Por CLÊNIA GORETTH
Quarta, 15 de dezembro de 2010, 09h11
O combate à violência contra a mulher exige uma atuação mais rigorosa nos crimes de lesões leves e ameaças, pois evita a ocorrência de crimes mais graves, como homicídios. O posicionamento foi defendido pela promotora de Justiça coordenadora das Promotorias Especializadas no combate à Violência Doméstica e contra a Mulher de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, durante o congresso estadual “O Ministério Público na Proteção Jurídica e Social da Diversidade”, realizado nesta segunda e terça-feira (13 e 14), em São Luís, no Estado do Maranhão.
Durante o evento, a promotora de Justiça proferiu a palestra “A efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção das mulheres”. Destacou a importância do operador jurídico aplicar a Lei Maria da Penha da forma idealizada pelo legislador, a fim de proteger as vítimas. “Em Mato Grosso, a forma de atuação nesta área contribuiu para a diminuição em 70% das mulheres assassinadas”, afirmou.
Segundo ela, ao interpretar a Lei Maria da Penha conforme a sua própria conveniência, o operador jurídico acaba desvirtuando a legislação. “Não podemos levar para as varas ou juizados de defesa da mulher, os institutos despenalizadores da lei dos Juizados Especiais, tais como a transação penal e a suspensão condicional do processo, institutos de comprovado fracasso para o trato da questão e vedados por lei”, reclamou.
O congresso estadual “O Ministério Público na Proteção Jurídica e Social da Diversidade” foi dividido em quatro categorias: a 'Diversidade Racial', 'Diversidade de Gênero', 'Diversidade Sexual' e 'Diversidade Socioeconômica'. Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, falou sobre a importância da atuação do Ministério Público na proteção jurídica e social da diversidade.
fonte: MPE.
Durante o evento, a promotora de Justiça proferiu a palestra “A efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção das mulheres”. Destacou a importância do operador jurídico aplicar a Lei Maria da Penha da forma idealizada pelo legislador, a fim de proteger as vítimas. “Em Mato Grosso, a forma de atuação nesta área contribuiu para a diminuição em 70% das mulheres assassinadas”, afirmou.
Segundo ela, ao interpretar a Lei Maria da Penha conforme a sua própria conveniência, o operador jurídico acaba desvirtuando a legislação. “Não podemos levar para as varas ou juizados de defesa da mulher, os institutos despenalizadores da lei dos Juizados Especiais, tais como a transação penal e a suspensão condicional do processo, institutos de comprovado fracasso para o trato da questão e vedados por lei”, reclamou.
O congresso estadual “O Ministério Público na Proteção Jurídica e Social da Diversidade” foi dividido em quatro categorias: a 'Diversidade Racial', 'Diversidade de Gênero', 'Diversidade Sexual' e 'Diversidade Socioeconômica'. Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, falou sobre a importância da atuação do Ministério Público na proteção jurídica e social da diversidade.
fonte: MPE.
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