CHARGE: LA VAI O SEU FUTURO MEU FILHO.

PENSE NISSO COM CUIDADO.
CADA CENTAVO QUE É DESVIADO, ROUBADO È UM DINHEIRO QUE DEVERIA SER APLICADO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA, CAMPANHAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, A SAÚDE DA MULHER, A ERRADICAÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL, NA SEGURANÇA PÚBLICA, ENTRE TANTAS OUTRAS PRIORIDADES DA POPULAÇÃO.
VOCÊ ENQUANTO CIDADÃO (A) PODE FAZER MUITO PARA ACABRAR COM ESTE QUARTO PODER ( A CORRUPÇÃO) QUE TANTO ENRRIQUECE OS SEM ESCRÚPULOS.

VAMOS COBRAR DOS NOSSOS GOVERNANTES UMA POSTURA ÉTICA E DECENTE. INFELIZMENTE, SE TEM ALGUÉM ROUBANDO O DINHEIRO PÚBLICO É POR QUE O POVO PERMITE.

POR FALAR EM DINHEIRO PÚBLICO, O QUE OS VEREADORES DE LUCAS DO RIO VERDE TEM FEITO PARA APURAR O POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS PELO EX-SECRETÁRIO RAFAEL E O SEU GRUPO?
QUANTA CONIVÊNCIA! QUANTA OMISSÃO POR PARTE DO LEGISLATIVO.POIS AQUELE QUE NÃO FAZ NADA, QUE SE OMITE É CONIVENTE. E OS VEREADORES ESTÃO SENDO OMISSOS NESTE CASO.

E CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE AINDA NÃO AJUIZOU A AÇÃO CRIMINAL? POR QUE TANTA DEMORA? PROVAS TEM DE SOBRA. O POVO ESTÁ ESPERANDO UMA RESPOSTA DO JUDICIÁRIO.
E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL? CONTINUAM CALADOS... ONDE FICA O PAPEL SOCIAL DESTES ÓRGÃOS?
ESTAMOS DE OLHO!!!!!!!!!!!!
Escrito por Maria Dalva

Prosa e Política e Blog do Pannunzio revelam a lista secreta de servidores da Assembléia Legislativa de MT

"O que o caititu Piveta fingia que queria saber, os blogues do Pannunzio e da Adriana Vandoni revelam com um pouco de esforço concentrado: a lista secreta dos servidores da Assembléia". (Pagina do Enock)

"Os blogues Prosa e Politica e blog do Pannunzio prestam importante serviço publico: estão ampliando as informações conseguidas anteriormente pela Ong Moral e divulgando a lista até então secreta dos servidores da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Vejam só: dois blogueiros, de fora da Assembléia, um deles morando em Brasília e usando a internet como ferramenta de busca, conseguem fazer o que o deputado Otaviano Piveta, com toda sua arlardeada "moralidade", não conseguiu sequer iniciar na Assembléia de Mato Grosso. Por ai já se vê o muito que a atuação de um deputado minimamente consequente, dentro desta Assembléia, poderia garantir na defesa dos interesses públicos. Por aí se vê que, quando se fala em deputado estadual, em Mato Grosso, não há como diferenciar o pedetista Otaviano Piveta, ou o Percival Muniz, ou o Alexandre César, ou o Ademir Bruneto, de qualquer um outro. São todos cúmplices, pela participação ativa ou pela omissão, em tudo que acontece, atualmente, no Legislativo mato-grossense. Ali, mais do que em qualquer outro lugar, reclama-se por um limpeza completa, no sentido de revalorizar a representação politica de nosso povo. Confira, abaixo, um pouco das revelações de Adriana e Pannunzio. Mas, antes, uma perguntinha ingênua: será que o Piveta, o Alexandre, o Bruneto ou qualquer um desses caititus vai ter a coragem de falar sobre isso na tribuna da Assembléia? E você, eleitor, eleitora, minimamente informada: vai ajudar a reeleger algum desses caras?" ( Enock Cavalcante)

Prosa e Política e Blog do Pannunzio revelam a lista secreta de servidores da Assembléia Legislativa de MT

Por Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso tem descumprido sistematicamente o Artigo 148 da Constituição daquele estado. Esse artigo determina que todos os órgãos públicos devem publicar trimestralmente, no Diário Oficial e na Internet, um lotacionograma contendo os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração.

Dois anos e meio atrás, em agosto de 2008, a ONG MORAL, apoiadora do Movimento de combate a Corrupção Eleitoral em Mato Grosso, ingressou com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados.

O Pleno do Tribunal de Justiça mandou abrir os dados. Mas a Assembléia mandou entregar uma relação com 1.460 nomes. Na verdade, como classificou a ONG MORAL à época, um “listão” ininteligível, sem nenhum nexo de indexação, que chegou sob a suspeita de que vários nomes tivessem sido omitidos.

A entrega da lista se deu em 18 de dezembro de 2008, pouco antes de Riva reassumir a presidência da AL. A maneira como ela foi entregue, segundo Gilmar Brunetto, da ONG Moral, serviu mais para ocultar do que para dar clareza às contratações da Assembléia Legislativa.

Desde então, apesar de uma nova reclamação ter sido impetrada pela MORAL, jamais o Legislativo estadual publicou o lotacionograma.

O que tanto esconde o deputado José Geraldo Riva? Por que ele insiste em descumprir o que determina a Constituição? Por que ele nunca mais voltou a publicar a relação de funcionários da Casa que preside?

Para responder a estas e outras perguntas, o Blog do Pannunzio e o Prosa e Política reconstituíram todas as contratações, demissões, designações e dispensas de servidores desde o dia 1° de janeiro de 2006.

Foi um trabalho extenso de pesquisa de checagem para minimizar a possibilidade de erros que, não obstante, ainda podem ter ocorrido. Todos os atos de nomeação e exoneração foram exaustivamente conferidos. Montou-se uma tabela com mais de sete mil nomes de pessoas que foram nomeadas, exoneradas ou designadas para funções em cargos comissionados.

É preciso salientar que a relação que disponibilizamos agora não corresponde ao universo real de funcionários efetivamente contratados. Dela não constam, por exemplo, os nomes de pessoas que foram nomeadas antes de 2006 e nunca foram exoneradas.

Também não a integram os servidores efetivos – que ingressaram no Legislativo por intermédio de concursos -- com exceção dos que foram designados para funções comissionadas.

A relação obtida ao longo de três estafantes dias de trabalho foi submetida à análise do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. A primeira constatação foi a de que muitos dos nomes relacionados não constavam do “listão” que Riva mandou entregar. Foi o que disse Gilmar Brunetto, que desde o último domingo se deteve sobre a relação.

A partir de agora, os dois Blogs – Prosa e Política e Blog do Pannunzio – vão passar a acompanhar, atualizar o publicar periodicamente todas as nomeações e exoneração no Poder Legislativo. São informações que, por imposição constitucional, deveriam estar à disposição de todos os cidadãos no site da própria Assembléia Legislativa. Nosso objetivo é concorrer para que os órgãos públicos cumpram sua obrigação de dar transparência a todos os seus atos e criar ferramentas que permitam a qualquer pagador de impostos saber como o seu dinheiro está sendo gerenciado pelos homens públicos.

TABELAS DE REFERENCIA
http://www.prosaepolitica.com.br/2010/03/31/tabela-de-referencias-dos-cargos-de-assessoramento/#more-26708

ADMITIDOS EM 2007
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/admitidos-2007.pdf

ADMITIDOS EM 2008
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/admitidos_2008.pdf

DEMITIDOS EM 2008
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/demitidos_2008.pdf

ADMITIDOS EM 2009
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/contratados-em-2009.pdf

DEMITIDOS EM 2009
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/demitidos-de-2009.pdf

ADMITIDOS EM 2010
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/admitidos_2010.pdf

DEMITIDOS EM 2010
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/demitidos_2010.pdf

Para mais informações sobre os servidores da Assembléia, acesse:
www.prosaepolitica.com.br

Fonte: Pagina do Enock

O PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA: " O SEU BAIRRO É A SUA CARA".

O presidente do Legislativo de Lucas do Rio Verde, Airton Callai para mobilizar a comunidade a participar dos eventos da Câmara Cidadã que envolve várias ações afirma:
“O SEU BAIRRO É A SUA CARA” !
Esta fala é veiculada nos meios de comunicação.
Eu discordo desta afirmativa e acho uma tremenda falta de respeito para com povo. Haja vistas que no bairro tem coisas boas e ruins. Tem de tudo: tráfico de drogas, violência, roubas, furtos, prostituição. Isto não pode ser a minha e nem a sua cara.
Se for por este caminho eu pergunto: E A CIDADE É A CARA DE QUEM? DOS VEREADORES? DO PREFEITO? DOS POLÍTICOS QUE ESTÃO NO PODER? Olha que na cidade tem de tudo. O bom e o ruim. Tem aumento do consumo de drogas, tráfico, assassinato, assaltos, roubos furtos, prostituição e segundo promotoria publica, uma organização criminosa foi montada dentro da Secretaria de Obras para desviar dinheiro público.
E aí? Isto não pode ser a cara de nenhuma pessoa de bem desta cidade.
Claro que devemos cuidar das nossas casas, dos nossos lotes .Agora ser responsabilizados por tudo é demais.
Gente, vamos pensar melhor antes de falar...
ESCRITO POR MARIA DALVA

Defensora evita que ação de paternidade contra magistrado seja encerrada; recurso será julgado quarta

30/03/2010 - 18:31
Misteriosamente, uma ação de paternidade envolvendo um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi encerrada antes mesmo que o exame de DNA ficasse pronto, apesar de já estar marcado. Evitando que uma injustiça fosse cometida, uma defensora pública entrou com recurso antes que prescrevesse o prazo solicitando o retorno do processo ao Fórum.

Fontes da Defensoria Pública informaram que em janeiro deste ano o processo foi dado por encerrado por um magistrado de Cuiabá sem a conclusão da paternidade. Detalhe: a sentença teria sido proferida durante um fim de semana. A autora, uma suposta ex-garota de programa representada por sua mãe, pediu para recorrer, porém ninguém se “interessou” pelo caso.

Foi então que uma defensora, no exercício legal da sua profissão, recorreu ao TJMT e a apelação irá a julgamento nesta quarta-feira (31), conforme publicação no Diário de Justiça. “Não há nada de estranho no recurso. De estranho apenas a sentença”, declarou uma fonte da Defensoria Geral ao Olhar Direto.

Conforme o Olhar Direto apurou não há motivos para o encerramento do processo, uma vez que o exame de DNA não havia sido realizado, porém estava marcado. Além disso, o magistrado que proferiu a decisão alegou que o processo estava parado. De acordo com uma fonte da Defensoria, ação estava "correndo normalmente".

Um desembargador está sendo acusado de ser o pai, porém nos bastidores no Tribunal, o caso é guardado a sete chaves e o jogo de pressões vem ocorrendo sem a devida discrição. As pressões estão recaindo, sobretudo, sobre o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

O caso tem desdobramentos imprevisíveis e poderá inclusive parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante das supostas irregularidades processuais, de desvio ético e de conduta de magistrados.

“Ao poder Judiciário e ao Tribunal de Justiça, independente de quem for a vítima, cabe fazer justiça em si e não proteger ‘a’ ou ‘b’ por conta de seus cargos. O TJ tem que ser passado a limpo, doa a quem doer e seja quem for os envolvidos em qualquer falha ou desvio administrativo”, declarou fonte do Tribunal.
Da Redação - Alline Marques
fonte: Olhar Direto.

Cinema na praça reúne mais de 300 pessoas no Bairro Rio Verde

Cinema na praça reúne mais de 300 pessoas no Bairro Rio Verde

Realizado no sábado (27), no estacionamento do Ginásio Rio Verde, o “Cinema na Praça” ação do projeto Câmara Cidadã apresentou as crianças, jovens e adultos do Bairro Rio Verde o filme UP, Altas Aventuras e informações de cunho social.

O evento que iniciou às 19h contou com a apresentação de grupo de hip hop e da Tia Juta.

Vários prêmios foram sorteados através da parceria do projeto com as empresas Eletromóveis Martinello e Amazônia Máquinas e Implementos, no total foram oito prêmios: dois ventiladores, um liquidificador, um ferro à vapor e quatro sanduicheiras.

“A intenção foi mostrar aos moradores que o Bairro é deles e não dos marginais que ali rodeiam, quebramos a barreira e mostramos que em um local onde é temido por muitos, existe a possibilidade de levarmos a diversão e o entretenimento,” analisou Airton Callai (PSB), vereador e presidente do Legislativo.
Fonte: expressomt.

Só cessarão estas e outras injustiças quando você acordar para todos os fatos. Desde que eles se iniciam.

Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

- Maiakovski, poeta Russo.

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Primeiro levaram os negros.
Mas não me importei com isso.
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários.
Mas não me importei com isso.
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis.
Mas não me importei com isso.
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados.
Mas como tenho meu emprego, também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém .
Ninguém se importa comigo.

- Bertold Brecht (1898-1956).

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Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...

- Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.


fonte: GUERRILHEIROS VIRTU@IS às 06:48--------------------------------------------------------------------------------

CAMPANHA FICHA LIMPA

segunda-feira, 29 de março de 2010
Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa
"As reformas mais urgentes, que são a política e a do judiciário, não serão feitas pelos seus respectivos operadores, dados os interesses corporativistas de legisladores e magistrados, mas pela consciência e exercício de cidadania de uma elite da sociedade civil disposta a exercer o controle social dos mandatos, dos orçamentos públicos, das instituições jurisdicionais e da segurança." (A Voz do Cidadão)

Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).


Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.


O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Fonte: MCCE/Nacional

CUIDADO COM POLÍTICOS FICHA SUJA.

É MUITO IMPORTANTE QUE O ELEITOR VEJA COM MUITO CUIDADO A FICHA DO SEU CANDIDATO.TEM MUITOS ARROTANDO HONESTIDADE, ÉTICA, CARÁTER E CIDADANIA, MAS NO FUNDO A SUA CONDUTA É DUVIDOSA.BASTA PESQUISAR... BUSCAR INFORMAÇÕES MAIS PROFUNDAS...
ESTAMOS CHEGANDO MAIS UMA VEZ A UM PERÍODO ONDE MUITOS POLÍTICOS VÃO SE APRESENTAR COMO VERDADEIROS SALVADORES DA PÁTRIA. VÃO SE COLOCAR NO ROL DOS MAIS HONESTOS, INTEGROS, JUSTOS E DEFENSORES DOS POBRES E OPRIMIDOS. CUIDADO ELEITOR!!!!!!!! VOCÊ PODE ESTÁ SENDO LITERALMENTE ENROLADO....
NESTE PERÍODO ELETORAL OS LOBOS TROCAM DE PELE E VIRAM VERDADEIROS CORDEIROS...
SABEMOS QUE TEM GENTE HONESTA, DE CARÁTER. MAS É PRECISO ATENÇÃO, POIS O NÚMEROS DE CORRUPTOS E CORRUPTORES TEM AUMENTADO MUITO.
OLHE A FICHA DOS CANDIDATOS QUE VÃO SUGIR... VEJA SE ELE NÃO RESPONDE A NENHUM PROCESSO POR CONDUTA ILÍCITA, SE NÃO ESTÁ ENVOLVIDO EM NEMHUMA NEGOCIATA, ONDE ELE OU ALGÚEM DE SUA FAMÍLIA FOI BENEFICIADO AS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO. VEJA COM ATENÇÃO!!!!!!! E SÓ DEPOIS ESCOLHA O SEU REPRESENTANTE POLÍTTCO.
POR: MARIA DALVA

"O que me preocupa não são os corruptos, o que me preocupa é o silêncio dos homens de bem."

A deputada Wilma e o deputado Piveta ficaram mal na fita. "O que me preocupa é o silêncio dos homens de bem", disse Pedro Taques, falando da luta contra a corrupção, durante filiação ao PDT 29/03/2010 - 14:24:00
Em ambiente de muita vibração, o ex-procurador da República Pedro Taques assinou na manhã desta segunda-feira sua ficha no PDT. A cerimônia, que aconteceu em um dos hotéis de luxo da cidade, atraiu enorme platéia e personagens que há muito nao se via. O procurador Paulo Prado, o conselheiro federal da OAB Francisco Sgaib, o empresário Mário Cândia, o ex-deputado Pedro Lima, o ex secretário da Prefeitura e do Estado Rômulo Vandoni, o ex-vereador Dito Labamba, o dirigente do Partido Verde Aloisio Leite, o novo presidente do SindiPetro Aldo Locatelli, o defensor público Márcio Dorileo, o administrador Hélio Tito Simões de Arruda, o sindicalista Gilmar Bruneto, o médico e reitor fundador da UFMT, Gabriel Novis Neves estavam entre as personalidades que se acotovelavam, em meio aos cidadãos comuns do povo e um grupo enormes de filiados ao PDT e ao PSB e ao Partido Verde, que foram prestigiar o neopedetista da hora, Pedro Taques, que definiu sua filiação como um ato simples. Pedro Taques entrou na política e no PDT contando que, quando foi entregar sua demissão nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel o questionou: "Voce está louco? E se o PDT rifar sua candidatura?". Pedro Taques garantiu que confia, sim, que vai ser candidato porque confia nas palavras de Otaviano Piveta e Mauro Mendes, o empresário que capitaneia, até aqui, a sua coligação, como candidato a governador. "De qualquer forma, o importante é que estou fazendo a minha parte". No ponto alto de seu discurso, muito aplaudido, Pedro Taques, ainda que sem este propósito, acabou deixando em saia justa o deputado Piveta (PDT) e a deputada Wilma (PSB), caititus de Riva na Assembléia, quando disse que acredita que os homens de bem, com sua atuação política podem mudar uma realidade. E repetindo Martin Luther King, acrescentou, ao validar a luta contra a corrupção e por mudanças profundas no Estado brasileiro: "O que me preocupa não são os corruptos, o que me preocupa é o silêncio dos homens de bem." Para este humilde cidadão e observador, ficou no ar a pergunta: Piveta e Wilma não falam contra Riva, na Assembléia, por que ainda não tiveram um empurrão decisivo ou se calam, apesar de serem pessoas do bem? Ou terão algum desvio de caráter, dizem uma coisa nos palanques e fazem outra coisa em sua atividade diária como integrantes da Assembléia de Mato Grosso? São perguntas que a militância política de Pedro Taques talvez nos ajude a esclarecer. O sentimento anti-corrupção ficou mais uma vez patente quando o sindicalista Gilmar Brunetto interrompeu um dos discursos para gritar, do seu cantinho na platéia: "Vamos prender o Riva! " - e recebeu muitas palmas e provocou algumas gargalhadas gostosas. A campanha eleitoral 2010 está só começando e a campanha eleitoral é o tempo apropriado para se rever o passado, se avaliar a atuação de políticos e de partidos, e se tentar preparar um futuro que seja realmente futuro porque será novo.
fonte: Blog do enock

Desembargador revela que servidora envolvida em esquema ilegal continua trabalhando no TJ

Escândalo no TJ: Perri denuncia servidora
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco." (BURKE, Edmund)
Por CAROL SANFORD

Em meio aos escândalos do Judiciário mato-grossense, o ex-corregedor do Tribunal de Justiça Orlando Perri denuncia que a servidora Cácia Pereira de Senna, envolvida no esquema de pagamentos ilegais de créditos a magistrados, continua lotada como funcionária doTJ. Senna trabalhava no setor de pagamentos dos magistrados e, segundo a auditoria contratada por Perri e o expresidente Paulo Lessa, era a responsável pelo repasse dos créditos ilegais à maçonaria.

Perri conta que ela foi afastada formalmente do TJ, mas recorreu da decisão e o processo sumiu. “Não tenho ideia de onde está esse processo, nunca mais vi”, disse o desembargador. O envolvimento da servidora foi confirmado através da investigação feita pela Velloso

& Bertollini que comprovou o desvio dos recursos do TJ para uma loja maçônica, e que culminou com a condenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aposentar compulsoriamente dez magistrados.

Perri disse que quando assumiu a Corregedoria ficou encarregado de fazer uma investigação sobre o pagamento de créditos a magistrados, a pedido de Lessa. No curso dessa investigação recebeu o depoimento da juíza Graciema Caravellas, que confirmou ter recebido o pagamento ilegal, em 2005, mas argumentou que fez o estorno dos valores a pedido de outro juiz, Marcelo de Barros.

Segundo Caravellas, o juiz a procurou dizendo que o dinheiro tinha sido depositado por engano em sua conta e, no dia seguinte, a magistrada foi procurada pela servidora Cácia Senna para fazer o estorno. Caravellas contou a Perri que não sabia que os valores foram depositados numa conta do banco Sicoob, pertencente à maçonaria. Ela chegou a procurar a servidora porque achou injusto pagar impostos por conta de erros do setor, mas nunca teve os valores ressarcidos.

Perri então pediu a contratação da empresa de auditoria, que comprovou a participação da servidora no esquema. “Nós a afastamos, mas ela recorreu e continua lá”, denunciou o ex-corregedor. O CNJ condenou os magistrados pelo desvio de R$ 1,4 milhão dos cofres do Judiciário. Os magistrados punidos foram: desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Fonte: Folha do Estado

Lucas: concluído laudo da perícia sobre atentado na casa de promotora

O laudo da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) sobre o atentado a casa da promotora criminal Fabiana da Costa Silva, 34 anos, será entregue hoje para a Polícia Civil. O perito Carlos Ferracioli disse, ao Só Notícias, que não existe um banco de dados sobre armas para comparar os projéteis e confrontar com os recolhidos na casa (um ficou na porta e outro na parte interna). No entanto, confirmou que ação dos bandidos foi em movimento. “Quem atirou estava caminhando ou andando em algum veículo, já que o ângulo dos pontos de disparos é diferente em relação ao impacto na parede”, explicou.

O perito concluiu toda a análise e enviou o laudo para o delegado municipal que poderá ajudar nas investigações para identificar os criminosos. Além de darem dois tiros na residência, jogaram coquetel motolov (bomba artesanal preparada com combustível numa garrafa) com objetivo de incendiá-la, mas não deu certo. “Já se passaram quase 30 dias do atentado. Continuamos apurando e devemos solicitar prorrogação por mais 60 dias que é o procedimento normal caso não se termino em um mês as investigações”, disse o delegado de Lucas, Marcelo Torhacs.

A investigação segue com várias pistas e alguns suspeitos foram interrogados, mas liberados. Os processos que a promotora vinha atuando foram analisados e estão sendo estudados para saber se quem tentou matá-la teria sido denunciado por algum crime. “Estamos trocando informações com o pessoal do Gaeco ( Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado). É claro que isso causou um sentimento negativo tanto na comunidade quanto na gente, pois se trata de um atentado a uma autoridade da justiça e precisamos esclarecer isso o mais rápido possível”, finalizou o delegado.

Conforme Só Notícias já informou, três policiais do GAECO continuam protegendo a promotora que ingressou no MP em 2004 e está atuando em Lucas do Rio Verde desde agosto de 2009.

Fonte: Só Notícias/Julio Tabile

PT de Cuiabá também se posiciona contra prévias entre Abicalil e Serys

A exemplo de Rondonópolis, os militantes do Partido dos Trabalhadores em Cuiabá se colocaram contra a realização das prévias entre o deputado federal Carlos Abicalil e a senadora Serys Slhessarenko para escolher o candidato que o partido vai indicar a coligação PMDB-PT-PR para a vaga de senador. A outra vaga é do PR, com o governador Blairo Maggi. As prévias do PT estão marcadas para o dia 18 de abril.

Em nota extraída ao final de um dia de intensos debates, realizado domingo, o Encontro de Delegados do PT de Cuiabá, sugere que Diretório Regional, presidido por Abicalil, “envide esforços no sentido de promover o entendimento entre os dois postulantes” e se posiciona em defesa da candidatura de Serys ao Senado e Carlos Abilcalil à Câmara Federal.

Além disso, os petistas da Capital dizem que o momento é singular e que a unidade do partido “é um bem maior e que deve ser preservado, objetivando a conquista de objetivos prioritários, destacando-se entre eles a vitória de Dilma em Mato Grosso”. Pelas pesquisas, a candidatura a presidente da República está atrás de José Serra, do PSDB.

Os petistas de Cuiabá acreditam que a reeleição de Abicalil e de Serys como projeto partidário permitirá a ampliação de nossa representação federal, com a manutenção da cadeira no Senado, a conquista de duas cadeiras na Câmara Federal e a ampliação das cadeiras na Assembléia Legislativa. Os delegados do PT disseram também que não aceitam o chamado “chapão”, para os cargos legislativos. Segundo Vilson Aguiar, o “chapão” sufoca a possibilidade do PT criar novas lideranças políticas.

“O partido não pode continuar sofrendo essa concentração. É preciso expandir, dar chance de nossos dirigentes e líderes surgirem no cenário das mudanças” – comentou.
fonte; 24 horas News



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Engana-se quem acredita que o rio Cuiabá não esteja morrendo

Mário Vilela/Secom


Equipe da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil visita nascente do Cuiabá, em Rosário Oeste

Engana-se quem acredita que o rio Cuiabá não esteja morrendo. Dos seus 29 afluentes, 19 estão mortos. São 17 contribuintes na margem esquerda; 10 vivem tragicamente, quase secos, constituindo-se em poças

de água.

Entre os sobreviventes, estão os rios Manso (por causa da usina e dos interesses diversos que o cercam), o Coxipó e o ribeirão do Lipa. Alguns dos exauridos: os ribeirões Marzagão, Forquilha, Aleixo, Pai Caetano, Buriti e Pariba.

No lado direito, somam-se 12; ou melhor, 3, pois 9 estão em fase terminal. Constam apenas sob aspecto quantitativo dos mapas geográficos dos cursos acadêmicos e servem para enfeitar as paredes das repartições públicas.

Os vivos são os rios Nobres (próximo da cabeceira), o córrego Cuiabazinho (que, atualmente, está com fluxo de água maior que o Manso) e o Quibó.

Nomes de certos reservatórios naturais que soam apenas como decorativos: os rios Jangada e Pari, o córrego Carandá e o reibeirão Esmeril.

As informações são da Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, cujos funcionários percorrem anualmente os rios, córregos e ribeirões que se ligam ao Cuiabá, da cabeceira até a foz.

Ele é formado pelos rios Cuiabá da Larga (margem direita) e Cuiabá do Bonito (esquerda), que se encontram na região de Limoeiro, no município de Rosário Oeste. E desemboca no Pantanal, ao se encontrar com o rio Paraguai.

O Cuiabá é o rio que mais deposita água no Pantanal mato-grossense. Em

seguida aparecem o Miranda e o Taquari, de Mato Grosso do Sul.

O Cuiabá possui 934 quilômetros de extensão, segundo uma cartilha da Defesa Civil de 25 de maio de 1993. Porém, o professor José Roberto Borges Monteiro, do Departamento de Botânica e Ecologia da UFMT, afirma em um artigo sobre mata ciliar, publicado este ano no livro “Rio Cuiabá Como Subsídio Para Educação Ambiental”, que a distância entre seu começo e seu fim é de 828 quilômetros.

Monteiro acrescenta que a área de drenagem do Cuiabá corresponde a 3,8 mil quilômetros quadrados, composta por extensas seções de veredas.

A aniquilação dos “braços d´água” vem ocorrendo com maior incidência de 10 anos para cá, assegurou Domingos Valerio Iglesias, coordenador da Defesa Civil.

A razão para a mortandade do rio é o esgotamento do lençol freático (camada líquida logo abaixo do solo). O que abastece e garante a retenção de água nesse reservatório subterrâneo é a quantidade de chuvas, o tipo de solo da bacia hidrológica, a cobertura vegetal e as ondulações do terreno.

Portanto, apenas o desmatamento configura-se majoritariamente como ação do ser humano. As demais são provocadas pelo processo de resfriamento das águas do oceano e pelas condições atuais da crosta, pois o formato e a constituição do subsolo e do relevo são resultados de uma evolução transcorrida durante milhões de anos, marcada por ações e reações de fenômenos naturais, como as ventanias e as enxurradas. É o que garante Iglesias.
fonte: diário de Cuiabá

Câmaras gastam mal e não aceitam redução de repasses

Mesmo figurando entre os segmentos públicos que mais gastam dinheiro do contribuinte sem prestar a devida contra-partida, uma parte considerável das Câmaras Municipais de Mato Grosso recusam a aceitar a limitação de despesas do Poder Legislativo imposta por meio de resolução pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Levantamento da União das Câmaras Municipais aponta que pelo menos 60 querem veto a medida, através de medida judicial.

Pela resolução, os repasses das prefeituras foram reduzidos de 8% para 7% para a maioria das câmaras mato-grossenses. O presidente da União das Câmaras, Aluizio Lima (PR), disse que a administração dos parlamentares municipais estaria "quase" inviabilizada se a determinação for implementada este ano. A entidade deve recorrer à Justiça com mandados de segurança até abril.

A determinação do TCE-MT apenas reafirma a tabela aprovada pelo Congresso Nacional ano passado e que virou a Emenda Constitucional número 58, de 2009. A emenda definiu limites máximos do total das despesas com as câmaras municipais previstos na Constituição Federal e, na maioria dos municípios brasileiros, passou a valer para o exercício de 2010.

A emenda constitucional entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. Nos casos em que os municípios já aprovaram a lei orçamentária com o valor fixado com base nos limites anteriores, superando o novo teto constitucional, o orçamento vai ter de ser adequado à nova norma legal.

Vale destacar que vai constituir crime de responsabilidade do prefeito municipal os seguintes casos: repasse ao Legislativo superior ao limite previsto; não enviar o repasse (duodécimo) até o dia 20 de cada mês; e enviar valor menor que o fixado na lei orçamentária.

Lima defende que a redução passe a valer a partir de 2011. Ele alega que a emenda constitucional foi promulgada quando grande parte dos municípios brasileiros já havia aprovado suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) para o exercício de 2010. "Não se pode mudar as regras no meio do jogo", disse.

Além de produzirem pouco para o que gastam, os legislativos municipais têm sido alvo de grandes escândalos. Em Cuiabá, por exemplo, as gestões de Chica Nunes, atual deputada estadual filiada ao DEM, e de Lutero Ponce de Arruda, apontaram verdadeiros "rombos". Chica Nunes responde processo crime na Justiça e Lutero foi cassado por desvios.

fonte: Redação 24 Horas News

Polícia Federal pede reforço ao governo para combater corrupção

“Na fila à espera de uma definição do Ministério do Planejamento, o Plano Estratégico da Polícia Federal é uma rara oportunidade para o presidente Lula deixar ao seu sucessor uma máquina eficaz para combater a corrupção que corrói as finanças públicas. Projetando a Polícia Federal de 2022, o plano prevê a criação novas estruturas para apurar desvios de recursos e é considerada a maior ofensiva institucional dos últimos anos para melhorar as investigações contra os chamados criminosos de colarinho branco.

O plano mexe na atual estrutura da Coordenação Geral de Polícia Fazendária que, com apenas dois delegados lotados numa única divisão, em Brasília, hoje é responsável pelo combate a corrupção. Pelo novo organograma, a ela seriam agregados três novos órgãos: a Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, a Divisão de Combate aos Desvios de Verbas Públicas e o Serviço de Repressão às Fraudes e Licitações, ferramenta indispensável para penetrar no sutil mundo das concorrências públicas onde atuam as empreiteiras e os grandes fornecedores do governo federal.

Esses órgãos teriam uma estrutura correspondente nas superintendências e delegacias regionais espalhadas pelo país. Como implica em gastos, o plano está sendo analisado pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Nos próximos dias Bernardo deverá se reunir com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tomar uma decisão.

A PF não informa os valores, mas diz que diante da necessidade de combater a corrupção, os custos não serão elevados. O delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor do órgão, afirma que hoje a PF custa ao governo menos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a reestruturação poderá até mesmo ultrapassar a autarquia, mas continuará menos onerosa, por exemplo, do que a Receita Federal.”

2010Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil.
Fonte: Brasil! Brasil.

Novidade! Popularidade de Lula bate recorde

2010“A nove meses de deixar o governo e em campanha aberta para eleger Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula atingiu a sua melhor avaliação desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2003: 76% da população consideram seu governo ótimo ou bom. A informação é de Fernando Canzian, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
É o recorde para um presidente desde que o Datafolha iniciou o levantamento, em 1990. Realizada entre 25 e 26 de março, foi a terceira pesquisa seguida de oscilação positiva. Nos últimos sete anos, os resultados coincidem com a melhora nos indicadores socioeconômicos.
Mas o recorde se fragmenta na eleição de seu sucessor. Líder com nove pontos de vantagem sobre Dilma nas intenções de voto, José Serra (PSDB) empata com a petista entre os que acham o governo ótimo ou bom: 32% a 33%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Apesar de 87% dos eleitores dizerem conhecer Dilma, só 58% sabem que ela é a candidata de Lula. O PT tenta converter esse potencial em transferência de votos. Conhecido por 97%, Serra lidera com folga entre quem julga o governo regular, ruim ou péssimo.”

http://nogueirajr.blogspot.com/

Para criticar Riva, Pannunzio se engana e apresenta Piveta como "moralizador" da Assembléia.

27/03/2010 - 18:06:00

Em artigo publicado há pouco em seu blog, nesta sexta-feira, 26 de março de 2010, o jornalista Fábio Pannunzio critica a caixa-preta em que se transformou a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. E relata a inútil via crucis que teve que percorrer, lá de Brasília, na tentativa de acessar um regimento interno do Legislativo estadual de Mato Grosso. É mais uma importante contribuição de Pannunzio ao desvelamento de todas as possíveis sujeiras que acontecem nos intestinos do parlamento de nosso Estado. O que não pega bem no texto do Pannúnzio é relacionar o deputado do PDT, Otaviano Piveta (foto), como um possível contraponto a Geraldo Riva dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Quem vivencia o dia a dia da política de Mato Grosso sabe que Piveta, como parlamentar e como moralizador, é um blefe dos pés à cabeça, um pol&iac...

fonte: Blog do ENOCK

Sintep/MT cobra compromisso firmado pelo governador Blairo Maggi

Sintep/MT cobra compromisso firmado pelo governador Blairo Maggi

A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) está atenta aos compromissos firmados e não cumpridos pelo governador Blairo Maggi, que deixa o cargo na próxima semana para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de três de outubro.

O vice-governador, Silval Barbosa, assumirá o comando do Executivo Estadual também de olho nas urnas eleitorais e sucessão no Palácio Paiaguás.

A categoria cobra do Poder Executivo o compromisso firmado no encerramento da greve de 2008.

“Ficou acordado que 60% dos recursos vinculados à educação, determinados pela Constituição Federal, seriam destinados ao pagamento de salários, mas o governo não está cumprindo”, protesta o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.

Ele cita como exemplo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do qual a Educação deveria obter 25%. “Mato Grosso é o único que não aplica o percentual desse imposto na pasta”.

Este, inclusive, é um dos assuntos que a categoria mantém na pauta de luta. A exigência é o repasse do IRRF devido à Educação retroativo a 2004.

“Se somarmos os mais de R$ 300 milhões sonegados do IRRF desde 2004, mais os R$ 200 milhões de compensação de dívidas pelo Estado previsto para 2010, mais os recursos da renúncia e isenção fiscal, temos a dimensão dos recursos que deixam de ser aplicados na Educação em Mato Grosso”, alerta o sindicalista.

A principal reivindicação é a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) corrigido. “É só analisar o que diz a Lei 11.738 para concluir que o piso já deveria ter sido de R$ 1.132,40 em 2009 e deve ser ajustado novamente este ano”, observa Gilmar Soares.

fonte: Diário de Cuiabá

REFLEXÃO

Jean-Jacques Rousseau foi um dos mais considerados pensadores europeus no século XVIII.

«O primeiro homem que, havendo cercado um pedaço de terra, disse "isso é meu", e encontrou pessoas tolas o suficiente para acreditarem nas suas palavras, este homem foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassínios, de quantos horrores e misérias não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando os marcos, ou tapando os buracos, tivesse gritado aos seus semelhantes: Livrem-se de escutar esse impostor; pois estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos, e a terra de ninguém!»

Após condenação, muro da casa do pai de Alexandre Nardoni amanhece pichado

Após condenação, muro da casa do pai de Alexandre Nardoni amanhece pichado

“Isabella Vive”, “Justiça foi feita” e “31 anos foi pouco”. Foram com essas frases que os muros da casa de Antonio Nardoni, avô de Isabella, amanheceram neste sábado (27) no bairro do Tucuruvi, na zona norte de São Paulo. As intervenções foram feitas após a condenação do pai Alexandre Nardoni pela morte da filha. Ele e a madrasta Anna Carolina Jatobá foram considerados culpados pelo crime após o julgamento no Fórum de Santana, nesta madrugada.

Os muros dos vizinhos também estavam pichados. Pelo menos, quatro casas estampavam frases de justiça pela morte da menina.

Joaquim Melo, vizinho da casa de Antonio Nardoni, se surpreendeu ao ver seu muro com as frases de ordem.

Ele saiu na varanda nesta manhã e disse que foi a primeira vez que isto acontece em sua casa. Por dentro da situação da condenação do casal e sabendo da vizinhança, Melo se sentiu satisfeito por ter apenas um muro pichado.

- É só esse aqui? Então fui premiado.

Página Inicial
fonte: Olhar direto

ESTE FOI MAIS UM MARCO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM LUCAS DO RIO VERDE.

Protesto

Sessão da Câmara de Lucas do Rio Verde é marcada por protestos

Servidoras fazem protesto e se sentem ameaçadas por discursos de vereadores

Servidoras públicas municipais indignadas foram protestar contra a implantação da verba indenizatória pleiteada pelo legislativo municipal para custear despesas com celular, combustível, dentre outros gastos. As mulheres compareceram na sessão da Câmara Municipal, na noite de ontem, 22/06, munidas com cartazes que expressavam o sentimento da classe que teve aumento recente de 5% em seus salários.

A servidora Marli Andrade, merendeira, concursada há três anos, diz que decidiram fazer o protesto porque não acha justo o adicional de quase 120%. “É justo isso? O que eles estão pedindo é justo? Quando nós recebemos um aumento de apenas cinco por cento eles chegarem a 120%?”, questiona a merendeira que recebe um salário bruto um pouco maior que R$ 600,00, e é mãe de cinco filhos.

Marli diz que para ter um adicional em seu salário faz bico (serviço fora do expediente) e se refere indignada aos R$ 2.762,76 que os vereadores devem receber se o executivo sancionar o projeto de lei nº 19, além do atual salário que é de R$ 2.358,00.

Já Maria Dalva de Oliveira, professora da rede municipal há 18 anos, diz que os professores tiveram um aumento de 20% dividido em duas parcelas, 10% para receber em junho e os outros 10% em janeiro de 2010. “E agora vem essa questão de verba indenizatória para os vereadores! Nós achamos um desrespeito, não só com o funcionário público, mas com toda a sociedade”, diz Dalva.

Ela diz concordar que eles devem receber mesmo uma boa remuneração, mas que este percentual seja de acordo com aquilo que foi dado para o funcionalismo público porque a justiça tem que ser para todos, e acrescenta: ”que igualdade é essa? Pra eles mais e pra nós menos?”, questiona a professora.

Com relação à justificativa da verba Maria Dalva diz acreditar que o legislativo já é beneficiado com adicionais por meio de diárias e outros benefícios que a lei já garante a eles.


“Essa verba é para indenizar o quê? Pra quê? Por quê? Não tem sentido, nem justificativa. Por mais que digam que isso não é aumento, é uma forma de aumento sim, porque vai cair na conta deles e beneficiá-los direta ou indiretamente”, comenta Dalva.


Ao contrário do que diz sobre o conceito da sociedade sobre o trabalho dos vereadores a professora comenta que sabe que o vereador trabalha, e trabalha muito. Porém ela diz que eles sabem que foram eleitos para trabalhar, para defender a população e não para humilhar a população e nem ameaçar a população. De acordo com Maria Dalva hoje eles fizeram isso em seus discursos.

“Saiu gente daqui hoje quase chorando pelas indiretas que estavam sendo dadas e esse não é o papel de um legislador não. Hoje eles disseram que iam reaver terrenos que estão virando reduto de bandidos porque estão inacabados. Eu me senti ameaçada por que temos uma associação de mulheres que tem um CNPJ e que é a obra está inacabada por falta de recursos”, comenta.

Dalva diz que a sede da Associação de Mulheres está precisando de portas, mas não consegue recursos para acabar a obra que foi construída em terreno doado pelo poder público. De acordo com a lei local existe uma regulamentação para obras em terrenos doados que tem prazo para ser executada.


Fonte: ExpressoMT/Cleide Dantas

MT: “limitação de despesas ” imposta pelo do TCE provoca reunião de vereadores em Lucas

Reviravolta

MT: “limitação de despesas ” imposta pelo do TCE provoca reunião de vereadores em Lucas

Câmaras de MT querem vetar limitação de despesa do TCE. Lucas do rio Verde define se acata a decisão hoje pela manhã, 27. Pela nova deliberação, Câmara deixará de receber R$ 274 mil da Prefeitura de Lucas.

Conselheiros do TCE/MT: decisão de limitar repasses para os Legislativos Municipais não agrada


Das Câmaras Municipais de Mato Grosso, 42% (60 dos 141 municípios) não aceitam a limitação de despesas do Poder Legislativo imposta por meio de resolução pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Pela resolução, os repasses das prefeituras foram reduzidos de 8% para 7% para a maioria das câmaras mato-grossenses.

O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMM), Aluizio Lima (PR), disse que a administração dos parlamentares municipais estaria "quase" inviabilizada se a determinação for implementada este ano. A entidade deve recorrer à Justiça com mandados de segurança até abril.

A determinação do TCE-MT apenas reafirma a tabela aprovada pelo Congresso Nacional ano passado e que virou a Emenda Constitucional número 58, de 2009. A emenda definiu limites máximos do total das despesas com as câmaras municipais previstos na Constituição Federal e, na maioria dos municípios brasileiros, passou a valer para o exercício de 2010.


Lima defende que a redução passe a valer a partir de 2011. Ele alega que a emenda constitucional foi promulgada quando grande parte dos municípios brasileiros já havia aprovado suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) para o exercício de 2010. "Não se pode mudar as regras no meio do jogo", disse.

Um exemplo deste impasse está na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá. No município o presidente da Câmara, Airton Callai (PSB) se manifestou contrária à decisão do órgão estadual, mas reitera que, se a maioria acatar a nova resolução (a perda de 1% dos recursos) , ele não irá se indispor à decisão dos parlamentares. Pelos cálculos, a diminuição de 8% para 7% do repasse do Executivo representará uma queda no valor de R$ 274 mil reais no Orçamento de 2010 da Câmara luverdense.

“É um dinheiro que nos vai fazer falta. Não sei o que iremos fazer“, enfatizou o presidente da Câmara. Por conta disso o parlamentar assegurou com exclusividade ao ExpressoMT que pretende reunir todos os vereadores no sábado pela manhã (27), para definir, segundo classificou, se “aceitam ou não” a limitação de despesas do Poder Legislativo imposta por meio de resolução do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A maior dificuldade apontada para acatar a deliberação, segundo o presidente da Casa, é parecida com a diagnosticada pelo presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMM), Aluízio Lima (PR), de que uma vez aprovado o Orçamento para 2010, as destinações já estariam escalonadas. No entanto, “se os vereadores estiverem de acordo, teremos que rever todos os recursos”, ressaltou.

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, segundo Callai, está mais adiantada nesta discussão. Pela vontade do Legislativo daquela cidade, citou como exemplo, uma liminar judicial derrubou a decisão do TCE/MT. Com isso, pelo menos a princípio, a Câmara de Guarantã não sofrerá cortes no repasse do Executivo.

Outra questão que apimenta as discussões é que, pelo Orçamento aprovado no final do ano passado, a Câmara de Lucas do Rio Verde havia determinado o repasse de R$ 1 milhão de reais para a Administração Municipal. Com esta nova determinação do TCE/MT, este repasse continua de pé, no entanto, o remanejamento dos gastos que poderia resultar na captação da verba destinada à Prefeitura terá que ser novamente revisto por um novo olhar, seguindo novos interesses.


Na manhã de sábado o presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, deverá se reunir com os nove vereadores para definir o futuro do Orçamento.

Fonte: ExpressoMT/Marco Domingues

Servidores invadem novamente o Palácio Paiáguas (Atualizada

26/03/2010 - 17:37
Servidores invadem novamente o Palácio Paiáguas (Atualizada)
Reportagem Local - Kelly Martins e Jardel Arruda/Da Redação-Julia Munhoz
Foto: Jardel Arruda

Mais de 200 servidores da área instrumental do Governo do Estado invadiram novamente na tarde desta sexta-feira (26) o pátio do Palácio Paiaguás. Com nariz de palhaço e apitos, eles, em vão, gritaram para reivindicar a presença do governador Blairo Maggi (PR), ao som de “Vergonha! Vergonha! Governo sem vergonha” e outros versos tão amistosos quanto.

Um grupo da Força Tática da Polícia Militar, formado por pelo menos dez viaturas acompanhou a manifestação, no entanto, não entrou em ação. Mesmo assim, os manifestantes não pouparam críticas ao governador pela convocação da força policial.

"Por que esses policiais não estão nas ruas prendendo bandidos?", questionou um manifestante usando um microfone. "Por que, 'seu' governador, você não chamou uma ambulância também, para nos prestar auxílio caso necessário?", continuou. "O governador é um covarde!", completou.

De acordo com o presidente do sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite, a classe não aceitou a proposta de reestruturação salarial apresentada pelo governo.

Os servidores cobram o encaminhamento à Assembleia Legislativa (AL) de um projeto prevendo o realinhamento salarial da classe. Além do reajuste, eles querem a flexibilização para subir de classe.

Edmundo informou ainda que o secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, interveio na negociação para que caso fosse feito o remanejamento para os servidores da área instrumental os funcionários da também teriam que ser beneficiados.

Outro lado

O secretário de Fazenda, Éder Moraes, foi o primeiro a atender à imprensa que estava no local. Entretanto, fez questão de esclarecer que iria falar sobre o assunto pela expectativa de que, na próxima semana, vá assumir a Casa Civil e entende que a pasta tem por objetivo essa intermediação.

Ele ressalta que, no ano de 2008, o Governo fez um acordo com a classe prevendo reajuste salarial de 30%, além da reposição inflacionária e mais 6% de ganho real, valendo até dezembro de 2010. “Os 10% de aumento deste ano será concedido no mês de maio. Então o governo está fazendo a sua parte. O nosso governo é de diálogo. O que está havendo é um rompimento de acordo com os servidores que fazem a greve. Os que estão na ilegalidade são os que assinaram este acordo no passado”, destacou o secretário afirmando ainda que vai aguardar a manifestação da Justiça sobre a legalidade da greve.

Eder Moraes classificou se tratar de uma manifestação política, em que servidores tentam garantir direitos em um ano eleitoral e de final de mandato. “Não dá para avançar sobre essas questões por uma questão legal. Seria uma irresponsabilidade conceder vantagens nesse momento.

Em entrevista ao Olhar Direto, o secretário de Administração, Geraldo De Vitto, contestou as informações repassadas pelo sindicalista quanto a expectativa de acordo. “Em nenhum momento foi dado carta branca nesse aspecto e não tem possibilidade de acordo. Se beneficiarmos eles, teremos que fazer o mesmo com os outros e não há espaço”, pontuou.

Além disso, negou que o secretário de Educação, Ságuas Moraes, teria ligado para ele e cobrado o mesmo remanejamento para os servidores do setor. "Tudo que se ouve é especulações. Essa fato não ocorreu", finalizou.
fonte: Olhar Direto.

TJ nega pedido e deputado continua afastado de funções administrativas

Da Redação - Kelly Martins
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), sofre nova derrota jurídica. Dessa vez, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, que negou o pedido de suspensão de sentença interposto pelo parlamentar que resultaram no seu afastamento das funções administrativas do cargo de presidente do Legislativo.

As decisões são oriundas de quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual. No pedido, Riva alegou que o seu afastamento, por força de sentença ainda não definitiva, fere a legislação e oferece grave lesão à ordem pública. Para o MPE e o Tribunal de Justiça, o argumento não procede. A legitimidade do deputado para interpor este tipo de medida também foi contestada.

“O requerente intentou a presente medida em nome próprio para defender direito próprio, não possuindo legitimidade ativa para a propositura da atual demanda, isto porque não pode ser considerado pessoa jurídica de direito público”, consta trecho da decisão do desembargador do último dia 19.

O magistrado ressaltou que o parlamentar encontra-se impedido de exercer apenas as funções administrativas do cargo de presidente referentes a autorização de despesas e emissão de meios de pagamento.

“Desta feita, entendo que a ordem concedida não deve sofrer nenhuma alteração, tendo em vista que o requerente não demonstrou inequivocamente qualquer risco que possa evidenciar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, finalizou. O Ministério Público Estadual foi notificado da decisão nessa quinta-feira (25).

fonte: Olhar Direto.

TJ nega pedido e deputado continua afastado de funções administrativas

TJ nega pedido e deputado continua afastado de funções administrativas
Da Redação - Kelly Martins
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), sofre nova derrota jurídica. Dessa vez, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, que negou o pedido de suspensão de sentença interposto pelo parlamentar que resultaram no seu afastamento das funções administrativas do cargo de presidente do Legislativo.

As decisões são oriundas de quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual. No pedido, Riva alegou que o seu afastamento, por força de sentença ainda não definitiva, fere a legislação e oferece grave lesão à ordem pública. Para o MPE e o Tribunal de Justiça, o argumento não procede. A legitimidade do deputado para interpor este tipo de medida também foi contestada.

“O requerente intentou a presente medida em nome próprio para defender direito próprio, não possuindo legitimidade ativa para a propositura da atual demanda, isto porque não pode ser considerado pessoa jurídica de direito público”, consta trecho da decisão do desembargador do último dia 19.

O magistrado ressaltou que o parlamentar encontra-se impedido de exercer apenas as funções administrativas do cargo de presidente referentes a autorização de despesas e emissão de meios de pagamento.

“Desta feita, entendo que a ordem concedida não deve sofrer nenhuma alteração, tendo em vista que o requerente não demonstrou inequivocamente qualquer risco que possa evidenciar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, finalizou. O Ministério Público Estadual foi notificado da decisão nessa quinta-feira (25).

fonte: olhar direto.

CHARGE CORPUÇÃO FELIZ

VOCÊ PODE ACABAR COM ESTA FELICIDADE. BASTA QUERE!
VOCÊ TAMBÉM É CONIVENTE COM A CORRUPÇÃO QUANDO SE CALA.
NÃO PRECISAMOS TER MEDO DE DUNUNCIAR.
É PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO INVESTIGAR E DAR UMA RESPOSTA A SOCIEDADE.

XÔ CORRUPÇÃO.
MARIA DALVA

Ministério Público Federal denuncia "quadrilha" que seria chefiada por Riva e Bosaipo

FÁBIO PANNÚNZIO: Ministério Público Federal denuncia "quadrilha" que seria chefiada por Riva e Bosaipo e inventava "fantasmas" para tomar empréstimos pagos com dinheiro da Assembléia. Foram desviados R$ 2.902.470,00 em 166 financiamentos forjados


CONFIRA AQUI INTEIRO TEOR DESTA DENÚNCIA DO MPF CONTRA RIVA E BOSAIPO

Quadrilha de políticos e servidores inventava fantasmas para tomar empréstimos pagos com dinheiro público

por Fábio Pannunzio


Uma quadrilha composta por parlamentares estaduais de Mato Grosso e servidores do Poder Legislativo é acusada de inventar funcionários fantasmas com o objetivo de obter empréstimos consignados que, posteriormente, eram pagos com dinheiro desviado dos cofres da Assembléia Legislativa. Os chefes da "quadrilha", palavra que apa rece sete vezes na inicial da ação penal proposta pelo Sub-procurador Geral da república Francisco Dias Teixeira junto ao STJ, seriam o atual presidente da Assembléia egislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (à esquerda, na foto) , e o ex-deputado Humberto Bosaipo (à direita, na foto), que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A ação foi protocolada no dia 10 de dezembro passado. As acusações são gravíssimas e as provas, robustas. De acordo com o representante do Ministério Público Federal, Bosaipo e Riva "associaram-se entre si e aos servidores daquela Assembleia Legislativa de forma estável, com o propósito de praticarem crimes contra a administração pública da espécie peculato".O delito é tipificado pelo Código Penal Brasileiro como "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista vai de 2 a 12 anos de prisão.

A investigação da quadrilha começou quando um homem chamado Aldemar Ribeiro de Souza descobriu que tinha sido beneficiado por um empréstimo consignado tomado junto à agência do Banco ABN AMRO na Assembléia Legislativa. Adelmar nunca foi funcionário da Casa e assegurou jamais ter assinado qualquer pedido de empréstimos à instituição. "Alguém havia utilizado o seu nome, fraudulentamente, para fazê-lo constar como funcionário da Assembleia Legislativa e tomador do referido empréstimo", concluiu o Procurador da República responsável pela apuração do caso.

"A trama criminosa foi engendrada na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, por seus então dirigentes, os Deputados Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva, com a participação dos demais acusados, tendo por finalidade a apropriação de recursos públicos – de que estes Deputados tinham a disponibilidade, na condição de gestores dos recursos –, com base em convênio para a concessão de empréstimo, na modalidade “CDC” (crédito direto ao consumidor), aos servidores daquela Assembleia e aos próprios Deputados, convênio este firmado entre a Assembleia Legislativa e o Banco ABN Amro Real S/A" diz a denúncia.

De acordo com as investigações do MPF, o modus operandi da quadrilha era elementar e deixou uma série de vestígios facilmente rastreáveis. O esquema começou a atuar em 2.001. Consistia, basicamente, em forjar empréstimos consignados por funcionários, fantasmas ou não, que depois eram pagos com cheques emitidos pelo Assembléia Legislativa. Para liberar o dinheiro, Riva, Bosaipo e ou outros cúmplices do esquema "inventavam" a contratação de empresas-fantasmas, em nome das quais eram emitidos os pagamentos por supostos serviços prestados ao Legislativo matogrossense. Os cheques eram assinados pelos dois parlamentares.

Uma dessas empresas-fantasmas foi aberta em nome de um cadáver. De acordo com informações registradas na Junta Comercial, Lucas Marques Gomes criou a empresa dois meses depois de ter sido enterrado no cemitério Costa Verde, em Várzea Grande, na região metropolitana da capital Cuiabá. A empresa do cadáver recebeu uma razão social muito sugestiva: Ed Maluco Reparos e Serviços Ltda. O morto também foi usado como laranja póstumo em outro esquema, já denunciado pelo Blog: o desvio de dinheiro da Assembléia por intermédio de uma empresa de factoring que pertencia ao maior bicheiro do centro-Oeste, o Comendador Arcanjo Ribeiro.

No total, foram desviados da ALMT R$ 2.902.470,00 em 166 contratos de financiamento forjados. Chamam a atenção os valores pagos a algumas das empresas de fachadas utilizada pela "quadrilha" de Riva e Bosaipo. A Churrascaria e Restaurante Franquini Ltda recebeu R$ 68.140,00; A Ed Maluco Reparos, R$ 45.602,61. Hotel Julles Rimet Ltda foi agraciado com R$ 52.274,93. A relação com os 44 cheques emitidos pode ser consultada aqui.

A invesntigação do MPF também encontrou contratos igualmente forjados em nome dos próprios parlamentares. Todos foram pagos com dinheiro desviado da Assembléia por intermédio dos fantasmas e das empresas de fachada. A situação cadastral das empresas também pode ser consultada aqui.

José Geraldo Riva responde a 118 ações civis e penais no Judiciário do Mato Grosso. MAs a investigação do esquema com créditos consignados estão a cargo do Superior Tribunal de Justiça, onde ele não tem ascendência sobre os julgadores.

É esse o parlamentar "digno" e "honrado" que processa o meu blog, o Prosa e Política e a Página do E por supostos "danos morais". O mesmo Riva, que o Ministério Público trata como chefe da quadrilha, ingressou com uma queixa-crime contra os três blogueiros e nos quer ver presos por crimes de opinião

fonte Blog do Pannunzio

Prisão gera manifesto contra a quebra das prerrogativas

Da Redação - Alline Marques
A prisão dos três advogados de Nova Mutum por extorsão continua causando polêmica, além de um possível esquema de venda de sentença orquestrados pelos acusados, também repercutiu entre a classe, já que eles foram encaminhados para celas comuns, quebrando as prerrogativas dos profissionais, o que acabou gerando um manifesto expressando a revolta dos profissionais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados lançou um movimento para que a luta pela defesa das prerrogativas profissionais conte com o apoio de toda a classe.

Presos desde sexta-feira (19), os advogados Gustavo Castro Garcia, Cássius Zacanello, e Cássio Felipe Miotto ficaram na sede da Polinter até a noite dessa quarta-feira (24) quando conseguiram o habeas corpus concedido pelo desembargador Luis Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Confira o manifesto em defesa das prerrogativas dos advogados:

"MOVIMENTO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS:

Na data de 22 de março de 2010, período da tarde, nós membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas de MT, o Conselheiro Federal e Presidente Nacional das Comissões das Prerrogativas, Dr. Francisco Faiad e outros colegas, estivemos no Complexo I da Polinter, Cuiabá/MT, para inspecionar o local onde foram destinados os advogados presos, DR. CÁSSIO FELIPE MIOTTO, CÁSSIUS ZANCANELLO E GUSTAVO CASTRO GARCIA. Presos por suposta extorsão contra um empresário de Nova Mutum, que se encontra também preso, pelo crime de estupro.

Esse fato é notório e vem sendo explorado aleatoriamente pela mídia, sem se atentar a versão da outra parte (advogados), que sofrem fortes prejuízos a sua honra e imagem. Já que, não lhes foram concedidos a oportunidade ao devido processo legal e de defesa. Tratando o caso de maneira parcial e temerária.

O objetivo da visita dos representantes da OAB, foi verificar se o ambiente atende ao que determina a Lei. 8.906/94, art. 7º, V. EOAB. Onde assegura aos advogados antes de serem presos sem sentença transitada em julgado, os direitos e prerrogativas profissionais à SALA DE ESTADO MAIOR OU CUMPRIMENTO DOMICILÍAR.

A Sala de Estado Maior, segundo o próprio STF é diferente de prisão especial. E a legislação menciona SALA E NÃO CELA OU CADEIA. E o local mais propicio e equiparado para os colegas cumprirem a prisão provisória é o Comando do Corpo de Bombeiros e as Forças Armadas. Somente isso, exclusivamente isso, que requeremos aos advogados presos. O respeito aos direitos e que está na própria legislação em pleno vigor.

Na Polinter constatamos que o recinto está longe de ser considerada Sala de Estado Maior. Com instalações condignas e humanas. Tudo denunciado, mas sob o crivo do Senhor Secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado e do magistrado, Dr. Gabriel Silveira de Nova Mutum. Que brutalmente violam as garantias das prerrogativas do Estatuto da Advocacia.Pois, consideram o local adequado.

A prisão é comum. Com celas semelhantes aos esgotos que servem de criadores de ratos. Tamanha a insalubridade e periculosidade do meio. Prejudicando a vida e saúde de qualquer ser humano.

O ambiente não possui Iluminação, o dormitório sem colchões proporcionais ao tamanho de uma pessoa adulta (infantil), o mau cheiro no recinto se dá pelo defeito na descarga, que não foram sanados quando reclamados.

As grades da cela estavam coberta com uma tela verde escura. No qual impede a passagem da luz natural, prejudicando a visibilidade interna e externa e ventilação.

Em conseqüência a isso, o calor se torna insuportável. Semelhante a uma sauna com mais de 50 graus. Evitando a circulação de oxigênio e a respiração humana.

Durante esses quatro dias de prisão, os advogados passaram sede. Já que, a humilhação era tamanha, e para conseguir tal intento, houve a necessidade de mendigar por um copo de água.

Nos seus relatos, advogados mencionam que desde o dia em que chegaram ao local, foram tratados com desumanidade, desrespeito e total descaso.

Por tudo isso, é indispensável que a classe dos advogados se una e fortaleça, combata de forma incisiva e intransigente, aos arbítrios e abusos de autoridades que insistem em pleno Estado Democrático de Direito, às violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos (CF/88) e a ofender violentamente às prerrogativas profissionais do advogado subscritos na legislação.

Vamos juntos advogados e advogadas de mãos dadas abraçar o MOVIMENTO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS. Eu já levantei essa bandeira. E você?

Giselle Jovelina Dias de Carvalho OAB/MT9.909"
fonte; olhar direto.

Carreta roubada em Cuiabá é abandonada em Lucas R.Verde

Polícia
25 de Março de 2010 - 17:10

A carreta tanque bitrem Mercedez-Benz, placas NJB-0958 de Pontes de Lacerda, foi encontrada esta madrugada, no bairro Industrial, por investigadores da Polícia Civil. Havia sido roubada em Cuiabá, no inicio da semana. Os bandidos amarraram o motorista Rosano Silva Macedo e o mantiveram em cativeiro, em Rosário Oeste, enquanto outros integrantes da quadrilha roubaram a carga de combustível.

A polícia ainda está investigando a quantidade de combustível que havia no bitrem e suspeita de uma quadrilha que pode estar agindo na região partindo de Lucas do Rio Verde, tendo em vista que caminhões roubados em outras cidades já foram abandonados outras vezes na cidade e no mesmo bairro. Segundo o delegado Marcelo Martins Thoracs, o proprietário da carreta foi avisado e está indo a Lucas buscá-la.

As investigações estão sendo feitas e a polícia teria alguns suspeitos de envolvimento no roubo.

Fonte: Só Notícias/Altair Anderli, de Lucas R. Verde

VAMOS ACABAR COM O QUARTO PODER?

APRENDEMOS NA ESCOLA QUE OS PODERES QUE GOVERNAM UMA NAÇÃO SÃO:
1- EXECUTIVO,
2-LEGISLATIVO
3-JUDICIÁRIO.
ENTRETANTO NA PRÁTICA NÃO É BEM ASSIM. FOI CRIADO PELOS POLÍTICOS CORRUPTOS O QUARTO PODER:
4- A CORRUPÇÃO.
INFELIZMENTE QUEM DÁ AOS CORRUPTOS ESTE QUARTO PODER É A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO QUE VOTA EM CANDIDATOS DE CARÁTER DUVIDOSO.
QUE SABE DE CASOS DE CORRUPÇÃO EM SUA CIDADE E NÃO DENUNCIA.
BASTA!!!!!!! VAMOS ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS COM O QUARTO PODER.
Xô CORRUPÇÃO!!!!!!!!!!!! DENUNCIE! COBRE DA JUSTIÇA!
ESCRITO POR MARIA DALVA

Cliente constrangido com cobrança deve ser indenizado

A cobrança indevida que se repete após a pessoa cobrada informar que já fez o pagamento enseja o direito a indenização por dano moral em razão do desgastante sofrido.

E se o consumidor achar que foi constrangido pela cobrança, pode até levar o caso à polícia, pois é crime utilizar de ameaça, coação ou constrangimento físico ou moral, para fazer cobranças, de acordo com o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor inadimplente deve pagar o que deve, mas existe um limite para que a cobrança seja feita. Muitas maneiras de realizar a prática são consideradas abusivas ou até mesmo criminosas pelos órgãos de defesa do consumidor. A cobrança pode ser por telefone, mas desde que seja feita em horário comercial.

Se houve a “negativação” do nome do cliente sem haver dívida em aberto, o direito à reparação moral se torna, aí, por mais essa razão, claramente cabível e deve ser exigida pela vítima da cobrança vexatória e lesiva.
fonte: Advcacia&assessoria.

Desembargador devolve quase R$ 70 mil recebidos irregularmente

Escrito por Fábio Pannunzio Qui, 25 de Março de 2010 11:33


Depois que o CNJ aposentou compulsoriamente 4 desembargadores e 7 juízes de Mato Grosso, magistrados que receberam vantagens salariais indevidas começam a devolver o dinheiro obtido irregularmente ao caixa do Tribunal de Justiça.



Foi o que fez o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Em ofício protocolado na última segunda-feira (que você pode ver ao lado) , ele solicitou a devolução de R$ 66.333,75 que, segundo o documento, foram "pagos a título de licença-prêmio".

Esta semana o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador José Jurandir de Lima, que mantinha dois filhos como funcionários-fantasmas em seu gabinete. Lima tentou devolver o que foi pago a eles para se livrar do processo. A iniciativa não o ajudou a se livrar da condenação.

No ofício encaminhado à Presidência do Tribunal, Rubens de Oliveira Filho diz que "independentemente das razões do deferimento [dos pagamentos] em gestões anteriores, o recebimento de tais vantagens se mostra insubsistente, embora o tenha feito sem má-fé".


fonte: blog do pannunzio.

Após escândalos entre vereadores, TCE restringe gastos no Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL | 25/03/2010 - 07:12
Patricia Sanches
Uma resolução normativa aprovada pelo TCE, por unanimidade, delimita as despesas nos Legislativos municipais. As novas regras devem dar maior transparência à utilização dos recursos públicos por parte dos ordenadores de despesas, já que todos os anos presidentes e ex-gestores das Câmaras são condenados por cometer irregularidades durante a administração. Em Cuiabá, por exemplo, os ex-presidentes Lutero Ponce (PMDB), cassado por improbidade, quebra de decoro parlamentar e corrupção, e a atual deputada Chica Nunes (DEM), acusada de desviar R$ 6,5 milhões dos cofres públicos, protagonizaram verdadeiros escândalos.

A partir das novas regras, os limites máximos da despesa com as Câmaras previstos na Constituição Federal passam a produzir efeito sobre o exercício de 2010. Assim, a despesa total do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não pode ultrapassar um determinado percentual da receita definido por meio da lei do orçamento do município. Assim, fica estabelecido o teto de 7% para os municípios com população de até 100 mil habitantes, 6% para as cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, 5% para os municípios com população entre 301 mil habitantes e 500 mil. Já no caso das cidades com 501 mil a 3 milhões de habitantes o índice ficou em 4,5%. O percentual de 4% será válido para até 8 milhões de habitantes e de 3,5% para municípios com população acima dessa última faixa habitacional.

A emenda constitucional entrou em vigor em 1º de janeiro. Nos casos dos municípios onde já foram aprovadas as leis orçamentárias superando o novo teto constitucional, o orçamento terá de ser adequado à nova norma legal. Assim, será considerado crime os casos em que o repasse ao Legislativo for superior ao limite previsto, não enviar o duodécimo até o dia 20 de cada mês ou enviar um valor menor que o fixado na lei orçamentária.
fonte RDNEWS

TJ liberta dois advogados presos acusados de extorsão em Nova Mutum

O Tribunal de Justiça concedeu, agora há pouco, habeas corpus para os advogados Gustavo Castro Garcia e o Cássius Miotto que estavam presos, desde sexta-feira, por determinação da juiz de Nova Mutum, Gabiel Mattos, acusados de suposto envolvimento em caso de extorsão a um homem preso em Mutum, cujo caso é investigado sob segredo de justiça. O relator foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva. Em sua decisão, atendendo pedido da OAB para libertá-los, expôs que "constatei que efetivamente merecem prosperar as assertivas expendidas pelo autor da prefacial, pois, a meu ver a ordem pública e a instrução processual da ação criminal a que o senhor Guerino Ferrarin responde, por certo não ficarão ameaçadas se o paciente for posto em liberdade". Para libertar Cássio Miotto, o desembargador apontou ainda que "que o paciente é primário, desenvolve a advocacia há aproximadamente oito anos e embora esteja sendo acusado dos delitos supracitados, teve sua conduta declarada como ética, moral e ilibada por inúmeras pessoas, dentre as quais, cumpre destacar: o atual presidente da ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Stábile Ribeiro".

As prisões dos 3 advogados foram requeridas pela promotoria local. O tribunal ainda não se pronunciou sobre o pedido feito para libertar Cassius Zancanella. Ele foi preso em flagrante, na presença de um representante da OAB e do Ministério Público, em Nova Mutum. Os acusados se defenderam alegando que estavam tentando acordo entre partes envolvidas em um processo. Zancanella havia sido preso em Mutum. Gustavo e Cassius se apresentaram no MP em Cuiabá.

A Ordem dos Advogados do Brasil-Mato Grosso, conforme Só Notícias já informou, requereu a liberdade deles apontando que estavam presos em local que classificou como "cubículo" na Polinter, em Cuiabá.

Fonte: Só Notícias

ANOS DE CHUMBO? NÃO, É A PM A MANDO DO SERRA BATENDO NOS PROFESSORES

PM prende 4 em protesto contra Serra
Grevistas de sindicato de professores de São Paulo fizeram "apitaço" durante evento com a presença do governador

Policiais dizem ter alertado professores de que não pode haver barulho em hospital; tucano não comenta ato, e deputado vê ação eleitoral

Michel Filho/Agência O Globo

Professores e policiais militares em confronto durante ato de protesto contra o governador José Serra, que estava em palanque a cerca de 50 metros do tumulto

A uma semana de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência, foi alvo ontem de nova manifestação de professores da rede estadual, em greve há 18 dias. Desta vez o protesto terminou em confronto com a Polícia Militar, e quatro professores foram detidos.
O embate ocorreu em Franco da Rocha, durante a cerimônia de inauguração das novas instalações de um centro de atenção à saúde mental do governo do Estado. Os manifestantes estavam a cerca de 50 metros do palanque em que Serra acabara de subir e onde se preparava para discursar.
O governador, que deixará o cargo na próxima quarta-feira, vem realizando uma série de inaugurações nas últimas semanas. Houve protestos na semana passada em eventos na capital e no interior. Serra acusa os manifestantes de agirem com objetivo político e chegou a chamar os protestos de "trololó" na semana passada.
O Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), que vem organizando as manifestações, é filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e alinhada ao PT.
Quando Serra subiu ao palanque, um grupo de cerca de 30 manifestantes pegou apitos, faixas e cartazes para protestar. Imediatamente, um contingente de pouco mais de 20 policiais militares, três deles com escudos, começou a tentar calar a manifestação.
Segundo o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel José Carlos de Campos Júnior, a ação policial ocorreu porque os manifestantes insistiram em fazer um apitaço mesmo depois de a polícia ter avisado que não seria tolerado barulho, por se tratar de uma área hospitalar. A nova unidade fica no mesmo terreno do prédio que já atende pacientes, embora separada.
Na confusão, depois de uso de spray de pimenta e cassetetes, quatro homens foram detidos. Um deles chegou a ser algemado. À Folha, todos disseram ser professores, informação confirmada pela polícia.
Serra viu a confusão de frente, sentado no palanque. Em seu discurso, que por vezes era abafado por palavras de ordem vindas dos manifestantes, que o chamavam de "picareta" e "vendido", não fez qualquer referência ao protesto dos professores grevistas.
Depois, em rápida entrevista, não respondeu a uma pergunta da Folha a respeito da manifestação. Apenas balançou a cabeça para os lados, como quem não quer falar, e saiu.
O deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), também presente ao evento, considerou natural a atitude do governador ao ignorar o protesto.
"O que você quer que ele faça? Que vá até lá e converse com as pessoas? O que eles querem é gritar", disse Aníbal. Para o deputado, a proximidade da saída de Serra para disputar a eleição deixa os sindicalistas "mais excitados". "É da luta política. Agora, tem limite."
Segundo a diretora do Apeoesp em Franco da Rocha, Mara Cristina de Almeida, os professores ficaram sabendo na tarde de anteontem, extraoficialmente, que o governador estaria presente no evento.
Como o mesmo grupo já estava visado desde a semana passada, por conta de manifestação em Francisco Morato, município vizinho, quando um ovo foi arremessado contra o carro de Serra, os sindicalistas entraram na inauguração em pequenos grupos, sem nada que indicasse aos policiais, que montaram duas barreiras, que tratava-se de professores.
Uma assembleia de professores está marcada para amanhã, no Palácio dos Bandeirantes. Serra não deve estar presente, pois vai participar do encerramento do 54º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra (150 km da capital).

fonte: GUERRILHEIROS VIRTU@IS às 06:14

Moralização da Justiça começa a gerar reflexos na política de MT

Escrito por Fábio Pannunzio Ter, 23 de Março de 2010 23:42

Moralização da Justiça começa a gerar reflexos na política de MT
Quatro desembargadores e sete juízes. É este o saldo da faxina inédita que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo no estado de Mato Grosso. O número de magistrados aposentados compulsoriamente deve aumentar nas próximas semanas. O próximo da lista é o desembargador Evandro Stábile. Ele é acusado de ter empregado a filha e a namorada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso ao mesmo tempo em que despachava favoravelmente ao deputado estadual José Riva, o presidente da Casa, que assinou os atos de nomeação.

Riva é réu em 118 ações civis e penais que correm nas duas instâncias do judiciário de Mato Grosso. Ele é o deputado mais processado do país. Graças à ação deliberada de alguns desembargadores, conseguiu reverter condenações em primeira instância com decisões consideradas suspeitas pelos desembargadores do chamado "Grupo Ético" TJ.

Evandro Stábile se declarou suspeito para julgar processos em que Riva figura como réu depois que o Ministério Público arguiu várias vezes sua suspeição. Nos últimos meses, abdicou de julgar os casos. Isso, segundo fontes do Ministério Público, fez ruir a base do esquema judicial que mantinha o atual presidente da AL praticamente imune, criando-lhe um problema de difícil solução: Não há mais quem lhe assegure a impunidade.

Além disso, Riva também está encrencado numa seara que ele não pode controlar -- a esfera federal. E muito. Talvez nem o próprio saiba, mas está em curso uma investigação sobre negócios suspeitos com títulos do INCRA que pode levar para a "aposentadoria precoce" o político mais popular de Mato Grosso -- e também o mais enrolado.

Riva ainda desfila publicamente como se nada estivesse acontecendo. É figura obrigatória em todas as rodas de bastidores e ainda se dá o direito de projetar cenários em que ele próprio não tem a certeza de que figurará. Em privado, tem dado seguidas demonstrações de preocupação com o futuro.

Preocupações que não estão desprovidas de sentido. Hoje, José Geraldo Riva sequer pode ser candidato. Se não conseguir reverter quatro condenações em primeira instância, é provável -- a esta altura quase inexorável -- que ele sequer dispute eleições.

A preocupação de Riva é louvável. Pode ser que ele já tenha se dado conta de que não há mais espaço na vida pública para gente como ele próprio, José roberto Arruda, Leonardo Prduente, Paulo Maluf e tantos outros políticos que caminham a passos largos para a auto-imolação.
fonte: blog do pannunzio

Jurandir terá de ressarcir salários pagos aos três filhos

O ex-desembargador Jurandir José de Lima, aposentado compulsoriamente nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) tendo ainda que devolver integralmente os valores pagos aos três filhos Tássia Fabiana Barbosa, Bráulio Estefânio Barbosa e José Jurandir de Lima Júnior (falecido).

Apesar de não constar no processo, o terceiro filho também teria sido contratado, segundo informou o conselheiro Milton Nobre, relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo CNJ por solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ, inclusive a esposa, Tânia Regina.

Ainda de acordo com o conselheiro, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o nepotismo praticado por Jurandir Jose de Lima é triplamente condenável. Primeiro, explica Nobre, pela pratica em si de nepotismo clássico que é a contratação de parentes.

Segundo, avalia o conselheiro, o fato da contratação de dois filhos (Tássia e Bráulio) terem sido solicitadas pelo magistrado junto aos ex-desembargadores José Ferreira Leite e Leônidas Duarte Monteiro, no caso típico de nepotismo cruzado, embora os filhos do magistrado tenham sido contratados para prestar serviços em seu próprio gabinete.

O terceiro ponto observado pelo membro do CNJ se refere ao ressarcimento alegado pela defesa dos salários pagos a Tássia Fabiana, contratada para ser digitadora que, segundo ele, foram devolvidos apenas parcialmente.

O ressarcimento ocorreu após denuncia feita e encaminhada ao STJ e divulgada pelo site Olhar Direto. “Foi uma prática condenável e, por isso, vamos encaminhar a decisão e os autos para que o Ministério Público proponha as medidas cabíveis (ação penal)”, declarou Nobre em entrevista exclusiva para o Olhar.
Fonte; olhar direto.

Companhia da PM de Lucas é elevada à Batalhão

Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato agora estão subordinadas à Lucas. Nos próximos dias o efetivo aumentará e uma nova base será montada no bairro Cerrado em breve.

O decreto que determina a elevação de nível foi assinado na última segunda-feira (22) pelo governador Blairo Maggi e desde então Lucas do Rio Verde passou a contar com o 13º Batalhão de Polícia Militar, desvinculando-se de Sorriso.

“A princípio muda só nomenclatura, mas na questão hierárquica das unidades militares vem o comando regional e depois o batalhão. Nós teremos mais autonomia para trabalhar e estaremos diretamente ligados ao comando regional de Sinop”, explica o comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar de Lucas, major Cunha. “A parte administrativa e burocrática também será feita toda aqui, visto que somos a sede e temos as cidades de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato como subordinadas”.

Nos próximos dias deverão chegar 15 policiais para complementar o efetivo, que hoje conta com 28 homens. Com as mudanças na corporação em várias cidades já foi anunciado concurso público e novas vagas serão abertas para diversos níveis, inclusive para Lucas.

Para se adequar às mudanças o comandante tem um prazo de 60 dias. “São questões administrativas e burocráticas, inclusive de RH e planejamento de estratégias de trabalho, visto que agora temos mais duas cidades para assegurar a segurança”, conta o major.






Fonte: ExpressoMT/ Fernanda Loydi

PUNIÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MT É UM DESRESPEITO AO POVO

A lista de magistrados de MT que foram punidos com aposentadoria é grande. No total 11 foram “punidos”.
Estes magistrados segundo o CNJ foram punidos por praticarem atos ilícitos.
Não dá para aceitar! Que castigo é este? Ser aposentado antes do tempo? ? Esta “punição” é um desrespeito ao trabalhador que ganha um salário miserável, paga INSS e luta para no final de carreira se aposentar e muitos nem conseguem. Quando fica doente e precisa de auxílio doença, amarga na fila de espera pela perícia médica e na maioria das vezes, o auxilio é negado, ou o tempo de afastamento é mínimo e o mesmo retorna ao trabalho ainda doente.
É penoso o processo de aposentadoria para o trabalhador. Contribuir uma vida inteira e quando precisa se aposentar por motivos de saúde, não consegue com a mesma facilidade. Enquanto outros, para ser aposentado até mesmo contra a vontade, basta trilhar o caminho da ilegalidade.
ISTO É INADMISSIVEL!!!!!!!
escrito por Maria Dalva Fernandes.

Conselheiro Locke defende demissão ao invés de aposentadoria para magistrados afastados pelo CNJ

terça-feira, 23 de março de 2010

De Brasília - Marcos Coutinho/
Da Redação - Jardel Arruda


Durante julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o qual resultou no afastamento do desembargador José Jurandir de Lima, o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Felipe Locke Cavalcanti avalia que o melhor remédio para este tipo de caso é a demissão e não a aposentadoria compulsória.

“Temos que assinar uma nota pública, todos nós do conselho, externando apoio a PEC (Projeto de Emenda constitucional) que prevê a demissão como punição para magistrados que praticarem falhas administrativas graves, como desvio de conduta, desvio ético e outras falhas incontroversas”, declarou Locke.

Segundo avalia o conselheiro, o CNJ tem que deixar claro essa posição, porque o Conselho está agindo dentro do limite da lei ao apenas aposentar os magistrados e não oferecer uma punição maior, como, por exemplo, a demissão sem remuneração.

“A sociedade não entende quando afastamos magistrados concedendo aposentadoria compulsória por tempo de serviço diante de falhas gravíssimas praticadas por estes ou aquele. Portanto, temos que apoiar essa PEC, a qual prevê a nova punição (demissão do cargo sem remuneração)”, asseverou o conselheiro.

A PEC 89/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), pretende alterar dois artigos da Constituição. A mudança do texto incluirá a possibilidade de perda do cargo de juiz como punição. Para isso, é necessário que dois terços dos integrantes do tribunal ao qual está vinculado, ou do CNJ, votem pela demissão.

A matéria em questão foi incluída na Ordem do Dia do Senado Federal no dia 17 de março, mas a votação foi adiada para está terça-feira (23). Ela precisa ser aprovada em turnos e, depois, seguirá para a Câmara Federal.

Fonte: Olhar Direto