Câmara mantém para hoje notificação e Arruda terá que assinar à revelia documento

Câmara mantém para hoje notificação e Arruda terá que assinar à revelia documento
Márcio Falcão

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu manter para o final da tarde desta segunda-feira a notificação do governador preso e afastado José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura do processo de impeachment.

O primeiro-secretário, Batista das Cooperativas (PRP), e dois procuradores da Casa vão à Superintendência da Polícia Federal para comunicar o ex-democrata sobre o processo.

Se Arruda voltar a recusar assinar o documento, que dá início à contagem do prazo de 20 dias para a entrega da defesa no caso, a notificação será feita mesmo à revelia, com a assinatura de duas testemunhas. Na sexta-feira, um dia após a votação em plenário que abriu o processo, o governador afastado se recusou a receber a notificação.

O primeiro-secretário resistia em voltar à Polícia Federal e submeteu o assunto ao comando da Casa. No encontro da semana passada, Arruda se irritou com a notificação e chegou a ofender o procurador-geral da Câmara local, Fernando Nazaré, que acompanhou o deputado. Pressionado a assinar o documento, Arruda chamou o procurador de "capacho do PT", segundo relato de Batista.

Em carta encaminhada à Câmara, Arruda criticou a decisão dos deputados distritais de darem andamento ao processo de impeachment contra ele.

Arruda afirmou que Câmara não poderia votar a abertura de impeachment porque questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão da Justiça local que determinou a posse de suplentes para substituir deputados suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina da análise do processo.

Esse foi um dos argumentos utilizados na sexta-feira pelo governador para se recusar a assinar a notificação de abertura de impeachment contra ele.

"Além disso sabem que a suspensão da tutela antecipada nº 413, ajuizada pela própria Câmara Legislativa do DF, já está conclusa, com parecer do Ministério Público Federal para julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada", disse.

No documento, Arruda sustenta que o processo de impeachment apresenta irregularidades porque não inclui, por exemplo, cópia completa do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o esquema de corrupção. Para ele, sem acesso ao material, sua defesa fica prejudicada.

"Ora, se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa. Por isso, solicito aos srs. deputados que reiterem ao STF o pedido para que forneça cópia integral do inquérito 650/STJ, inclusive, com todas as fitas e respectivas perícias e ainda com os documentos apreendidos nas operações de busca, que serão parte integrante de minha defesa", disse.


fonte: Blog do panunnzio