O artigo 62 do Código Florestal aborda a obrigação de recuperar as APPs em beiras de rios e a recomposição das faixas marginais em 15 metros aos cursos d´água, com largura de até 10 metros, neste caso os ribeirinhos seriam obrigados a abandonar suas moradias.
Preocupado em acelerar a votação do novo Código Florestal, o deputado federal Nilson Leitão acompanha o processo na Câmara dos Deputados. Em entrevista recente, Leitão lembrou que os mais atingidos com o código no molde como está atualmente são os ribeirinhos.
O deputado lembrou que o artigo 62 do Código Florestal aborda a obrigação de recuperar as APPs em beiras de rios e a recomposição das faixas marginais em 15 metros aos cursos d´água, com largura de até 10 metros, neste caso os ribeirinhos seriam obrigados a abandonar suas moradias.
“Ao contrário de outras regiões com 20 ou 50%, aqui na Amazônia a área de reserva é de 80%, por isso quem sai prejudicado é o ribeirinho, aquele que desbravou o Estado do Mato Grosso, Rondônia, Roraima. Os pequenos pescadores é que serão despejados de suas casas a beira rio para respeitar as APPs”, lamentou.
O parlamentar apontou um respaldo positivo tanto da bancada ambientalista, do relator, Paulo Piau, como da bancada ruralista. Leitão reforça que as mudanças propostas devem ser consideradas antes da votação para que os pequenos proprietários sejam atendidos.
“Eu acredito que no máximo semana que vem o novo código já seja votado, o que significa uma retomada para os proprietários rurais. São mais de quatro milhões de propriedades que o governo colocou na ilegalidade, agora a justiça estará sendo feita novamente”, afirmou.
fonte: Expressomt
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