Supremo começa 2012 sob pressão para julgar temas polêmicos

Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

“Tão logo se inicie o ano judiciário, a partir de 1º de fevereiro, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) promete novos períodos de pressão social pela apreciação de temas relevantes adiados dos trabalhos de 2011. Lei da Ficha Limpa, o caso Mensalão, cotas raciais em universidades públicas e o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo estão entre os destaques do ano, todos exigindo posicionamento imediato dos ministros superiores.

Isso porque, por exemplo, os resultados dos julgamentos dos processos da Lei da Ficha Limpa e do Mensalão podem alterar rumos de campanhas eleitorais e até mesmo impedir alguns candidatos de concorrer ao pleito municipal do fim deste ano.

Projeto de iniciativa popular, a proposta que visa impedir políticos já condenados em segunda instância de concorrerem às eleições, foi aprovado pelo Congresso em julho de 2010, deixando no ar muitas dúvidas a respeito de sua aplicabilidade imediata, já nas eleições legislativas daquele ano.

Políticos considerados fichas sujas pela nova lei que obtiveram votos suficientes para se eleger interpuseram uma séria de liminares para garantir a posse e o exercício do mandato. O caso foi parar no STF, onde primeiramente foi decidido que a lei já valeria para as eleições de 2010, o que deixou de fora aqueles que possuíam débitos na justiça – como o conhecido senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Mais tarde, em março de 2011, nova decisão do Supremo indicou que aqueles que assumiram no lugar dos fichas sujas não teriam o direito de exercer seu mandato. Daí em diante, o Superior Tribunal de Justiça iria julgar caso a caso separadamente.

Após a confusão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interveio novamente solicitando que a Corte declarasse oficialmente se a lei da Ficha Limpa é ou não constitucional. Envolvido em outros temas, o STF resolveu empurrar a decisão para 2012.

Para o professor de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) João Paulo Peixoto, a demora em encerrar a discussão traz inúmeros prejuízos ao país.

"Essa confusão não é boa, cria uma instabilidade muito ruim para o processo político. O assunto já foi bastante discutido e a população espera que haja entendimento e a lei seja implantada o mais rápido possível. Pois justiça lenta é justiça negada", disse, em entrevista à TV Record, na última segunda-feira (2).”

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Fonte: Brasil Brasil