Acidente na BR 163 mata técnica em enfermagem em Lucas do Rio Verde

TRAGÉDIA NA BR

A vítima trabalhava no PSF VIII, no bairro Bandeirantes.

CRÉDITO: CELSO NERY    Outro acidente brutal aconteceu em Lucas do Rio Verde, vitimando mais uma moradora querida da cidade. Hoje, na BR 163, mais precisamente no local conhecido como “trevo do porquinho”, às 18h30min aproximadamente, a técnica em enfermagem Elizete Fátima Zatta, de 51 anos, natural de Renascença – PR, trafegava na sua Honda Biz placa OAY 9805, quando atravessou a BR 163 e se colocou entre o meio-fio e a carreta bi-trem com placas NJP 6656 de Várzea Grande que fazia o contorno para seguir pela BR em direção a Sorriso. Como a carreta bi-trem é um veículo longo, ela sequer imaginou que aquele espaço onde entrou seria todo usado para a curva da carreta. Não houve tempo para que ela saísse da situação, em questão de segundos a mesma foi atropelada pelas rodas traseiras do bi-trem. Elizete deixa duas filhas.  Fonte: Andréa Campanelli/ExpressoMT

Diretor da Polícia Civil é afastado por suspeita de crime para ajudar Riva

Da Redação - Laura Petraglia.

Por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso o diretor geral da Polícia Judiciária Civil do Estado, delegado Paulo Vilela, será afastado de sua função por suposto crime de quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD).

A determinação, decidida pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, substituto da 5ª Vara Federal de Cuiabá, no dia 27, será cumprida pelo secretário Diógenes Curado, de Segurança Pública, de acordo com fontes da secretaria. No lugar de Vilela assume o seu adjunto, delegado Sebastião Finotto da Silva.

Além de decretar o afastamento do delegado do cargo, a justiça também acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o diretor é citado por supostamente cometer crime de improbidade administrativa.

Consta da denúncia do MPF que o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apura crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva, nas eleições de 2010.

Segundo o MPF, assessores do delegado e um assessor de Riva foram ao município buscar o documento da investigação e, depois de conseguir o material contendo informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado passou o material para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando

Fonte: Olhar Direto

Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

31/01/2012

NOTA PÚBLICA

Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:

1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;

2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;

3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;

4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;

5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;

6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;

7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;

8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;

9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.

São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Fonte: Guerrilheiros Virtuais 

Senador tucano corrupto é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

 O Senador  Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por  desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007). Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de  fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.  

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período. Leia aqui. 

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.  

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.  

Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.  

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.  

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as fraudes. Informações da Folha

NOs Amigos do Presidente Lula

Fonte: Terra Brasilis

Governo Alckmin é condenado por racismo

30

Jan

2012

“Material distribuído por professora da rede pública a alunos associava a cor negra ao demônio; indenização será de R$ 54 mil afamília que se sentiu atingida

Fernando Porfírio, Brasil 247

O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.

O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.

O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.

De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas.

Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:

“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.

Foto: Felipe L. Gonçalves/247

Mataria Completa, ::Aqui::

Fonte: Brasil Brasil

Dilma chega a Cuba em sua primeira visita de Estado ao país

A presidente Dilma Rousseff desembarcou no fim da tarde desta segunda-feira, em Havana, Cuba, para sua primeira visita de Estado à ilha caribenha.

Acompanhada dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do chanceler Antonio Patriota, titular das Relações Exteriores, a presidente não deu declarações no aeroporto e seguiu direto ao hotel onde ficará hospedada.

Dilma deve deixar de lado os apelos para que aborde a questão dos direitos humanos em Havana e deve se concentrar nas oportunidades geradas pela progressiva abertura econômica @ 8@ ibenho.

	Alejandro Ernesto/Efe
	Dilma é recebida pelo chanceler cubano, Bruno Rodríguez, em sua primeira viagem como chefe de Estado a Cuba

A viagem, que se estenderá até a manhã de quarta-feira, ocorre uma semana após a liberação da última parcela do empréstimo brasileiro de US$ 682,15 milhões à ampliação do porto cubano de Mariel, a 40 km de Havana. Depois de Cuba, Dilma seguira para o Haiti.

Executada pela empresa brasileira Odebrecht e prevista para terminar em janeiro de 2013, a obra inclui uma "zona especial de desenvolvimento", que abrigará indústrias voltadas à exportação e ao mercado cubano.

A visita de Dilma também se segue à decisão do Partido Comunista cubano, neste domingo, de limitar a dois mandatos de cinco anos os cargos políticos e estatais "fundamentais" do governo, o que foi interpretado como uma possível sinalização de renovação da cúpula que comanda o país.

OPORTUNIDADES

Segundo diplomatas brasileiros, além de ajudar Cuba em sua missão de "atualizar" o socialismo e diversificar suas fontes de receitas, a ampliação do porto de Mariel abrirá oportunidades de negócios para empresas brasileiras interessadas em se instalar ou expandir as operações na América Central.

E, caso os Estados Unidos suspendam seu embargo econômico à ilha, as empresas instaladas no porto terão acesso privilegiado a um dos maiores mercados globais, uma vez que Mariel está a apenas 160 km do Estado americano da Flórida.

Por ora, uma companhia brasileira - a fabricante de vidro Fanavid - já se prepara para construir uma unidade no local, em associação com o governo cubano. Cerca de 80% da produção da fábrica deverá se destinar à exportação.

Em sua visita, ainda segundo diplomatas brasileiros, Dilma deve tratar de uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos, valendo-se do expertise cubano no setor farmacêutico. Se houver acordo, a indústria também poderia se localizar no porto de Mariel.

O governo brasileiro também poderá negociar a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

REFORMAS

A instalação de empresas estrangeiras em Cuba tem sido especialmente estimulada por medidas adotadas desde que Raúl Castro assumiu o poder, em 2008, e que visam reformar o modelo econômico cubano, paulatinamente abrindo-o à iniciativa privada.

Nos últimos meses, o governo também cortou subsídios, desvalorizou o CUC (peso conversível cubano), eliminou 500 mil cargos públicos, autorizou a compra e a venda de casas e permitiu a abertura de mais de 400 mil pequenos negócios.

Segundo diplomatas, os assuntos econômicos e a cooperação bilateral devem dominar a visita da presidente.

Eles afirmam que Dilma não deverá atender ao pedido de audiência com a blogueira oposicionista Yoani Sánchez, que busca a autorização do governo cubano para visitar o Brasil em fevereiro (ela já obteve o visto brasileiro, mas não a permissão para deixar Cuba), nem fazer menções à situação dos direitos humanos na ilha.

A viagem da presidente ocorrerá 11 dias após a morte do opositor cubano Wilman Villar. Ele morreu em meio a uma greve de fome pela qual protestava por ter sido condenado a quatro anos de prisão.

O governo cubano, porém, disse que Vilar estava preso por ter espancado sua mulher e que ele recebeu tratamento médico adequado na prisão.


Fonte: Folha.Com

2º WebFor - Fórum de Comunicação Digital

O II WebFor, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - Núcleo Ceará, Blog da Dilma, Instituto Montese, IMPARH e ITIC, visa reunir público usuário de blogs, orkut, myspace, sonico, facebook, ning, badoo, twitter, google+, e interessados no debate sobre a democratização da comunicação, liberdade de imprensa e expressão na internet, banda larga, mídias alternativas e convencionais, sistema e mídias digitais, inclusão sociodigital e software livre e outros temas. II WebFor – Fórum de Comunicação Digital - Dias: 13, 14 e 15 de abril de 2012 – Local: Fortaleza/CE. Inscrições:webfor2012@gmail.com - Twitter: @2webfor - #webfor

ATENÇÃO: Inscrição gratuita para os residentes do Estado do Ceará. Aqueles de outros estados, e que desejam hospedagem em Fortaleza, pagará uma taxa R$ 100,00, e o restante será assumido pelo 2º WebFor. Maiores informações: Centro de Estudo da Mídia Alternativa Barão de Itararé – Núcleo Ceará - Daniel Bezerra – coordenador geral –99640672(TIM)  

PROGRAMAÇÃO DO II WEBFOR – FÓRUM DE COMUNICAÇÃO DIGITAL

Dias 13, 14 e 15 de abril de 2012 - Fortaleza/CE. Organização: Barão de Itararé – Núcleo Ceará, Blog da Dilma, Instituto Montese, ITIC, IMPARH e Agentes Revitalizadores.

DIA 13/ABRIL/2012 – SEXTA-FEIRA

17:00 hs – Início do credenciamento

19:00 hs - Abertura – saudação dos organizadores do II WebFor.

19:15 hs – Apresentação musical  - Tião Simpatia (confirmado)

19:30 hs – Palestra: Análise da mídia nos Governo Lula e Dilma – José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula – 2003/2005(a confirmar)

20:30 hs – debate do público com o palestrante.

21:00 hs – Cerimônia de entrega do Troféu WebFor 2012(veja no final da programação).

21:15 hs – Coquetel e apresentação da Orquestra Filarmônica Maestro Glaydson Carvalho(a confirmar).

Fonte: Guerrilheiros Virtuais

Cartas de crédito são instrumentos de sonegação, diz Silval Barbosa

Da Redação - Marcos Coutinho

Foto: Edson Rodrigues- Secom/MT

Em tom de lamento, o governador Silval Barbosa (PMDB) avalia que as cartas de créditos emitidas pelo governo com objetivo de garantir as dívidas estaduais com os servidores públicos se transformaram em um instrumento de sonegação.

"Infelizmente, as cartas de crédito se tornaram instrumentos para algumas empresas sonegarem imposto. O que é lamentável para todos", declarou o chefe do executivo mato-grossense, em entrevista aoOlhar Direto.

Na avaliação de Silval, a indústria criada a partir da emissão das cartas de crédito soube tirar proveito próprio sistema, cuja vulnerabilidade restou mais do que comprovada após o pagamento em acordo administrativo para agentes administrativos da Fazenda Pública. 

O Termo de Acordo Extrajudicial entre os agente e o governo foi firmado em 2008 e foi motivado após investigações da Polícia Fazendária que detectaram esquemas de fraudes e superfaturamento dos valores das cartas pagas. 

"Muitas empresas ficaram dois anos sem pagar impostos e depois compraram cartas de crédito por um valor de face entre 20% e 30%. Mas depois quitavam os impostos com o real valor de face. E o governo tinha até que retirar recursos da fonte 100 (a principal arrecadação) para honrar transferências obrigatórias", relatou.

Diante de um sistema vulnerável, o governador determinou a suspensão do pagamento e a emissão das cartas de crédito até decisão final dos levantamentos que estão sendo feitos pela Auditoria Geral do Estado (AGE), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Administração (SAD). 

Fonte; Olhar Direto

Governo pagou R$ 4,6 milhões por assessoria a estatal extinta

O Estado de S. Paulo

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

MP investigará contrato firmado com Fundação

O Ministério Público abrirá investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de consultoria do Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para criar a Brasil 2016, estatal extinta antes mesmo de começar a funcionar. De acordo com o procurador Marinus Marsico, a contratação foi “estranha e atípica”, havendo indícios de irregularidades.

“Como continuar gastando dinheiro público no nascimento de algo que a própria administração pública está abortando?”, questiona, adiantando que o caso será tratado com prioridade e que, nos próximos dias, vai requisitar documentos do processo ao Esporte.

Fonte: O Estado de São Paulo

Cantor Wando está internado e respira com ajuda de aparelhos

O cantor Wando, 66, está internado após dar entrada no hospital com problemas cardíacos graves. Segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira, ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca, está sob efeito de sedativos e respira com ajuda de aparelhos.

O cantor está no CTI do hospital Biocor, em Minas Gerais.

Wando foi internado na última sexta-feira. Ele foi submetido a uma angioplastia coronariana em caráter de urgência para desobstrução das artérias do coração.

	Reprodução
	Wando

Nascido no interior de Minas Gerais, Vanderley Alves dos Reis lançou seu primeiro álbum em 1973 e logo investiu na música romântica, tornando-se conhecido por colecionar calcinhas de fãs. Entre seus maiores sucessos estão "Fogo e Paixão" e "Moça".

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Fonte: Folha>com

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha).

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Fonte: Folha.com

Pontos Turísticos da Cidade de São Paulo

Pássaros da fauna brasileira

`NATUREZA!

 Maravilhosa fauna do nosso país.
  Pena que tem tanta destruição da flora,  fauna, tráfico de animais, madeira e tantas outras coisas que comprometem a vida de todos os seres vivos do Planeta Terra

Vilson Nery, do MCCE-MT, diz que Conselho Nacional de Justiça "carimbou" o prefeito Chico Galindo como inelegível ao listá-lo entre os condenados por improbidade administrativa

27/01/2012 - 17:11:00

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O prefeito “em exercício” de Cuiabá, o paulista Francisco Bello Galindo, foi cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os servidores públicos condenados por ato de improbidade administrativa e, portanto, sujeito às sanções da lei.

De acordo com pesquisa do MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CNJ, presidido pelos ministros Cesar Peluso e Eliana Calmon, resolveu anotar no site da instituição (www.cnj.jus.br), no link “cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa”, uma lista com os nomes de pessoas condenadas por atos de improbidade e de cujos processos não caiba mais recurso (transitado em julgado).

Conforme previsto na Lei 8.429/92, a depender da condenação imposta, a suspensão dos direitos políticos do condenado dura cerca de três a dez anos (isso o juiz declara na sentença). Nesse período a pessoa não pode exercer cargos públicos e nem contratar com órgãos da administração pública direta e indireta.

No cadastro do CNJ, que pode ser consultado na internet por qualquer pessoa, sem restrição, o nome Francisco Bello Galindo indica pelo menos três condenações com trânsito em julgado, casos em que não cabem mais recursos judiciais.

Confrontada com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) qualquer condenação por improbidade administrativa, emanada de um órgão colegiado (tribunal de justiça, por exemplo), segundo o entendimento do MCCE, que vem sendo expresso pelo advogado Vilson Nery, gera uma inelegibilidade que dura 8 (oito) anos, e que se conta a partir do trânsito em julgado da condenação (art. 2º, 10, alíneas “g”, “h” e “l” da Lei da Ficha Limpa).

Os Processos

Na lista do CNJ foi cadastrado o processo número 4820120020141271 oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Vara Cível de Presidente Prudente. Nesses autos, Galindo foi condenado por atos de improbidade (art. 10, VIII da lei) e a data do trânsito em julgado é 19/06/2008. Portanto, garante Vilson Nery, a inelegibilidade perdura até 19 de junho de 2016.

Há também o processo número 4820119990110206, também do TJ de São Paulo. Neste, o trânsito em julgado ocorreu em 22/11/2004 e, filtrado pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade se estende até 22 de novembro de 2012. Neste processo o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 21.046,73 e não há notícia de adimplemento, o que, na avaliação do MCCE,  "pode piorar ainda mais a situação da autoridade pública".

Por fim, em 11/02/2009 foi cadastrado pelo CNJ o processo número 4820119990094180, condenação imposta pela 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, mantida pelo colegiado do TJ bandeirante. A condenação foi uma multa de R$ 4.840,35, com efeitos a partir de 11/05/2004.

Nesse caso, diz Vilson Nery, os 8 anos de efeitos de inelegibilidade perduram somente até o dia 11 maio deste ano, mas os processos anteriores mantém a restrição à registro eleitoral do condenado Francisco Bello Galindo.

- As informações são públicas, fazem parte de processos judiciais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e os dados são publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo Ministro do STF, Cesar Peluso. Deste modo, se antes de 2016 o político Francisco Bello Galindo se candidatar a algum cargo eletivo, terá sua candidatura impugnada com fundamento na Lei da Ficha Limpa - garante o advogado.

Fonte: Página do E

EUA rejeitam cargas de suco de laranja brasileiro

TATIANA FREITAS
DE SÃO PAULO


Os EUA identificaram em cinco cargas de suco de laranja brasileiro teor acima do permitido de um produto usado para combater doenças nas plantações. O fungicida carbendazim é liberado no Brasil, mas não em solo americano.

De 80 navios de suco de laranja testados pela FDA -- responsável por monitorar alimentos e medicamentos no país --, 11 apontaram presença de carbendazim acima do permitido pelos EUA, de 10 partes por bilhão. A agência também divulgou que 29 cargas passaram no teste, sendo duas do Brasil. Os demais resultados ainda devem ser divulgados.

Das 11, cinco cargas eram do Brasil e seis do Canadá, que também importa suco brasileiro. Para as cargas recusadas pela FDA, o importador tem 90 dias para exportar ou destruir o produto. Cada carga representa um navio, que pode transportar entre 15 mil e 40 mil toneladas do produto.

O Brasil é o maior exportador de suco de laranja do mundo e cerca de 15% dos embarques tem como destino os EUA.

TESTES

O governo dos EUA anunciou em 10 de janeiro que iria testar o suco de laranja importado do Brasil para checar a presença do fungicida.

A medida foi formalizada em carta à indústria americana 13 dias após receber o alerta de uma empresa local que detectara níveis baixos do pesticida carbendazim em suco brasileiro.

	Silva Junior 26.nov.10/Folhapress
	Produção de suco de laranja em Araraquara (SP); produto é considerado básico pela OMC

 Fonte: Folha.com

Início de motim na cadeia de Lucas do Rio Verde

27/1/2012 - 10:50.

CADEIA Há três dias sem comer, detentos passaram mal e precisaram de atendimento médico. Demais detentos começaram um motim.

CRÉDITO: ANDRÉA CAMPANELLI    Nesta quinta-feira (26), às 23h30min, a Polícia Militar foi acionada pelos agentes penitenciários de plantão na cadeia pública de Lucas do Rio Verde para que comparecesse naquela unidade prisional , pois começava um motim generalizado promovido pelos reeducandos, que batiam e sacudiam as grades das celas reivindicando a saída de três detentos. Vários reeducandos começaram uma greve de fome, e no terceiro dia, três deles começaram a passar mal. Os policiais militares negociaram com os detentos, e se o motim parasse, os reeducandos seriam levados para receber cuidados médicos. Acordo feito, os detentos foram socorridos e tudo se acalmou. Segundo o BO 120/2012, no dia anterior foram encaminhados outros detentos para atendimento médico no PSF Central, também por passarem mal pela greve de fome. O Boletim de Ocorrência foi lavrado e registrado. Fonte:Andréa Campanelli/ExpressoMT

Senador Mario Couto (PSDB) é denunciado por desvio de verbas no PA

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Senador Mário Couto no plenário do Senado

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.

O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.As informações sãodo jornal Folha de São Paulo

O esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas.

Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.

Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.

A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados.

A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.

A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação.

O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca.

De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele.

Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada  pela Folha para comentar o caso.

Fonte: Amigos do Presidente Lula