PGR se manifesta favorável a recurso do CNJ pela revogação de liminar que mantém magistrados no TJMT

Da Redação - Renê Dióz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à suspensão da liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém no cargo os dez membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentados compulsoriamente em fevereiro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento no caso que ficou conhecido como escândalo da Maçonaria.

O parecer da PGR, protocolado no último dia 28, diz respeito ao agravo interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar e a favor da medida do CNJ de afastamento dos magistrados – os quais, por sua vez, conseguiram a liminar em agosto de 2010 por meio de um mandado de segurança cujo mérito ainda deve ser julgado.

A PGR aguardou o momento propício para emitir seu parecer sobre o caso; mais precisamente, esperou o próprio STF julgar a questão sobre as atribuições do CNJ no julgamento de juízes independentemente do trabalho das corregedorias locais, pois o argumento que sustentava a liminar proferida em favor dos magistrados era justamente a de que não caberia ao CNJ julgar antes da intervenção das corregedorias dos tribunais dos Estados.

Como o STF homologou tal poder do CNJ, a PGR deu a razão à AGU (que atua no caso em nome do CNJ). Agora, em tese se perdeu o argumento da liminar judicial e agora cabe ao ministro Celso de Mello revogar monocraticamente a liminar que ele mesmo proferiu ou levar o caso para a pauta de julgamento do Pleno do STF a qualquer momento.

Em entrevista ao Olhar Direto, o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, manifestou a expectativa da ordem pela revogação da liminar que anulou o afastamento dos magistrados, “pois a OAB sempre defendeu os plenos poderes do CNJ”.

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, afirmou nesta terça-feira ao Olhar Diretoque é iminente – e provavelmente para este ano – o julgamento dos magistrados. Denunciados ao CNJ, os juízes e desembargadores teriam se envolvido num esquema de socorro financeiro à loja Maçônica Grande Oriente, como apontou a corregedoria do Tribunal.

Foram denunciados os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e Tadeu Cury além dos juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.

Atualizada às 19h02

fonte: Olhar Direto

MPE obtém mais uma liminar que proíbe limitação de idade para a Educação Infantil e Ensino Fundamental

TERRA NOVA DO NORETE
Por CLÊNIA GORETTH 
Segunda, 27 de fevereiro de 2012, 16h00 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve mais uma liminar que garante a matrícula de crianças que completam seis anos este ano, independente do mês de aniversário, na 1ª série do ensino fundamental, e das que completam quatro anos, na pré-escola. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta na comarca de Terra Nova do Norte.

Na liminar, o juiz Érico de Almeida Duarte destaca que as resoluções federal e estadual, que estabelecem limite temporal para ingresso tanto na pré-escola como no ensino fundamental, não podem sobrepor direitos líquidos e certos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Resolução federal fixa o dia 31 de março como data limite para a criança que deseja ser matriculada completar quatro ou seis anos, e a Resolução Estadual até o dia 31 de abril.

“Interpretando-se o conteúdo da norma, conclui-se que até os cinco anos de idade as crianças têm direito a creche e pré-escola, bem como ao ensino fundamental a partir dos 06 anos de idade, completos ou incompletos, mesmo porque a norma não esclarece qual limite temporal para se completar a idade de dentro do respectivo ano letivo, situação esta que se pretendeu regulamentar pelas Resoluções combatidas nº 002/2009/CEE/MT e nº 06/2010/CNE/CEB”, ressaltou o magistrado.

Segundo ele, “não dispondo a lei indicação do mês limite para o aniversário, como óbice ao ingresso em grau de ensino, não há como esta resistência ser apresentada através de resolução regulamentar, notadamente se contrária aos princípios e objetivos da Constituição”.

Para o magistrado, apenas o laudo psicopedagógico poderá definir se a criança tem, ou não, aptidão para ingresso em série de ensino mais elevada do que o de sua faixa etária objetiva, não cabendo a resolução, decreto ou mesmo a lei contrariar dispositivo constitucional.

O juiz argumentou ainda que a administração pública deve obedecer ao princípio da legalidade expressa, não podendo condicionar direitos quando a lei formal não dispõe no sentido pretendido. “A resolução não pode ir além da norma legal, fixando condição incipiente”, disse ele.

OUTRA DECISÃO: No início do mês, o Ministério Público também obteve liminar semelhante que proíbe as escolas estaduais e municipais de Araputanga, Indiavaí e Reserva do Cabaçal de cumprirem as resoluções que estabelecem limites de idade para a efetivação de matrículas na educação infantil e ensino fundamental. 
Fonte: MPE

"Ficha Suja" assusta políticos mato-grossenses

Valdemir Roberto
Da Redação

 As eleições municipais deste ano prometem surpresas para o eleitor e muita revolta por parte de políticos tidos “caciques” em suas regiões e campeões de votos, mas que enfrentaram ou estão enfrentando problemas de corrupção, desvio de caixa e outras arbitrariedades. É que pela primeira vez na história política do Brasil, só poderão disputar o pleito eleitoral quem tiver ficha limpa, ou seja não estiver enfrentando problemas na Justiça ou que tenha sido condenado em alguma instância.

Esta mudança, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que acaba com o Ficha Suja, pode mudar o cenário político do país. Em Mato Grosso a história não é tão diferente dos outros estados da Nação. Vários gestores, considerados “bons de votos” estão preocupados. E eles não vão encontrar vida fácil em suas trajetórias. O Tribunal Regional Eleitoral e o Movimento de Combate a Corrupção no Estado prometem fiscalização rigorosa e a divulgação constantes dos Fichas Sujas.

Em um primeiro levantamento já se sabe que dos 141 municípios do Estado, pelo menos 22 estão com gestores – prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais em situações criticas. Um levantamento feito pelo MCCE no Tribunal de Contas do Estado mostra as contas de 2010 julgadas irregulares pelo TCE implicam em problemas para os gestores das cidades de Barra do Bugres, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Cuiabá, Diamantino, Figueirópolis D'oeste; Guiratinga; Juruena, Juscimeira, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Olímpia, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Porto Estrela, Rondolândia, Santo 

Antônio de Leverger, São Felix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Tesouro e Vila Bela da Santíssima Trindade. Estes gestores, poderão ficar impedidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

Mas o desespero não atinge apenas políticos municipais. Atinge também deputados estaduais e federais de Mato Grosso. De acordo com o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado, vários parlamentares estão na lista dos inelegíveis por ocorrências na Justiça e nos tribunais. O Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também destacada as decisões judiciais dos tribunais. O sistema traz informações sobre processos já julgados, nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Segundo o MCCE estão relacionados os deputados Airton Português (PSD),  Antônio Azambuja (PP),  Guilherme  Maluf (PSDB), Hermínio J. Barreto (PR), João Malheiros (PR), José Domingos Fraga Filho (PSD), José Geraldo Riva (PSD), Mauro Savi (PR), Percival Santos Muniz (PPS), Ságuas Moraes (PT) e Sérgio Ricardo (PR). Também figuram na lista os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB),  Eliene Lima (PSD), Pedro Henry (PP) e Wellington Fagundes (PR), além do senador Jayme Campos (DEM).

Presidente do PR diz que, sem espaço no governo, "careca de Serra fica linda"

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA.

Em reunião nesta terça-feira, senadores do PR decidiram dar um ultimato ao governo federal. O partido cobra sua reacomodação na Esplanada dos Ministérios, sob pena de se desgarrar do PT nas disputas municipais e até mesmo apoiar a candidatura de José Serra em São Paulo.

O presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), explica: "Se não somos governo federal, temos que fortalecer o partido na base, nos municípios. Aí, a careca do Serra é linda".

Segundo Nascimento, o partido "tem hoje uma relação de cooperação com o governo federal". Mas precisa definir se está na situação ou oposição.

"Nosso período de independência demorou demais. Se não nos aliarmos ao governo, vamos fortalecer o partido nos municípios"

 Folha>Com

Senador tucano nomea funcionária fantasma

Uma notinha publicado no jornal O Globo, republicado no site Terra, não ganhou nenhuma repercussão na imprensa. Dessa vez, aquele circulo de a Veja criar reportagem escandalosa , os jornais Folha e Estadão propagar e Jornal Nacional dar ênfases em horário nobre, falhou. Poucos leitores tomaram conhecimento da maracutaia do PSDB.E a funcionária fantasma continua mamando nas tetas do cofre público...

O gabinete do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro secretário do Senado, emprega desde junho de 2011 uma funcionária que não aparece para trabalhar praticamente desde que foi nomeada. A assessoria do senador confirmou que ela não vai ao trabalho, e informou que abrirá um processo interno para a demissão da servidora.

Lucena nomeou Jacquelyne de Lucena Aguiar, empresária e sócia de uma rádio em Guarabira, no interior da Paraíba, em 22 de junho do ano passado. Ela ocupa o cargo comissionado de assistente parlamentar, com salário de R$ 2.042 mensais. A nomeação da empresária foi quase um presente de casamento, já que ela se casou no mesmo mês com o espanhol Isaac Perez, em um evento que contou com a presença do senador.

Fonte: Amigos do Presidente Lula

Dia da Mulher será comemorado com atividade cultural em Lucas do Rio Verde

Ascom 27 DE FEVEREIRO DE 2012 AS 16H17

“Viola, Violão, Poesias e Cantigas” é o tema para ser festejado pelas mulheres..

  Internacional da Mulher será comemorado em Lucas do Rio Verde no melhor estilo cultural. A Secretária  de Desenvolvimento Social Maria Sidinir começa a divulgar com bastante antecedência a programação, para que as mulheres luverdenses possam conhecer o  local e horário e assim agendar a participação no evento.

A festividade será no auditório da Câmara de Vereadoeres, no próximo domingo dia 4 quatro de março  com a apresentação do espetáculo: “Viola, Violão, Poesias e Cantigas”. Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

A secretária Maria Sidinir explica que “nos dias atuais a mulher deve ser festejada por suas conquistas e evolução,  pois as mártires já deixaram seu legado de liberdade e respeito conseguido  com  muita luta”, explica Maria Sidinir.

Além da atividade cultural as participantes também  podem ser sorteadas com brindes oferecidos pelo comércio local.

História do 8 de março

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência naDinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

 Conquistas das Mulheres Brasileiras 

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Quanto a questão da violência a Lei Maria da Penha veio para garantir o direito à  segurança e o fim da impunidade de agressores. 

Marcos das Conquistas das Mulheres na História 

1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.

1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.

1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.

1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas

1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres

1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medina.

1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças

1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina

1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto da.

Fonte: Ascom/Ley Magalhãe

Blairo Maggi decide sobre ministério após reunião com Dilma no dia 15

De Brasília - Vinícius Tavares

Foto: Reprodução

Apesar das pressões que vem recebendo do meio politico e também de parte da sociedade matogrossense para assumir o Ministério dos Transportes, o senador Blairo Maggi (PR/MT) só deve se pronunciar oficialmente no dia 15 de março. Esta é a data do próximo encontro que o parlamentar terá com a presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto, em Brasília, ocasião em que a presidente petista deverá reforçar os pedidos para que Maggi asusma o cargo.

"Até lá (dia 15) não haverá resposta oficial", garantiu uma fonte ligada ao parlamentar.

A pressão que o senador vem enfrentando para assumir o cargo recebeu a adesão do governador SIlval Barbosa (PMDB) que defendeu, em recente entrevista ao jornal Gazeta, a ida de Maggi ao governo federal como forma de garantir mais recursos para Mato Grosso.

Segundo informações dos bastidores, o senador teria dito que o comando do Ministério dos Transportes serve ao partido, mas não serve a ele próprio em razão de compromissos que o senador, na condição de empresário do império A Maggi firmou com o governo federal por intermédio do Fundo de Marinha Mercante.

Ainda segundo estas mesmas fontes, no entendimento do Palácio do Planalto só Blairo Maggi reúne as condições necessárias para assumir o cargo devido à sua experiência como ex-goverador e como líder da bancada PR no Senado, a mesma bancada que até junho passado detinha o controle político da área dos transportes.

A proposta do governo para efetivação de Maggi como Ministro dos Transprtes também servirá, se aceita, para resgatar o status que Mato Grosso perdeu na área de infraestrutura depois da saída de Luiz Antônio Pagot do comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Fonte: Olhar Direto

FALHAS DE JUÍZES CAUSAM IMPUNIDADE

Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade. Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012

Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão. E processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição deste domingo (26/2).

O caderno especial publicado pelo jornal traz uma série de reportagens que revela que não existe um culpado por isso, como muitas vezes se aponta. Os atrasos e falhas ocorrem desde a investigação. Há problemas, principalmente de lentidão, no âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

O levantamento, que foi feito em 258 processos, mostra que a grande quantidade de recursos prevista na legislação é apenas um dos problemas. De acordo com a Folha, em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pelo diário que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Durante quatro meses, o jornal analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento. Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, por conta do foro por prerrogativa de função.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento. Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

O caderno traz, além de uma série de reportagens, uma entrevista com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em que ele critica o foro por prerrogativa de função e defende o fim da competência do STF para julgar deputados e senadores. Para o ministro, todos deveriam ser processados e julgados a partir da primeira instância.

Documentos com a íntegra dos 258 processos analisados pelo jornal ficarão disponíveis na página da Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

NOTA: Matéria indicada por Marcelo Rosa, 27 de Fevereiro de 2012 21:48

BRICS impulsionam economia mundial, diz estudo

“A força das economias dos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem crescido e ampliado de forma expressiva a importância global do grupo, que se beneficia do desenvolvimento desigual das nações, fenômeno que se manifesta como uma lei da reprodução das sociedades capitalistas em nossa época.

Vermelho / UOL

Enquanto economias consideradas maduras estão enfrentando problemas de déficits orçamentários, crescimento pífio e aumento do desemprego, os BRICS estão expandindo rapidamente, reduzindo a pobreza e guiando a economia mundial. A estimativa é que o grupo corresponda a 37% do crescimento global de 2011 até 2016, aumentando a participação na economia mundial de 19% para 23%. 

Segundo dados do International Business Report (IBR) 2012 da Grant Thornton, 34% dos empresários dos BRICS permanecem otimistas em relação a suas respectivas economias em 2012, bem acima dos 12% no G7. Essa confiança é refletida na expectativa com relação a performance dos negócios. De acordo com o IBR, 72% dos líderes nos BRICS consultados esperam elevação nas receitas, comparado com 37% no G7 e 43% globalmente. Além disso, 58% dos empresários nos BRICS estimam crescimento dos lucros, percentual bem acima dos 26% do G7 e 31% da média global. 

Ainda há preocupação sobre a possibilidade de uma nova recessão. Três quartos dos executivos consultados nos BRICS temem que a economia global volte à estagnação novamente nos próximos 12 meses. Os indianos são os mais preocupados com esse cenário (96%), seguidos pelos russos (87%), brasileiros (76%) e chineses (66%). A África do Sul não foi pesquisada.

As perspectivas são robustas também quando se fala em investimentos. Uma área que os governos dos BRICS têm investido recentemente está relacionada aos grandes eventos esportivos como Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. Do total, 51% dos empresários da região acreditam que esses eventos são importantes para atrair investimentos.”

Matéria Completa, ::Aqui::

FONTE; BRASIL BRASIL

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Uma noite especial.

momento do meu testemunho para edificar mais e mais a obra do Senhor. 

Ontem  domingo dia 26 de fevereiro foi uma noite muito especial para mim a  minha família. O pequeno Miguel de onze dias de nascido foi pela primeira vez a Igreja Batista Nacional juntamente com  seus pais. Ele foi apresentado  para Deus é uma cerimônia  que faz parte dos rituais da Igreja. 
 Estava sendo apresentado também outra bebê juntamento com sua família.
  Miguel é um guerreiro de Jesus! Lutou bravamente pela vida . Pois meia hora depois de nascido   passou mal e teve que ser levado as pressas para outra cidade. Estava precisando de UTI -Neonatal. Foi desesperador sentir  ver o sofrimento  dos seus pais e de toda família. 
Durante todo o tempo nunca perdemos a fé em Deus, Foi levantado um clamor de oração em três Estado. MT, GO, PR.O pequeno Miguel ficou 05 dias na UTI e para honra e Gloria de Jesus Cristo  foi curado.  
Estou dividindo esta alegria com os leitores deste blog e dizer que por maior que for o seu problema, ore e confie em nosso Deus e Salvador. 
bjos e tenham uma ótima semana.

créditos. 

Leonardo

Maria Dalva

Farc anunciam fim de sequestros por dinheiro na Colômbia e aceita libertar reféns

26/02/2012 - 18h26

Internacional

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram neste domingo (26) que deixarão de sequestrar pessoas no país em troca de dinheiro para financiar a luta armada. A organização anunciou também a libertação de todos os reféns que estão em seu poder. As Farc começaram a atuar na década de 1960 e se tornaram expoentes da guerrilha esquerdista na América Latina.

O comunicado relativo ao fim dos sequestros com extorsão, assinado pelo Secretariado do Estado-Maior Central das Farc e publicado no site do grupo na internet, afirma que os dez prisioneiros mantidos atualmente pela organização serão soltos, quatro a mais que os seis prometidos no final do ano passado. De acordo com as Farc, a libertação só não ocorreu antes porque o governo colombiano não desmilitarizou a área onde a ação ocorreria.

Apesar de anunciar o fim desse tipo de sequestros, os guerrilheiros afirmam que as atitudes do governo colombiano, como o incremento de gastos militares, indicam “o prolongamento indefinido da guerra”. O atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, tem como uma de suas bandeiras o cerco às Farc e o fim da guerrilha armada no país. "É hora de começar a esclarecer quem e com que propósitos sequestra-se hoje na Colômbia", ressalta trecho do documento.

No comunicado, a organização também destaca a participação do governo brasileiro na libertação dos reféns, confirmada há duas semanas pelo governo colombiano e pelo Itamaraty. Esta não é a primeira vez que o Brasil colabora na libertação de reféns das Farc, o que já ocorreu em 2009 e 2010. No ano passado, a ajuda brasileira foi frustrada, já que os prisioneiros prometidos não foram libertados.

A organização também manifesta "sentimentos de admiração" aos familiares dos policiais e militares ainda retidos, que "jamais perderam a fé em que os seus recobrariam a liberdade".

Edição: Nádia Franco.

Fonte: Agencia Brasil

VEREADOR DE NOVA MUTUM, MORRE APÓS CAPOTAR O CARRO.

De Barra do Garças - Ronaldo Couto / De Sinop - Alexandre Alves

Foto: Assessoria/PM-MT

O vereador pelo município de Nova Mutum (250 km de Cuiabá), Eurico Aparecido da Silva, o “Eurico do Nortão” (PSDC), de 65 anos, morreu, neste domingo à tarde, na MT-242, próximo a Alto da Boa Vista (região do Araguaia), depois de a caminhonete que dirigia, uma Hillux, capotar na rodovia não pavimentada. 

O vereador chegou a ser retirado com vida, mas morreu uma hora depois no hospital de Alto Boa Vista. O passageiro Ronildo Andreif Pereira, 33 anos, sofreu várias escoriações, porém não corre risco de morte.

Euricão seguia de Alto Boa Vista para São Felix do Araguaia e um dos motivos do capotamento pode ter sido os buracos da rodovia não pavimentada. Ele trabalhava com confecções e revendia roupas na região do Araguaia. O carro do parlamentar estava cheio de mercadorias.

O médico informou aos policiais militares que, provavelmente, o vereador morreu com uma perfuração em um dos pulmões por causa das costelas que fraturaram no acidente.

O registrado da tragédia foi feito pelos PMs Welson e Marco. O prefeito de Alto Boa Vista, Wanderlei Perin, está auxiliando no traslado do corpo do parlamentar que deve ocorrer na manhã de segunda-feira (27) para Nova Mutum.

Eurico estava no segundo mandato no Poder Legislativo mutuense. Na eleição de 2010, ele tentou, sem sucesso, concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, sendo o mais votado do município. O parlamentar era conhecido por seus discursos “inflamados”.

O prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautschlager, decretou luto oficial de três dias. O corpo de Eurico do Nortão será transladado nesta segunda-feira de manhã, de avião, para ser velado e sepultado no município onde residia.

Mais informações e fotos em instantes

Clique nas imagens para ampliá-las:. FONTE: OLHAR dIRETO

• Assessoria/PM-MT
• Assessoria/PM-MT
• Euricão foi candidato a deputado estadual em 2010 - Foto: Reprodução

O fogo deve ter se propagado rapidamente, conta professor que testemunhou incêndio

Da estação polaca de Arctowski, professor viu fumaça espessaFoto: Pedro Guerreiro, Arquivo Pessoal

Adelino Canário é professor de Biologia e está na Antártica para estudar peixes

Marta Gleich

marta.gleich@zerohora.com.br

Zero Hora entrevistou por e-mail uma testemunha do incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. Adelino Canário é professor de Biologia na Universidade do Algarve, em Faro, Portugal. Está na Antártica para estudar peixes e perceber como reagem ao aumento da temperatura da água e à diminuição de salinidade. Estes peixes vivem em temperaturas entre -2 e +2 ºC e não toleram temperaturas de mais de 5-6 ºC.

ZH — Onde o senhor estava quando viu o incêndio?

Adelino Canário — Eu estou na estação polaca de Arctowski que fica do outro lado da Baía do Almirantado, onde se encontra a estação de Ferraz. Os feridos foram transportados de zodíaco (barco de borracha) da estação de Ferraz para aqui e daqui foram levados pelo helicóptero chileno para o hospital, na estação chilena de Frei, a cerca de 15 km. Foi nessa altura, cerca das 7 horas da manhã, que dei pelo acontecido.

ZH — O que o senhor viu? 

Adelino Canário — Daqui via-se a fumaça negra, espessa, que se levantava da estação. E através de binóculos via-se que as pessoas estavam reunidas na praia, de onde eram recolhidas pelos helicópteros chilenos para evacuação. O fogo deve ter-se iniciado pouco depois da meia-noite e propagado rapidamente. O alerta foi dado cerca de 1 hora da manhã.

ZH — O senhor sabe como foi o combate ao incêndio?

Adelino Canário — Não estava na proximidade para saber que tentativas de combate ao incêndio foram feitas. Mas foi-me indicado que após a avaria dos geradores o sistema de combate a incêndio ficou muito limitado. Aqui a atmosfera é muito seca e é fácil gerar faíscas. O fogo propaga-se rapidamente.

ZH — Viu algum dos brasileiros resgatados? 

Adelino Canário — Vi a pessoa chegar no zodíaco para ser transportada de helicóptero, mas não me aproximei. 

ZH — O que mais o senhor viu?

Adelino Canário — Havia três helicópteros no transporte contínuo das cerca de 60 pessoas de Ferraz para Frei, a partir das cerca das 8 horas da manhã daqui. Havia ainda dois navios da Marinha Argentina nas imediações. O pessoal polonês da estação deArctowski esteve no local para ajudar desde a 1 hora da manhã. Além de trazerem o ferido, forneceram apoio com bebidas quentes.

Fonte: Zero Hora

FICHA LIMPA :Falhas e omissões atrasam processos contra políticos, aponta levantamento

RUBENS VALENTE
FERNANDO MELLO
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
 Inquéritos  que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela Folha.

O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.

Consulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"

Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.
Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.
O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.
Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

Fonte: Folha >com

Lucas do Rio está entre os três municípios mato-grossenses que mais geraram empregos no mês de janeiro

Ascom/Marcello Paulino

Com saldo positivo de 637 postos de trabalho, o município também aparece em destaque no ranking nacional, em 39º lugar.

Clique para abrir a foto Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego e comprovam o bom momento econômico de Lucas do Rio Verde. Segundo o relatório, divulgado ontem (23), o município fechou o mês de janeiro com saldo positivo de 637 empregos formais. Com o resultado, Lucas do Rio Verde aparece em terceiro lugar no ranking das cidades mato-grossenses que mais geraram empregos no período, atrás dos municípios de Sorriso, com 952 vagas e Primavera do Leste, com 710. Se comparado ao mês de janeiro de 2011, quando o saldo foi de 459 postos de trabalho, houve um crescimento de quase 40% no número de empregos gerados. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Raabe, além da expansão do setor industrial, o momento coincide com o período de safra que vem apresentando bons números, consequentemente, criando novos postos de trabalho e bem como, a efetivação da mão-de-obra contratada no final do ano passado. Em relação aos outros municípios do País, Lucas do Rio Verde também ocupa posição de destaque, em 39º lugar, a frente de importantes capitais como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Manaus. Raabe ressalta outro aspecto importante e que confirma o desenvolvimento econômico do município. Segundo números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações de grãos e industrializados de Lucas do Rio Verde cresceram 735% em janeiro deste ano, se comparado ao mesmo período de 2012. Os produtos mais comercializados foram a soja e o milho e somados a outras mercadorias renderam aos empresários US$ 11,5 milhões. A China continua sendo o principal importador do município, seguido da Coreia do Sul e Malásia. fonte: ASCOM

Lugar de mulher é na política.

Relaxamento, Efeitos Sonoros - Floresta - Sons da Natureza

Líder do governo se reúne com Silval para defender enxugamento da máquina e diz ter apoio de deputados

Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Laura Petraglia

 O deputado estadual Romualdo Júnior, líder do governo na Assembleia Legislativa, que vai se reunir em instantes com o governador Silval Barbosa, afirmou que vai reiterar sua proposta de enxugamento da máquina administrativa com redução do número de secretarias e fusões, caso o chefe do executivo estadual entenda ser necessário.

Em tom ponderado, Romualdo informou ao Olhar Direto, por telefone, ter apoio de outros deputados para o enxugamento da máquina, embora a decisão final de uma eventual reforma administrativa necessite 'obviamente de uma decisão governamental'.

"Mas a minha opinião pessoal assim como a de outros deputados da base do governo é pela redução do número de secretarias, porque temos necessidade imediata de reduzir despesas", acrescenta.

O peemedebista é favorável, por exemplo, à extinção das secretarias de Esportes e Lazer, sob tutela de Antônio Azambuja (PP), e de Cultura, comandada por João Malheiros (PR).

Além disso, afirma que pastas como a Secretaria extraordinária de Acompanhamento de Transportes Modais, capitaneada por Francisco Vuolo (PR), e o MT Gás, também seriam ‘desnecessárias’.

“Não estou desmerecendo a cultura, não. Mas tem que ser enxuto. Tem muita gordura aí, tem que enxugar. Mato Grosso hoje não comporta mais e estou vendo a agonia do governo. Exemplo disso foi o atraso no pagamento de fornecedores e empreiteiras que trabalham para o governo”, salienta.

Segundo Romoaldo, a sugestão dele seria transformar as secretarias de Cultura e Esporte, por exemplo, em superintendências ligadas à Secretaria de Educação. Polêmico, o lider situacionista diz que a secretaria comandada por Vuolo, e seu objetivo fim, é pura poesia.

Ele ressalta ainda "temer" que aconteça com Mato Grosso o mesmo processo de crise financeira ocorrido na Europa por conta do inchaço da máquina pública. "Acho inconcebível termos 24 secretarias", conclui.

Primeira atualização às 12h49.

Fonte: Olhar Direto

Taques critica Governo do Estado e diz estar torcendo para que a Copa não faça Mato Grosso passar vergonha

Da Redação - Julia Munhoz

Foto: Da Assessoriasenador Pedro Taques (PDT)

O senador Pedro Taques (PDT) utilizou a tribuna do Senado Federal na tarde desta quinta-feira (23) para cobrar do Governo do Estado as obras da Copa do Mundo de 2014. O pedetista reclamou do fato de ter pedido algumas informações, no ano passado, sobre os trabalhos que serão desenvolvidos na capital visando ao Mundial, e até agora não ter obtido nenhuma resposta do Executivo.

“Estamos todos torcendo muito para que as obras previstas saiam do papel e a Copa possa nos orgulhar e não envergonhar”, discursou Taques, ao lembrar que no site da Secretária da Copa (Secopa) há um vídeo disponível desde junho de 2011 anunciando que em um prazo de 90 dias os projetos para o mundial estariam prontos.

Taques lembrou ainda que o edital de licitação para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande foi publicado na segunda-feira (20) com data retroativa e o prazo para contratação da empresa é até 14 de abril. “Não precisa ser PHD, doutor, mestre ou vidente para fazer a conta com edital publicado em fevereiro e propostas em abril as obras não terão início antes de julho deste ano”.

O senador afirmou ainda ter enviado um ofício em agosto do ano passado ao Governo do Estado solicitando informações sobre as obras da Copa, mas até o momento não teria recebido nenhuma resposta. Ele ainda criticou as duas audiências públicas realizadas recentemente para esclarecer o VLT.

“Eu não compareci as audiências públicas sobre o VLT pelas atividades no Senado, mas a minha assessoria técnica foi e nada foi revelado. O VLT foi uma escolha política, mas nós temos obrigação constitucional de saber o que será feito”, assegurou o pedetista.

fonte: Olhar Direto

Senador João Ribeiro vira réu no Supremo em ação sobre trabalho escravo

Débora Zampier, Agência Brasil

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando o político era deputado federal.

De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Os auditores do trabalho também constataram que as compras de alimentos e de material de trabalho eram descontadas dos salários, criando uma dívida impossível de ser paga. Em sua defesa, Ribeiro disse que nenhum empregado era proibido de sair da fazenda e que jamais sofreram qualquer espécie de coação ou ameaça.

O julgamento havia começado em 2010, com o voto da relatora Ellen Gracie, hoje aposentada, favorável à abertura da ação penal. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento. Hoje Mendes votou pela inocência de Ribeiro. “Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”.

Acompanharam o entendimento de Mendes os ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação dos empregados era apenas degradante, e não semelhante à escravidão. O presidente do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve tratamento de empregados como escravos. A denúncia também acusa os crimes de aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na legislação trabalhista.

O senador também responde a outra ação penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.”

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Fonte: Brasil Brasil