O presidente do PDT em Mato Grosso, deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), foi notificado nesta segunda (22) por construir obras, em Lucas do Rio Verde, sem o cronograma de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O pedetista já administrou a cidade por dois mandatos.
A notificação extrajudicial é assinada pela sub-procuradora-geral de Defesa do Meio Ambiente, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino. Nela consta que Pivetta e mais 11 empresários têm 30 dias para apresentar o cronograma de execução sob pena de ter cancelada a Licença Ambiental Única e outras eventualmente expedidas.
A própria obra corre o risco de ser embargada. A empresa do deputado havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), mas o processo corre agora o risco de ser arquivado. Pivetta e os demais empresários também podem ser condenados a sanções administrativas e penais.
A assessoria do Grupo Vanguarda, de Pivetta, disse que representantes da empresa não falariam sobre o assunto por entender que se trata de um procedimento normal. O cronograma de execução será apresentado dentro do prazo, informou a assessoria.
fonte rdnws
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