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| Para ministra, faltaram provas que comprometessem ação do juiz federal Julier |
CNJ arquiva ação de políticos contra juiz federal Julier.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar apresentada pelo secretário de Saúde, Pedro Henry, acompanhado de outras figuras políticas, contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva.
Ele foi acusado de "abuso de autoridade e exercício de atividade político-partidária", ao denunciar e decretar a prisão de vários políticos, advogados e graduados servidores públicos, na deflagração da Operação Jurupari, pela Polícia Federal, em maio de 2010. Eles foram acusados de crimes ambientais em Mato Grosso.
Uma anotação feita pelo juiz Julier em seu despacho resultou em foco de polêmica e acusações de agir com motivação política por meio de suas decisões.
No despacho, datado de 19 de maio passado - e que mandou prender 91 pessoas acusadas de participar de esquemas e fraudes na área ambiental -, Julier fez a seguinte observação no item "f", na página de número 14:
"Fazenda Bico do Garrafão I e II (caso 23) e Fazenda Morada do Sol (caso 30) - Marcos Zanchett??? (não lembro direito). Se nato (sic) tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era o do Arcanjo".
Decisão
A ministra Eliana Calmon reafirmou a decisão proferida anteriormente pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, que já havia decidido pelo arquivamento da reclamação.
Calmon ressaltou que, após análise das informações prestadas pela Corregedoria Regional e pelo juiz Julier, "observa-se que os fatos foram esclarecidos de forma satisfatória, não havendo infração disciplinar a ser apurada".
A corregedora nacional de Justiça ainda apontou a "ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude inaceitável" do juiz, em ato de infração administrativa.
Por isso, a ministra entendeu que não há argumento suficiente para embasar a instauração de processos administrativo disciplinar, determinando seu arquivamento, até que apareça algum fato novo.
Entre os requerentes do procedimento estão, além do secretário de Saúde, os deputados federais Wellington Fagundes (PR) e Homero Pereira (PR), o senador Blairo Maggi (PR), o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT).
Ele foi acusado de "abuso de autoridade e exercício de atividade político-partidária", ao denunciar e decretar a prisão de vários políticos, advogados e graduados servidores públicos, na deflagração da Operação Jurupari, pela Polícia Federal, em maio de 2010. Eles foram acusados de crimes ambientais em Mato Grosso.
Uma anotação feita pelo juiz Julier em seu despacho resultou em foco de polêmica e acusações de agir com motivação política por meio de suas decisões.
No despacho, datado de 19 de maio passado - e que mandou prender 91 pessoas acusadas de participar de esquemas e fraudes na área ambiental -, Julier fez a seguinte observação no item "f", na página de número 14:
"Fazenda Bico do Garrafão I e II (caso 23) e Fazenda Morada do Sol (caso 30) - Marcos Zanchett??? (não lembro direito). Se nato (sic) tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era o do Arcanjo".
Decisão
A ministra Eliana Calmon reafirmou a decisão proferida anteriormente pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, que já havia decidido pelo arquivamento da reclamação.
Calmon ressaltou que, após análise das informações prestadas pela Corregedoria Regional e pelo juiz Julier, "observa-se que os fatos foram esclarecidos de forma satisfatória, não havendo infração disciplinar a ser apurada".
A corregedora nacional de Justiça ainda apontou a "ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude inaceitável" do juiz, em ato de infração administrativa.
Por isso, a ministra entendeu que não há argumento suficiente para embasar a instauração de processos administrativo disciplinar, determinando seu arquivamento, até que apareça algum fato novo.
Entre os requerentes do procedimento estão, além do secretário de Saúde, os deputados federais Wellington Fagundes (PR) e Homero Pereira (PR), o senador Blairo Maggi (PR), o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT).
Midia News
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