De Brasília - Vinícius Tavares
Foto: Reprodução
A ong Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania) ingressou nesta quinta-feira (02) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em que pede a abertura de processo disciplinar e apurar a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado federal Pedro Henry (PP/MT), que é acusado de acumular indevidamente o mandato federal com o cargo de secretário de saúde de Mato Grosso.
A entidade também é autora de representação na Corregedoria Nacional de Justiça que resultou na abertura de processo disciplinar contra os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), episódio este que provocou o debate em torno do alcance do CNJ. Desta vez, a ong pede uma investigação sobre a violação do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar dos deputados federais.
"(...) não resta outra alternativa ante o escabroso caso de acúmulo de cargos fora do que fora previsto constitucionalmente protagonizado pela representado à Vossa Excelência que oficie o processo disciplinar de perda de mandado eletivo por quebra de decoro parlamentar", consta do documento protocolado na Câmara.
O advogado da entidade, Bruno Boaventura, entende que a exoneração de Pedro Henry do cargo de secretário de estado, assinada pelo governador Silval Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (30), não encerra o assunto. Ele acredita na abertura de um processo de cassação de mandato devido ao fato de o deputado não ter se afastado da Câmara para assumir cargo no executivo estadual.
"O caso é que ele não se licenciou do mandato e passou a exercer publicamente o cargo de secretário de estado, inclusive dando declarações públicas nesta condição, participando de reuniões de governo e assinando atos oficiais. Existiu nítido acúmulo de cargos por parte de Pedro Henry e ele pode ter o mandato cassado por isso", sustenta.
Ainda conforme Boaventura, além de ferir o código de ética parlamentar, Pedro Henry também descumpriu o artigo 37 da Constituição Federal, que veda o acúmulo de dois cargos públicos.
"A conduta ética de um deputado federal deve ser mais clara e transparente do que dos cidadãos comuns. Os parlamentares acham que podem ter mais privilégios e menos responsabilidades do que a média das pessoas. Mas é justamente o contrário. Entendemos que o deputado usa o mandato para infringir a lei. A gente vê que a conduta dele (Pedro Henry) não é condizente com o cargo que ele quer ocupar. Ele infringiu a Constituição Federal", ressalta o advogado.
Entenda o casoEleito deputado federal por Mato Grosso em 2010, Pedro Henry aceitou o convite do governador Silval Barbosa para assumir a Secretaria Estadual de Saúde. Em dezembro de 2011 o deputado licenciou-se da Secretaria para retornar à Câmara Federal com o objetivo de aproveitar o período de apresentação de emendas parlamentares.
O problema apontado pelo Olhar Direto foi o fato de Pedro Henry ter sido nomeado novamente secretário de Estado no dia 16 de janeiro, sem ter pedido afastamento do mandato federal junto à Secretaria da Mesa da Câmara.
Nos dias 20 e 25 de janeiro o nome de Pedro Henry aparece no Diário Oficial do Estado (DOE) em pelo menos quatro atos oficiais na condição de secretário de saúde. Henry nega que tenha sido empossado no cargo, o que, segundo ele, não oficializa a embocadura na SES.
O deputado alega que não poderia ter assinado os atos oficiais porque estava em tratamento médico no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Em seu lugar, segundo ele, ocupava o cargo o secretário adjunto Vander Fernandes, cujo nome nunca apareceu em qualquer ato oficial publicado no DOE e apontado pela reportagem do OD.
Pedro Henry chegou a acusar a Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT) de ter cometido uma falha na assinatura eletrônica. No entanto, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração desmentiu a possibilidade de falha ao afirmar que a SES tem acesso ao sistema de publicação de atos oficiais por meio de uma senha.
Depois de as denúncias feitas pelo Olhar Direto terem provocado repercussão nacional, Silval Barbosa resolveu exonerar Pedro Henry da Secretaria. A exoneração foi publicada no dia 30 de janeiro. Henry permanece deputado e anunciou que não abrirá mão do mandato. Nos bastidores, comenta-se que a anunciada permanência de Henry é uma retaliação ao primeiro suplente, deputado Roberto Dorner, que trocou o PP pelo PSD, do qual é um dos fundadores.
A entidade também é autora de representação na Corregedoria Nacional de Justiça que resultou na abertura de processo disciplinar contra os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), episódio este que provocou o debate em torno do alcance do CNJ. Desta vez, a ong pede uma investigação sobre a violação do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar dos deputados federais.
"(...) não resta outra alternativa ante o escabroso caso de acúmulo de cargos fora do que fora previsto constitucionalmente protagonizado pela representado à Vossa Excelência que oficie o processo disciplinar de perda de mandado eletivo por quebra de decoro parlamentar", consta do documento protocolado na Câmara.
O advogado da entidade, Bruno Boaventura, entende que a exoneração de Pedro Henry do cargo de secretário de estado, assinada pelo governador Silval Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (30), não encerra o assunto. Ele acredita na abertura de um processo de cassação de mandato devido ao fato de o deputado não ter se afastado da Câmara para assumir cargo no executivo estadual.
"O caso é que ele não se licenciou do mandato e passou a exercer publicamente o cargo de secretário de estado, inclusive dando declarações públicas nesta condição, participando de reuniões de governo e assinando atos oficiais. Existiu nítido acúmulo de cargos por parte de Pedro Henry e ele pode ter o mandato cassado por isso", sustenta.
Ainda conforme Boaventura, além de ferir o código de ética parlamentar, Pedro Henry também descumpriu o artigo 37 da Constituição Federal, que veda o acúmulo de dois cargos públicos.
"A conduta ética de um deputado federal deve ser mais clara e transparente do que dos cidadãos comuns. Os parlamentares acham que podem ter mais privilégios e menos responsabilidades do que a média das pessoas. Mas é justamente o contrário. Entendemos que o deputado usa o mandato para infringir a lei. A gente vê que a conduta dele (Pedro Henry) não é condizente com o cargo que ele quer ocupar. Ele infringiu a Constituição Federal", ressalta o advogado.
Entenda o casoEleito deputado federal por Mato Grosso em 2010, Pedro Henry aceitou o convite do governador Silval Barbosa para assumir a Secretaria Estadual de Saúde. Em dezembro de 2011 o deputado licenciou-se da Secretaria para retornar à Câmara Federal com o objetivo de aproveitar o período de apresentação de emendas parlamentares.
O problema apontado pelo Olhar Direto foi o fato de Pedro Henry ter sido nomeado novamente secretário de Estado no dia 16 de janeiro, sem ter pedido afastamento do mandato federal junto à Secretaria da Mesa da Câmara.
Nos dias 20 e 25 de janeiro o nome de Pedro Henry aparece no Diário Oficial do Estado (DOE) em pelo menos quatro atos oficiais na condição de secretário de saúde. Henry nega que tenha sido empossado no cargo, o que, segundo ele, não oficializa a embocadura na SES.
O deputado alega que não poderia ter assinado os atos oficiais porque estava em tratamento médico no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Em seu lugar, segundo ele, ocupava o cargo o secretário adjunto Vander Fernandes, cujo nome nunca apareceu em qualquer ato oficial publicado no DOE e apontado pela reportagem do OD.
Pedro Henry chegou a acusar a Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT) de ter cometido uma falha na assinatura eletrônica. No entanto, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração desmentiu a possibilidade de falha ao afirmar que a SES tem acesso ao sistema de publicação de atos oficiais por meio de uma senha.
Depois de as denúncias feitas pelo Olhar Direto terem provocado repercussão nacional, Silval Barbosa resolveu exonerar Pedro Henry da Secretaria. A exoneração foi publicada no dia 30 de janeiro. Henry permanece deputado e anunciou que não abrirá mão do mandato. Nos bastidores, comenta-se que a anunciada permanência de Henry é uma retaliação ao primeiro suplente, deputado Roberto Dorner, que trocou o PP pelo PSD, do qual é um dos fundadores.
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