O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar que proíbe a administração municipal de Canarana a continuar efetuando pagamentos irregulares de adiantamentos e diárias ao prefeito Walter Lopes Faria, e para alguns servidores. Foi fixado um prazo de 10 dias, a partir da data da intimação da decisão, para o cumprimento da liminar sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23).
De acordo com o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, a ação civil pública foi proposta após constatação de várias ilegalidades e distorções nos pagamentos de adiantamentos e diárias efetuados ao prefeito municipal.
“Verificamos que Município indeniza as despesas pessoais do prefeito, com hotel, restaurantes e táxis através de verba do adiantamento, o que é ilegal, pois esse meio de pagamento da Administração Pública não tem natureza indenizatória”, explicou o promotor.
Segundo ele, de janeiro a março deste ano, o município de Canarana gastou R$20.916,74 entre adiantamentos e diárias pagos ao prefeito. Somente com adiantamentos foram R$13.416,74. “Esse valor representa 88,7% do valor do salário do prefeito no mesmo período”, ressaltou o representante do MPE.
O promotor afirmou ainda que foram constatados pagamentos duplicados de diárias e adiantamentos. “Teve casos em que o prefeito recebeu diárias, que servem exatamente para hospedagem, restaurante e locomoção urbana, mas, ao retornar de viagem, reembolsou-se destas mesmas despesas através de solicitação de adiantamento”, esclareceu Damante.
IMPROBIDADE: Além de ingressar com pedido liminar para impedir a continuidade de pagamentos irregulares de adiantamento e diárias no município de Canarana, o Ministério Público Estadual propôs ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito. Foi requerido ao Poder Judiciário que sejam aplicadas as sanções de perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
Na referida ação, o promotor de Justiça acrescentou que, ao investigar os pagamentos de diárias e adiantamentos ao prefeito, foi constatada, inclusive, a existência de uma nota fiscal do hotel Araguaia Park Hotel, de Barra do Garças, no valor de R$487,60,s endo que, a rigor, despesa de hospedagem deve ser paga com diária e não com verba de adiantamento.
Conforme o promotor de Justiça, o hotel informou ao MPE que o prefeito de Canarana e sua esposa ficaram hospedados nos dias 22/01 (sábado) e 23/01 (domingo) em Barra do Garças. “Diante dessa informação, requisitamos explicações ao prefeito, para que esclarecesse qual a atividade administrativa, em favor do Município, que justificou a viagem e o pagamento com dinheiro público. Em resposta, ele limitou-se a informar que viajou a Barra do Garças para resolver questões de convênio na Caixa Econômica Federal, mesmo sendo em um final de semana”, disse o promotor de Justiça
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Fonte: 24 horas news
Bom dia
ResponderExcluirUm Salmo, sem motivo especifico por ter deixado no seu blogger, mas especifico para que leia, simplesmente pela leitura das Escrituras de Deus, que sempre fala ao nosso SER.
SALMO 4
1 OUVE-ME quando eu clamo, ó Deus da minha justiça, na angústia me deste largueza; tem misericórdia de mim e ouve a minha oração.
2 Filhos dos homens, até quando convertereis a minha glória em infâmia? Até quando amareis a vaidade e buscareis a mentira? (Selá.)
3 Sabei, pois, que o SENHOR separou para si aquele que é piedoso; o SENHOR ouvirá quando eu clamar a ele.
4 Perturbai-vos e não pequeis; falai com o vosso coração sobre a vossa cama, e calai-vos. (Selá.)
5 Oferecei sacrifícios de justiça, e confiai no SENHOR.
6 Muitos dizem: Quem nos mostrará o bem? SENHOR, exalta sobre nós a luz do teu rosto.
7 Puseste alegria no meu coração, mais do que no tempo em que se lhes multiplicaram o trigo e o vinho.
8 Em paz também me deitarei e dormirei, porque só tu, SENHOR, me fazes habitar em segurança.
Abraços
Jesus Cristo te Ama!.