quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Mello contra Calmon, perde a Justiça


Ao final da nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira para defender a decisão do seu colega Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar contra investigação feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, no melhor estilo "vocês não sabem com quem estão mexendo", faz uma advertência:

"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação do sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".

Tanto Lewandowski como Peluso, ambos ex-desembargadores do TJ-SP, estão sendo investigados em razão do recebimento de altos valores referentes a um passivo trabalhista da década de 1990. O presidente do STF, que confirmou o recebimento de R$ 700 mil, entende que nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre esta investigação porque ministros do STJ não podem ser submetidos à Corregedoria do CNJ. Ah, bom.

 fonte: Terra Brasilis

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