Blairo ainda é o governador de Mato Grosso. DO com a exoneração não foi publicado.

Blairo ainda é o governador de Mato Grosso. DO com a exoneração não foi publicado.
NOTÍCIAS - POLÍTICA
Fábio Pannunzio e Adriana Vandoni

Blairo Maggi, que deveria ter se desimcompatibilizado ontem para concorrer a uma vaga no Senado pelo PR, ainda é, pelo menos formalmente, o governador do Estado de Mato Grosso. A edição do Diário Oficial que deveria trazer o ato de renúncia não foi publicada. Como todos os atos do Poder Público só têm validade jurídica após a publicação, Blairo Maggi ainda é quem responde pelo governo do estado.

O Diário Oficial eletrônico foi instituído “como meio oficial de publicação dos atos administrativos e legais do Estado de Mato Grosso” por decreto do Maggi em 3 de março de 2008. De acordo com o decreto 1.194/2008, “o Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso substituirá a versão impressa das publicações oficiais e será publicado na rede mundial de computadores no sítio da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso”.
O Parágrafo Único do Artigo 148 da Constituição estadual determina que “as nomeações, demissões, exonerações, contratações para prestação de serviços e reajustes de remuneração que não forem publicados no Diário Oficial do Estado serão considerados nulos de pleno direito”. A saída do governador, portanto, ainda não tem efeitos legais.

Isso cria implicações para a futura candidatura de Maggi ao Senado da República. Como o dia de ontem foi o prazo final para a desincompatibilização, o ainda governador poderá ter problemas para registrar sua candidatura.

Além da edição de hoje, também não foi publicado no site da Imprensa Oficial o Diário Oficial desta quarta-feira.

fonte : Blog do Pannunzio