s em até 28% pode levar Brasil a ser processado em tribunal internacional
Publicação: 17/09/2011 09:46 Atualização:
A decisão do governo de elevar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados aumentou o risco de o país se envolver em uma guerra comercial. O motivo é que, com a desaceleração da economia no mundo, há sobra de produtos em países asiáticos e europeus, além dos Estados Unidos. Todos querem empurrar mercadorias para onde o consumo ainda é forte, o que inclui o mercado brasileiro.
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| Carros coreanos recém-desembarcados em Anápolis: vendas de veículos que vêm de fora aumentaram 112% de janeiro a agosto deste ano |
Parte dos analistas dá como certo que o Brasil será acusado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por adotar prática protecionista — embora o governo descarte essa possibilidade.
As reclamações também podem alcançar as principais economias industrializadas: o Japão acusa a Coreia do Sul de manipular sua moeda. Já a União Europeia e os Estados Unidos acusam a China de concorrência desleal, e assim por diante.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) mostram que apenas nos primeiros oito meses de 2011 foram vendidos 528 mil carros importados no Brasil, um salto de 112% em comparação a igual período do ano passado.
A explicação está nos preços ultracompetitivos, especialmente de produtos chineses e coreanos. A concorrência dos importados já tem impacto significativo na inflação. De janeiro a agosto, os preços de veículos caíram 2,41%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação, subiu 4,42%.
O valor adicional do IPI, que afeta carros com menos de 65% de componentes nacionais, vai se somar às alíquotas já existentes, que variam com a potência dos veículos. Para os de até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Nos veículos de mil a 2 mil cilindradas, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%. A medida vale até dezembro de 2012 e as montadoras terão 45 dias para se adaptar às regras ou provar que cumprem os requisitos para não sofrer o aumento. As exceções à medida são importações do Mercosul ou do México., com os quais o Brasil tem acordos comerciais.
Conflitos
Na avaliação de Nelson de Sousa, professor de comércio exterior no Ibmec, a elevação do IPI não surtirá efeito e tende a gerar conflitos na OMC por beneficiar um conjunto de empresas em detrimento de outras. “Montadoras instaladas há mais tempo no país, como Fiat, Volkswagen, Ford e GM, terão vantagem sobre as demais, pois contam com um parque industrial consolidado”, disse. Para Sousa, a origem do problema está no uso do IPI. “Já que o objetivo é proteger a indústria nacional, o mais correto seria trabalhar com o Imposto de Importação, o que daria tratamento mais equilibrado às montadoras.”
Reginaldo Gonçalves, professor da faculdade Santa Marcelina, lembra outro aspecto. “Essa briga envolve alguns dos principais compradores de produtos brasileiros que podem barrar a entrada das nossas mercadorias. Isso seria o início de uma guerra comercial”, alertou. Para ele, o mais adequado é estimular a competitividade da indústria com ações como a desoneração da folha de pagamentos. “O carro brasileiro não é só mais caro. O maior problema é que ele também é de qualidade inferior”, disse.
Abandono
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, no entanto, disse que o governo não teme queixas à OMC. “Não há a menor possibilidade de questionamento porque a medida não é discriminatória. Estamos bem calçados”, afirmou, num evento em São Paulo. Segundo Holland, restrições como essa também acontecem em outros países. “Estamos abertos para a produção de qualquer lugar do mundo, desde que seja mantido o compromisso com a malha industrial do país.”
O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge também é contra a sobretaxa aos importados. Ele disse que a indústria brasileira não precisa desse tipo de proteção e que a parcela dos veículos importados no mercado é muito pequena para que a medida consiga esvaziar os pátios das montadoras. Miguel Jorge teme que o resultado seja o oposto do desejado pelo governo, levando empresas estrangeiras a abandonar a ideia de instalar fábricas no Brasil, devido à dificuldade de conseguir índice de nacionalização superior a 65% a curto e médio prazos.
(Colaborou Victor Martins).
Fonte: Correio Braziliense
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