Na guerra das notas, AMB se explica e OAB defende Eliana
27 de dezembro de 2011 | 3h 04 - O Estado de S.Paulo
Enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)afirmava ontem, em nota, que não é contra a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, "e muito menos refratária à investigação", o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu em outro comunicado o poder do conselho de investigar juízes e apurar sua remuneração.
"Não formulamos representação contra a corregedora", diz na mensagem o presidente da AMB, Nelson Calandra. E prossegue: "Nosso pedido visa investigar, exclusivamente, o vazamento de informações de dados sigilosos, o que, em instante algum, atribuímos à corregedora". Acrescenta que "a quebra de sigilo, quando necessária, deve vir respaldada por decisão judicial" e propõe: "Vamos investir no debate."
Na nota da OAB, a ênfase é dada aos poderes do CNJ. "Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos", ressalta Ophir, para quem "é fundamental preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro". Por isso, ele se diz favorável à apuração de "todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos".
O presidente da OAB adverte ainda que a Constituição atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, independentemente de as corregedorias dos tribunais terem ou não apurado as práticas suspeitas. "Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal", concluiu Ophir.
Enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)afirmava ontem, em nota, que não é contra a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, "e muito menos refratária à investigação", o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu em outro comunicado o poder do conselho de investigar juízes e apurar sua remuneração.
"Não formulamos representação contra a corregedora", diz na mensagem o presidente da AMB, Nelson Calandra. E prossegue: "Nosso pedido visa investigar, exclusivamente, o vazamento de informações de dados sigilosos, o que, em instante algum, atribuímos à corregedora". Acrescenta que "a quebra de sigilo, quando necessária, deve vir respaldada por decisão judicial" e propõe: "Vamos investir no debate."
Na nota da OAB, a ênfase é dada aos poderes do CNJ. "Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos", ressalta Ophir, para quem "é fundamental preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro". Por isso, ele se diz favorável à apuração de "todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos".
O presidente da OAB adverte ainda que a Constituição atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, independentemente de as corregedorias dos tribunais terem ou não apurado as práticas suspeitas. "Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal", concluiu Ophir.
Fonte: Mazelas do Judiciário
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