O senador Blairo Maggi (PR) está sendo acionado na justiça por improbidade administrativa em acusações referentes a irregularidades na contratação de serviços de saúde, em 2003, quando ainda era governador do estado. No total, os cofres públicos sofreram uma perda de R$4 milhões com a contratação da empresa Home Care Medical LTDA.
O Tribunal de Contas da União calcula ainda que o prejuízo com a contratação de preços acima da tabela de mercado cobrados pela empresa corresponde a 32,74% de superfaturamento. Entretanto, o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, corresponde a R$ 9.838.128,80.
A ação contra o parlamentar foi ajuizada na última sexta-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF) e aciona também o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Estadual de Saúde. A pasta contratou a empresa citada para fornecimento de medicamentos sem licitação, no período de outubro de 2003 até o próximo ano.
A Controladoria Geral da União (CGU) cita que durante todo o processo não houve pesquisas de preços antes da contratação da empresa, necessária mesmo para situações de emergência, além da escolha de forma direcionada, e terceirização de um serviço que deveria ser obrigatoriamente fornecido pelo estado.
O MPF cita ainda que outras irregularidades foram constatadas ao longo do processo, como notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes pela Home Care Medical LTDA. e a cobrança de preços acima dos de mercado.
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-governador, que declarou ao Olhar Direto por meio de sua assessoria que somente irá se pronunciar sobre o assunto após ler a denúncia.
O Tribunal de Contas da União calcula ainda que o prejuízo com a contratação de preços acima da tabela de mercado cobrados pela empresa corresponde a 32,74% de superfaturamento. Entretanto, o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, corresponde a R$ 9.838.128,80.
A ação contra o parlamentar foi ajuizada na última sexta-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF) e aciona também o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Estadual de Saúde. A pasta contratou a empresa citada para fornecimento de medicamentos sem licitação, no período de outubro de 2003 até o próximo ano.
A Controladoria Geral da União (CGU) cita que durante todo o processo não houve pesquisas de preços antes da contratação da empresa, necessária mesmo para situações de emergência, além da escolha de forma direcionada, e terceirização de um serviço que deveria ser obrigatoriamente fornecido pelo estado.
O MPF cita ainda que outras irregularidades foram constatadas ao longo do processo, como notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes pela Home Care Medical LTDA. e a cobrança de preços acima dos de mercado.
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-governador, que declarou ao Olhar Direto por meio de sua assessoria que somente irá se pronunciar sobre o assunto após ler a denúncia.
fonte Olhar Direto
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