Governo quer punir operadoras que restringem acesso à internet

2011

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“Operadoras de telefone e provedores de conexão que restringem o acesso de usuários a alguns dados e serviços da internet  vão ser punidos. O governo decidiu aplicar sanções definidas pela “neutralidade da rede”, presente no Marco Civil da Internet, enviado nesta quinta-feira, 25, ao Congresso.

Segundo o governo, a prática já é comum no mercado. Uma exemplo do caso é quando aconexão a velocidade da conexão é diminuída por causa de um alto índice de download de vídeos, outros conteúdos e utilização do Skype.

Consta no projeto de lei que o "responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

As fiscalizações e punições serão regulamentadas depois, por decreto presidencial ou por norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).”
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Fonte Brasil Brasil