Processo de transição de governo começa em Lucas

	Montada Comissão que vai auxiliar transição de governo em Lucas do Rio Verde

O processo de transição de governo do atual prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz para o prefeito eleito Otaviano Pivetta, iniciou na tarde dessa segunda-feira (22) durante uma reunião para formação da Comissão de Transição.

 

A comissão é necessária para que o novo gestor público tome conhecimento da atual administração e possa inteirar dos assuntos de interesse publico para quando assumir de sequencia nos trabalhos e faças as mudanças necessárias, ou seja, montar a equipe de secretários para auxiliar nas tarefas públicas.

 

Fazem parte da comissão o presidente da Câmara Municipal, Carlos Giroto, o Secretário de Saúde Marcio Pandolf e Neri Prestes, ambos convidados por Otaviano Pivetta. Auxiliando o prefeito Marino Franz está a Secretária de Finanças, Maria Aparecida Rossato, o Secretário de Gestão Publica José Luiz Paetzold e Rudimar, responsável pela controladoria interna.

 Fonte Cenariomt

	Montada Comissão que vai auxiliar transição de governo em Lucas do Rio Verde

Fraude pode causar revés na eleição municipal; confira ação na íntegra

Da Redação - Laura Petraglia

Imagine chegar para votar e descobrir que alguém já o fez em seu lugar. A fraude ocorreu no município de Rondolândia (1.600 quilômetros de Cuiabá), em Mato Grosso, e se tornou objeto de uma ação judicial que visa anular todos os votos da seção 77, da 61ª Zona Eleitoral, onde ao menos sete eleitores não conseguiram votar.

O fato é que a eleição em Rondolândia foi decidida por apenas três votos de diferença em favor da petista candidata Bett Sabah (PT), pertencente à coligação Juntos Para Mudar (PT, PSC) e eleita com 1.061 votos. Caso juiz eleitoral defira a liminar em favor da coligação Competência, Trabalho e Compromisso com o Povo, a eleição pode ser revertida em favor do candidato progressista Agnaldo (PP), que obteve 1.058 votos.

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Dentre as pessoas que não conseguiram votar estão Julia Lúcia da Fonseca. Apesar  de não haver assinatura no caderno de votação, houve a emissão de comprovante do voto. Consta da ação que testemunhas presenciaram “mesários em atitude suspeita perante a urna eletrônica”.

De acordo com o advogado Nestor Fidelis, a prova de que houve fraude eleitoral está estampada nos registros do próprio cartório,  uma vez que os números de eleitores votantes na seção que consta do boletim de urna é divergente do número de votantes no caderno de votação: 226 votantes e 219 abstenções.

“O que causa mais estranheza é o fato de que a Justiça Eleitoral foi comunicada na hora do fato e não tomou as providências necessárias e cabíveis, justamente num momento histórico vivenciado pela nação que clama pelo fim da corrupção e pelas eleições limpas. A mencionada eleitora reclamou perante o mesário, que, por sua vez chamou o juiz. e este juiz nomeado para coordenar as atividades na cidade de Rondolândia, ao ser procurado pessoalmente pela eleitora que reivindicava seu direito ao voto, apenas informou que não tinha nada a ser feito, pois na urna já constava o voto", relata  o advogado Nestor Fidelis.

Indignada com a situação, a eleitora foi até a delegacia, onde registrou um boletim de ocorrência e relatou o fato. Segundo o advogado, somente a eleitora Julia Lucia manifestou seu descontentamento e inconformismo, porém, pelo que se vislumbra do Caderno de Votação, pelo menos mais seis pessoas não assinaram a lista, que no local de suas assinaturas consta apenas as letras N.C. (Não Compareceu), mas alguém votou por tais pessoas, tanto que foi destacado o comprovante de voto, como fazem prova os documentos anexados à petição inicial da ação.

“Basta verificar o documento denominado  'folhas de votação' para constatar a ilicitude praticada. Quando uma pessoa não comparece, a mesa somente escreve N.C. no lugar da assinatura do eleitor que se absteve de votar, como nos casos da eleitora Eliane Santareno Israel e de Josefá Raquel Alves ou de Juazino Oliveira Santos (estes dois últimos na mesma folha que a senhora Julia Lucia)", afirma.

"No caso destes eleitores, o comprovante de votação, obviamente, não é destacado para ser entregue ao eleitor, eis que o mesmo Não Compareceu. No entanto, no caso da senhora Julia Lucia da Fonseca, o comprovante de votação (que só é emitido após o voto ser computado na urna eletrônica) foi emitido, mesmo não constando a assinatura da referida eleitora no documento Folhas de Votação”, explica.

Confira a íntegra da documentação e da ação aqui

 Fonte  Olhar Direto

Oposição ao Governo Silval, irmãos Pivetta não acreditam em retaliação

Gabriela Galvão

Otaviano e Adriano Pivetta retornam ao poder

   Eleitos pelo grupo que faz oposição ao Governo Silval Barbosa (PMDB), os irmãos Otaviano e Adriano Pivetta, ambos PDT, acreditam que pela importância dos municípios que vão comandar pelos próximos quatro anos, sendo eles Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, respectivamente, não enfrentarão dificuldades na gestão. A eleição dos dois fortalece o PDT e também o grupo do senador Pedro Taques.“A política acabou no dia da eleição. Não quero acreditar que haverá retaliação aos municípios onde o governador não elegeu o prefeito”, disse Adriano, em entrevista ao RDNews.

   De acordo com ele, a relação será igual quando foi prefeito no Governo Dante de Oliveira (já falecido), de quem também era oposição. Para Adriano, as diferenças fazem parte da democracia e o governador precisa honrar com os compromissos com a população, respeitando quem está no mandato, independente de partido.

   Otaviano, que será prefeito de Lucas do Rio Verde pelo terceiro mandato não consecutivo, já foi deputado estadual e disputou sem sucesso o cargo de vice-governador em 2010 na chapa encabeçada por Mauro Mendes (PSB), afirma que sua relação será estritamente de prefeito e governador. “Vou respeitá-lo e espero que ele me respeite”. O pedetista está viajando e considera cedo para se falar em processo de transição, embora afirme que tem mantido o diálogo com o prefeito Marino Franz (PPS), que pertence ao mesmo grupo.

   Adriano, por sua vez, ainda não conversou com Lírio Lautenschlager (PMDB), derrotado no pleito, mas pretende dar início a formação da equipe de transição na próxima semana. Ele garante que, de sua parte, não haverá problemas com o peemedebista. Em Lucas do Rio Verde, Pivetta foi eleito com 54% dos votos, numa diferença de pouco mais de 2 mil votos do primo e adversário Rogério Ferrarin (PMDB). Ao todo, Pivetta recebeu 13.587 votos. Adriano, que também foi eleito para o terceiro mandato não consecutivo, recebeu 56% dos votos. Curiosamente, ambos voltam ao poder juntos, tendo derrotado candidatos do PMDB de Silval.

Fonte RDNEWS

Mensagem presidencial explica os nove vetos ao Código Florestal

18/10/2012 - 15h21.

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff enumera os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal.

Segundo explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista concedida ontem (17), os vetos, no conjunto, buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”.

Na mensagem, publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, a presidenta informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos na mensagem ao Congresso. O veto ao Parágrafo 9º do Artigo 4º, por exemplo,  ocorreu porque a alteração no texto original da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do dispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da norma”.  

Já o veto ao Inciso 2º do Parágrafo 4º do Artigo 15 foi motivado porque, na interpretação do Palácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental”.

Para o Executivo, o Parágrafo 1º do Artigo 35 permitiria a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. A medida, na avaliação da Presidência da República, “burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo de veto.

De outro lado, o veto ao Parágrafo 6º do Artigo 59 do projeto de lei de conversão foi motivado porque o dispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de forma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

De acordo com o Executivo, o veto ao Inciso 1º do Parágrafo 4º do Artigo 61-A ocorreu porque o dispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis rurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a lógica da chamada “escadinha”.

Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de áreas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.

Já o Inciso 5º do Parágrafo 13 do Artigo 61-A, que previa o plantio de árvores frutíferas nas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, na interpretação do Palácio do Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.

Segundo a mensagem presidencial, o veto ao Parágrafo 18 do Artigo 61-A foi feito com a justificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d ́água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Além disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do dispositivo.

O Inciso 3º do Artigo 61-B foi alvo de veto porque, na análise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”.

Na proposta original, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social para a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do dispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela significativa território nacional.

Por fim, o veto ao Artigo 83 do projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso em setembro último foi motivado pela justificativa de que, ao revogar dispositivos pertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria “princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu alcance”.

Além disso, justificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso 2º do Artigo 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem que haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o cumprimento das obrigações legais.

O veto é uma prerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 da Constituição Federal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente do Senado Federal.

Edição: Davi Olive.

Agencia Brasil

Lewandowski absolve todos os 13 réus do crime de formação de quadrilha

18/10/2012 - 18h47

• Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, absolveu hoje (18) todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão. O ministro ainda mudou o voto para absolver parlamentares condenados por ele por formação de quadrilha no Capítulo 6, cujo tema central era o crime de corrupção passiva. Com a mudança, o revisor inocentou todos os réus acusados do crime de formação de quadrilha no processo. 

O ministro aderiu à tese lançada anteriormente pela ministra Rosa Weber, para quem os réus nem sempre se associam como quadrilha para cometer crimes. Na visão de Weber, manifestada no Capítulo 6, há situações em que os réus fazem apenas uma coparticipação para obter vantagens individuais.

Lewandowski releu grande parte do voto da ministra, argumentando que só existe quadrilha quando os réus se associam de forma permanente para perturbar a paz social. Ele destacou que os acusados devem sobreviver apenas do produto do crime, o que, em sua opinião, não ocorreu em relação aos 13 réus julgados nesse capítulo.

“Imputou-se a alguns réus uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou talvez não estivessem caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma denúncia”, disse o ministro, que fez apenas considerações teóricas e pouco citou o nome dos réus dessa etapa.

Lewandowski ainda criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), que segundo ele, não está fazendo a diferenciação necessária entre coparticipação de réus e formação de quadrilha nos crimes que envolvem mais de três pessoas.  

“O órgão acusatório entende que as penas possam ser tênues ou insatisfatórias para a resposta penal que o Estado deve dar aos ilícitos, aí agrega a formação de quadrilha. Nós, juízes, que trabalhamos na área técnica, precisamos separar o joio do trigo”, argumentou.

O ministro criticou o fato de o MPF ter usado termos diferentes para se referir à quadrilha – como “organização criminosa” e “associação criminosa”. Lewandowski entendeu que não é possível fazer a aproximação semântica entre os termos, afirmando que isso prejudicou a denúncia. “Essa verdadeira miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial José Dirceu [ex-chefe da Casa Civil]”.

Lewandowski encerrou as considerações alterando o voto no Capítulo 6, no qual tinha condenado vários réus por formação de quadrilha. A alteração resultou em empates em relação a dois réus que tinham placar de 6 votos a 4 pela condenação: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

A situação desses réus será definida apenas no final do julgamento, na fase de dosimetria das penas, juntamente com os empates no crime de lavagem de dinheiro imputado aos ex-deputados José Borba (PMPD-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL).

A sessão foi encerrada logo após o voto do revisor, e será retomada na próxima segunda-feira (22) com os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

2) José Genoino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

4) Marcos Valério: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

5) Ramon Hollerbach: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

6) Cristiano Paz: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

7) Rogério Tolentino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

8) Simone Vasconcelos: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

9) Geiza Dias: 2 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

11) José Roberto Salgado: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

12) Ayanna Tenório: 2 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)

Edição: Carolina Pimentel//Matéria alterada às 20h26 para acréscimo de informação

Fonte; agencia Brasil

Contribuintes com impostos atrasados têm até dezembro para refinanciar e aproveitar descontos

EM 18 DE OUTUBRO DE 2012 AS 15H11

O Refis é válido apenas para IPTU, contribuição de melhorias (asfalto) e ISSQN. O prazo para adesão ao programa segue até 21 de dezembro.

Fonte: Ascom/Marcello Paulino

Crédito: ExpressoMT

Os  Cntribuintes com impostos vencidos até 31 de dezembro de 2011 têm até o dia 21 de dezembro de 2012 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e aproveitar os descontos e parcelamentos oferecidos pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. 

O programa foi lançado em março deste ano, através da Lei Complementar nº 111 e visa dar aos contribuintes a oportunidade de quitar os débitos com descontos que podem chegar até 100% sobre os juros e multas.

A secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Rossato explica que o Refis é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e refinanciar os débitos. No caso de pagamento à vista e em cota única, o desconto é de 100% sobre os juros e multas.

Porém, os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores, 80% de desconto sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes e 50% para parcelamentos em até 12 vezes.

Segundo a secretária, o refinanciamento é válido para pessoa física e jurídica, no entanto, aqueles aderiram ao programa no ano passado e não cumpriram com o acordo, não podem refinanciar a dívida.

Fonte Expressomt

Gilmar Mendes dá sinais de ter 'perdido a noção'

Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual  / Blog da Helena

“A liberdade de expressão é um conquista da civilização, mas como nem tudo é perfeito, em nome dela também se cometem gafes, abusos, inconveniências, impropérios e descomposturas.

Seria apropriado, por exemplo, um juiz do Supremo Tribunal Federal, parte destacada do julgamento do chamado "mensalão", com forte conotação política prestigiar às gargalhadas a noite de autógrafos de um livro com o título "O País dos Petralhas II"?

Pois o ministro do STF Gilmar Mendes marcou presença no referido evento, em Brasília, na terça-feira (16). Óbvio que o magistrado está em pleno exercício do seu direito à liberdade de expressão, de ir e vir etc., mas o gesto – carregado de simbolismo –, equivalente, e muito, a subir em um palanque tucano.

Como agravante, o autor do livro é Reinaldo Azevedo, o mais raivoso blogueiro da revista Veja, que aliás ainda está sob investigação na CPI do Cachoeira. O que diriam, por exemplo, se algum outro ministro do STF fosse a um hipotético lançamento de um livro escrito por um blogueiro progressista, chamando partidários do PSDB de "tucanalhas"?

Proibido não é. Mas com certeza é um gesto inconveniente para qualquer magistrado, cuja conduta deve ser marcada pela discrição e por manter equidistância das manifestações com conotações político-partidárias.

De qualquer forma, da próxima vez que for à Brasília, Amaury Ribeiro Júnior poderia convidar o "doutor Gilmar", para uma noite de autógrafos do livro "A privataria tucana". Este sim um livro-reportagem, repleto de documentos, e não uma coletânea de meras opiniões panfletárias, como é o caso deste agora, mais um de Reinaldo Azevedo.

 Fonte: Brasil Brasil

AULAS DE VIOLÃO SERÃO REINICIADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA.

O curso de violão reiniciará na próxima segunda-feira (22 de outubro). A professora será a  Elisângela  a vocalista de banda,professora de violão e guitarra.
Haverá aulas na segunda e quarta-feira das 19 hs as 20 horas.
Interessado ligar para 065 9996 5633, falar com Maria  Dalva, ou dirigi-se ao  Centro de Referência da  Mulher no Bairro  Rio Verde, sede da  AMEC/BRV,  nos dias das aula
Fonte: http://associacaodemulheresdelucasdorioverde.blogspot.com.br/

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação

16/10/2012 - 21h27

• Educação

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

Edição: Aécio Amado

Direito à Informação e Prazo de Entrega de Documentos

Nossa Constituição Federal estabelece que toda atividade exercida pelo Poder Público deve respeitar a regra da publicidade, inserta no artigo 37 da Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Mais especificamente, nossa Constituição assegura, por meio do inciso XXXIII do artigo 5°, o todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

Art. 5º. XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Como pode de verificar, a regra para os órgãos públicos para a prestação de informações é a publicidade e transparência. As únicas exceções admitidas são os casos em que o sigilo das informações seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Somado a isso a Constituição Federal garante ainda, por meio da letra “a” do inciso XXXIV de seu artigo 5°, o direito do cidadão de peticionar (“direito de petição”) aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, sem que para isso tenha que pagar taxas.

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a)    o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Com base nesses dispositivos todo cidadão ou organização da sociedade civil pode peticionar aos órgãos públicos de qualquer esfera (municipal, estadual e federal) requerendo informações que sejam de interesse público ou coletivo.

Referido direito garantido aos cidadãos brasileiros traz ao poder público, em contrapartida, o dever de resposta. Tal resposta, como prevê o citado inciso XXXIII do artigo 5° da CF, deverá ser prestada “no prazo da lei”.

Com isso, tendo em vista a inexistência de lei federal regulando a matéria, diferentes prazos podem ser estipulados por leis Estaduais e Municipais. No caso de ausência de lei estipulando tal prazo, entende-se como devido o prazo de 15 dias por analogia a lei Federal 9.051/95 que regula a expedição de certidão (analisada logo abaixo).

Tendo o cidadão peticionado ao órgão público requerendo informações de interesse coletivo e se expirado o prazo para a resposta, poderá o indivíduo fazer uma representação ao ministério público para que o mesmo tome as medidas judiciais cabíveis, ou ele mesmo poderá impetrar um Mandado de Segurança contra a autoridade pública que se recusou a respondê-lo.

Cumpre ressaltar que para impetrar um Mandado de Segurança o indivíduo ou organização da sociedade civil precisará se fazer representar por um advogado, tendo também que arcar com as custas judiciais.

PRB do Mato Grosso cresce 200% e elege vereadores em diversas regiões do Estado

Ao todo o partido conquistou mais de 34 mil votos

Publicado por Redação PRB em 15/10/2012 às 8h00

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Nesta eleição, o PRB de Mato Grosso conseguiu eleger vereadores em todas as regiões do Estado. De acordo com presidente regional do PRB-MT, Antônio Brito, foram 12 vereadores eleitos, sendo duas mulheres e dez homens. Ao todo, o partido teve crescimento de 200% e um total de 34.540 votos em onze cidades mato-grossenses, localizadas em sete regiões do Estado.

Segundo o presidente, o PRB- MT elegeu a 04 vereadores em 2008 e aumentou para 12 vereadores nestas eleições. Ainda, o partido elegeu um prefeito na cidade de Arenápolis. “Embora seja um crescimento tímido, é um desempenho progressivo”, comenta Antônio Brito.

Segundo ele, dois vereadores foram eleitos na cidade industrial Várzea Grande, vizinha da capital Cuiabá e a 2° maior em população no estado. Em Rondonópolis, a 3° maior cidade mato-grossense situada no sul do estado, foi eleito um vereador.

Já no vale do Guaporé, o PRB elegeu 01 vereador na cidade de Pontes e Lacerda. Na Região Médio-Norte, o grupo republicano elegeu vereador nas cidades de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e São José do Rio Claro.

Antônio Brito confirmou ainda que, no extremo norte do estado, foram eleitos um vereador em Novo Mundo e, na cidade de Guarantã do Norte, foi reeleito o vereador Dedé da Bicicletaria. Na região Vale do Arinos foram eleitos vereadores nas cidades de Juara e Aripuãna. Finalmente, na Região do Araguaia, foi eleita uma vereadora na cidade de Araguainha.

Edição Jamile Reis

Fonte e foto: Ascom PRB MT

*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o emailpautas@prb10.org.br

STF adia conclusão do capítulo sobre lavagem de dinheiro

15/10/2012 - 15h22

• Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (15) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixando para depois a conclusão do Capítulo 7 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro entre petistas e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A análise desse capítulo começou na semana passada, com voto de sete ministros. Ainda restam três votos para o encerramento. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ainda não se pronunciaram, porém não haviam chegado ao STF até o início da sessão de hoje, por volta das 14h30. O último voto do capítulo será do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Para evitar atrasos, a Corte abriu a sessão de hoje com a análise do Capítulo 8, que trata do crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, além de réus ligados ao núcleo publicitário e financeiro. O primeiro a votar é o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.

Celso de Mello só chegou ao plenário por volta das 14h50. A assessoria do STF informou que Mendes estará na Corte na segunda metade da sessão desta segunda-feira.

No Capítulo 7, foram registrados sete votos unânimes, que representam a maioria da Corte, pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e dos assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves. Também há placar de 5 votos a 2 pela absolvição dos ex-deputados federais João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e do ex-ministro Anderson Adauto.

Edição: Carolina Pimentel

Riva chama Taques de falso moralista e questiona senador

Da Redação - Lucas Bólico

Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), chamou o senador Pedro Taques (PDT) de falso moralista e cobrou repasses do pedetista para a Saúde. Isso após o congressista aparecer no horário eleitoral do candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB) criticando a suplementação orçamentária repassada pelo Governo do Estado à AL e a falta de recursos na Saúde.

Mauro usa Taques para criticar caos na saúde e 'bater' no governador

De acordo com Riva, não existe nenhuma irregularidade nos repasses apresentados por Taques no horário eleitoral. “O orçamento do Estado é incompleto e não cobre pessoal e custeio, por exemplo”, afirma o peessedista. “Essa suplementação orçamentária acontece não só com a Assembleia, mas com o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, exemplifica.

Para o presidente da AL, Pedro Taques está em campanha eleitoral e só faz política na base do discurso. “Nunca vi ele trazer um prego para Mato Grosso. Ele como senador tem que trazer recursos para o Estado, para a Saúde”, criticou Riva.

Em entrevista ao Olhar Direto, o senador rebateu dizendo que pelo visto, Riva não acompanha seu trabalho parlamentar e declarou que por mais que traga recursos para o Estado, não conseguirá superar o que já foi desviado na Assembleia Legislativa.

“Sobre o presidente da Assembleia Legislativa, ele diz que eu nunca trouxe nada para Mato Grosso, ele tem que acompanhar o meu mandato para saber o que eu faço”, rebateu. “Agora, por mais que eu tente trazer recursos, não conseguiria superar a quantidade de dinheiro que ele desviou, segundo ações do Ministério Público, são mais de 300 milhões desviados”, completou. “Para um cidadão que não pode sair do mandato sob pena de ser preso, o que dizer”, arrematou o senador.

Para Riva, Pedro Taques é um ‘falso moralista’. O presidente da Assembleia ainda cobrou que o parlamentar dê melhores detalhes sobre sua prestação de contas de campanha que, segundo ele, é mentirosa. Riva questiona, por exemplo, a quantidade de combustível gasta e a declarada pelo senador.

O peessedista declarou ainda que Pedro Taques está “desesperado” por causa da eleição em Cuiabá, isso, afirma, antes mesmo de o PSD declarar apoio oficial a uma das candidaturas. A tendência do partido, garante, é permanecer neutra.

O senador, por sua vez, diz que desesperada está a população com a Saúde. “Ele está dizendo que estamos desesperados, mas desesperado está o cidadão que morre na porta do hospital”, concluiu. 

Fonte: Olhar Direto

O eleitor é quem pauta o debate

Vontade soberana. Segundo Haddad,

os paulistanos votaram pela mudança

Piero Locatelli e Sergio Lírio, CartaCapital

“Visivelmente cansado após uma campanha intensa no primeiro turno e reiniciada a todo vapor mal os resultados das urnas foram anunciados na noite do domingo 7, o petista Fernando ­Haddad recebeuCartaCapital em seu escritório no comitê eleitoral no centro de São Paulo. Em meio às negociações de apoios no segundo turno e às definições de uma extensa agenda nas próximas semanas, entre uma xícara de café e vários telefonemas, o candidato avaliou o cenário da disputa. Segundo ele, a insistência em pautar o julgamento do “mensalão” no debate eleitoral e o obscurantismo religioso não vão influenciar as urnas. Para Haddad, a cidade quer mudança. Quanto ao discurso de José Serra, que prometeu governar para os pobres, ironizou: “É uma piada de mau gosto. Ele deve desculpas à periferia”.

CartaCapital: Como é possível escapar do debate sobre o mensalão no segundo turno de São Paulo?
Fernando Haddad: Não vou fugir de nenhum debate. Mas o que tenho dito e repetido é que eu nunca fui abordado para responder a respeito desse assunto por nenhum cidadão. E todos os dias eu fui perguntado a respeito por jornalistas. Quer dizer, este não parece um tema, uma pauta, do eleitor. Mas se alguém me perguntasse na rua, responderia sem problemas. Entendo que o cidadão vai pautar o debate sobre a cidade, vai exigir soluções. Ele não está feliz, está sofrendo. Hoje, o paulistano, o morador de São Paulo, sofre nas filas, nos trens, nos ônibus, nos hospitais. A educação vai mal. Imagina São Paulo ter indicadores de qualidade piores do que os de Teresina, que tem metade dos recursos de São Paulo para investir. Como a cidade mais rica do País tem uma educação tão pobre? Não posso me desviar do assunto central, que é discutir a cidade.

CC: Em seu primeiro discurso após o resultado oficial do primeiro turno, Serra voltou a citar o julgamento no Supremo. Em resposta, o senhor mencionou nos últimos dias o “mensalão mineiro”. A sua campanha pretende explorar esse tema?
FH: Não posso antecipar nossa estratégia. As decisões táticas a serem tomadas vão depender muito dos desdobramentos da campanha. Não se pode interditar um debate, qualquer um. Se ele acontecer, vamos responder. Mostrar que não se trata de uma questão partidária. Basta ver o que acontece na cidade. As denúncias referentes à administração municipal, ou mesmo estadual, não ganham o mesmo destaque daquelas que ocorrem em plano federal. Mas há inúmeros secretários que respondem a processos de improbidade e cujos indícios de problemas são muito claros.”

Foto: José Patrício/AE

Entrevista Completa, ::AQUI::

Fonte: BrasilBrasil

O eleitor é quem pauta o debate

Vontade soberana. Segundo Haddad,

os paulistanos votaram pela mudança

Piero Locatelli e Sergio Lírio, CartaCapital

“Visivelmente cansado após uma campanha intensa no primeiro turno e reiniciada a todo vapor mal os resultados das urnas foram anunciados na noite do domingo 7, o petista Fernando ­Haddad recebeuCartaCapital em seu escritório no comitê eleitoral no centro de São Paulo. Em meio às negociações de apoios no segundo turno e às definições de uma extensa agenda nas próximas semanas, entre uma xícara de café e vários telefonemas, o candidato avaliou o cenário da disputa. Segundo ele, a insistência em pautar o julgamento do “mensalão” no debate eleitoral e o obscurantismo religioso não vão influenciar as urnas. Para Haddad, a cidade quer mudança. Quanto ao discurso de José Serra, que prometeu governar para os pobres, ironizou: “É uma piada de mau gosto. Ele deve desculpas à periferia”.

CartaCapital: Como é possível escapar do debate sobre o mensalão no segundo turno de São Paulo?
Fernando Haddad: Não vou fugir de nenhum debate. Mas o que tenho dito e repetido é que eu nunca fui abordado para responder a respeito desse assunto por nenhum cidadão. E todos os dias eu fui perguntado a respeito por jornalistas. Quer dizer, este não parece um tema, uma pauta, do eleitor. Mas se alguém me perguntasse na rua, responderia sem problemas. Entendo que o cidadão vai pautar o debate sobre a cidade, vai exigir soluções. Ele não está feliz, está sofrendo. Hoje, o paulistano, o morador de São Paulo, sofre nas filas, nos trens, nos ônibus, nos hospitais. A educação vai mal. Imagina São Paulo ter indicadores de qualidade piores do que os de Teresina, que tem metade dos recursos de São Paulo para investir. Como a cidade mais rica do País tem uma educação tão pobre? Não posso me desviar do assunto central, que é discutir a cidade.

CC: Em seu primeiro discurso após o resultado oficial do primeiro turno, Serra voltou a citar o julgamento no Supremo. Em resposta, o senhor mencionou nos últimos dias o “mensalão mineiro”. A sua campanha pretende explorar esse tema?
FH: Não posso antecipar nossa estratégia. As decisões táticas a serem tomadas vão depender muito dos desdobramentos da campanha. Não se pode interditar um debate, qualquer um. Se ele acontecer, vamos responder. Mostrar que não se trata de uma questão partidária. Basta ver o que acontece na cidade. As denúncias referentes à administração municipal, ou mesmo estadual, não ganham o mesmo destaque daquelas que ocorrem em plano federal. Mas há inúmeros secretários que respondem a processos de improbidade e cujos indícios de problemas são muito claros.”

Foto: José Patrício/AE

Entrevista Completa, ::AQUI::

Fonte: BrasilBrasil