Para o presidente conselheiro da Comissão de Controle, Almino Afonso, as instituições que fiscalizam as contas públicas também precisam ser fiscalizadasFolha do EstadoTamanho
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AAO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá investigar os Ministérios Públicos Estaduais. Na ação interposta pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro os MP’s terão que repassar ao CNMP documentos que constem informações de seus sistemas financeiros. Para o presidente conselheiro da Comissão de Controle, Almino Afonso, as instituições que fiscalizam as contas públicas também precisam ser fiscalizadas. "Quem tem a obrigação de fiscalizar, também deve ser fiscalizado. Não existe, e nem pode existir nenhum órgão público isento de ser fiscalizado", disse Afonso.
Para tanto, já está em andamento um formalização com os Tribunais de Contas do Brasil para estabelecer regras para liberação dos documentos dos Ministérios. Segundo a Comissão Controle, a medida irá estabelecer a lisura e a conduta correta dos serviços fiscalizadores do Estado.
O presidente Almino Afonso informou que a Comissão já está visitando todos os Tribunais de Contas nos Estados em busca da formalização de Acordos de Cooperação Técnica que também será adotado com o Tribunal de Contas da União (TCU), visando à troca de informações e dados.
Na ordem de órgãos ministeriais brasileiros, o Ministério Público da União (MPU) compõe o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já o Ministério Público Estadual é uma estrutura única.
fonte: Portal noticiando
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