adjunto de Auditoria, Emerson Hideki Hayashida, observou que é proibida também a doação ou destinação de recursos públicos para clubes, associações de servidores e similares. 

“Se configurada tal conduta, incorre, o gestor ou responsável, em crime de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 10, da Lei n° 8.429/1992, ensejando também responsabilização, conforme determinação do art. 90, do Decreto-Lei n° 200/1967”, disse. 

Troca de favores

De acordo com a AGE, além de evitar receber presentes e doações de empresas fornecedoras de bens e serviços para o Governo do Estado, outra situação que os servidores devem evitar é participar de festas promovidas por essas empresas, pois isso pode se enquadrar como “troca de favores”. 

A secretária-adjunta Cristiane Laura de Souza afirmou que esse comportamento destoa do dever funcional de “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”, estabelecido no artigo 143 do Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. 

Relações de “troca de favores” também contrariam as proibições de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” e de “receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”. 

As duas proibições estão previstas no artigo 144, incisos IX e XII, da Lei Complementar 04/90, respectivamente.

Em ambos os casos, a penalidade ao servidor pode variar de repreensão à demissão.
FONTE MIDIA NEWS

Noiva com casamento marcado para hoje salta de carro ao fugir de sequestrador que tentava acaricia-la

 

Da Redação - Laura Petraglia

Foto: PMMT

sequestrador

Uma jovem dentista de 29 anos, com casamento marcado para este sábado (7), foi vítima de um sequestro relâmpago na tarde desta sexta-feira (6) nas proximidades da Universidade de Cuiabá (Unic). Em desespero, para fugir das carícias do sequestrador, ela se jogou do carro em movimento.

Consta do Boletim de Ocorrência que a jovem foi sequestrada em na Avenida Beira Rio, por volta das 16 horas, em frente ao Residencial Santa Clara. O fato aconteceu quando ela parou o Sandero Vermelho que dirigia em frente ao prédio e foi surpreendida pelo sequestrador que entrou no carro pela porta de trás.

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Segundo relatos, ele a ameaçava tempo todo com um objeto encostado nela (barra de ferro que ela acreditava ser uma arma) e mandava que ela dirigisse em sentido a uma BR, mas nervoso, em determinado mandou que desistisse.

O assaltante mandou também que a dentista virasse o retrovisor de dentro do carro para que ela não visse o rosto dele e começou a acaricia-la. Foi neste momento que ela muito nervosa, aproveitou a redução de velocidade do quebra-molas da rotatória do Cophamil, destravou as portas e se jogou do veículo em movimento.

Ela declarou que saiu correndo e pediu ajuda a um caminhoneiro que acionou a polícia. O assaltante empreendeu fuga e ao atravessar a Ponte Nova já em direção a Várzea Grande, se deparou com congestionamento do desvio. 

Os policiais desceram do carro, deram voz de prisão para ele, porem ele não obedeceu e saiu arrancando com o veículo e batendo em outros carros para cima dos policiais. Como não sabiam se o sequestrador estava armado, os policiais atiraram contra os pneus do veículo, mas mesmo assim ele ainda tentou fugir e foi preso na sequencia com o dinheiro e demais objetos da jovem.

Na delegacia foi reconhecido pela vitima. 
FONTE OLHAR DIRETO

Repressão ao funk é mais uma violência contra a periferia

Repressão ao funk é mais uma violência contra a periferia

Punição para quem não obedecer é multa

de R$ 2,5 mil / Maria Eugênia Sá e

Vinicius Souza/agência pública

“Projeto de lei que vai para sanção de Haddad proíbe realização de bailes funk e outros eventos musicais nas ruas de São Paulo. Ritmo é visto como a expressão de pretos e pobres que devem ser silenciados

Thalita Pires, RBA

Por iniciativa de dois mais proeminentes integrantes da “bancada da bala” da Câmara Municipal de São Paulo, Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes (PTB), os bailes funk e outros eventos musicais podem ficar proibidos nas ruas de São Paulo. O Projeto de Lei 02, de 2013, que dispõe sobre o assunto, foi aprovado em segunda votação na quarta-feira (4) e segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT). A aprovação do projeto foi simbólica e apenas o vereador Toninho Vespoli (Psol) foi contrário à iniciativa. A primeira votação ocorreu em abril e não registrou uma voz contrária sequer. A punição para quem não obedecer é multa de R$ 2,5 mil.

“A questão social é caso de polícia.” A clássica e infame frase cunhada pelo último presidente da República Velha, Washington Luís, já está próxima de completar um século, mas não encontro uma mais apropriada para aplicar a esse caso. O funk é entendido como a expressão de pretos e pobres, que devem ser silenciados a qualquer custo.

O texto da lei é bastante objetivo nesse sentido. O artigo 1º diz que “fica expressamente vedada a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de 'bailes funks' ou de quaisquer eventos musicais não autorizados, independentemente de horário”. Não houve sequer o cuidado de tentar disfarçar. O funk é o inimigo número 1.

Bailes funk na rua representam uma periferia borbulhando energia criativa e vigor, mas quesofre com falta de espaços adequados para a expressão de sua cultura. Em vez de reconhecer essa falha e trabalhar para saná-la, proporcionando lugares que garantam segurança e conforto, nossos representantes escolhem o caminho fácil da proibição. Não dá para dizer que isso deu certo em algum momento, mas parece que essa é a resposta natural e automática para qualquer conflito que não seja facilmente entendido pelos políticos.

Na verdade, o debate deveria ocorrer no sentido contrário. Por que não legitimar a utilização da rua como espaço para eventos musicais? Se devidamente acordada com os responsáveis pelo tráfego e com os moradores atingidos, não há qualquer problema em usar o espaço público para esse fim. Pelo contrário, isso democratiza o acesso à diversão e traz consciência sobre a importância do uso contínuo de ruas, parque e praças. É um aprendizado difícil, mas possível e desejável.

Mas, para quem não faz parte do ambiente cultural que tem como o funk sua expressão, entendê-lo é um desafio. É fácil sentir-se agredido por letras de conteúdo pornográfico e pela temática da ostentação. Embora ninguém tenha nada a ver com a escolha musical alheia, é óbvio que muita gente se sente representada quando há alguma ação contra bailes funk, mesmo que a maioria dos que têm ojeriza pelo estilo jamais tenha sequer se aproximado de uma festa desse tipo.

Mas acredito que falte a quem defende esse tipo de lei uma reflexão sobre o que ela significa. Impedir uma expressão cultural em vez de criar condições para que ela continue a existir é uma forma de violência contra a periferia. E quem vai intervir caso algum baile seja realizado? A Polícia Militar. É importante lembrar, então, que foi por conta de uma reclamação sobre som alto que a polícia entrou no Jaçanã no dia 27 de outubro e disparou contra o peito do adolescente Douglas Rodrigues, sem qualquer motivo.

Aumentar a repressão em favelas e bairros pobres é provavelmente a motivação dos vereadores da bala para a aprovação desse projeto. Para eles, a morte de jovens como Douglas não passa de um acidente de percurso, talvez até desejável, para botar medo nos moradores da região. Mas é isso mesmo que os outros vereadores e, principalmente, os moradores de São Paulo querem que aconteça?

A RBA entrou em contato com os líderes do PT na Câmara para entender a posição do partido em relação a esse projeto, mas não obteve retorno, já que há pouca atividade na Câmara às sextas. O texto será atualizado caso haja uma resposta.”

 FONTE: BRASIL BRASIL

TRE nega recurso de adversário derrotado e mantém Otaviano Pivetta prefeito

 

Welington Sabino, repórter do GD

Chico Ferreira/Arquivo Otaviano Pivetta continua prefeito de Lucas do Rio Verde, pois recurso do adversário pedindo sua cassação foi rejeitado pelo Pleno do TRE

Candidato derrotado nas eleições municipais de 2012 quando disputou a prefeitura de Lucas do Rio Verde, o peemedebista Rogério Pivetta Ferrarin (PMDB) que encabeçou a Coligação Lucas Igual para Todos, sofreu outra derrota tentando cassar o mandato do prefeito eleito Otaviano Olavo Pivetta (PDT) e seu vice, Miguel Vaz Ribeiro (PPS). Dessa vez, a decisão foi proferida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que negou recurso do candidato derrotado e manteve o mandato de Otaviano Pivetta, acusado pelo adversário político de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha eleitoral.
Em sentença de 1ª instância, o pedido já havia sido negado, mas inconformado Ferrarin recorreu ao TRE requerendo que fosse reformada a sentença que o prefeito e o vice tivessem o mandato cassado e fossem declarados inelegíveis por 8 anos. Relator do recurso, o juiz membro, José Luís Blaszak sustentou em seu voto que acusa tem a obrigação de apresentar provas robustas, e nos autos, os autores do processo não conseguiram juntar provas concretas para confirmar o crime eleitoral atribuído por eles ao candidato eleito.
“Como cediço, para que haja procedência da AIJE requer-se o reconhecimento de conjunto probatório robusto, convincente. Significa que a prova deve passar a confiabilidade e a certeza do ato praticado, haja vista que da decisão que dela emana, decorre a aplicação das gravíssimas sanções de cassação de registro ou diploma, bem como a requerida declaração de inelegibilidade”, votou Blaszak, sendo que seu voto foi seguido pela maioria do Pleno.
A decisão foi proferida na sessão plenária de terça-feira (03) e desconsiderou o principal argumento sustentado por Rogério Ferrarin de que no dia 06 de outubro, véspera da eleição em 2012, as rádios AM e FM de propriedade de Otaviano anunciaram a Promoção 12 de outubro, dia em que fariam distribuição de sorvetes para as crianças e sorteio de uma geladeira. Para a Coligação e Rogério, responsáveis pela interposição da ação, o prefeito e o vice, praticaram propaganda eleitoral dissimulada em período vedado que teve potencialidade para alterar o rumo das eleições.
Por outro lado, Otaviano e Miguel explicaram que a promoção do dia das crianças é feita anualmente e não teve relação alguma com a campanha eleitoral e que durante o evento, não foi realizada nenhuma publicidade de suas candidaturas. O procurador regional eleitoral, Marcellus Barbosa Lima também emitiu parecer pelo desprovimento do recurso, pois entendeu que não houve comprovação de que a ação social intitulada de Promoção 12 de outubro tivesse implicado em qualquer gravidade para o pleito eleitoral que a fizesse faça configurar ato abusivo.
A disputa em Lucas do Rio Verde foi polarizada apenas entre os 2 candidatos e houve muitas trocas de “farpas” e acusações em público de ambas as partes. Ao final, o milionário Otaviano Pivetta que declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 321 milhões, o candidato mais rico do país em 2012, sagrou-se vencedor com 13.587 votos, ou seja, 54,57% da preferência do eleitorado.

FONTE GAZETA DIGITAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros

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Roberto Stuckert Filho/PR

Projeto de cotas foi anunciado por Dilma durante a conferência para igualdade racial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.
Veja a íntegra do projeto da cota no serviço público
De acordo com a proposta, a cota valerá por dez anos. Para Silvio Costa, a reserva de vagas é inconstitucional. Na avaliação dele, afronta o princípio de que todos são iguais perante a lei, previsto na Constituição. Ele chegou a propor, durante a discussão do projeto, que a cota fosse destinada somente a estudantes negros que tenham estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão foi rejeitada pela comissão.
O projeto de lei estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.
Composição racial
O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.
Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.
Leia mais sobre cotas raciais

FONTE CONGRESSO EM FOCO