De Rondonópolis - Débora Siqueira
Foto: Reprodução
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar na semana passada pedindo a exoneração do defensor público de Rosário Oeste e suplente de vereador de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, reintegrado na Defensoria Pública 11 anos depois de ter pedido exoneração do serviço público. O ato do desligamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2000.
A ação foi recebida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, José Zuquim Nogueira, que determinou ontem (30) que o Procurador-Geral do Estado se pronuncie sobre o caso no prazo máximo de 72 horas.
Conforme a Ação Civil Pública assinada pelo promotor Roberto Turin, Charles Caetano Rosa tentou por duas vezes retornar ao serviço público em 03 de dezembro de 2002 e 05 de julho de 2010, mas nunca tentou por vias judiciais. Nestes pedidos, Rosa requereu a reintegração como defensor público alegando a ilegalidade de sua exoneração, pois teria sido coagido a sair do órgão “por ato de vingança e perseguição política” do então governador de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira, porém não apresentou nada concreto em relação às supostas pressões do ex-governador, falecido em 2006.
Turin questiona o defensor geral André Prieto por acolher as afirmações do suplente de vereador, mas sem adentrar no mérito da suposta coação e no dia 13 de outubro de 2011 anulou a exoneração e reintegrou Charles Caetano Rosa.
Por outro lado, documentos recolhidos durante a investigação no Inquérito Civil do MP rechaçam veementemente a versão acolhida pelo defensor público Geral como fundamento legítimo para a reintegração de Charles Caetano Rosa. Na verdade, ele deixou o cargo para disputar o pleito eleitoral e em caso de exoneração a pedido não possibilita o retorno ao cargo.
Conforme uma reportagem anexa na Ação Civil Pública, a exoneração dele se deu cinco dias antes da convenção do PSDB de Várzea Grande. Caso fosse candidato a prefeito e não fosse desligado da Defensoria Pública, Charles Caetano seria exonerado por força da lei complementar 07 de 28 de dezembro de 1990.
“O ex-servidor exerceu diversos cargos públicos comissionados e até mesmo a vereança o município de Várzea Grande/MT sem jamais pleitear seu retorno nas vias judiciais, mesmo depois da morte de seu suposto algoz, o ex-governador Dante Martins de Oliveira”, diz o promotor em trecho do pedido.
A ação foi recebida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, José Zuquim Nogueira, que determinou ontem (30) que o Procurador-Geral do Estado se pronuncie sobre o caso no prazo máximo de 72 horas.
Conforme a Ação Civil Pública assinada pelo promotor Roberto Turin, Charles Caetano Rosa tentou por duas vezes retornar ao serviço público em 03 de dezembro de 2002 e 05 de julho de 2010, mas nunca tentou por vias judiciais. Nestes pedidos, Rosa requereu a reintegração como defensor público alegando a ilegalidade de sua exoneração, pois teria sido coagido a sair do órgão “por ato de vingança e perseguição política” do então governador de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira, porém não apresentou nada concreto em relação às supostas pressões do ex-governador, falecido em 2006.
Turin questiona o defensor geral André Prieto por acolher as afirmações do suplente de vereador, mas sem adentrar no mérito da suposta coação e no dia 13 de outubro de 2011 anulou a exoneração e reintegrou Charles Caetano Rosa.
Por outro lado, documentos recolhidos durante a investigação no Inquérito Civil do MP rechaçam veementemente a versão acolhida pelo defensor público Geral como fundamento legítimo para a reintegração de Charles Caetano Rosa. Na verdade, ele deixou o cargo para disputar o pleito eleitoral e em caso de exoneração a pedido não possibilita o retorno ao cargo.
Conforme uma reportagem anexa na Ação Civil Pública, a exoneração dele se deu cinco dias antes da convenção do PSDB de Várzea Grande. Caso fosse candidato a prefeito e não fosse desligado da Defensoria Pública, Charles Caetano seria exonerado por força da lei complementar 07 de 28 de dezembro de 1990.
“O ex-servidor exerceu diversos cargos públicos comissionados e até mesmo a vereança o município de Várzea Grande/MT sem jamais pleitear seu retorno nas vias judiciais, mesmo depois da morte de seu suposto algoz, o ex-governador Dante Martins de Oliveira”, diz o promotor em trecho do pedido.
Olhar Direto
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