O Tribunal de Contas do Estaco reprovou a prestação de contas da secretaria de Estado de Educação, sob o comando de Saguás Moraes (PT), referente ao ano de 2011. A antecessora dele Rosa Neide Sandes, também terá que arcar com a multa.
Ao todo foram 49 irregularidades, sendo 37 de natureza grave. Destas, 33 são referentes à inobservância das normas de licitação de contratos, no total de R$ 18 milhões. “Os atos dos gestores na área de contratos demonstraram deficiência no planejamento, na gestão do serviço público e atendimento com eficácia da sociedade”, frisou o relator das contas, Sérgio Ricardo.
O conselheiro chamou a atenção para cinco contratos, no total de R$ 18 milhões, sendo que R$ 7 milhões foram pagos sem processo licitatório ou sem termo contratual. O petista foi multado em 121 UPF, sendo 19 UPF por atraso no pagamento de energia elétrica. Rosa Neide terá que pagar 176 UPF, sendo 102 por demora na quitação de débitos de conta telefônica.
Sérgio expôs ainda a atual situação da educação no estado, comparando que o nível de desenvolvimento educacional de Mato Grosso é inferior à média nacional. Em 2011, o orçamento da secretaria foi de R$ 1,5 bilhão, enquanto no ano anterior a pasta obteve R$ 1,4 bilhão. “Houve aumento de 8%, mas queda nos investimentos com educação em relação ao PIB. No ensino médio foram aplicados R$ 3,7 milhões, enquanto em 2010 foram R$ 19 milhões – redução de investimentos”.
Do total de 21.772 funcionários da pasta, 56,97% são professores e 43,3% servidores de áreas relacionadas. “Fato que demonstra desequilíbrio na administração pública”, apontou o relator que também destacou a necessidade de realização de concurso público.
Fonte: Cenariomt
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