Devido à fantasma na AL, Justiça tira Riva do administrativo e do caixa

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JUDICIÁRIO | 19/09/2012 - 23:26

Romilson Dourado

   Punição é consequência de uma ação do MP que denunciou a Mesa Diretora por contratar filha de desembargador aposentado que foi considerada fantasma porque cursava Medicina no mesmo período em que deveria estar trabalhando na AL
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   O cacique político do PSD, deputado José Riva, sofre mais uma derrota na Justiça. O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou seu afastamento das funções administrativas e financeiras da Assembleia. Riva, que preside o Legislativo mato-grossense, é obrigado a se afastar da função pela quarta vez, duas delas na legislatura passada.

   Ele responde a dezenas de ações por atos de improbidade e crimes, como formação de quadrilha. Em nota, o parlamentar questionou a decisão monocrática. Com o afastamento de Riva, os atos administrativos e financeiros da AL ficam a cargo do primeiro-secretário, deputado Mauro Savi (PR), que é ordenador de despesas. A AL recebe mensalmente um duodécimo de R$ 20 milhões. Possui cerca de 2 mil servidores e 24 deputados.

   Riva foi punido desta vez por causa de uma denúncia do Ministério Público Estadual, que comprovou contratação de uma servidora na AL que recebia sem trabalhar, ou seja, era considerada fantasma. Trata-se de Tássia Fabiana de Lima, filha do desembargador aposentado José Jurandir de Lima. No mesmo período em que deveria estar a serviço da Mesa Diretora na Assembleia, Tássia cursava faculdade de Medicina Veterinária.

   Em princípio, o pedido do MPE para afastamento do deputado foi indeferido pelo juiz Aparecido Bertolucci. Os promotores apelaram para o Tribunal de Justiça e o relator Luiz Carlos da Costa determinou que o presidente não responda mais pelos atos administrativos e financeiros da AL. Além de Riva, aparece como réu no processo o hoje conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, que revezou com Riva na Mesa nos cargos de presidente e de primeiro-secretário.

   Suspeição

   José Riva, que está no quinto mandato e já garantiu a reeleição como presidente para o biênio 2013/2015, afirma que foi surpreendido com a decisão monocrática, já que o Ministério Público havia ingressado nesta mesma quarta (19) com o agravo num processo que ainda encontra-se em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar. Enfatiza que o desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa.

   "Minha defesa já ingressou com vários pedidos de excessão de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar. Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na Justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida", diz Riva.

Fonte: RDNEWS