STJ retoma no dia 19 julgamento de ação contra 3 magistrados de Mato Grosso

10/09/2012 - 23h47

Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na quartafeira (19) o julgamento referente ao pedido de abertura de processo penal reivindicada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra 3 desembargadores de Mato Grosso suspeitos de vender sentenças. São alvos de denúncia criminal o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile e o desembargadores do Tribunal de Justiça, José Luiz de Carvalho, e Carlos Alberto Alves da Rocha. Stábile e Carvalho já estão afastados do cargo, enquanto Rocha ainda permanece no Judiciário. O julgamento para abertura de ação penal contra os três magistrados é desdobramento da Operação Asafe da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2010. Naquela ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de advogados, servidores públicos, juízes e desembargadores suspeitos de montar um esquema de venda de sentenças abrigado na Justiça estadual e, posteriormente, migrado para a Justiça Eleitoral. O STJ já decidiu pelo desmembramento do processo, o que vai permitir a 37 denunciados responder na Justiça de Mato Grosso a suspeita de participação em manipulação de decisões judiciais, ou seja, venda de sentenças. O julgamento a respeito da abertura ou não de processo penal contra os três magistrados de Mato Grosso está sendo postergada desde 29 de março, quando foi interrompido com pedido de vistas do ministro Félix Fischer. Com a aposentadoria do ministro César Asfor Rocha, o Superior Tribunal de Justiça convocou quatro ministros para garantir o quórum mínimo para votação. Já ocorreu dois adiamentos motivados pela ausência da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.  Fonte: O  Documento