A situação chegou ao marco do insustentável. Mas careceu de dissidência entre os dirigentes da Agencia da Copa (revelações, em audiência pública, de mal feitos na Agecopa) para que as informações (finalmente) viessem à tona.
Na tarde desta sexta-feira (23/09) o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) ingressou com uma ação popular em nome de seus dirigentes visando o afastamento de diretores da Agecopa, prestação de contas de todos os gastos e a condenação por eventuais danos ao erário.
Segundo Vilson Nery, advogado do MCCE, “a Lei Complementar estadual número 365, que criou a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal é um ‘monstrengo jurídico’, tratada como administração indireta, mas ligada ao gabinete do governador, e seus dirigentes fazem ‘o que querem’ ...”, criticando a falta de transparência que cria inclusive uma instabilidade social. “Há uma ‘bolha imobiliária’ em Cuiabá, o preço dos imóveis são inflados pela inércia da Agecopa, e uma crise igual a americana, baseada na inadimplência de financiamento de moradias, pode ocorrer em Mato Grosso”, alerta o advogado, referindo-se à crise do sub prime ocorrida no ano de 2010 nos EUA.
Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, “algumas entidades como o Instituto Ethos, o CREA, o MCCE e a Ong Moral tentam, mas não tiveram acesso às informações sobre os projetos para a Copa do Pantanal. Nem um simples rascunho”, reclama Ceará.
Ele disse que nada se sabe com relação às desapropriações, local dos campos de treinamentos, o que permite que alguns ‘iluminados’, de posse de exclusivas informações, possam se valer de especulação imobiliária à custa de prejuízos da coletividade.
Segundo Vilson Nery, advogado do MCCE, “a Lei Complementar estadual número 365, que criou a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal é um ‘monstrengo jurídico’, tratada como administração indireta, mas ligada ao gabinete do governador, e seus dirigentes fazem ‘o que querem’ ...”, criticando a falta de transparência que cria inclusive uma instabilidade social. “Há uma ‘bolha imobiliária’ em Cuiabá, o preço dos imóveis são inflados pela inércia da Agecopa, e uma crise igual a americana, baseada na inadimplência de financiamento de moradias, pode ocorrer em Mato Grosso”, alerta o advogado, referindo-se à crise do sub prime ocorrida no ano de 2010 nos EUA.
Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, “algumas entidades como o Instituto Ethos, o CREA, o MCCE e a Ong Moral tentam, mas não tiveram acesso às informações sobre os projetos para a Copa do Pantanal. Nem um simples rascunho”, reclama Ceará.
Ele disse que nada se sabe com relação às desapropriações, local dos campos de treinamentos, o que permite que alguns ‘iluminados’, de posse de exclusivas informações, possam se valer de especulação imobiliária à custa de prejuízos da coletividade.
Corre à boca miúda’ que a Agecopa teria ‘torrado’ a bagatela de 17 milhões de reais em publicidade, pulverizando a verba em três grandes agências de propaganda. Há gastos abusivos com o uso de veículos automotores, combustível, telefones e viagens (internacionais, inclusive). Algumas diárias são pagas em tabela equivalente ao que reembolsa a ONU (Nações Unidas) aos seus empregados.
Na ação popular o MCCE pede liminarmente a prestação de contas pormenorizada dos gastos efetuados pela autarquia, com cópias de todos os processos licitatórios, contratos, o inventário de bens adquiridos e atos de nomeação de servidores, com descrição de salários e comprovante de cumprimento de jornada (livro ponto, etc.).
Na ação popular o MCCE pede liminarmente a prestação de contas pormenorizada dos gastos efetuados pela autarquia, com cópias de todos os processos licitatórios, contratos, o inventário de bens adquiridos e atos de nomeação de servidores, com descrição de salários e comprovante de cumprimento de jornada (livro ponto, etc.).
E ainda que sejam afastados os dirigentes Eder Moraes e Yenes Magalhães de quaisquer cargos públicos relativos a projetos da Copa do Mundo, que sejam condenados a devolver os gastos com viagem de servidores e dirigentes da Agecopa à Índia, a restituição das despesas de reforma do prédio da agência e a imediata suspensão do contrato com o ‘relógio da Copa’.
No final, o MCCE deseja que o Fundo da Copa, que recebeu um bilhão de reais, seja revertido ao orçamento estadual e aplicado nas obras da Copa do Mundo, depois de amplamente discutido com a sociedade atingida e ouvidos os contribuintes de tributos, de um modo geral.
Fonte; Blog do Antonio Cavalcantes
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