O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, negou que as ações do Ministério Público Estadual (MPE) tenham viés político ou partidário. Recentemente, alguns deputados estaduais acusaram o MPE de agir com interesse político, como quando ofereceu denúncia contra o ex-governador e hoje senador Blairo Maggi, por conta do chamado "Escândalo dos Maquinários".
A denúncia, feita após Maggi ser inocentado pela Justiça Federal, sequer foi aceita pela Justiça. Mesmo assim, Prado refuta a acusação.
"Essas críticas são de pessoas que estão envolvidas diretamente nas investigações. São pessoas que temem perder os seus privilégios. A população só aplaude. Agora, aquele segmento ou sujeito político que, de repente, vai ter que prestar contas, devolver dinheiro e ser afastado do cargo, se tornar inelegível ou não poder disputar eleição, obviamente, não pode estar satisfeito com a atuação do Gaeco", disse Prado, em entrevista exclusiva ao MidiaJur.
O chefe do MPE avaliou as recentes operações com Gaeco, como a "Aprendiz", cuja investigação resultou na prisão do ex-vereador João Emanuel (PSD), e a "Arqueiro", que investiga supostas fraudes na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. "Mais coisas vêm por aí", disse.
Paulo Prado negou que seja partidário da candidatura do senador Pedro Taques (PDT) ao Governo do Estado. "Não tenho partido político.. Sou amigo do Pedro há muitos anos, como sou amigo do Jayme Campos, do Blairo Maggi, de vários deputados, prefeitos e vereadores", disse.
Na entrevista, o procurador apontou a falta de planejamento do Governo do Estado como a principal causa do atraso em obras da Copa do Mundo, em Cuiabá e Várzea Grande, como as trincheiras e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Paulo Prado ao MidiaJur:
MidiaJur – Em função do trabalho do Gaeco, nos últimos dois anos, o Ministério Público Estadual tem sido alvo de duras críticas, entre elas, a de que seria usado politicamente. Em alguns casos, a maioria das investigações é questionada no Judiciário e parte delas é anulada. Como o senhor analisa esse quadro?
Paulo Prado – As críticas fazem parte do jogo. Algumas delas até servem para nós corrigirmos e realinharmos nossa postura; as outras críticas são de pessoas que se sentem prejudicadas e que têm algum conhecido ou algum protegido alvos das operações do Gaeco. Agora, o que nós percebemos é que a grande maioria da população procura o Gaeco para denunciar, entregar documentos, para repassar provas, narrar fatos etc. justamente por confiar no trabalho do Ministério Público. Isso me alegra muito. Quase sempre, o Gaeco é procurado por servidores públicos, muitos dos quais estão cansados de ver coisas erradas. Isso tem contribuído para o desbaratamento de quadrilhas que sangram os cofres públicos.
MidiaJur – No início do ano, o desembargador Juvenal Pereira da Silva questionou o poder de investigação do MP e suspendeu a Operação Aprendiz [deflagrada em 28 de novembro de 2013], que investigava o então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD). Nesse caso específico, o senhor acredita que é um fato superado ou deixou alguma rusga celeuma entre o ministério e o Judiciário?
Paulo Prado – Da nossa parte, é um fato isolado, encerrado. Eu espero que não tenha ficado nenhuma sequela, nenhuma celeuma. Respeito o desembargador, no aspecto em que ele questiona o poder de investigação do Ministério Público. Mas, pelo voto dos outros dois colegas deles, com profundo embasamento, eu percebo que isso está superado.
MidiaJur – Nas últimas operações, como destaque para a Aprendiz, o MP também foi duramente criticado, principalmente por alguns advogados, pela forma como todo o processo foi conduzido. Como o senhor vê isso?
Paulo Prado – O que eu posso dizer é que recebi muitos telefonemas de diversos advogados nos cumprimentando pela operação. De advogados que, inclusive, externavam solidariedade antes críticas feitas pelos próprios colegas. Lógico que há advogados que recebem para isso. Afinal, todo cidadão tem direito à defesa. Isso faz parte do jogo e eu entendo. Mas, se você for ver quem está atacando, constata que são pessoas que defendem justamente os criminosos.
MidiaJur – De um modo geral, o MPE também é acusado de executar, por meio do Gaeco, operações com suposta conotação político-partidária. E, considerando o momento pré-eleitoral, os comentários nos bastidores são que o órgão estaria sendo utilizado para beneficiar um determinado candidato e/ou grupo político.
Paulo Prado- Essas críticas são de pessoas que estão envolvidas nas investigações. São pessoas que temem perder os seus privilégios. Agora, se você ouvir e pesquisar junto ao grosso da população sobre o que ela pensa dessas operações, a realidade é outra. Nós realizamos esse tipo de pesquisa e consulta livre, sem direcionamento. A população só aplaude. Agora, aquele segmento ou sujeito político que, de repente, vai ter que prestar contas, devolver dinheiro e ser afastado do cargo, se tornar inelegível ou não poder disputar eleição, obviamente, não pode estar satisfeito com a atuação do Gaeco.
MidiaJur – Três grandes operações do Gaeco - Assepsia, Aprendiz e Arqueiro -, de fato, movimentaram o ambiente político. Há previsão de outras ações do tipo?
Paulo Prado - Há mais coisa vindo por aí... Muito mais coisa...
MidiaJur – Por ser um ano eleitoral, não há o risco de essas ações serem colocadas sob suspeita de perseguição ou de algum tipo de vinculação política?
Paulo Prado – Reafirmo o que disse anteriormente: os que enxergam o trabalho do Ministério Público por esse viés, de uma forma ou de outra, têm culpa. As pessoas que não estão sendo processadas e que têm conduta correta esses aplaudem. Quem quem faz as críticas são aqueles que são alvos diretos das investigações.
MidiaJur – Qual a atitude do MPE quando as investigações do Gaeco são questionadas na Justiça e as operações acabam sendo anuladas?
Paulo Prado – A realidade é que essas pessoas conseguem apenas pequenas vitórias. No final, em todas as ações realizadas pelo Gaeco, de 2010 para cá, o Tribunal de Justiça manteve a condenação. Eu acredito que, doravante, o Tribunal vai ser implacável porque o que nós temos de provas, e as informações e perícias técnicas são incontestáveis. Eu acredito que não há escapatória.
MidiaJur – Recentemente, nas últimas operações do MPE, houve muita reclamação em relação ao “vazamento” de informações para a imprensa, mesmo antes de as partes terem sido intimadas ou de a investigação ter sido concluída. Foi aberta alguma investigação para apurar esse tipo de conduta?
Paulo Prado – Temos investigado a fundo, e nós somos contra vazamentos. Estamos fazendo de tudo para que isso não aconteça. Estamos tentando identificar de onde têm surgido esses vazamentos e, da nossa parte, a orientação é para jamais se agir dessa forma. Até porque atrapalha o próprio Ministério Público e é nocivo para aquilo que nós nos propusemos fazer.
MidiaJur – Recentemente, o MPE propôs uma ação civil pública contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi, no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. O que chamou a atenção é que o processo foi proposto alguns dias depois de a Justiça Federal ter absolvido o parlamentar das acusações. A principal acusação foi de uso político da instituição.
Paulo Prado – Especificamente, a pessoa que está autorizada a responder é o procurador de Justiça Siger Tutiya, autor da proposta. Sei que ele é um homem sério, honesto, sem envolvimento político com ninguém, discreto, que trabalha há 25 anos na instituição e que merece muito respeito. Não vejo na atuação do doutor Siger nenhum cunho político. Se se analisar a biografia dele, a história de vida dele, vai se constatar que se trata de um homem imparcial e sério.
MidiaJur – De outro lado, ventilou-se na mídia que o senhor teria participado de uma reunião política com o senador Pedro Taques (PDT) e com o ex-juiz federal Julier Sebastião (PMDB) e que isso significaria que o senhor e o MPE teriam preferências político-partidárias.
Paulo Prado – Não existe nada disso. Sou amigo do Pedro Taques há muitos anos, como sou amigo do Jayme Campos, do Blairo Maggi, de vários deputados, prefeitos vereadores... O Pedro, eu conheço antes de ser membro do Ministério Público. Antes de tudo, somos cuiabanos. Nos encontramos em um jantar. Agora, se amanhã ou depois eu for convidado para jantar com o [prefeito de Cuiabá] Mauro Mendes, com o [ex-vereador e pré-candidato do PT ao Governo do Estado] Lúdio Cabral, sem dúvida, aceitarei.
Com o Pedro Taques, não se tratou de uma reunião secreta, só foi um jantar. Eu conheço o Julier de longa data, é um homem sério e correto, que marcou a sua história. São pessoas seríssimas e jamais discutimos questões políticas. Eu não sou candidato a nada. Na verdade, sou candidato a terminar bem a minha gestão. Só espero que quem quer que seja que venha a ser governador pelo Estado de Mato Grosso olhe com carinho por essa terra de Rondon, principalmente para as questões ligadas à Saúde, Educação, área social e escoamento da produção.
MidiaJur – Como o senhor avalia os políticos de Mato Grosso, no quesito administração?
Paulo Prado – Eu acho que a população é que tem que responder. Perguntar para ela se está sendo bem atendida, quanto tempo aguarda na fila para conseguir um exame de raio X, quanto tempo uma mulher precisa fazer um exame de mamografia, como está o atendimento nos hospitais regionais. O que parece é que as coisas não estão bem e a população precisa ser ouvida.
MidiaJur – O MPE tem um orçamento menor que outras instituições que não têm estrutura nas cidades polos, apenas em Cuiabá. Como administrar a instituição com poucos recursos?
Paulo Prado – Nós estamos em 80 comarcas do Estado de Mato Grosso. Só em Cuiabá e Várzea Grande, nós temos quatro sedes. Temos sedes próprias em praticamente todas as cidades onde há promotorias, e onde não há sede própria, temos casas alugadas para receber com dignidade os cidadãos. Não conseguimos igualar os valores com Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Nada contra os valores que esses dois organismos recebem, mas eu só acho injusto que nós, com uma estrutura 80 vezes maior, por todo o Estado, não recebamos pelo menos o equivalente. Estou tentando mostrar politicamente para o governador e o presidente da Assembleia uma injustiça sem precedentes. Espero um dia sensibilizá-los de que precisamos melhorar o orçamento do MPE.
MidiaJur – Qual o resultado das notificações recomendatórias que o Ministério Público tem feito aos gestores públicos?
Paulo Prado – Muitas delas, com o próprio Governo do Estado, surtiram efeitos. O nosso objetivo é preveni-los, para evitar uma demanda judicial, um desgaste. Nós elencamos nas notificações todas as irregularidades legais. A notificação não é para tentarse intrometer nos poderes Executivo e Legislativo. Ela é como uma prevenção, como um aviso pedagógico e que um estudo foi feito e princípios legais foram desrespeitados. Agora, insistirem em correr o risco e desrespeitar a lei, nós seremos obrigados a propor as ações cabíveis.
MidiaJur – Como o Ministério Público tem fiscalizado as obras da Copa do Mundo em Cuiabá?
Paulo Prado – Esse é um problema que enfrentamos desde o início da administração - o constantes atraso nas obras da Copa. Nós criamos um grupo de promotores, sob a coordenação do doutor Clóvis de Almeida Júnior, para acompanhar todas essas obras, principalmente aquelas que são indispensáveis, uma exigência da Fifa. Como, por exemplo, a Arena Pantanal, que até agora não está 100% pronta; o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, que ainda não está preparado para receber as cerca de 20 a 30 mil pessoas que virão para o Mundial.
MidiaJur – O senhor está satisfeito com a atuação do MPE no que diz respeito ao acompanhamento das obras do Mundial?
Paulo Prado – Nós estamos fiscalizando, sabemos tudo que está acontecendo. Agora, nesse instante, é preciso cuidado, pois qualquer tipo de ação pode impedir que Mato Grosso seja sede da Copa. Então, o que os colegas estão fazendo é pedindo perícias, analisando contratos, vendo a qualidade do que está sendo feito, os valores das obras. Estamos a menos de um mês da Copa, e nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Contas e nenhum órgão de controle, nesse instante, vai propor alguma coisa para atrapalhar.
Vamos torcer para que dê tudo certo e, terminada a Copa, vamos avaliar qual a atitude a ser tomada, doravante.
O Ministério Público não está calado, está acompanhando desde o início, tem conversado muito com o secretário da Copa [Maurício Magalhães], tem orientado, tem notificado, buscado o diálogo. Conversamos muitos sobre a morte de um funcionário de uma empresa terceirizada, na Arena Pantanal. O MPE alertou sobre os problemas relacionados à cadeiras do estádio. Alertamos sobre os problemas de trincheiras e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O MP tem sido um órgão de Estado preocupado em fazer com que Mato Grosso faça bonito. Agora, vamos ver até o dia da Copa o que será concluído e quem tem a responsabilidade e quem não tem para podermos agir.
MidiaJur – Como o MPE agirá no período pós-Copa?
Paulo Prado – Primeiro, precisamos esperar que o evento aconteça para, então definir qual será o trabalho do ministério. Há um grupo criado especialmente para isso.
MidiaJur – Por ter proposto, no ano passado, uma ação para que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não fosse o adotado pelo Estado, o MPE acabou sendo apontado com um dos responsáveis pelo fato de as obras do modal não terem sido concluídas a tempo do Mundial. O senhor acredita que esse ônus deve ser colocado na conta do MP?
Paulo Prado – Mato Grosso teve cinco anos para concluir as obras da Copa. Não é faltando 30 dias que nós vamos dizer que esse ou aquele segmento é o culpado. Foram cinco anos e Executivo tinha definido, a princípio, quando o governador era Blairo Maggi, que o modal seria o BRT. Quem atrasou, quem dificultou foi o próprio Executivo. Não estou aqui para dizer se é bom ou ruim, mas eles definiram. Eu fui à apresentação que fizeram do BRT, com valores e tudo mais... Entregue o projeto ao então governador, este e outros atores da cena política resolveram mudar o modal. Tiveram os motivos deles e não estou aqui para questionar.
Quem atrasou as obras do VLT foi a incerteza administrativa, aliada à falta de planejamento existente no Estado de Mato Grosso, de uma equipe de governo que não fala a mesma língua. Quem errou foram eles, se alguém atrasou foram eles. Mudança de equipe, troca de secretário.. Só para se ter uma ideia, trocaram três vezes o comando da Secopa: começou com Adilton Sachetti, entrou o Éder Moraes e, agora, por último, Maurício Magalhães. Isso também contribuiu para atrasar a maioria das obras da Copa.
MidiaJur – Mas, Cuiabá não pode ser considerada a única das 12 sedes da Copa do Mundo onde as obras estão atrasadas...
Paulo Prado – Nas demais sedes, o atraso é uma constantes. Para se ter uma ideia, o estádio da abertura do Mundial, o Itaquerão, em São Paulo, ainda não está com as obras concluídas e nem serão terminadas a tempo do evento. Da mesma forma, acontece em Curitiba, onde a Arena da Baixada, o estádio do Atlético-PR, ainda está em obras. Não vamos sacrificar o Estado de Mato Grosso como o patinho feio. Existem praticamente reclamações no Brasil inteiro: começam pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, que são modelos de administração, até aqui. Bem que o quadro poderia ser outro, mas isso não aconteceu, infelizmente.
MidiaJur – O senhor acha que vamos passar vergonha?
Paulo Prado – Eu peço a Deus que não aconteça isso. Como brasileiro, cidadão, cuiabano, como um apaixonado pelo Brasil, eu torço para isso não aconteça. Mas os sinais me mostram que poderemos sofrer algum tipo de mal estar.
MidiaJur – O senhor já entrou no seu segundo ano de gestão. Como avalia o trabalho que já foi realizado até aqui?
Paulo Prado – O primeiro ano foi de muitos desafios e turbulências, principalmente por causa da questão da PEC 37, em que houve uma movimentação muito grande na tentativa de impedir o Ministério Público de investigar. Eu sempre defendi que o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, que são duas instituições importantíssimas, trabalhassem juntas. Eu respeito demais o trabalho das Polícias Civil e Federal e acho que nós temos de somar esforços. Afinal, a criminalidade está muito intensa no país.
Constatamos, diariamente, aumento das ações do Comando Vermelho, PCC [Primeiro Comando da Capital], tráfico de drogas, homicídios e latrocínios. Eu vejo que aquele momento da PEC 37 foi muito delicado, porque as instituições estavam em um momento bom, trabalhando em conjunto e, de repente, a proposta distanciou novamente as instituições, criando uma rivalidade e nos distanciando.
MidiaJur – Agora o trabalho, então, é de resgate?
Paulo Prado - Nós temos que resgatar tudo isso, porque todos nós somos servidores públicos. A ação civil pública, que é uma ação importantíssima, não é só o MPE que pode propor, a Defensoria pode, a OAB, os sindicatos, os conselhos podem. Isso não nos diminui, somos todos aliados. Defendo que o poder de investigação do Ministério Público seja direcionado mais para investigar as grandes organizações criminosas, usando o conjunto de experiência de procuradores, promotores, agentes e delegados. Agora que a PEC foi rejeitada, nós temos que resgatar o trabalho que antes era realizado em parceria. Precisamos de uma reaproximação e de travar um diálogo.
Eu vejo o quanto é importante que o Ministério Público e as polícias Civil, Militar e Federal, a Receita Federal e o Tribunal de Contas trabalhem juntos contra as organizações criminosas.
Quem salvou o Ministério Público da PEC 37 foi a sociedade, a imprensa, o povo que foi àss ruas. No início, nós tínhamos muitas dificuldades de sermos recebidos por deputados e senadores, porque a grande maioria está sendo processada. Ou têm nos seus redutos eleitorais pessoas que estão sendo processadas.
MidiaJur – O que realmente mudou com a aprovação da PEC 37?
Paulo Prado – Eu acho que, depois da PEC 37, todos nós acordamos para a situação que existe uma movimentação silenciosa em nível de Planalto Central que quer calar o Ministério Público e está insatisfeito com ele. O que nós percebemos que, na hora “H”, os verdadeiros aliados do Ministério Público foram a população e a imprensa. Então, nós temos que nos aproximarmos ainda mais da população. Nós precisamos achar um mecanismo de linguagem que esteja mais acessível à população.
Para isso, estamos criando, no nosso setor de Comunicação Social, o MPTV e vários instrumentos de diálogo, para possibilitar um contato mais próximo e mais diário com a população, porque a situação preocupou todo o Ministério Público brasileiro. Nós estamos sentindo uma movimentação silenciosa mais organizada também em nível de Congresso Nacional, através de leis que visam a diminuir o nosso poder de atuação.
MidiaJur – O Gaeco em Mato Grosso tem atuado voltando as atenções para os crimes ditos como de “colarinho branco”, que envolvem os crimes praticados por gestores públicos, como desvio de recurso. O senhor acredita que quando o órgão começa a voltar os seus olhos para uma atuação muito mais forte frente a esses crimes é que as críticas começam a surgir?
Paulo Prado – Quando o Gaeco começou a focar de forma ainda mais incisiva nesse tipo de crime, como foi o caso do Mensalão, que foi uma investigação 100% do Ministério Público, ressuscitou algo que estava adormecido, ressuscita uma PEC 37. Aqui mesmo, na Polícia Fazendária, a doutora Ana Carla Cristina, excelente promotora, já trabalha há anos com delegado de Polícia, numa uma relação muito boa. Em Rondônia, o Gaeco conta com os préstimos de delegados. Temos que melhorar a nossa relação com a sociedade, o nosso diálogo com todos os segmentos organizados do Poder e intensificar ainda mais as ações do Gaeco.
MidiaJur – E o trabalho do MT Prev?
Paulo Prado – Além da PEC 37, tivemos também o MT Prev e todas as incertezas. Enquanto o Governo Federal não conseguiu implantar na sua estrutura de Previdência Social, ele exige de Mato Grosso que cria e sua, sem que alguns pontos sejam respondidos. Tudo isso também exigiu um estudo e um aprofundamento por parte do Ministério Público. Por exemplo, querem colocar como garantia o patrimônio de Mato Grosso, mas a Secretaria de Administração não tem hoje qual é o patrimônio imobiliário do Estado.
Eles vão levar de três a sete anos para ter isso. E como um fundo novo, como o MT Prev, vai conseguir levantar isso? E o fundo de direito, quais são os direitos e o percentual, isso também não foi discutido no texto. Os sindicatos reivindicam um maior número de presença dos trabalhos, mas o sindicato dos empregadores também quer. Tem o sindicato dos trabalhadores que querem uma maior participação e os empregadores também querem.
No tocante à cobrança da Dívida Ativa, em seus melhores dias, você consegue recuperar 5% daquilo que é devido.
MidiaJur – Percebe-se que, nos últimos anos, o MP ampliou sua ações, como por exemplo, no trabalho desenvolvido junto às escolas com a questão do uso de drogas. O senhor acredita que essa é a solução para melhorar a sociedade, trabalhar a prevenção, ao invés de judicializar o processo?
Paulo Prado – Nós aprofundamos de forma preventiva três questões. Primeiro, as drogas, em que vários colegas promoveram discussões, palestras, repassam material como o do “Papo Reto”. Realizamos um convênio com o Ministério Público Federal, para realizar um trabalho de orientação em cidades como Alta Araguaia, Campo Novo dos Parecis, Poconé, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Nova Mutum, Chapada. O trabalho é desenvolvido dentro da sala de aula e se avalia também a estrutura da escola.
Segundo, os conselhos municipais de Saúde. O procurador Edmilson da Costa Pereira está desenvolvendo um trabalho de treinamento nos polos para que os conselheiros municipais saibam lidar com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Terceiro, estamos aprofundando a questão de violência e abuso sexual contra a criança e o adolescente, que é algo assustador e apavorante. Principalmente, porque ele ocorre, geralmente, no lar, com pessoas próximas, e maciçamente contra meninas entre sete e 13 anos de idade.
Com Fonte Fonte: Midia Jur / Nortãonoticias
A denúncia, feita após Maggi ser inocentado pela Justiça Federal, sequer foi aceita pela Justiça. Mesmo assim, Prado refuta a acusação.
"Essas críticas são de pessoas que estão envolvidas diretamente nas investigações. São pessoas que temem perder os seus privilégios. A população só aplaude. Agora, aquele segmento ou sujeito político que, de repente, vai ter que prestar contas, devolver dinheiro e ser afastado do cargo, se tornar inelegível ou não poder disputar eleição, obviamente, não pode estar satisfeito com a atuação do Gaeco", disse Prado, em entrevista exclusiva ao MidiaJur.
O chefe do MPE avaliou as recentes operações com Gaeco, como a "Aprendiz", cuja investigação resultou na prisão do ex-vereador João Emanuel (PSD), e a "Arqueiro", que investiga supostas fraudes na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. "Mais coisas vêm por aí", disse.
Paulo Prado negou que seja partidário da candidatura do senador Pedro Taques (PDT) ao Governo do Estado. "Não tenho partido político.. Sou amigo do Pedro há muitos anos, como sou amigo do Jayme Campos, do Blairo Maggi, de vários deputados, prefeitos e vereadores", disse.
Na entrevista, o procurador apontou a falta de planejamento do Governo do Estado como a principal causa do atraso em obras da Copa do Mundo, em Cuiabá e Várzea Grande, como as trincheiras e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Paulo Prado ao MidiaJur:
MidiaJur – Em função do trabalho do Gaeco, nos últimos dois anos, o Ministério Público Estadual tem sido alvo de duras críticas, entre elas, a de que seria usado politicamente. Em alguns casos, a maioria das investigações é questionada no Judiciário e parte delas é anulada. Como o senhor analisa esse quadro?
Paulo Prado – As críticas fazem parte do jogo. Algumas delas até servem para nós corrigirmos e realinharmos nossa postura; as outras críticas são de pessoas que se sentem prejudicadas e que têm algum conhecido ou algum protegido alvos das operações do Gaeco. Agora, o que nós percebemos é que a grande maioria da população procura o Gaeco para denunciar, entregar documentos, para repassar provas, narrar fatos etc. justamente por confiar no trabalho do Ministério Público. Isso me alegra muito. Quase sempre, o Gaeco é procurado por servidores públicos, muitos dos quais estão cansados de ver coisas erradas. Isso tem contribuído para o desbaratamento de quadrilhas que sangram os cofres públicos.
MidiaJur – No início do ano, o desembargador Juvenal Pereira da Silva questionou o poder de investigação do MP e suspendeu a Operação Aprendiz [deflagrada em 28 de novembro de 2013], que investigava o então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD). Nesse caso específico, o senhor acredita que é um fato superado ou deixou alguma rusga celeuma entre o ministério e o Judiciário?
Paulo Prado – Da nossa parte, é um fato isolado, encerrado. Eu espero que não tenha ficado nenhuma sequela, nenhuma celeuma. Respeito o desembargador, no aspecto em que ele questiona o poder de investigação do Ministério Público. Mas, pelo voto dos outros dois colegas deles, com profundo embasamento, eu percebo que isso está superado.
MidiaJur – Nas últimas operações, como destaque para a Aprendiz, o MP também foi duramente criticado, principalmente por alguns advogados, pela forma como todo o processo foi conduzido. Como o senhor vê isso?
Paulo Prado – O que eu posso dizer é que recebi muitos telefonemas de diversos advogados nos cumprimentando pela operação. De advogados que, inclusive, externavam solidariedade antes críticas feitas pelos próprios colegas. Lógico que há advogados que recebem para isso. Afinal, todo cidadão tem direito à defesa. Isso faz parte do jogo e eu entendo. Mas, se você for ver quem está atacando, constata que são pessoas que defendem justamente os criminosos.
MidiaJur – De um modo geral, o MPE também é acusado de executar, por meio do Gaeco, operações com suposta conotação político-partidária. E, considerando o momento pré-eleitoral, os comentários nos bastidores são que o órgão estaria sendo utilizado para beneficiar um determinado candidato e/ou grupo político.
Paulo Prado- Essas críticas são de pessoas que estão envolvidas nas investigações. São pessoas que temem perder os seus privilégios. Agora, se você ouvir e pesquisar junto ao grosso da população sobre o que ela pensa dessas operações, a realidade é outra. Nós realizamos esse tipo de pesquisa e consulta livre, sem direcionamento. A população só aplaude. Agora, aquele segmento ou sujeito político que, de repente, vai ter que prestar contas, devolver dinheiro e ser afastado do cargo, se tornar inelegível ou não poder disputar eleição, obviamente, não pode estar satisfeito com a atuação do Gaeco.
MidiaJur – Três grandes operações do Gaeco - Assepsia, Aprendiz e Arqueiro -, de fato, movimentaram o ambiente político. Há previsão de outras ações do tipo?
Paulo Prado - Há mais coisa vindo por aí... Muito mais coisa...
MidiaJur – Por ser um ano eleitoral, não há o risco de essas ações serem colocadas sob suspeita de perseguição ou de algum tipo de vinculação política?
Paulo Prado – Reafirmo o que disse anteriormente: os que enxergam o trabalho do Ministério Público por esse viés, de uma forma ou de outra, têm culpa. As pessoas que não estão sendo processadas e que têm conduta correta esses aplaudem. Quem quem faz as críticas são aqueles que são alvos diretos das investigações.
MidiaJur – Qual a atitude do MPE quando as investigações do Gaeco são questionadas na Justiça e as operações acabam sendo anuladas?
Paulo Prado – A realidade é que essas pessoas conseguem apenas pequenas vitórias. No final, em todas as ações realizadas pelo Gaeco, de 2010 para cá, o Tribunal de Justiça manteve a condenação. Eu acredito que, doravante, o Tribunal vai ser implacável porque o que nós temos de provas, e as informações e perícias técnicas são incontestáveis. Eu acredito que não há escapatória.
MidiaJur – Recentemente, nas últimas operações do MPE, houve muita reclamação em relação ao “vazamento” de informações para a imprensa, mesmo antes de as partes terem sido intimadas ou de a investigação ter sido concluída. Foi aberta alguma investigação para apurar esse tipo de conduta?
Paulo Prado – Temos investigado a fundo, e nós somos contra vazamentos. Estamos fazendo de tudo para que isso não aconteça. Estamos tentando identificar de onde têm surgido esses vazamentos e, da nossa parte, a orientação é para jamais se agir dessa forma. Até porque atrapalha o próprio Ministério Público e é nocivo para aquilo que nós nos propusemos fazer.
MidiaJur – Recentemente, o MPE propôs uma ação civil pública contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi, no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. O que chamou a atenção é que o processo foi proposto alguns dias depois de a Justiça Federal ter absolvido o parlamentar das acusações. A principal acusação foi de uso político da instituição.
Paulo Prado – Especificamente, a pessoa que está autorizada a responder é o procurador de Justiça Siger Tutiya, autor da proposta. Sei que ele é um homem sério, honesto, sem envolvimento político com ninguém, discreto, que trabalha há 25 anos na instituição e que merece muito respeito. Não vejo na atuação do doutor Siger nenhum cunho político. Se se analisar a biografia dele, a história de vida dele, vai se constatar que se trata de um homem imparcial e sério.
MidiaJur – De outro lado, ventilou-se na mídia que o senhor teria participado de uma reunião política com o senador Pedro Taques (PDT) e com o ex-juiz federal Julier Sebastião (PMDB) e que isso significaria que o senhor e o MPE teriam preferências político-partidárias.
Paulo Prado – Não existe nada disso. Sou amigo do Pedro Taques há muitos anos, como sou amigo do Jayme Campos, do Blairo Maggi, de vários deputados, prefeitos vereadores... O Pedro, eu conheço antes de ser membro do Ministério Público. Antes de tudo, somos cuiabanos. Nos encontramos em um jantar. Agora, se amanhã ou depois eu for convidado para jantar com o [prefeito de Cuiabá] Mauro Mendes, com o [ex-vereador e pré-candidato do PT ao Governo do Estado] Lúdio Cabral, sem dúvida, aceitarei.
Com o Pedro Taques, não se tratou de uma reunião secreta, só foi um jantar. Eu conheço o Julier de longa data, é um homem sério e correto, que marcou a sua história. São pessoas seríssimas e jamais discutimos questões políticas. Eu não sou candidato a nada. Na verdade, sou candidato a terminar bem a minha gestão. Só espero que quem quer que seja que venha a ser governador pelo Estado de Mato Grosso olhe com carinho por essa terra de Rondon, principalmente para as questões ligadas à Saúde, Educação, área social e escoamento da produção.
MidiaJur – Como o senhor avalia os políticos de Mato Grosso, no quesito administração?
Paulo Prado – Eu acho que a população é que tem que responder. Perguntar para ela se está sendo bem atendida, quanto tempo aguarda na fila para conseguir um exame de raio X, quanto tempo uma mulher precisa fazer um exame de mamografia, como está o atendimento nos hospitais regionais. O que parece é que as coisas não estão bem e a população precisa ser ouvida.
MidiaJur – O MPE tem um orçamento menor que outras instituições que não têm estrutura nas cidades polos, apenas em Cuiabá. Como administrar a instituição com poucos recursos?
Paulo Prado – Nós estamos em 80 comarcas do Estado de Mato Grosso. Só em Cuiabá e Várzea Grande, nós temos quatro sedes. Temos sedes próprias em praticamente todas as cidades onde há promotorias, e onde não há sede própria, temos casas alugadas para receber com dignidade os cidadãos. Não conseguimos igualar os valores com Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Nada contra os valores que esses dois organismos recebem, mas eu só acho injusto que nós, com uma estrutura 80 vezes maior, por todo o Estado, não recebamos pelo menos o equivalente. Estou tentando mostrar politicamente para o governador e o presidente da Assembleia uma injustiça sem precedentes. Espero um dia sensibilizá-los de que precisamos melhorar o orçamento do MPE.
MidiaJur – Qual o resultado das notificações recomendatórias que o Ministério Público tem feito aos gestores públicos?
Paulo Prado – Muitas delas, com o próprio Governo do Estado, surtiram efeitos. O nosso objetivo é preveni-los, para evitar uma demanda judicial, um desgaste. Nós elencamos nas notificações todas as irregularidades legais. A notificação não é para tentarse intrometer nos poderes Executivo e Legislativo. Ela é como uma prevenção, como um aviso pedagógico e que um estudo foi feito e princípios legais foram desrespeitados. Agora, insistirem em correr o risco e desrespeitar a lei, nós seremos obrigados a propor as ações cabíveis.
MidiaJur – Como o Ministério Público tem fiscalizado as obras da Copa do Mundo em Cuiabá?
Paulo Prado – Esse é um problema que enfrentamos desde o início da administração - o constantes atraso nas obras da Copa. Nós criamos um grupo de promotores, sob a coordenação do doutor Clóvis de Almeida Júnior, para acompanhar todas essas obras, principalmente aquelas que são indispensáveis, uma exigência da Fifa. Como, por exemplo, a Arena Pantanal, que até agora não está 100% pronta; o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, que ainda não está preparado para receber as cerca de 20 a 30 mil pessoas que virão para o Mundial.
MidiaJur – O senhor está satisfeito com a atuação do MPE no que diz respeito ao acompanhamento das obras do Mundial?
Paulo Prado – Nós estamos fiscalizando, sabemos tudo que está acontecendo. Agora, nesse instante, é preciso cuidado, pois qualquer tipo de ação pode impedir que Mato Grosso seja sede da Copa. Então, o que os colegas estão fazendo é pedindo perícias, analisando contratos, vendo a qualidade do que está sendo feito, os valores das obras. Estamos a menos de um mês da Copa, e nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Contas e nenhum órgão de controle, nesse instante, vai propor alguma coisa para atrapalhar.
Vamos torcer para que dê tudo certo e, terminada a Copa, vamos avaliar qual a atitude a ser tomada, doravante.
O Ministério Público não está calado, está acompanhando desde o início, tem conversado muito com o secretário da Copa [Maurício Magalhães], tem orientado, tem notificado, buscado o diálogo. Conversamos muitos sobre a morte de um funcionário de uma empresa terceirizada, na Arena Pantanal. O MPE alertou sobre os problemas relacionados à cadeiras do estádio. Alertamos sobre os problemas de trincheiras e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O MP tem sido um órgão de Estado preocupado em fazer com que Mato Grosso faça bonito. Agora, vamos ver até o dia da Copa o que será concluído e quem tem a responsabilidade e quem não tem para podermos agir.
MidiaJur – Como o MPE agirá no período pós-Copa?
Paulo Prado – Primeiro, precisamos esperar que o evento aconteça para, então definir qual será o trabalho do ministério. Há um grupo criado especialmente para isso.
MidiaJur – Por ter proposto, no ano passado, uma ação para que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não fosse o adotado pelo Estado, o MPE acabou sendo apontado com um dos responsáveis pelo fato de as obras do modal não terem sido concluídas a tempo do Mundial. O senhor acredita que esse ônus deve ser colocado na conta do MP?
Paulo Prado – Mato Grosso teve cinco anos para concluir as obras da Copa. Não é faltando 30 dias que nós vamos dizer que esse ou aquele segmento é o culpado. Foram cinco anos e Executivo tinha definido, a princípio, quando o governador era Blairo Maggi, que o modal seria o BRT. Quem atrasou, quem dificultou foi o próprio Executivo. Não estou aqui para dizer se é bom ou ruim, mas eles definiram. Eu fui à apresentação que fizeram do BRT, com valores e tudo mais... Entregue o projeto ao então governador, este e outros atores da cena política resolveram mudar o modal. Tiveram os motivos deles e não estou aqui para questionar.
Quem atrasou as obras do VLT foi a incerteza administrativa, aliada à falta de planejamento existente no Estado de Mato Grosso, de uma equipe de governo que não fala a mesma língua. Quem errou foram eles, se alguém atrasou foram eles. Mudança de equipe, troca de secretário.. Só para se ter uma ideia, trocaram três vezes o comando da Secopa: começou com Adilton Sachetti, entrou o Éder Moraes e, agora, por último, Maurício Magalhães. Isso também contribuiu para atrasar a maioria das obras da Copa.
MidiaJur – Mas, Cuiabá não pode ser considerada a única das 12 sedes da Copa do Mundo onde as obras estão atrasadas...
Paulo Prado – Nas demais sedes, o atraso é uma constantes. Para se ter uma ideia, o estádio da abertura do Mundial, o Itaquerão, em São Paulo, ainda não está com as obras concluídas e nem serão terminadas a tempo do evento. Da mesma forma, acontece em Curitiba, onde a Arena da Baixada, o estádio do Atlético-PR, ainda está em obras. Não vamos sacrificar o Estado de Mato Grosso como o patinho feio. Existem praticamente reclamações no Brasil inteiro: começam pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, que são modelos de administração, até aqui. Bem que o quadro poderia ser outro, mas isso não aconteceu, infelizmente.
MidiaJur – O senhor acha que vamos passar vergonha?
Paulo Prado – Eu peço a Deus que não aconteça isso. Como brasileiro, cidadão, cuiabano, como um apaixonado pelo Brasil, eu torço para isso não aconteça. Mas os sinais me mostram que poderemos sofrer algum tipo de mal estar.
MidiaJur – O senhor já entrou no seu segundo ano de gestão. Como avalia o trabalho que já foi realizado até aqui?
Paulo Prado – O primeiro ano foi de muitos desafios e turbulências, principalmente por causa da questão da PEC 37, em que houve uma movimentação muito grande na tentativa de impedir o Ministério Público de investigar. Eu sempre defendi que o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, que são duas instituições importantíssimas, trabalhassem juntas. Eu respeito demais o trabalho das Polícias Civil e Federal e acho que nós temos de somar esforços. Afinal, a criminalidade está muito intensa no país.
Constatamos, diariamente, aumento das ações do Comando Vermelho, PCC [Primeiro Comando da Capital], tráfico de drogas, homicídios e latrocínios. Eu vejo que aquele momento da PEC 37 foi muito delicado, porque as instituições estavam em um momento bom, trabalhando em conjunto e, de repente, a proposta distanciou novamente as instituições, criando uma rivalidade e nos distanciando.
MidiaJur – Agora o trabalho, então, é de resgate?
Paulo Prado - Nós temos que resgatar tudo isso, porque todos nós somos servidores públicos. A ação civil pública, que é uma ação importantíssima, não é só o MPE que pode propor, a Defensoria pode, a OAB, os sindicatos, os conselhos podem. Isso não nos diminui, somos todos aliados. Defendo que o poder de investigação do Ministério Público seja direcionado mais para investigar as grandes organizações criminosas, usando o conjunto de experiência de procuradores, promotores, agentes e delegados. Agora que a PEC foi rejeitada, nós temos que resgatar o trabalho que antes era realizado em parceria. Precisamos de uma reaproximação e de travar um diálogo.
Eu vejo o quanto é importante que o Ministério Público e as polícias Civil, Militar e Federal, a Receita Federal e o Tribunal de Contas trabalhem juntos contra as organizações criminosas.
Quem salvou o Ministério Público da PEC 37 foi a sociedade, a imprensa, o povo que foi àss ruas. No início, nós tínhamos muitas dificuldades de sermos recebidos por deputados e senadores, porque a grande maioria está sendo processada. Ou têm nos seus redutos eleitorais pessoas que estão sendo processadas.
MidiaJur – O que realmente mudou com a aprovação da PEC 37?
Paulo Prado – Eu acho que, depois da PEC 37, todos nós acordamos para a situação que existe uma movimentação silenciosa em nível de Planalto Central que quer calar o Ministério Público e está insatisfeito com ele. O que nós percebemos que, na hora “H”, os verdadeiros aliados do Ministério Público foram a população e a imprensa. Então, nós temos que nos aproximarmos ainda mais da população. Nós precisamos achar um mecanismo de linguagem que esteja mais acessível à população.
Para isso, estamos criando, no nosso setor de Comunicação Social, o MPTV e vários instrumentos de diálogo, para possibilitar um contato mais próximo e mais diário com a população, porque a situação preocupou todo o Ministério Público brasileiro. Nós estamos sentindo uma movimentação silenciosa mais organizada também em nível de Congresso Nacional, através de leis que visam a diminuir o nosso poder de atuação.
MidiaJur – O Gaeco em Mato Grosso tem atuado voltando as atenções para os crimes ditos como de “colarinho branco”, que envolvem os crimes praticados por gestores públicos, como desvio de recurso. O senhor acredita que quando o órgão começa a voltar os seus olhos para uma atuação muito mais forte frente a esses crimes é que as críticas começam a surgir?
Paulo Prado – Quando o Gaeco começou a focar de forma ainda mais incisiva nesse tipo de crime, como foi o caso do Mensalão, que foi uma investigação 100% do Ministério Público, ressuscitou algo que estava adormecido, ressuscita uma PEC 37. Aqui mesmo, na Polícia Fazendária, a doutora Ana Carla Cristina, excelente promotora, já trabalha há anos com delegado de Polícia, numa uma relação muito boa. Em Rondônia, o Gaeco conta com os préstimos de delegados. Temos que melhorar a nossa relação com a sociedade, o nosso diálogo com todos os segmentos organizados do Poder e intensificar ainda mais as ações do Gaeco.
MidiaJur – E o trabalho do MT Prev?
Paulo Prado – Além da PEC 37, tivemos também o MT Prev e todas as incertezas. Enquanto o Governo Federal não conseguiu implantar na sua estrutura de Previdência Social, ele exige de Mato Grosso que cria e sua, sem que alguns pontos sejam respondidos. Tudo isso também exigiu um estudo e um aprofundamento por parte do Ministério Público. Por exemplo, querem colocar como garantia o patrimônio de Mato Grosso, mas a Secretaria de Administração não tem hoje qual é o patrimônio imobiliário do Estado.
Eles vão levar de três a sete anos para ter isso. E como um fundo novo, como o MT Prev, vai conseguir levantar isso? E o fundo de direito, quais são os direitos e o percentual, isso também não foi discutido no texto. Os sindicatos reivindicam um maior número de presença dos trabalhos, mas o sindicato dos empregadores também quer. Tem o sindicato dos trabalhadores que querem uma maior participação e os empregadores também querem.
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MidiaJur – Percebe-se que, nos últimos anos, o MP ampliou sua ações, como por exemplo, no trabalho desenvolvido junto às escolas com a questão do uso de drogas. O senhor acredita que essa é a solução para melhorar a sociedade, trabalhar a prevenção, ao invés de judicializar o processo?
Paulo Prado – Nós aprofundamos de forma preventiva três questões. Primeiro, as drogas, em que vários colegas promoveram discussões, palestras, repassam material como o do “Papo Reto”. Realizamos um convênio com o Ministério Público Federal, para realizar um trabalho de orientação em cidades como Alta Araguaia, Campo Novo dos Parecis, Poconé, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Nova Mutum, Chapada. O trabalho é desenvolvido dentro da sala de aula e se avalia também a estrutura da escola.
Segundo, os conselhos municipais de Saúde. O procurador Edmilson da Costa Pereira está desenvolvendo um trabalho de treinamento nos polos para que os conselheiros municipais saibam lidar com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Terceiro, estamos aprofundando a questão de violência e abuso sexual contra a criança e o adolescente, que é algo assustador e apavorante. Principalmente, porque ele ocorre, geralmente, no lar, com pessoas próximas, e maciçamente contra meninas entre sete e 13 anos de idade.
Com Fonte Fonte: Midia Jur / Nortãonoticias
Fonte: Midia Jur
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