Policia Federal vai começar a ouvir magistrados, servidores e advogados citados em inquérito do STJ que apura venda de sentença no Tribunal de Justiça

Policia Federal vai começar a ouvir magistrados, servidores e advogados citados em inquérito do STJ que apura venda de sentença no Tribunal de Justiça. Márcio Vidal comanda investigações internas a mando de José Silvério 24/04/2010 - 22:02:00

‘VENDA DE SENTENÇAS’

STJ manda PF ouvir citados em inquérito

Determinação para a Polícia Federal tomar depoimento partiu por meio de ofício expedido no dia 8 passado

Tribunal de Justiça enfrenta uma série de crises e recentemente foi criada comissão para investigar a suposta venda de sentença

Por ROSA FAGUNDES
Da Reportagem - DIÁRIO DE CUIABÁ

O inquérito corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, e ainda está em fase de apuração. O ofício determinando as oitivas foi expedido no dia oito deste mês.

Antes de o inquérito subir para a instância superior, há quase dois anos, era investigado pela Corregedoria Estadual de Justiça, juntamente com a Delegacia Fazendária, que, inclusive, determinou a quebra de sigilos bancário e telefônico de seis advogados e um juiz de Direito.

A venda de sentença seria feita por meio da distribuição de processos para determinados juízes, que estariam previamente acertados com advogados. A fragilidade do sistema de distribuição de processos seria um dos caminhos para o esquema. Os processos devem ser distribuídos aleatoriamente, porém brechas no sistema do TJ permitiriam servidores, em troca de propina, encaminhar os processos para magistrados interessados.

Lobistas negociavam com advogados a escolha do magistrado para julgar o processo. Depois, esses lobistas ofereciam propina aos servidores para burlar o sistema de distribuição, sendo o valor de cada fraude acertado individualmente. A seguir, eram definidos o local e a forma de pagamento das propinas.

O inquérito foi encaminhado para o STJ porque o corregedor-geral naquela época, o desembargador Orlando Perri, recebeu uma nova denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que um assessor de um desembargador também estaria atuando como lobista no esquema e, por isso, remeteu o processo ao STJ, já que desembargadores têm foro privilegiado.

Perri, enquanto corregedor, contratou a empresa Velloso e Bertolline para fazer uma auditoria no sistema de distribuição, que acabou servindo de base para o inquérito. De acordo com o relatório da auditoria, foi realizada uma apuração de 1.600 processos do período de 2003 a 2007 - e dessa amostra diversos processos foram distribuídos com falhas ou irregularmente aos juízes.

No relatório fica evidente a preferência de alguns magistrados por determinados advogados, levando a um histórico em que um mesmo advogado teria mais de 300 ações distribuídas apenas entre dois desembargadores.

Essa mesma empresa também realizou uma auditoria nas folhas de pagamento de servidores e magistrados e constatou o pagamento irregular, caso que culminou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de receber R$ 1,4 milhão irregularmente do Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Informações do blog do jornalista Fábio Pannunzio dizem que, como prova no processo do STJ, existem escutas telefônicas entres as partes interessadas na compra e venda de sentenças. Num dos casos, o preço cobrado para um processo chegar a um desembargador específico chega a R$ 60 mil.

A assessoria de imprensa do TJ confirma que o Tribunal sabe da existência de um inquérito, mas que como corre em segredo de Justiça não sabe quem são os investigados. Porém, explica que o Tribunal já criou uma Comissão, presidida pelo desembargador Márcio Vidal, para apurar a suposta venda de sentença no TJ. Os trabalhos da comissão devem começar nesta segunda-feira.

fonte: blog do E