Mendes considera "desonesto" incluí-lo nos fichas sujas

De Brasília - Marcos Coutinho e Vinícius Tavares

Foto: Reprodução

Potencial candidato a prefeito de Cuiabá nas eleições de outubro, o empresário Mauro Mendes (PSB) classificou como "uma desonestidade" a inclusão de seu nome nas listas dos lideranças políticas consideradas fichas sujas, ou seja, que não estariam aptos à disputa eleitoral.

"É no mínimo uma desonestidade. Nunca fui gestor público e, portanto, não cometi crime algum contra a administração pública. E na minha gestão na Fiemt (Federação Mato-grossense dos Municípios) não houve nenhum problema. Tentar me enquadrar como um ficha suja é desonesto", desabafou o líder socialista, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, em Brasília, momentos antes de se reunir com o senador Blairo Maggi (PR).

Na avaliação de Mendes, as normas fixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda são "muito obscuras" para definir quem é ou não ficha suja, "em alguns aspectos" e, por isso, devem ser analisadas com "ponderação e cuidado".

O socialista teve as contas das eleições de 2008 - quando concorreu ao mesmo cargo - reprovadas devido à falta de um recibo de R$ 3 mil referente a uma doação de campanha.

No entanto, segundo o advogado de defesa do empresário, Paulo Zamar Taques, o socialista não se enquadra em nenhum dos casos que implicam na desqualificação para o pleito deste ano, pois a reprovação dos balancetes de 2008 (decisão da qual Mendes está recorrendo no TSE) não se deve a crime eleitoral.

Quanto às contas de 2010, a determinação do TSE prevê que, caso os balancetes sejam apresentados e a Justiça Eleitoral demore para julgá-los, o candidato poderá concorrer.

Diante disso, o advogado lembra que as contas do empresário ainda não foram apreciadas. “Mauro Mendes pode sim ser candidato este ano. Os eleitores podem ficar tranqüilos e os adversários podem continuar intranqüilos”, garantiu Paulo.

Atualizada às 18h36.

Fonte: Olhar Direto

Proposta conta com 29 assinaturas

Projeto, segundo senador Pedro Taques, é para evitar distorção na aplicação da lei para a ocupação de cargos municipais, estaduais e no governo federal

Para o parlamentar, as normas que primam os eleitos devem ser válidas para o exercício do serviço público

O senador Pedro Taques (PDT) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que visa instituir efeitos da lei da Ficha Limpa para nomeação em todos os cargos públicos do país. A ideia é que municípios, estados e União fiquem impedidos de nomear para cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões cidadãos condenados por crimes que estejam inclusos na Lei Complementar 135/2010. 

As normas referentes à inelegibilidade foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2010 e considerada constitucional em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Taques sustenta que sua proposta serve para evitar uma distorção que pode ocorrer em função da aplicação da lei da Ficha Limpa. 

“Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, o cidadão condenado pode ser impedido de registrar candidatura ao cargo eletivo, mas ser nomeado para chefiar uma autarquia como a Petrobras, o que é inadmissível. A ideia é de que as normas que primam os eleitos sejam válidas para o exercício do serviço público”. 

Um dos pontos mais polêmicos da Ficha Limpa é o impedimento do registro de candidatura daqueles condenados em órgão colegiado (tribunais) antes mesmo de a sentença transitar em julgado (sentença definitiva e irrecorrível). 

O item debatido à exaustão é criticado por parte dos juristas que veem o ferimento de uma das garantias constitucionais, que é a presunção de inocência. 

No entanto, Taques rebate este argumento e sai em defesa do item que consta na Ficha Limpa. “O Supremo Tribunal Federal afastou essa causa. A Constituição Federal preserva a presunção de inocência em processos penais. Na esfera eleitoral, a elegibilidade é um direito a ser avaliado no momento do registro da candidatura”. 

A PEC recebeu o apoio inicial de 29 senadores, número de assinaturas suficiente para protocolá-la na mesa diretora do Senado. Agora, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber aval de constitucionalidade e, logo depois, ser encaminhada ao plenário para votação. 

Para aprovação, é necessário o apoio de 48 senadores em duas votações. Na Câmara dos Deputados, precisará de 3/5 dos 513 deputados também em duas votações. Depois disso, é sancionada pelo Parlamento para entrar em vigor.

fonte> RD NEWUS

Por: RAFAEL COSTA

Não divulgar a lista de políticos fichas sujas de MT é desrespeitar a vontade popular.

O TRE-MT divulgou uma nota dizendo que não vai publicar a lista com o nome dos  Políticos Fichas Sujas de MT
   " O Tribunal vai se manifestar sobre a situação jurídica de cada candidato no momento do julgamento dos registros de candidatura, que deve acontecer após o dia 5 de julho de 2012." 


  Na minha opinião , não divulgar a lista  dos  "FICHAS SUJAS DE MT" é desrespeitar a vontade  da sociedade  que  se uniu de Norte a Sul do país  para aprovação do FICHA LIMPA, projeto este, de iniciativa do próprio povo, que não suporta mais, esta vergonha, este descalabro,  estes quadrilheiros do  dinheiro público, esta praga chamada corrupção  que se perpetua há anos  com eleição e reeleição de gente desonesta. 

Esta medida do TRE-MT infelizmente enfraquece a democracia  e contribui para acobertar os políticos corruptos de MT, trazendo prejuízos para a sociedade, pois  os  eleitores não terão tempo  hábil para processar as informações , sem contar que muitos nem ficarão sabendo quem são os candidatos " SUJOS". 


  Com certeza muitos  conchavos serão  feitos e o FICHA SUJA,  ainda posa de bom moço ,  vai está em palanques dizendo que já deu  sua contribuição e agora vão ajudar eleger  o "FULANO   PARA O BEM DA SOCIEDADE". 
  

. Maria Dalva de Oliveira Fernandes.

 Presidenta da AMEC/BRV

 Fonte:http://associacaodemulheresdelucasdorioverde.blogspot.com/

TRE-MT NÃO DICULGARÁ LISTAS COM NOMES DOS FICHAS SUJAS . NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícias veiculadas em alguns veículos de comunicação, acerca de suposta manifestação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso sobre os políticos mato-grossenses que estariam impedidos de se candidatar por força da Lei da Ficha Limpa, o TRE-MT esclarece que:

No decorrer da semana passada, o TRE-MT foi procurado por diversos veículos de comunicação, para divulgar suposta ‘lista de políticos Ficha Suja”.

Todos os jornalistas receberam a mesma resposta: a Justiça Eleitoral não se manifesta sobre caso concreto, a não ser nos autos; não faz listas de políticos que poderão ter seu registro de candidatura indeferido; e tampouco comenta a situação jurídica de cada um.

O Tribunal vai se manifestar sobre a situação jurídica de cada candidato no momento do julgamento dos registros de candidatura, que deve acontecer após o dia 5 de julho de 2012. Cabe ao relator de cada ação emitir o voto, que será levado ao Pleno do Tribunal para julgamento.

Em nenhum momento, portanto, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral cogitou a possibilidade de existir, ou prometeu divulgar suposta ‘lista de candidatos ficha suja”, como divulgou na noite de sexta-feira (17/02) uma emissora de televisão local, cuja informação errônea foi copiada pelos demais veículos.

A única lista prometida à imprensa foi a dos candidatos no processo eleitoral de 2010, que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Esta lista já é de domínio público.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. 

Fonte: TRE_MT

Senador João Ribeiro vira réu no Supremo em ação sobre trabalho escravo

Débora Zampier, Agência Brasil

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando o político era deputado federal.

De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Os auditores do trabalho também constataram que as compras de alimentos e de material de trabalho eram descontadas dos salários, criando uma dívida impossível de ser paga. Em sua defesa, Ribeiro disse que nenhum empregado era proibido de sair da fazenda e que jamais sofreram qualquer espécie de coação ou ameaça.

O julgamento havia começado em 2010, com o voto da relatora Ellen Gracie, hoje aposentada, favorável à abertura da ação penal. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento. Hoje Mendes votou pela inocência de Ribeiro. “Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”.

Acompanharam o entendimento de Mendes os ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação dos empregados era apenas degradante, e não semelhante à escravidão. O presidente do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve tratamento de empregados como escravos. A denúncia também acusa os crimes de aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na legislação trabalhista.

O senador também responde a outra ação penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.”

You might also like:

Fonte: Brasil Brasil