Enquanto Fiscalização 'Dorme' Benesses Causam Anualmente Rombo de R$ Um Bilhão ao Erário de MT

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Governador Silval e Secretário Nadaf

Uma denúncia chegou à Redação do jornal Circuito Mato Grosso narrando como estaria sendo operada a “caixa preta” dos incentivos, os setores beneficiados e os meios que os envolvidos viriam se utilizando para “esquentar” o dinheiro obtido com essas isenções. Ou seria melhor chamarmos de subsídio?

 De um lado, o esperneio do Governo Silval quanto ao déficit do orçamento e o arrocho com que vem sendo tratado o orçamento anual, com corte de R$1,1 bilhão ordenado pelo governador. Na contramão desse discurso de apertar os cintos e reduzir despesas, o modus operandi com que estariam sendo geridos os incentivos concedidos à indústria e ao comércio. Essas benesses são altamente nocivas à economia mato-grossense e, por consequência, à capacidade de investimento, bem como à geração de caixa do estado, o que implica fato público e notório das dificuldades de liquidez e de manutenção dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado. O grito é geral! 

O sequestro de valores de fundos como o Fethab, e remanejamento absurdo de recursos que estariam acontecendo para maquiar o déficit são causados única e exclusivamente em virtude da baixa arrecadação. O que não se fala com clareza é que a origem de todos os problemas pode estar na concessão (possivelmente fraudulenta) de incentivos fiscais e leniência da Secretaria de Indústria e Comércio sob o comando de Pedro Nadaf e do próprio Governo do Estado.

 A caixa preta dos incentivos traz em seu seio situações, no mínimo, merecedoras de investigação pelos órgãos competentes que, para decepção da sociedade, até o momento não conseguiu trazer à luz da verdade esses meandros financeiros tratados de forma tão sigilosa.

 CONSELHO DE MENTIRINHA?

O CONDEPRODEMAT – Conselho Deliberativo dos Programas de

Desenvolvimento de Mato Grosso, criado em 2003, é composto pelos secretários de Planejamento, Indústria, Comércio e Minas de Energia, Desenvolvimento Rural, Ciência e Tecnologia, Turismo, Meio Ambiente e Estado Trabalho, Emprego e Cidadania, além de um representante de cada uma das seguintes instituições: Fiemt, Famato, Fecomércio, Fetagri, Federação dos Empregados nos Grupos do Comércio do Estado de MT, Instituições de Ensino Superior do Estado de MT e Federação dos Trabalhadores da Indústria.

 Dentre as incumbências do CONDEPRODEMAT está a definição dos critérios para concessão de benefícios fiscais, porém, segundo fontes do próprio Conselho, ele não é convocado pela SICME há pelo menos dois anos e todas essas importantes instituições estão sendo deixadas à margem das decisões tomadas pela secretaria que envolve, anualmente, cerca de R$1 bilhão em benefícios fiscais. Tudo isso porque o secretário Pedro Nadaf teria criado um mecanismo pelo qual todas as decisões são tomadas “ad referendum” desse Conselho, ou seja, as decisões estariam sendo tomadas de forma monocrática durante esses dois anos. A ausência dessas audiências entre SICME e CONDEPRODEMAT caracteriza forte delito uma vez que o poder de isentar uma empresa ou indústria de imposto deve ser tomado em forma de colegiado, tal como acontece, por exemplo, entre SEMA e CONSEMA: um autoriza; outro referenda.

 A denúncia delata- e uma fonte da própria SICME confirma - os setores beneficiados com isenções que chegam a 100%. Dentre os privilegiados pela caneta de Pedro Nadaf à revelia do CONDEPRODEMAT estão empresas do setor de biodiesel, indústria de alimentos renomada, frigoríficos, combustíveis, soja, bebidas e comércio de eletroeletrônicos varejista e atacadista. Uma empresa varejista de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos teria sido beneficiada por Nadaf com uma carga tributária de apenas 2% para todas as vendas realizadas via internet.

ENTENDENDO A FARRA FISCAL

 Todos esses benefícios concedidos à revelia do rigor da Lei e sem contrapartida para o Estado de Mato Grosso estariam custando aos cofres públicos nada menos que R$ 1 bilhão a menos na arrecadação.

 Vejam que essa farra fiscal vem acontecendo sem que o governador ou qualquer outra autoridade competente demonstre a mínima intenção de intervir. A transação consiste em isentar o receptor do benefício fiscal de ICMS nas transações internas, ou seja, 0% de imposto para as vendas realizadas dentro de Mato Grosso. Porém, o detentor do benefício é creditado da mesma forma de 12% de ICMS em suas transações interestaduais, ou seja, na compra dos produtos que irá revender com a isenção do imposto. É criada, dessa forma, a chamada conta gráfica: de um lado o Estado tem a receber 0% de imposto na coluna de débitos fiscais e passa a dever os 12% do qual o beneficiado foi creditado, criando, assim, um rombo bilionário anualmente.

O TCE VAI AGIR?

 Esse grave delito por parte da SICME já foi apontado em relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso pelo conselheiro José Carlos Novelli que, em parecer nas contas da secretaria, apontou os incentivos como a grande causa do desfalque do caixa do Governo do Estado. Fontes da Secretaria de Fazenda – a grande prejudicada com esses “subsídios” fiscais já que tem a missão de arrecadar – garantem que o conselheiro Valdir Teis possui em mãos um amplo relatório, que retrata de forma detalhada toda essa situação, incluindo a lista de beneficiadas com os respectivos valores e demais transações oriundas dessa farra fiscal. A mesma fonte disse ainda que esse mesmo relatório foi replicado caso o conselheiro Teis titubeie em escancarar os fatos.

PORTO SECO

 A denúncia menciona, ainda, o desvirtuamento da finalidade do Porto Seco, que foi criado e concebido para incentivar a importação de insumos agrícolas e/ou produtos que não possuam similares dentro do estado de Mato Grosso. Ocorre que os critérios concedidos ao Porto Seco foram ampliados pelo Sr. Nadaf para diversas indústrias e principalmente ao comércio, causando uma quebradeira geral em empresas genuinamente mato-grossenses, como por exemplo, o setor moveleiro.

NEM TUDO QUE RELUZ É OURO

 O ponto alto, cerne do escândalo e pergunta que não se cala é a seguinte: para onde vai o dinheiro que deixa de ser recolhido aos cofres, produto das isenções fiscais? A fonte que denuncia garante que está havendo retorno financeiro de grande monta. “Cifras milionárias”, resume. Segundo disse, os beneficiados estariam com dificuldade de “esquentar” os lucros obtidos com a farra fiscal e criaram um mecanismo de lavagem de dinheiro através de atividades de mineração. “Basta observar o quanto esse ramo mineral se proliferou” avalia, revoltado. “Em especial na exploração do ouro”,finaliza.

Flávia Salem e Sandra Carvalho - Da Redação,

Fonte: Folha de Paranatinga