Justiça não notifica Bosaipo e ação para.
Pasmem!
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, cujos salários pagos pelo erário estão sendo questionados pelo Ministério Público Estadual
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
A Vara da Fazenda Pública de Cuiabá já expediu dois mandados de notificação ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, sobre o processo em que o Ministério Público Estadual contesta seus quatro salários pagos pelos cofres do Estado. Apesar do Fórum da capital ficar a apenas cerca de 2 quilômetros de distância do TCE, nenhum oficial de justiça conseguiu cumprir a ordem de notificação.
O processo foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Vara da Fazenda Publica há um ano e dois meses, porém até agora o ex-deputado sequer foi notificada do processo, que por isso não anda.
Tanto o fórum quanto o Tribunal de Contas ficam localizados no Centro Político Administrativo da capital. Mas conforme afirmou um oficial de justiça responsável por um desses mandados, apesar da distância ser pequena, é muito difícil intimar Bosaipo, pois “há diversos assessores e secretárias até chegar a ele”.
O oficial, que preferiu não ter o nome divulgado, relatou que esteve no Tribunal, chegou ao gabinete do conselheiro, mas foi atendido apenas por secretárias, que informaram que ele estava viajando. Depois, em contatos por telefone, o oficial não obteve resposta sobre uma possibilidade de atendimento. “Eu não tenho como saber se é verdade ou não se a pessoa está viajando. E também não tenho autoridade para ir entrando na sala. Então temos que ir embora e tentar outro dia, ligar para verificar se a pessoa chegou. Mas como é uma autoridade, é mais difícil”, disse o oficial, que trabalha na central de mandatos do Fórum há 11 anos.
Ele explica que a partir do momento em que pega um mandato, o oficial de Justiça tem 10 dias para cumpri-lo. Caso contrário tem que remeter de volta ao juiz ou então pedir prorrogação de prazo. “Mas todo mundo que pega um mandado de alguém assim prefere ficar com ele somente no tempo legal. Se ficamos com o documento por mais tempo pode dar a entender favorecimento ou coisa assim e aí pode resultar até em processo administrativo”, disse o oficial.
Ele ainda esclarece que a primeira abordagem nesses casos é sempre feita pessoalmente, com a identificação. Caso não consiga contato a pessoa procurada, tenta localizar pelo telefone por mais no mínimo três dias. “Nesse caso do Bosaipo eu liguei, tentei por telefone depois. Mas não consegui resposta. Se ele quisesse ser notificado colocaria alguém para pelo menos nos receber e intermediar o contato, como fazem outras autoridades”, disso o oficial.
No dia 5 de novembro de 2010, a Vara Especializada da Fazenda Pública encaminhou um ofício pedindo providencias ao chefe da Divisão da Central de Mandados do Fórum, para que os mandados fossem devolvidos ou justificadas as demoras no prazo.
Conforme a ação civil pública, Humberto Bosaipo recebia dos cofres do Estado valor que ultrapassa o teto Constitucional, que é de R$ 22.111,25. Pela ação movida pelo Ministério Público, o conselheiro receberia R$ 75.273,05 por mês, somando a pensão vitalícia para ex-governadores, mais aposentadoria de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa, além do salário do TCE.
A defesa do conselheiro argumentou que ele pediu a suspensão da aposentadoria de governador em novembro de 2009. Conformes informações da assessoria da Assembleia Legislativa, ele também pediu suspensão de seus vencimentos em janeiro de 2008.
O processo foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Vara da Fazenda Publica há um ano e dois meses, porém até agora o ex-deputado sequer foi notificada do processo, que por isso não anda.
Tanto o fórum quanto o Tribunal de Contas ficam localizados no Centro Político Administrativo da capital. Mas conforme afirmou um oficial de justiça responsável por um desses mandados, apesar da distância ser pequena, é muito difícil intimar Bosaipo, pois “há diversos assessores e secretárias até chegar a ele”.
O oficial, que preferiu não ter o nome divulgado, relatou que esteve no Tribunal, chegou ao gabinete do conselheiro, mas foi atendido apenas por secretárias, que informaram que ele estava viajando. Depois, em contatos por telefone, o oficial não obteve resposta sobre uma possibilidade de atendimento. “Eu não tenho como saber se é verdade ou não se a pessoa está viajando. E também não tenho autoridade para ir entrando na sala. Então temos que ir embora e tentar outro dia, ligar para verificar se a pessoa chegou. Mas como é uma autoridade, é mais difícil”, disse o oficial, que trabalha na central de mandatos do Fórum há 11 anos.
Ele explica que a partir do momento em que pega um mandato, o oficial de Justiça tem 10 dias para cumpri-lo. Caso contrário tem que remeter de volta ao juiz ou então pedir prorrogação de prazo. “Mas todo mundo que pega um mandado de alguém assim prefere ficar com ele somente no tempo legal. Se ficamos com o documento por mais tempo pode dar a entender favorecimento ou coisa assim e aí pode resultar até em processo administrativo”, disse o oficial.
Ele ainda esclarece que a primeira abordagem nesses casos é sempre feita pessoalmente, com a identificação. Caso não consiga contato a pessoa procurada, tenta localizar pelo telefone por mais no mínimo três dias. “Nesse caso do Bosaipo eu liguei, tentei por telefone depois. Mas não consegui resposta. Se ele quisesse ser notificado colocaria alguém para pelo menos nos receber e intermediar o contato, como fazem outras autoridades”, disso o oficial.
No dia 5 de novembro de 2010, a Vara Especializada da Fazenda Pública encaminhou um ofício pedindo providencias ao chefe da Divisão da Central de Mandados do Fórum, para que os mandados fossem devolvidos ou justificadas as demoras no prazo.
Conforme a ação civil pública, Humberto Bosaipo recebia dos cofres do Estado valor que ultrapassa o teto Constitucional, que é de R$ 22.111,25. Pela ação movida pelo Ministério Público, o conselheiro receberia R$ 75.273,05 por mês, somando a pensão vitalícia para ex-governadores, mais aposentadoria de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa, além do salário do TCE.
A defesa do conselheiro argumentou que ele pediu a suspensão da aposentadoria de governador em novembro de 2009. Conformes informações da assessoria da Assembleia Legislativa, ele também pediu suspensão de seus vencimentos em janeiro de 2008.
Fonte: Diário de Cuiabá
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