Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

Isenção

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

• quarta-feira, 14/8/2013

 

A juíza Federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, em auxílio a 16° vara Federal do DF, concedeu medida liminar a aposentado com Parkinson que reivindicava a suspensão dos descontos de IR na fonte sobre os seus proventos de aposentadoria.

Em 22/11/12, o impetrante havia requerido isenção do imposto por ser portador de Síndrome de Parkinson. No entanto, o Chefe da Divisão de Promoção e Saúde, apesar da apresentação do laudo médico e dos exames que comprovavam o caráter progressivo e incurável da doença, concluiu que o servidor não fazia jus à concessão de isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria.

O aposentado, representado pelos os advogados Wagner Rago da Costa e Daniel Silva Moura, da Advocacia Carvalho Cavalcante, alega então que interpôs recurso administrativo, mas a Junta Oficial de Saúde, ao fundamentar a avaliação na "Tabela Webster", concluiu que ele não atingiu a pontuação necessária para ser beneficiário da isenção. Diante da decisão, o autor impetrou MS para reivindicar o benefício.

Ao analisar a ação, a juíza citou a lei 7.713/88, que estipula como isentos "os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson", entre outras.

Entendeu, então, que "somente a gravidade da doença em si justifica o beneplácito legal". E concluiu que o imposto de renda consome "parcela significativa de seus proventos, fato esse que demonstra o dano relevante que irá suportar o impetrante caso a liminar não seja deferida".

• Processo: 38459-37.2013.4.01.3400

Confira a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas Quente

Justiça do Trabalho Feriados trabalhados em escala de 12X36 garantem pagamento dobrado

A 6ª turma do TST deu aplicação à súmula 444, editada por essa Corte em setembro passado, para concluir que uma empregada, que tinha jornada contratual de 12X36 e trabalhou em dias de feriado, receberá em dobro por esses períodos.

O Hospital Mater Dei S.A. já havia tentado reverter, no TRT da 3ª região, a decisão proferida pela 34ª vara do Trabalho de Belo Horizonte sem, contudo, obter êxito.

A autora da ação denunciou que foi contratada para desempenhar a função de auxiliar de enfermagem, no período de 19h às 7h. Informou que de acordo com o contrato feito com a entidade hospitalar, a prestação de serviços deveria ser em escala de 12X36, isto é, para cada doze horas trabalhadas, a empregada cumpriria período de trinta e seis horas de descanso. Contudo, ainda de acordo com a autora da ação, ela trabalhou em feriados sem qualquer vantagem.

As instâncias de primeiro e segundo graus concluíram de modo igual, pela paga dobrada dos dias trabalhados nos quais é celebrada qualquer data cívica ou religiosa. Segundo os desembargadores mineiros, a jornada especial tem natureza compensatória somente em relação aos domingos laborados.

No TST o recurso de revista do Hospital foi analisado pelo ministro Augusto César Carvalho. Segundo o relator, o apelo não reunia condições de ser conhecido. Nas razões recursais o empregador alegou que a decisão, na forma como proferida, divergia de outros julgados trazidos com o objetivo de demonstrar dissenso jurisprudencial.

No entanto, conforme destacado pelos ministros, a questão não comporta mais discussão na medida em que "a jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, prevista em lei ou ajustada mediante negociação coletiva, não contempla a folga correspondente aos feriados, e, por isso, assegura-se a remuneração em dobro". A decisão foi unânime.

• Processo Relacionado : RR-1483-62.2010.5.03.0113
   Migalhas Quente

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Vitoria da luta - BELO MONTE PAROU

Vitoria da luta - BELO MONTE PAROU

Clau Cruz compartilhou a foto de Biosustentavel.

Aqui um exemplo de que, de fato, a união dos povos fez, faz e fará sempre a força!!!!!! Parabéns a todos os envolvidos e que a batalha continue, para que a guerra seja vencida e superada!!!!!!!!!!

Justiça determina suspensão das obras da usina de Belo Monte

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/08/justica-determina-suspensao-das-obras-

da-usina-de-belo-monte.html

Fonte: Juntos Somos Fortes

CPI examina convocação de quatro governadores Dois tucanos e dois peemedebistas estão na pauta da CPI do Cachoeira, que se reúne amanhã para votar mais de 200 requerimentos

Geraldo Magela/Agência Senado

Marconi pode ser convocado a prestar esclarecimentos à CPI pela segunda vez

Quatro governadores e um ex-governador estão entre as autoridades passíveis de convocação pela CPI do Cachoeira esta semana. A comissão parlamentar de inquérito que apura as relações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, reúne-se nesta terça-feira (14) para analisar mais de 200 requerimentos. Entre eles, o do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pede a divisão dos trabalhos do colegiado em sub-relatorias, proposta que enfrenta resistência do atual relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que diz não ver necessidade de compartilhar o comando das investigações.

Há pedidos de convocação dos governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás. No caso do governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), o pedido é de reconvocação, pois ele já prestou depoimento à CPI em junho. O autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), quer que Marconi explique a informação publicada pela revista Época de que recebeu propina, por meio da venda de uma casa a Cachoeira, para liberar pagamentos do governo estadual à empreiteira Delta. O governador nega a acusação.

Principal adversário político de Marconi, o ex-governador Iris Rezende (PMDB) também entra na mira da comissão. A CPI deve examinar requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que pede a convocação de Iris para explicar a denúncia de que recebeu R$ 2 milhões de Cachoeira para sua campanha ao governo estadual em 2010, quando foi derrotado por Marconi. O pedido se estende a Sodino Vieira, ex-coordenador da campanha do ex-governador.

Outros dois governadores peemedebistas também podem ser chamados a dar explicações a pedido do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O deputado quer que Silval Barbosa, de Mato Grosso, esclareça as suspeitas de que Cachoeira se movimentava para assumir o controle da loteria estadual. Filipe também defende a convocação de André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, para explicar as relações do governo do estado com a Delta, empresa para a qual o contraventor fazia lobby no Centro-Oeste.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) propõe a convocação do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê da campanha do tucano em 2010 tem como origem empresas ligadas ao grupo de Cachoeira.
 Fonte: Congresso em Foco

Mau jornalismo da Globo boicota Olimpíadas

Mau jornalismo da Globo boicota Olimpíadas

Quanto de Olimpíada deve ter no noticiário da Globo?

Diferentemente do que ocorreu em edições anteriores, a Rede Globo não transmitirá os Jogos Olímpicos de Londres, evento exclusivo da Record na TV aberta e que só compartilhou com as emissoras fechadas SporTV, canal da Globosat, ESPN e BandSports a exibição da Olimpíada no país. 

Sem os direitos da competição, a pergunta que se faz é: quanto a Globo, maior TV do país e com audiência muito acima de qualquer outra, deve falar sobre Olimpíada em seus noticiários, os esportivos e também aqueles mais gerais? A meu ver, essa é uma decisão da TV Globo, que pode, sim, dar tratamento não tão especial, porém ignorar por completo os Jogos de Londres ou mesmo condená-los a um cantinho qualquer em seus programas é fazer mau jornalismo. Um erro.

Os telespectadores da Globo, bem como os do SBT, Bandeirantes, TV Cultura, Rede TV!, entre outros canais da televisão aberta devem ser informados sobre o maior evento esportivo do mundo. Quem se propõe a levar a sério jornalismo em sua grande de programação tem a obrigação de falar de Olimpíada. É notícia. Das mais importantes. Não é opcional dar ou não informação sobre o que rola na Inglaterra. É compromisso com o telespectador. Só um canal que assumidamente não dê importância a jornalismo deixa de cobrir os Jogos de Londres.

Não serve nem a desculpa de que a Record cedeu poucos minutos em imagens oficiais da Olimpíada. Se não tem fartura de imagem, que use a criatividade, pegue outras de arquivo relacionadas à notícia ou mesmo à reportagem sobre o fato a ser relatado. Não há o que justifique a falta de compromisso com a notícia.

O que não pode é o apresentador do Globo Esporte, Tiago Leifert [foto], em participação no SPTV, justificar que terça-feira é um dia com poucas notícias e optar por extensa reportagem sobre torneio de sumô em lugar de matérias sobre as seleções olímpicas feminina e masculina de futebol, que estreiam, respectivamente, amanhã e depois de amanhã. Lamentável.

FONTE; Migalhas Quente

Portal Yah

Empresas devem informar a empregados valores recolhidos ao INSS

  A presidente Dilma sancionou ontem, 24, a lei 12.692/12, que obriga as empresas a comunicarem, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos de INSS.

Veja a íntegra da lei.____________

LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012

Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32. .....................................................................................................

VI - comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. ............................................................................

§ 12. (VETADO)." (NR)

"Art. 80. .....................................................................................................

I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; ..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Carlos Eduardo Gabas

Fonte: Migalhas Quente 

Anatel: antes tarde do que nunca

Rodolpho Motta Lima, Direto da Redação

“Demorou, mas acabou acontecendo. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, reguladora e fiscalizadora dos serviços de telefonia), decidiu suspender , a partir da próxima segunda-feira, a venda de linhas de celulares por parte das operadoras TIM (em 19 estados), OI (em 5) e CLARO (em 3). A medida foi motivada por levantamentos colhidos junto a dezenas de “procons” no país,  que revelaram sérias deficiências na qualidade dos serviços prestados pelas empresas ao consumidor . A Anatel condiciona a interrupção da suspensão a providências corretivas das operadoras, que passam pela apresentação , em até 30 dias, de planos de investimentos capazes de levar à superação dos problemas detectados.

Já não era sem tempo. O cidadão brasileiro convive rotineiramente com os descalabros dessa área. Em maior ou menor escala, temos nossa paciência testada ao limite quando somos obrigados a contactar os malfadados “call-centers” dessas empresas, isso quando não passamos pelo jogo de empurra das operadoras, ao tentarmos resolver, sem êxito, os costumeiros problemas de interrupção ou deficiência dos serviços prestados...

Somos o quinto país do mundo no número de celulares, com cerca de 250 milhões de aparelhos. No Brasil, há mais celulares do que habitantes, como resultado de monumentais campanhas promocionais que seduzem o público com “ïnovações” que exploram a troca constante de aparelhos e vinculam seu uso ao sucesso pessoal, bem ao gosto do espírito de hoje.

Somos também o país onde os serviços desse tipo são os mais caros do mundo. As operadores - e alguns convenientes “especialistas” – tentam justificar as tarifas elevadas com a excessiva tributação a que são submetidas. Meia verdade, porque esse exagero de impostos já existia entre nós quando elas perseguiram e conseguiram as concessões que hoje detêm. É claro que se trata de um grande negócio, altamente lucrativo.

O fato é que essas operadoras são as líderes , quando se trata de reclamações dos usuários sobre qualidade. São as campeãs da ineficiência, superando outras áreas destacadas, como a dos cartões de crédito ou dos serviços bancários. A presteza no encaminhamento de soluções que resolvam os problemas está na proporção inversa da rapidez com que sabem cobrar suas faturas. As despesas cominvestimentos, na proporção inversa dos gastos hiperbólicos com a propaganda...”

Artigo Completo, ::AQUI::

FONTE; BRASIL

Rapaz usa beca e salto alto em cerimônia de formatura no Ceará

Victor Kláus, 23, se maquia desde os 12 anos e adota visual andrógino.

Foto da cerimônia circulou nas redes sociais e ele se tornou hit na web.

Kláus em formatura no IFCE (Foto: Ellen Camurça/Arquivo Pessoal)

O jovem Victor Kláus Queiroz de Oliveira, de 23 anos, acabou se destacando nas mídias sociais após mostrar sua espontaneidade na formatura do curso de tecnologia em agronegócio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (CE), cidade a cerca de 170 km de Fortaleza. A cerimônia foi realizada em 6 de junho deste ano e o formando, que é homossexual, vestiu beca, se maquiou e usou sapato de salto alto.

A imagem, em um primeiro momento, chama a atenção de quem não conhece Kláus, mas a fisionomia andrógina dele já é conhecida dos amigos, professores e familiares. Apesar de usar maquiagem, ele tem corte de cabelo estilo “militar”, raspado na lateral da cabeça. “Comecei a usar salto alto em maio de 2011, quando assumi esse estilo mais andrógino. Na minha formatura, não quis levantar a bandeira de uma minoria, embora eu seja gay, não quis fazer um protesto. Eu me visto assim, me maquio todos os dias”, disse ele ao G1.

rosto de klaus (Foto: Victor Kláus)

Kláus é carismático e se comunica com facilidade. Por essa razão, foi escolhido para ser o orador da turma de tecnólogos. Do alto de um salto de 10 cm, ele caminhou até o púlpito e fez seu discurso. Em um trecho final, depois de citar memórias sobre os três anos de curso e convívio com colegas, ele falou sobre a dignidade humana.

“Esperamos nós todos que cada um de vocês aqui presente dissemine ao menos um pouco da mensagem que aqui está sendo repassada! Todo ser humano é digno de respeito, não por sua condição social, religiosa, racial, sexual ou qualquer outra que seja, mas sim pela sua condição humana”, disse Kláus.

Para a diretoria e professores do IFCE, a atitude de Kláus na formatura não causou surpresa. A solenidade foi organizada pela diretoria e pelo setor de cerimonial da instituição. “Nós sabiamos de tudo que iria acontecer. Ali, era o Victor que a gente conhecia. A gente nunca estranhou”, afirmou o chefe de gabinete do campus do IFCE de Quixadá, Saulo Rêgo 

CONTINUE LENDO.
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/07/rapaz-usa-beca-e-salto-alto-em-cerimonia-de-formatura-no-ceara.html
fonte: G1

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Para gerente de ONG, aumentar pena para quem submete criança à exploração sexual não reduz abuso

13/07/2012 - 7h08

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil, disse o gerente de Programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, Itamar Gonçalves.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. Atualmente, a punição é quatro a dez anos de prisão, como previsto no ECA, que completa hoje (13) 22 anos.

De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. “Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção.”

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime – hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros –, ou o gerente responsável também poderá ser punido. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. “Em alguns estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor.”

O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. “É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. [Ações específicas] não estão no Orçamento, isso significa que não foram pensadas antes.”

Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de  responsabilizações no país.

“Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas agredidas”, disse àAgência Brasil.

Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. “Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável [pelos seus atos]. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo [de conscientização]”.

De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, foram mais de 12 mil registros.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agencia Brasil

Sindicato acusa JBS-Friboi de maltratar funcionários

Empresa estaria obrigando trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo

Reprodução

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Empresa não estaria cumprindo as normas trabalhistas

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A empresa JBS/Friboi, que possui frigoríficos nas cidades de Alta Floresta, Colíder e Matupá, em Mato Grosso, foi acusada no Ministério Público do Trabalho (MPT) de não cumprir normas trabalhistas e de prevenção a doenças e acidentes de trabalho.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), que protocolou a denúncia no MPT de Alta Floresta (830 km ao Norte da Capital) e na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (Fetiemt), a empresa estaria obrigando funcionários doentes e acidentados a trabalharem, mesmo com dores.

Consta na denúncia que, nos frigoríficos citados, os trabalhadores são submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, tendo o acesso à água e aos sanitários de maneira escassa e controlada.

“Os frigoríficos em nossa região, de maneira geral, se transformaram em fábricas de moer gente, com a complacência e a omissão do Estado”, diz trecho do documento.

Segundo a entidade, os funcionários da JBS/Friboi são constantemente submetidos a jornadas diárias exaustivas, trabalhando duas horas seguidas, com o agravante de estarem em áreas de risco e insalubres, sendo obrigados a vender os dias de abono de férias.

Os trabalhadores também teriam reclamado à entidade da escassez e demora dos ônibus, fazendo com que eles gastem mais de duas horas para chegar ao trabalho.

Segundo a entidade, a visita de fiscais de órgãos competentes às unidades da JBS/Friboi é erceada pela empresa. Os auditores são acompanhados de encarregados que minimizaiam as falhas encontradas e barrariam o acesso aos trabalhadores, que não têm oportunidade de falarem com os fiscais, sem serem observados.

O sindicato e a Fetiemt reivindicam a implantação, nos frigoríficos da JBS/Friboi, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Saúde em risco

De acordo com a denúncia feita no MPT, os trabalhadores da Friboi não contam com equipamentos de proteção individual suficiente – como luvas anticortes e botas antitérmicas –, chegando, muitas vezes, a entrar em contato direto com sangue e vísceras de animais. Quando oferecido, o material seria de baixa qualidade e demoraria a ser substituído em caso de danos.

A empresa também não estaria disponibilizando agasalhos nem dando o intervalo correto para quem trabalha em baixas temperaturas.

Fonte: Midia nwes

Marcha contra o racismo reúne 27 organizações no centro de São Paulo

Daniel Mello, Agência Brasil

“Integrantes de organizações de combate ao racismo promoveram hoje (11) um ato político em frente ao metrô Santa Cecília, no centro de São Paulo, e seguiram em passeata até o bairro de Higienópolis. O protesto foi organizado pelo Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, que reúne 27 organizações. Fazem parte do comitê movimentos ligados ao combate ao racismo, à homofobia e ao machismo.

O coordenador do Movimento Novo Quilombo, Raça e Classe, Wilson Honório da Silva, informou que a manifestação faz parte de uma mobilização contínua para combater a discriminação no país. “Nós estamos aqui para dizer que o racismo está em todos os lugares, mas nós também estamos em todos os lugares. Nós somos a maioria da população”, disse.

A coordenadora do Núcleo de Consciência Negra na Universidade de São Paulo (USP), Haydee Fiorino, lembrou que para as mulheres o peso da discriminação é ainda maior. “As mulheres negras se encontram sempre em trabalhos subalternos, sem nenhum direito trabalhista. Ou então são vistas como a mulher do carnaval, a mulata libidinosa, que só ganha visibilidade no carnaval e depois volta para o seu lugar, limpando o chão”, acrescentou.

Para colocar o combate ao preconceito na agenda da universidade e do movimento estudantil, o núcleo quer firmar um convênio com a USP, regularizando o espaço que o coletivo ocupa na instituição. Haydee destacou que o  Núcleo de Consciência Negra existe há 24 anos na universidade e realiza atividades culturais, grupos de estudo e palestras.

Para Mariana Queen, também coordenadora do núcleo, a pequena quantidade de alunos negros na USP acaba constrangendo os que conseguem entrar na instituição. “Como mulher negra, sofro opressão cotidianamente. Como estudante negra na USP, sendo uma das poucas da universidade e a única da minha sala, também me sinto oprimida”, declarou a Estudante de jornalismo, que defende as cotas raciais no vestibular.”

Fonte: Brasil Brasil