sexta-feira, 16 de abril de 2010

Assembléia de MT poderia cassar, se quisesse, o maior ficha-suja do País

Escrito por Fábio Pannunzio Sex, 16 de Abril de 2010 14:03

Por que até agora nenhuma das denúncias das irregularidades cometidas pelo multiprocessado José Geraldo Riva surtiu qualquer tipo de feito dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso ? Simples. Porque os deputados estaduais não querem. Eles são coniventes com a roubalheira que vem sendo copiosamente denunciada pelo MP estadual e federal.
Reproduzo abaixo comentário do leitor que assina como Públius. Veja só o que ele encontrou na desprestigiada Constituição do Estado de Mato Grosso:

Publius, de alto da sabedoria jurídica avisa esperar não dá, vamos indagar aos outros Deputados e partidos a razão de não colocar o artigo 31 da CE para funcionar:Art. 31 Perderá o mandato o Deputado Estadual:IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;§ 3º Nos casos previstos nos incisos IIl, IV e VI, a perda será declarada pela Mesa da Assembléia Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa, assegurada a ampla defesa.
fonte: blog do Pannunzio

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