BRASIL LEGAL - STF decide que Estados e municípios terão de pagar o piso nacional ao magistério. Valor atualizado é de R$ 1.187,14. Só Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello ficaram contra a decisão que beneficia todos os professores brasileiros
06/04/2011 - 23:13:00 | Comentários ( 2 )
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial.
A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico.
As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 vot... (continuar lendo)
A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico.
As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 vot... (continuar lendo)
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