Os dois mais impactantes processos de depuração do Judiciário de Mato Grosso, iniciados mais recentemente, ainda continuam inconclusos. Primeiro, foram os relatórios do desembargador Orlando Perri que apontaram desvio de conduta de 10 magistrados (juizes e desembargadores) que acabaram sendo punidos pelo Conselho Nacional de Justiça, no início de 2010, com a aposentadoria compulsória, por envolvimento no chamado Escândalo da Maçonaria.
Só que os "10 de Mato Grosso" - que, em momento nenhum, foram inocentados -, acabaram conseguindo uma liminar, no STF, que suspendeu a decisão do CNJ e reintegrou esses magistrados ao serviço da Justiça de Mato Grosso, em atuação sub-júdice.
Para se ter uma idéia do impacto que causou a decisão do ministro Celso de Mello, não só no Judiciário de Mato Grosso mas no Judiciário de todo o Brasil, basta que se relembre que o presidente nacional da OAB, advogado Ophir Cavalcante, caracterizou a decisão do ministro decano do STF de "assustadora", assim que soube dela.
Aguarda-se, desde agosto de 2010, que o mérito do mandado de segurança seja julgado e a decisão liminar do ministro Celso de Mello confirmada ou derrubada. A demora na colocação em pauta, no Pleno do STF, do julgamento do mérito deste mandado de segurança seria, por si só, segundo alguns especialistas, um novo escândalo - mas esta é uma daqueles questões que supera, em muito, a possibilidade de análise desta pobre PÁGINA DO E.
Desde que os 10 de Mato Grosso conseguiram a liminar de Celso de Mello já houve quem garantisse que, neste caso, quem está em julgamento não são só os 10 magistrados de Mato Grosso mas o próprio Conselho Nacional de Justiça, cuja competencia para julgar casos como os denunciados pelo desembargador Orlando Perri fora colocada em xeque.
Esse é um processo de depuração do Judiciário de MT que continua pendente de decisão definitiva. Pode-se, por isso, dizer que o Escândalo da Maçonaria continua a assombrar os cidadãos de Mato Grosso como um cadáver insepulto.
O outro processo é a chamada Operação Asafe, cujos desdobramentos acontecem em ritmo lento. Nessa ação, o que se investiga é a possível venda de sentença, em conluio que envolveria além de magistrados, também advogados, servidores da Justiça e políticos, em ações que se polarizariam basicamente em torno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
As investigações coordenadas pelo Ministério Público Federal foram concluidas recentemente e esta semana, através do subprocurador Eugênio Guilherme de Aragão, o MPF apresentou denúncia à relatora ministra Nancy Andrighi contra 37 figurões e também, na verdade, contra algumas figurinhas do Judiciário, da advocacia e da política de Mato Grosso. No anexo, você confere o inteiro teor desta denúncia.
Fonte: Página do E
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