Justiça determina que Estado devolva recusos a fundo

Decisão é do juiz José Zuquim Nogueira, que atendeu a pedido de liminar do Ministério Público

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O juiz José Zuquim Nogueira, que concedeu liminar ao Ministério Público

DA REDAÇÃO

O juiz José Zuquim Nogueira determinou nesta terça-feira (11), em decisão liminar, que o Executivo estadual deposite, em 48 horas, R$ 11,9 milhões no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). O magistrado atendeu ao pedido do ao Ministério Público Estadual.

De acordo com a decisão, o Estado está proibido de aplicar recursos específicos do Femam em outros setores. As verbas têm que ser ser destinadas para custeio da política pública ambiental e no desenvolvimento de ações de defesa e recuperação do meio ambiente.

“A norma que instituiu o Femam já trouxe a previsão da destinação de suas receitas, bem como ditou quem são os responsáveis por sua gestão e as formas de gerenciamento dos recursos, já para obstar que o gestor os aplique discricionariamente”, ressaltou o juiz, em sua decisão.

Segundo o MPE, no final do exercício financeiro de 2010 e 2011 houve reversão dos recursos do Femam, na ordem de R$ 7,2 milhões, enquanto que diversas atividades e projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente deixaram de ser executados. De acordo com o Ministério Público, no dois últimos anos cerca de R$ 19 milhões foram aplicados indevidamente.

“Isso é mais que arbitrário, chega a ser vergonhoso, porque, além de afrontar lei federal e até a Constituição Estadual, por ser um recurso vinculado, a reversão combatida caracteriza, inclusive, um desvio de finalidade de aplicação deste recurso, que é utilizado discricionariamente, em detrimento das questões ambientais”, afirmou José Zuquim Nogueira.

Conforme o magistrado, existe um "descaso" com as questões ambientais em Mato Grosso. “Enquanto os demais estão envidando esforços com ações estratégicas para intensificar a proteção e fazer valer a política ambiental, o Governo de Mato Grosso parece fazer tabula rasa à necessidade de se implementar políticas eficazes, de executar projetos e atividades voltadas ao meio ambiente”, acrescentou ele.

Entre os projetos previstos para área ambiental, apontados na ação proposta pelo Ministério Público, que deixaram de ser executados por falta de recursos, estão a implantação do Jardim Botânico; implementação do Sistema de Informações Sobre Gestão de Áreas Degradadas; implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxicos e criação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.

“Os valores previstos para a execução dos projetos totalizam o montante de R$ 12 milhões, valor bem inferior aos recursos do Femam que foram indevidamente revertidos entre os anos de 2010 a 2012 pelo requerido , e que, somam a vultosa quantia de R$ 19 milhões”, afirmou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.Souza.

 Fonte Mídia News