Ex-prefeito do município, o deputado Otaviano Pivetta (PDT) foi acusado de cometer irregularidades à época de prefeito

TJ adia julgamento contra parlamentar

O deputado Otaviano Pivetta (PDT) foi acusado de fazer contratações de servidores em desacordo com a legislação

JEAN CAMPOS
Da Reportagem

O Tribunal de Justiça (TJ) adiou ontem o julgamento da ação penal em que o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) é acusado, com outras dez pessoas, de irregularidades cometidas no período em que foi prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). Na ação, o Ministério Público Estadual acusa Pivetta de admitir centenas de servidores em desacordo com a legislação e fraudar 16 licitações.

O julgamento do processo foi adiado em virtude da ausência do revisor da ação penal, o desembargador Márcio Vidal. O advogado Elly Carvalho Júnior também requereu, anteontem, a juntada de novos documentos e o adiamento do julgamento a fim de possibilitar maior conhecimento dos fatos que envolvem a demanda e proceder a sustentação oral. A ação está sob relatoria do desembargador Juraci Persiani.

A assessoria de imprensa do TJ informou que não há prazo para que o processo volte à pauta de julgamento. A partir de 1º de fevereiro, Otaviano Pivetta estará sem mandato, já que não tentou reeleição para disputar o cargo de vice-governador ao lado do candidato derrotado Mauro Mendes (PSB). Sem foro privilegiado, o processo deverá voltar a tramitar no Fórum Criminal de Lucas do Rio Verde.

Na mesma ação, foram denunciados Zeni Terezinha Andretta, Benedita Brisola Ferreira, Márcia Helena Domingues Rosa, João Alfaro Duarte, Nadia Priester, Ilzo da Silva Fonseca, Izabel Fatima Ganzer, Joci Picinni, Clovis Rogério Cortezia e Francisco Gemelli.

Conforme narra o MP, nos anos de 1997, 1998 e 1999 Pivetta admitiu centenas de servidores mediante contrato por tempo determinado. Os contratos teriam sido formalizados em desconformidade com a legislação.

Explicou-se ainda na denúncia que, no mesmo período, foram realizadas pela prefeitura várias licitações irregulares que beneficiaram, entre outras entidades, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Integrado de Lucas do Rio Verde, constituída por prefeituras e cooperativas da qual a prefeitura do município é integrante e o prefeito figura como membro do conselho curador.

A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucas do Rio Verde, conforme aponta o MP, era administrada pelos denunciados José Luiz Picolo e Zeni Terezinha Andreatta, pessoas encarregadas de analisar e julgar os procedimentos licitatórios da prefeitura. A co-relação entre as cooperativas e o Poder Público municipal também aparece na Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda (Coagril), onde figura como cooperado o então prefeito Otaviano Pivetta.

Na defesa encaminhada à Justiça, o parlamentar realçou que suas contas no período mencionado foram submetidas à apreciação do Tribunal de Contas, com parecer favorável. Destacou também que nunca agiu com dolo no sentido de promover benefícios escusos tampouco quanto aos procedimentos licitatórios. “(...) se irregularidades pudessem ter ocorrido, em nenhum momento foram revestidas de dolo e em nenhuma hipótese houve prejuízo ao patrimônio público municipal, cumprindo assim as contratações temporárias e os processos licitatórios realizados a finalidade do interesse público para o qual se destinam”, diz trecho da defesa.

OUTRO LADO – Procurado pela reportagem, Otaviano Pivetta afirmou que confia na Justiça e espera ser absolvido na ação, assim como ocorreu nas ações cíveis que envolveram a mesma denúncia. “Não tem fundamento a denúncia. Colhemos frutos até hoje de tudo que fiz para Lucas. A cidade mantém o ritmo acelerado de desenvolvimento”, finalizou o pedetista. .
fonte: Diario De Cuiabá.