MPE vai investigar cobrança de pedágio em rodovia de MT e falta de manutenção

EM 15 DE FEVEREIRO DE 2013 AS 15H11

MPE notifica concessionária e instaura inquérito para apurar cobrança de pedágio

Fonte: ExpressoMT com Assessoria

 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de ato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu, notificou a empresa 'Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A' para que promova a recuperação e melhoramento da Rodovia MT 130, conforme previsto em contrato de concessão. A recomendação foi expedida após constatação de que na referida rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis, existem centenas de buracos e deformações na pista de rolamento. 

No documento, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves destaca que a ausência de manutenção da rodovia é notória e que o período de chuvas intensas é bem definido no Estado de Mato Grosso, não servindo como fato superveniente para justificar o surgimento de buracos na Rodovia MT 130. Cópia da notificação também foi encaminhada ara as secretarias de Estado de Infraestrutura, de Transporte e Pavimentação Urbana e para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager). 

Além da notificação recomendatória, o MPE instaurou inquérito civil para apurar os valores e o modo de cobrança das tarifas de pedágio da Concessionária Morro da Mesa, referente a Rodovia MT 130. Consta na portaria de instauração do inquérito, que a tarifa básica do pedágio era de R$ 3,98 no mês de março de 2009 e foi reajustada para R$ 6,50 em 2012. 

O MPE aponta, ainda, a existência de duas praças de pedágio que cobram a entrada e a saída na MT 130. Foi requerido à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana esclarecimentos sobre o pedágio correspondente ao trajeto integral da Rodovia MT 130. 

“Também requisitamos informações à Sinfra acerca da possibilidade de promover a recuperação ou asfaltamento da MT 260, que liga a cidade de Poxoréu ao município de Dom Aquino, como rota alternativa ao pedágio da Rodovia MT 130”, acrescentou o promotor de Justiça. Segundo o ele, o MPE aguarda a remessa das informações solicitadas para posterior análise e adoção das providências necessárias.

 Fonte: Expressomt