Imagine uma cidade que não tem saúde pública. E não é por causa de greve de médicos ou servidores e/ou ainda por conta de administração ruim. Essa situação, de fato, “cidade sem saúde pública” existe em Mato Grosso. É Tangará da Serra, no médio-Norte de Mato Grosso. O modelo de gestão do atendimento em saúde que se implantou na cidade ruiu sob a suspeita de corrupção, consumada com a prisão do secretário Mário Lemos de Almeida, e de dirigentes da Organização Idheas, que gerenciava todo o sistema. Com o prefeito há meses numa cama de hospital por causa de um acidente de carro, tudo está muito nebuloso e o cidadão tenso e preocupado com o que pode acontecer.
O caos que se instalou na saúde pública de Tangará da Serra tem seu nascedouro no mês de setembro do ano passado, quando a contratação da Idheas começou a tomar forma. Em 17 de dezembro, nenhuma empresa se enquadrara nas exigências do edital de um processo licitatório na modalidade pregão para contratação de empresa para gestão do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência. O esvaziamento da licitação se deu em função do item 7.1.4 do edital correspondente, que exigia capital social mínimo de R$ 130 mil.
O alto valor inviabilizou qualquer enquadramento, abrindo margem para contratação direta de uma oscip por parte do Executivo, na época comandado pelo prefeito Júlio César Ladeia.
Ao tomar conhecimento da situação, o promotor público Antônio Moreira da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, interveio e notificou o Executivo a não transferir os serviços da esfera pública à iniciativa privada, além de exigir concurso público para a contratação dos profissionais. O representante do Ministério Público embasou sua notificação em preceitos constitucionais. Também fora enviada uma notificação com igual teor à Câmara de Vereadores. De nada adiantou!
Numa sessão realizada no dia 5 de outubro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 143/GP/2009, do Executivo Municipal, que autorizava contratação de uma Organização. Apesar da contrariedade dos pareceres da assessoria jurídica do Legislativo e das comissões permanentes, o projeto foi votado e aprovado por cinco votos a quatro. Foram favoráveis à contratação os vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). Os votos contrários foram de Luís Henrique (PTB), Miguel Romanhuk (DEM), Roque Fritzen (PDT) e Zedeca (PMDB).
Em novembro, durante sessão realizada no dia 9, a bancada de sustentação do prefeito Ladeia garantiu o primeiro grande repasse de recursos públicos à Idheas. Naquela ocasião fora aprovada abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.653.443,21 destinado à organização para custeio de despesas de manutenção da Unidade Mista de Saúde e das unidades de saúde da família.
O repasse do dinheiro à oscip contou, novamente, com votos favoráveis dos vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). A aprovação do repasse contrariou, mais uma vez, parecer jurídico da Câmara Municipal. O Projeto de Lei da abertura de crédito - de nº164/2009 - foi então encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito Júlio César Ladeia.
Até o final do ano de 2009 foram repassados recursos no total de R$ 2,6 milhões ao Idheas. Em fevereiro deste ano, a oscip já contabilizava nada menos que R$ 4,2 milhões em recursos públicos recebidos do município. Em quase meio ano, a oscip jamais prestou contas do dinheiro recebido da Prefeitura. Nas vezes em que foi convocado a abrir seus registros contábeis e apresentar demonstrativos financeiros, o Idheas se esquivou ou simplesmente não apareceu nem deu satisfações.
Exemplo disse aconteceu no dia 14 de dezembro, quando o Conselho Municipal de Saúde convocou a oscip para uma prestação de contas e análise contratual. O Idheas foi representado na reunião pela diretora Valéria Nascimento e dois advogados, que conversaram com os conselheiros sobre as atividades da organização, mas desconversaram quando o assunto era prestação de contas. Valério Nascimento está presa em Cuiabá por ordem da Justiça Federal.
E nesse jogo, parece que vale de tudo um pouco. No dia 23 de março, o Conselho Municipal de Saúde novamente convocou a oscip para prestar contas, mas a reunião foi boicotada por uma misteriosa ligação telefônica feita a vários conselheiros comunicando um falso cancelamento.
Hebert Almeida
Redação 24 Horas News
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