TCE veta verba indenizatória para combustível em 20 câmaras de MT

A decisão foi provocada em uma reunião do conselheiro Valdir Teis com vereadores da Câmara de Cuiabá e divulgada no último final de semanaA GazetaTamanho
do texto?
AAO Tribunal de Contas do Estado (TCE) estendeu proibição sobre gastos de verbas indenizatórias na compra de combustível para 20 Câmaras de Vereadores em Mato Grosso, incluindo a de Cuiabá, para agentes políticos, além de ocupantes de cargos de chefia. Os recursos eram destinados para abastecimento de veículos por vereadores, deputados estaduais, desembargadores, promotores e procuradores e inclusive os próprios conselheiros, que agora estão proibidos de utilizar esse recursos.

"Os abastecimentos nesta condição são irregulares e carecem de legalidade e podem acarretar problemas futuros", disse o conselheiro do Tribunal de Contas, Waldir Teis.

A decisão foi provocada em uma reunião do conselheiro Valdir Teis com vereadores da Câmara de Cuiabá e divulgada no último final de semana. O TCE/MT notificou outras 19 Câmaras Municipais para que não incorram em "gastos irregulares com recursos da verba indenizatória" que em sua grande maioria são para custear despesas com o exercício da função pública, tanto é que sobre elas não incidem descontos como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Previdência Social (INSS).


Com decisões rápidas e cumprindo o cronograma para promover o acompanhamento concomitante das contas públicas, a inspetoria da 5ª Relatoria, que atende ao conselheiro Waldir Teis, chamou a atenção para a irregularidade nas prestações de contas dos recursos destinados a verba indenizatória, chamando principalmente a atenção para o abastecimento de veículos particulares, já que a totalidade das Câmaras a exceção das presidências não tem veículos oficiais. "Não posso ainda afirmar, mas estamos analisando se existem outras irregularidades", explicou Waldir Teis.

O problemas só não é maior, porque os deputados estaduais que também recebem verba indenizatória no valor de R$ 15 mil por mês ou R$ 180 mil ao ano, enquanto os vereadores de Cuiabá tem valores da ordem de R$ 9 mil/mês ou R$ 108 mil/ano, tem veículos oficiais que foram adquiridos pela Assembleia Legislativa.

fonte> noticiando.