Após indefinição, MP firma TAC para criação de agência até 30 de junho

Gabriela Galvão

   Indeciso sobre a criação de uma agência ou superintendência e, em meio à resistência dos parlamentares, o Governo vem prorrogando desde o ano passado a efetivação de um órgão para fazer a gestão da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, criada em 2009, ainda na gestão de Blairo Maggi (PR), hoje no Senado. Agora, no entanto, devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público nesta terça (29), o governador Silval Barbosa (PMDB) será obrigado a encaminhar projeto à Assembleia até 30 de junho.
   O TAC foi firmado entre o Grupo Especial de Acompanhamento da Copa 2014 da promotoria, representantes do Estado e dos 4 municípios que integram a região, sendo Cuiabá, sob Chico Galindo (PTB), Várzea Grande, comandada por Tião da Zaeli (PSD), Santo Antônio do Leverger, por Harrison Ribeiro (PSDB), e Nossa Senhora do Livramento, sob Zenildo Sampaio (DEM).
   Dentre as exigências do TAC estão exatamente as propostas inclusas no projeto que chegou a ser elaborado pelo Executivo e concluído em dezembro, mas que sequer foi encaminhado ao Legislativo. Deve ser criada além da agência ou órgão público, um conselho deliberativo e um fundo de desenvolvimento. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, a proposta está sendo reformulada em conjunto com os prefeitos e, tão logo for consolidada, será enviada à Assembleia.

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   Para a deputada Luciane Bezerra (PSB), a mensagem acabou ficando em “stand by” devido às questões envolvendo a extinta Agecopa e à criação da Secopa, bem como às discussões relacionadas a reestruturação da Ager. “Achávamos que ainda era necessário discutir o que seria melhor, agência ou superintendência, e desde então, nunca mais se falou no assunto na Assembleia e nem no Governo”.

   A urgência, contudo, segundo os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Tiago de Sousa Afonso da Silva, se deve ao fato de Cuiabá ter sido escolhida como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Acontece que apenas com a efetivação dessas estruturas, a região metropolitana passaria a funcionar.

   Conforme o TAC, os municípios devem indicar a forma de contribuição com os recursos do fundo, que terá o objetivo de financiar a execução das políticas de interesse comum. Este, inclusive, foi um dos questionamentos dos prefeitos, na reunião realizada em janeiro em Várzea Grande. Segundo os gestores, não constava no projeto qual seria a fonte de recurso do fundo.

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   No acordo, o Governo se comprometeu ainda em elaborar um Plano Diretor Integrado da Região. A mensagem deverá ser encaminhada ao Legislativo até 20 de dezembro deste ano, após prévia deliberação do conselho metropolitano sobre todos os planos e projetos de interesse comum voltados à realização da Copa.

Fonte:   RDNWES