Da Redação - Julia Munhoz
Foto: Reprodução
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) há duplicidade de cargos, que alguns magistrados receberam vantagens indevidas e ainda constatou o total 'descuido' com as declarações de bens de juízes e desembargadores. A inspeção foi realizada em 2010, mas a avaliação final da ministra corregedora, Eliana Calmon, divulgada em fevereiro deste ano.
Conforme o relatório do CNJ, foi constatado que na estrutura administrativa do Tribunal de Mato Grosso há uma estrutura aparentemente redundante para administrar a vida funcional dos servidores e magistrados. Prova disso seria que a Coordenadoria de Magistrados, vinculada à presidência, possui assessoria, departamento de cadastro e de folha de pagamento, que administra os balancetes dos magistrados.
Por outro lado, a Coordenadoria de Recursos Humanos, ligada à vice-diretoria, possui assessoria, departamento de RH e de pagamento de pessoal, para administrar os recursos aos servidores.
“É possível concluir a repetição de funções idênticas em diversas unidades da entidade, implicando na falta de padronização e procedimentos relacionados à gestão de pessoas”, consta no documento.
Quanto à declaração anual de bens dos magistrados, o CNJ apontou que o Judiciário mato-grossense não exigia entrega anual das declarações, não mantinha qualquer controle quanto às entregas pontuais e não aplicava nenhuma penalidade aos juízes e desembargadores que não cumprem a determinação, que entra em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Ainda no que tange à estrutura administrativa do TJMT, foi constatado durante a inspeção, realizada entre 13 e 17 de dezembro de 2010, que alguns magistrados recebem vantagens não previstas pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura), com aparente inobservância à Resolução 13/2006, do próprio CNJ.
Conforme o relatório do CNJ, foi constatado que na estrutura administrativa do Tribunal de Mato Grosso há uma estrutura aparentemente redundante para administrar a vida funcional dos servidores e magistrados. Prova disso seria que a Coordenadoria de Magistrados, vinculada à presidência, possui assessoria, departamento de cadastro e de folha de pagamento, que administra os balancetes dos magistrados.
Por outro lado, a Coordenadoria de Recursos Humanos, ligada à vice-diretoria, possui assessoria, departamento de RH e de pagamento de pessoal, para administrar os recursos aos servidores.
“É possível concluir a repetição de funções idênticas em diversas unidades da entidade, implicando na falta de padronização e procedimentos relacionados à gestão de pessoas”, consta no documento.
Quanto à declaração anual de bens dos magistrados, o CNJ apontou que o Judiciário mato-grossense não exigia entrega anual das declarações, não mantinha qualquer controle quanto às entregas pontuais e não aplicava nenhuma penalidade aos juízes e desembargadores que não cumprem a determinação, que entra em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Ainda no que tange à estrutura administrativa do TJMT, foi constatado durante a inspeção, realizada entre 13 e 17 de dezembro de 2010, que alguns magistrados recebem vantagens não previstas pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura), com aparente inobservância à Resolução 13/2006, do próprio CNJ.
Fonte Olhar Direto
Mesmo diante do Artigo 65 da Loman, quanto à fixação de vantagens e benefícios aos magistrados, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ressalta que foi possível que há sim no TJMT magistrados recebendo, em holerite, vantagens aparentemente indevidas.
Além das constatações, a ministra encaminhou algumas determinações que devem ser cumpridas tão logo o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, e o corregedor geral, desembargador Marcio Vidal, sejam oficiados.
Outro Lado
Por meio da assessoria, o presidente do TJ confirmou ter recebido o relatório com as determinações e sugestões do CNJ e que o Pleno irá tomar todas as medidas cabíveis, de forma a propiciar o funcionamento de uma Justiça cada vez mais célere e efetiva.
Atualizada às 17h56
Mesmo diante do Artigo 65 da Loman, quanto à fixação de vantagens e benefícios aos magistrados, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ressalta que foi possível que há sim no TJMT magistrados recebendo, em holerite, vantagens aparentemente indevidas.
Além das constatações, a ministra encaminhou algumas determinações que devem ser cumpridas tão logo o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, e o corregedor geral, desembargador Marcio Vidal, sejam oficiados.
Outro Lado
Por meio da assessoria, o presidente do TJ confirmou ter recebido o relatório com as determinações e sugestões do CNJ e que o Pleno irá tomar todas as medidas cabíveis, de forma a propiciar o funcionamento de uma Justiça cada vez mais célere e efetiva.
Atualizada às 17h56
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